A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo instaurou procedimentos administrativos e encaminhou recomendação conjunta com a 2ª Promotoria de Justiça aos Prefeitos Municipais de Porto Belo e de Bombinhas, para impedir os bloqueios de veículos e moradores de outras cidades e de estrangeiros aos territórios dos dois municípios. Também foi recomendado que o toque de recolher não fosse implantado. A recomendação foi atendida e as prefeituras mantiveram apenas as barreiras sanitárias, como permite a Lei e determinam os decretos estaduais de emergência com medidas contra a covid-19.
A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo ocorreu após denúncias feitas por cidadãos ao Ministério Público. Veículos com placas de outras cidades e outros países estavam impedidos de entrar nos dois municípios.
Os únicos critérios que continuam permitidos para restringir a circulação de pessoas são os técnico-sanitários definidos nos decretos com base nos protocolos reconhecidos e recomendados pelas autoridades sanitárias para a contenção da pandemia do novo coronavírus.
A recomendação é assinada em conjunto pela Promotora de Justiça Lenice Born da Silva e pelo Promotor de Justiça Fabiano Francisco Medeiros.
Educação de Bombinhas (SC) com novidades: Alexandre Santos, do INEP, (camisa azul ao centro) assume secretaria da Educação
Minhas impressões políticas da viagem que fiz à Brasília continuam aqui, agora com novidades na área da educação catarinense. Confiram:
Venderam mas não conseguem entregar As articulações brasilianas são tantas que dariam um livro a cada mês. No caso de Santa Catarina, onde a alas do PMDB disputam projetos distintos, uma pela candidatura própria, outra por continuar com Raimundo Colombo (PSD), a agitação é grande. De um lado, contam aliados de Mauro Mariani que lidera corrente pela candidatura própria, LHS e Ideli Salvatti, senador e ministra petista, venderam à Dilma que estava tudo certo para um frentão imbatível: PSD na cabeça de chapa, PMDB de vice, PT ao senado, e tudo certo. Mas não conseguiram entregar a encomenda à Presidenta.
Sem entrega do pedido Acontece que Ideli perdeu o comando do partido em SC para seu desafeto político, o ex-deputado Claudio Vignatti, e LHS não conseguiu segurar o PMDB de Mariani, que fortaleceu e muito a tese de reconquista do governo em chapa peemedebista. E para piorar, a tese de uma chapa entre Mariani e Vignatti ganha corpo e seria uma montanha no sapato de Colombo (PSD), que teria o PSDB, PP e PSB para tentar renovar o seu mandato. Até março quanto o PMDB deverá realizar prévias ou uma pré-convenção, os nervos estarão à flor da pele em Brasília e Florianópolis.
Muda – muda Nas movimentações feitas pela presidenta Dilma visando às eleições, muita gente já colocou as barbas de molho. Mais que uma mudança pontual de troca do titular pelo segundo nome na hierarquia, já se vê no horizonte que muita coisa vai mudar em eventual novo governo Dilma. É voz corrente que o ministério Dilma é infinitamente inferior em qualidade técnica e força política do que o time do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Os atrasos em obras do PAC, a falta de uma boa relação politica com o Congresso e partidos políticos tem irritado demasiadamente a comandante do Planalto. E quem paga a conta são os que tentam falar com miss Dilma. Dureza.
Catarinense deixa o INEP e assume a Educação em Bombinhas Um catarinense que conquistou Brasília unicamente por seus méritos como pesquisador e intelectual, e que há quase três anos comandava a avaliação da educação básica do Brasil no INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o joinvilense Alexandre André dos Santos, está com mala e cuia prontas para retornar a Santa Catarina, e não é para férias não. Ele foi convidado, aceitou e assume no próximo dia 6 de março a Secretaria da Educação de Bombinhas, município do litoral comandado pela prefeita Ana Paula da Silva.
Currículo invejável Alexandre é um jovem de 39 anos, servidor público federal concursado no INEP em Brasília. Em seu currículo acumula a responsabilidade da implementação e coordenação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, Prova e Provinha Brasil, avaliação de alfabetização e coordenador do Programa Internacional de Avaliação de Alunos – Pisa, isso sem contar, a experiência em gestão pública que acumula no Ministério desde o ano de 2004. É graduado e mestre em geografia e doutorando em Planejamento e Integração Econômica e Territorial pela Universidade de Leon na Espanha. Sob sua coordenação, o ENEM sofreu muito menos criticas. Dilma perde um grande quadro, Santa Catarina ganha muito.
Santos quer pólo de inovação na educação Entusiasta da educação, e ainda mais apaixonado pelo tema no trabalho que fez durante todos esse tempo país afora, conhecendo índices, gestões, e com ligações fortes com organismos de apoio à educação, Alexandre Santos diz o que pretende fazer em Bombinhas. “Meu objetivo é construir uma proposta participativa educacional que possibilite referencial nacional e inovador”, destaca o futuro secretário. Também explicou que os problemas estão nos municípios e são resolvíveis na base, salientou que construir esse projeto do Brasil inovador passa por cada servidor da educação. “Nós queremos garantir o direito da educação de qualidade para todos os estudantes do ensino municipal”, finalizou ele ao portal da Prefeitura de Bombinhas. Boa sorte a ele.
