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Educação na pauta da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (6/6) com audiência pública

cvjCom o objetivo de destacar as escolas estaduais interditadas na região, a construção de novas escolas do Ensino Médio e a reenturmação dos alunos nas salas de aula, acontece nesta quinta-feira (dia 6), às 19h30min, uma Audiência Pública no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.

A reunião conjunta entre as Comissões de Educação da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa de SC pretende reuniu especialistas e técnicos ligados à Rede Estadual de Ensino da região Norte para apontar os problemas e alternativas para o setor na região. O encontro é aberto à comunidade.

Segundo o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Claudio Aragão, é necessário encontrar soluções para que alunos e professores e funcionários tenham um ambiente agradável e confortável para estudar.

“Esperamos que esta reunião seja bastante produtiva para obtermos êxito nesta área tão importante para a formação do caráter do cidadão”, comenta Aragão. A audiência pública também contará com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Aguiar.

Minha Casa Minha Vida: Comissão critica mudanças e atrasos; Governo anuncia novidades nesta quinta

Diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani; deputado Mauro Mariani e Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun

O deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) presidiu nesta quarta-feira (11) a audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano para tratar das regras e atrasos para implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em municípios com até 50 mil habitantes.

Depois de mais de dois meses de atraso para divulgação dos projetos selecionados – previsto para 27 de janeiro – a Presidente Dilma Rousseff deve anunciar, nesta quinta-feira (12), a relação dos municípios para a construção de 110 mil moradias. “A posição do Governo e, enfim, a data marcada para divulgar os selecionados, foi a primeira vitória desta audiência pública, antes mesmo de ela acontecer”, destacou Mauro Mariani.

O Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, criticou na audiência as mudanças das regras na segunda fase do PMCMV, apoiando-se nos critérios de seleção que já haviam sido definidos em novembro do ano passado. “Mudaram a regra do jogo depois que o jogo tinha começado”. Segundo ele, o Governo errou ao adotar o critério de miséria para selecionar os municípios. As regiões Sudeste e Sul, por exemplo, perderam parte do número de moradias.

Para Santa Catarina estavam previstas 3.524 casas nesta fase, com o novo critério, serão construídas 950 moradias.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Jocelito Krug, afirmou que o atraso no início da segunda fase do Programa compromete as economias dos municípios: “O atraso é um grande prejuízo, principalmente para os pequenos municípios, já que o Programa aquece a economia, além de atingir seu objetivo principal de garantir moradias”.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Mauro Mariani. Estiveram presentes também a Diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani; o Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Cláudio Maffei; Presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche; e Mylton Velloso, Presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.

Da Ass. Imprensa – Deputado Mauro Mariani

Minha Casa, Minha Vida: audiência pública discutirá atrasos no programa

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) debate nesta quarta-feira, dia 11 de abril, o andamento da implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios com menos de 50 mil habitantes, a pedido do deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), diante do atraso de mais de dois meses para divulgação dos selecionados. A Lei 12.424/11 dispõe que os municípios com população até 50 mil habitantes serão também atendidos por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.

Mauro Mariani ressalta que “os estados e municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos, reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. Os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da Oferta Pública, cujo resultado foi homologado pelo Governo Federal”.

Ainda em novembro do ano passado, o Governo definiu as condições de contratação das primeiras 110 mil unidades e estabeleceu um cronograma de execução. Até 30 de dezembro, estados e municípios deveriam apresentar projetos. Enquanto que o Ministério das Cidades teria até o dia 27 de janeiro, deste ano, para divulgar a relação dos projetos selecionados, o que não aconteceu. Após três adiamentos, o Governo não se compromete com os prazos, por estarem revisando os critérios de seleção – critérios que já haviam sido definidos quando da abertura de prazo para apresentação dos projetos.

A audiência pública ocorre nesta quarta-feira, a partir das 11h, no Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Foram convidados representantes do Ministério das Cidades; Casa Civil; Ministério das Relações Institucionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip); Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC); Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU); Frente Nacional de Prefeitos; Confederação dos Municípios.

Governo anuncia divulgação dos selecionados

O Ministério das Cidades, antecedendo-se à audiência pública, mandou convites para a cerimônia de “anúncio do resultado da seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida” – dia 12, quinta-feira, às 11 horas, em Brasília.

Porém a iniciativa não prejudica nem acaba com a audiência pública. Insatisfeitos, lideranças questionam cortes de municípios antes confirmados e mudanças nas regras de seleção. Oportunidade para o Governo esclarecer todas as dúvidas e responder aos questionamentos.

Ass. Imprensa Mauro Mariani

Código Penal em debate com secretários de segurança

A Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado Federal promove nesta quinta-feira (8) audiência pública para debater a revisão do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A reunião contará com a presença dos integrantes da Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado de elaborar o anteprojeto do Código Penal e do Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).

Instalada em outubro do ano passado e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a comissão especial é composta por 16 juristas. O grupo tem até 25 de maio para elaborar o anteprojeto a ser apresentado ao Senado.

Entre as propostas em discussão pela comissão especial estão o aumento do percentual da pena para que o preso tenha direito à progressão de regime (do atual um sexto para um terço ou até para metade da pena total); a unificação do modelo de regime semiaberto em todo o país e a tipificação dos homicídios ocorridos no trânsito. Também está sendo analisada incorporação ao Código Penal dos crimes previdenciários e contra a ordem tributária.

Já o Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) elaborou documento com propostas para mudanças no Código Penal, entregue ao presidente do Senado, José Sarney, no início de fevereiro. Também presente na audiência pública da próxima quinta, o presidente da entidade, Wantuir Francisco, vai defender sugestões como tornar crime a participação em milícias, dificultar a progressão de pena, incluindo a exigência de exame criminológico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto, e facilitar a internação compulsória de dependentes químicos.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), os senadores querem analisar os problemas de segurança pública relacionados às atuais leis penais no país e buscar sugestões para contribuir com a elaboração do anteprojeto do novo Código Penal. Também serão ouvidas sugestões para outras iniciativas legislativas que possam ter origem no Senado Federal. A audiência pública terá início às 8h30, na sala 03 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado.