INSS – Reabertura das agências e nova aposentadoria são foco de mutirão em Florianópolis (SC)

Em meio à pandemia a situação dos brasileiros e brasileiras que precisam de apoio do Governo Federal piorou e muito, principalmente em relação às questões previdenciárias, aposentadorias, pensões, benefícios como auxílio doença e outros. Em relação ao INSS, a Associação Nacional da Nova Previdência estima que 36 mil catarinenses aguardam respostas de pedidos feitos há mais de 45 dias, prazo previsto em lei.

O adiamento da reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o dia 3 de agosto, feito pelo Governo Federal por conta da pandemia do Coronavírus, fez com que os catarinenses que precisam solicitar a concessão ou a revisão de benefícios de forma presencial tenham que esperar mais. Com o objetivo de evitar ainda mais atrasos nos pedidos à Previdência e preparar a população para o retorno do atendimento, a Associação Nacional da Nova Previdência (ANNP) inicia nesta segunda-feira, 20 de julho, um mutirão para esclarecer dúvidas e contribuir para que os processos sejam mais ágeis.

Chamada de “Semana de esclarecimento de dúvidas em relação ao INSS”, o mutirão terá atendimento gratuito feito por especialistas que vão auxiliar os segurados a eliminarem dúvidas, e com isso a evitarem erros nas solicitações feitas à Previdência. O atendimento poderá ser presencial ou remoto, devendo ser previamente agendado pelo whattsapp (48) 98847-0904 ou telefone (48) 3224-3842, por conta das limitações impostas pela pandemia.

Benefícios retidos
A ideia de realizar o mutirão surgiu por conta do grande número de pedidos de benefícios que se encontram retidos no INSS, assim como para contribuir com que as pessoas evitem erros básicos nas solicitações. Atualmente, a fila conta com 1,17 milhões de pedidos feitos pela população aguardando a análise há mais de 45 dias, excedendo o prazo legal para retorno. O presidente da ANNP, Sérgio Gradovski, estima que em Santa Catarina, cerca de 36 mil pessoas estejam nesta situação.

Gradovski destaca que desde que as agências tiveram de fechar, por conta da pandemia do coronavírus, a preocupação em relação a situação dos pedidos aumentou. “Há milhares de pessoas que estão com problemas como a suspensão do pagamento de benefícios, e não sabem como fazer para reverter a situação. Se profissionais da área, por exemplo, já possuem dificuldades com as novas regras da Previdência, pois ficou muito complexo hoje se aposentar no país, imagine o cidadão comum.” avalia.

Para o presidente da ANNP, os maiores prejudicados com a não reabertura das agências do INSS são as pessoas que precisam realizar perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional, procedimentos que não podem ser realizados nos canais de atendimentos remoto. Gradovski destaca que o prazo legal de retorno de solicitação de benefícios de 45 dias, não tem sido respeitado pelo INSS tem , chegando em alguns casos a cinco meses.

Como participar 
A “Semana de esclarecimento de dúvidas em relação ao INSS” será realizada entre 20/07 e 24/07, quando a equipe da ANNP estará disponível para o esclarecimento gratuito de dúvidas em relação ao INSS. Os técnicos vão auxiliar em questionamentos diversos, como referentes à revisão da aposentadoria, bem como a regras de transição, auxílio doença, tempo rural, simulação da aposentadoria entre outros de forma gratuita.

Para participar é necessário entrar em contato com a ANNP pelos telefones: (48) 98847-0904 ou (48) 3224-3842 e agendar seu atendimento presencial ou remoto. Por conta das restrições decorrentes da pandemia de Coronavírus, somente serão atendidas as pessoas que fizerem o agendamento prévio. A associação está localizada na rua Tenente Silveira, 293 no centro de Florianópolis. 

Sobre a ANNP
A Associação Nacional da Nova Previdência (ANNP) tem como objetivo a orientação aos segurados do INSS e servidores públicos, detectando eventuais direitos que por ventura não estejam sendo concedidos conforme a legislação vigente. Bem como efetuando cálculos de revisão de aposentadoria, reconhecendo se há irregularidade no benefício e os orientando para a resolução e adequação de tais problemas.

Presidenta sanciona lei que amplia limite de faturamento

A partir de 2012, o trabalhador por conta própria que tiver faturamento bruto de até R$ 60 mil por ano poderá se cadastrar como Empreendedor Individual (EI) e ter acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade e auxílio-doença.

A lei que amplia o limite de faturamento do EI de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais foi sancionada nesta quinta-feira (10) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto.

A presidenta ressaltou a importância da nova lei, que deve incentivar ainda mais a formalização dos empreendedores. “Reafirmo meu comrpomisso com o crescimento do país e com os empreendedores que são responsáveis pela geração de empregos. Queremos ser facilitadores do seu desenvolvimento”, disse.

Hoje, há uma lista com mais 400 ocupações que se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quitandeira. A lista completa de atividades pode ser consultada no site da Previdência Social.

O Brasil já possui 1.719.444 empreendedores individuais. Entre os estados que possuem o maior número de empreendedores individuais cadastrados estão São Paulo (396.453), Rio de Janeiro (217.955), Minas Gerais (169.262) e Bahia (141.504).

O projeto de lei também reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples). Com o ajuste, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões.

Cadastro – Para se cadastrar como EI e ter acesso a uma série de benefícios e à cobertura da Previdência Social, o trabalhador por conta própria deve se inscrever no Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br). A inscrição é rápida e gratuita e permite ao empreendedor obter o número de CNPJ.

O EI cadastrado paga 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) mais R$ 1 de ICMS para o Estado caso trabalhe em atividades ligadas à indústria e ao comércio e R$ 5,00 de ISS para o município, caso atue como prestador de serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 por mês.

Ministério da Previdência Social