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HIV e Discriminação: Justiça do Trabalho manda Bradesco reintegrar gerente soropositivo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou reintegrar um bancário da cidade de São Paulo ao cargo de gerente do Banco Bradesco S. A. Após 12 anos no banco, ele foi demitido no mesmo dia em que recebeu o diagnóstico de portador do vírus HIV. Para a turma, o Bradesco não conseguiu comprovar que a demissão não foi discriminatória.

Desde a sua dispensa, em 2005, o gerente vem tentando a reintegração. Na reclamação trabalhista julgada em 2008 pela 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, o juiz entendeu ter havido discriminação do Bradesco, devido ao fato de o bancário ser soropositivo, e mandou reintegrá-lo.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não teve o mesmo entendimento, e considerou que o fato de a rescisão se dar no mesmo dia ou três dias após o Bradesco ter tido conhecimento da doença não era significativo. Para o Regional, por se tratar de uma instituição financeira do porte do Bradesco, não haveria tempo hábil para por fim ao contrato de “maneira quase instantânea, movido com intuito discriminatório”.

No TST, o relator do processo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a prova da dispensa não discriminatória, especialmente em casos de empregado portador do vírus HIV, recai sobre o empregador (Súmula 443 do TST). Para Veiga, a dispensa leva à presunção de discriminação, violando o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal. “No caso concreto, inexiste prova no sentido de que a dispensa se deu por ato diverso, de cunho disciplinar, econômico ou financeiro”, destacou.

Ao retornar ao trabalho, o gerente terá direito a todas as vantagens e adicionais conferidos por lei ou norma contratual durante o período de afastamento, além de benefícios. A Justiça ainda determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de 20 salários. A decisão foi unânime.

Do Observatório da Imprensa

Bancos na América Latina tem captação recorde

Os bancos latino-americanos acompanhados pela Moody”s captaram o volume recorde de US$ 27,7 bilhões com emissões de dívida de longo prazo sem garantia no ano passado, contrariando a tendência global de queda nessas operações, destaca a agência de classificação de risco em relatório. O montante representa crescimento de 13,6% em relação ao ano anterior.

Os bancos brasileiros lideraram o volume de operações na região, sendo responsáveis por dois terços do total emitido em 2012 (mais de US$ 16 bilhões). Segundo a Moody”s, houve queda no número de emissores brasileiros em 2012, mas ela foi compensada por operações com tíquete maior, dos maiores bancos da região, como Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.

No ranking dos dois últimos anos (2011 e 2012), em que os bancos da região emitiram um total de US$ 52,1 bilhões, as quatro primeiras posições foram ocupadas pelos brasileiros BB, Itaú Santander e Bradesco, com emissões que somaram US$ 18,5 bilhões.

De acordo com Jeanne Del Casino, vice-presidente de crédito da Moody”s e uma das autoras do relatório, o aumento das emissões foi puxado pelo forte crescimento do crédito, das atividades de fusão e aquisição e pela demanda crescente do investidor. Cenário favorecido pelos juros em níveis historicamente baixos e alta liquidez global.

A Moody”s ressalta, contudo, que o crescimento das emissões de dívidas por parte dos bancos tem um saldo negativo do ponto de vista do crédito, uma vez que eleva a dependência em relação aos investidores institucionais e, com isso, o risco de refinanciamento no caso de um aumento da aversão ao risco, com impacto sobre os papéis de mercados emergentes.

Mas, pondera a agência, os riscos de refinanciamento são parcialmente mitigados pela capacidade dos bancos de tomar recursos por prazos mais longos. Em 2012, por exemplo, o prazo médio dos títulos de dívida sem garantia dos bancos na região era de oito anos. Apesar de a grande maioria das operações ter prazo final a partir de 2018, cerca de US$ 25 bilhões vencem nos próximos três anos.

Já as emissões de dívida global caíram 6%, segundo a Moody”s, diante de uma onda de reestruturações bancárias e desalavancagem provocada pela crise de 2008, principalmente na zona do euro.

Do Valor Econômico

Itaú lucra R$ 10,1 bi até setembro, e demite 13,5 mil em ano e meio

O Itaú anunciou nesta terça-feira (23) um lucro líquido de R$ 10,102 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, alcançando o segundo maior lucro acumulado de janeiro a setembro entre os bancos de capital aberto brasileiro, segundo levantamento da consultoria Economatica.

Apesar desse resultado bilionário, o banco cortou 7.831 postos de trabalho até setembro. No trimestre, o número de trabalhadores recuou de 92.517 para 90.427, uma redução de 2.090 em três meses. Desta forma, o banco aprofundou ainda mais o processo de fechamento de empregos iniciado em abril do ano passado, totalizando a extinção de 13.595 vagas, conforme análise feita pelo Dieese.

> Clique aqui para acessar o gráfico sobre a evolução do quadro de pessoal entre dezembro de 2010 a setembro de 2012

“É um absurdo que o Itaú com todo esse lucro estrondoso elimine quase 14 mil de postos de trabalho em apenas um ano e meio, ao invés de contratar funcionários para acabar com a enorme sobrecarga de serviços e melhorar o atendimentos aos clientes e à população”, protesta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

“O Itaú gasta milhões e milhões de reais com propaganda, mas o balanço revela que o banco não tem compromisso com o Brasil que cresce e se consolida no mundo. Além disso, a instituição mostra que não possui compromisso com os trabalhadores que produzem esse lucro gigantesco. O banco tem que sair da contramão e andar no rumo do desenvolvimento econômico e social com geração de empregos e distribuição de renda”, aponta o dirigente sindical.

“Com esses números, vamos intensificar a mobilização e retomar as negociações permanentes com o Itaú no próximo dia 6 de novembro, priorizando a defesa do emprego, o fim da rotatividade, novas contratações e a melhoria das condições de trabalho”, destaca. “Também vamos organizar um novo encontro nacional de dirigentes sindicais do Itaú para aumentar a pressão sobre o banco, pois a mobilização é a única linguagem que o banco entende”, enfatiza Cordeiro.

Truque da PDD

Embora o lucro líquido até setembro tenha sido 7,6% menor que o apurado no mesmo período do ano passado, ele teria sido muito maior se o banco não usasse outra vez a manobra contábil de superdimensionar as provisões para devedores duvidosos, que passaram de R$ 14.458.717 nos primeiros nove meses em 2011 para R$ 17.959.140 no mesmo período de 2012, um crescimento de 24,21%.

“Essa maquiagem é um velho truque dos bancos para diminuir os lucros. As instituições financeiras perseguem vários objetivos com essa mágica, como a redução da PLR dos bancários, a tentativa de justificar a contenção da oferta de crédito e a manutenção das altas taxas de juros, spreads e tarifas bancárias”, critica o presidente da Contraf-CUT.

A taxa de inadimplência real cresceu apenas 0,4 ponto percentual em relação a setembro de 2011 e caiu 0,1 ponto percentual em comparação a junho de 2012, o que demonstra estabilidade no período. “Nem a desculpa da inadimplência pode ser usada para justificar esse altíssimo provisionamento”, observa Cordeiro.

No terceiro trimestre, o Itaú apresentou lucro líquido de R$ 3,372 bilhões, uma queda de 11,4% ante igual período do ano passado. Os ativos totais alcançaram R$ 960,2 bilhões, quase na casa de R$ 1 trilhão, apresentando aumento de 8% em relação ao final do trimestre anterior e evolução de 14,7% sobre o mesmo período de 2011.

O patrimônio líquido cresceu 4,4% no terceiro trimestre e atingiu R$ 78,979 bilhões. Na comparação com setembro de 2011, a alta foi de 15,8%.

Receitas de tarifas crescem

O truque de que os bancos subiram as tarifas para compensar a redução cosmética das taxas de juros de algumas linhas de crédito também ficou comprovado no balanço do Itaú.

Houve aumento de aproximadamente 16% nas receitas de tarifas bancárias, passando de R$ 3,75 bilhões para R$ 4,35 bilhões, em comparação ao terceiro trimestre de 2011 e tiveram crescimento de 0,58% no trimestre. As demais receitas de prestação de serviços subiram 5,46%, chegando a R$ 10,77 bilhões em setembro.

Com isso, o excedente da cobertura das despesas de pessoal pelas receitas de prestação de serviços mais renda das tarifas bancárias cresceu 8,1 pontos percentuais, passando de 138,93% para 146,94%, comparativamente entre os nove primeiros nove meses de 2011 e 2012.

“Isso significa dizer que o banco paga os seus funcionários com essas receitas e ainda tem uma sobra equivalente a 46,94%”, explica Cordeiro.

Outros bancos
Mais três bancos se preparam para divulgar os seus balanços do terceiro trimestre. O Santander anuncia os resultados nesta quinta-feira (25); o Banco do Brasil, no dia 31; e o Banrisul, no dia 12 de novembro. O Bradesco apurou lucro de R$ 8,6 bilhões até setembro, conforme números divulgados na segunda-feira (22).

BNDES e Bradesco firmam contrato para financiar exportações para África e AL

O BNDES e o Banco Bradesco S/A firmaram o primeiro contrato de financiamento a exportações que poderá ser utilizado para a venda de bens de capital fabricados no Brasil para países africanos. A linha de crédito, de até US$ 200 milhões, será repassada por agências internacionais do Bradesco e utilizada para financiar importadores de máquinas e equipamentos brasileiros. Além da África, também serão financiadas exportações para a América Latina.

Os financiamentos serão realizados por meio do BNDES Exim Automático, linha de crédito criada no final de 2010 pelo BNDES. O Exim Automático opera com a concessão de limites de crédito para bancos no exterior, que fomentam as operações com seus clientes locais e assumem o risco de crédito perante o BNDES. Os desembolsos são feitos ao exportador, no Brasil, após o embarque, à vista e em reais.

Desde o início das operações, 30 bancos já obtiveram limites de crédito, totalizando US$ 1,4 bilhão, para financiar importadores em países latino-americanos, na aquisição de bens exportados do Brasil.

Entre os produtos exportados, destacam-se máquinas e implementos agrícolas, máquinas e ferramentas industriais, ônibus e caminhões, máquinas rodoviárias, geradores, transformadores e equipamentos de telecomunicação de fabricação nacional.

Com prazos de pagamento de até cinco anos e taxas competitivas, o BNDES Exim Automático contribui para ampliar as vendas das empresas brasileiras no exterior, principalmente no concorrido segmento de bens de capital, o que deverá ser agora incrementado, com a participação internacional do Bradesco na África e na América Latina.