Busscar – Página: 5 – PALAVRA LIVRE

Caso Busscar: trabalhadores dizem “não” ao Plano de Recuperação

Foto de Fabrizio Motta — Quase dois mil trabalhadores disseram "não" para quem nega os direitos aos trabalhadores

No domingo, dia 15 de abril, cerca de dois mil trabalhadores ainda ligados ou com créditos a receber da Busscar atenderam ao chamado do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região e participaram da grande assembleia geral que decidiu oficialmente o posicionamento dos trabalhadores em relação ao Plano de Recuperação Judicial apresentado pela empresa à Justiça. O “não” aprovado por unanimidade no Centro Esportivo do Sindicato sinaliza cada vez mais para o fim da novela que já dura dois anos – 24 meses que os trabalhadores não recebem salários – e para a recusa do Plano na futura assembleia dos credores que está marcada para acontecer em dois dias – 22 e 29 de maio.

Se na primeira assembleia em 22 de maio, a partir das 8 horas e possivelmente no Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC), não comparecerem 50% mais um dos credores, a votação fica para o dia 29 de maio, aí com qualquer número de credores. Os trabalhadores são cerca de 5,5 mil votos, individuais, e que decidirão sobre o Plano no grupo de Credores Trabalhistas. Portanto é fundamental que todos os trabalhadores fiquem atentos a todas as informações via site do Sindicato porque as datas ainda podem mudar, assim como o local ainda não está definido oficialmente.

É importante ressaltar também que os trabalhadores que não quiserem participara da assembleia geral dos credores, ou não puderem pelo motivo de não estar na cidade ou outra motivação, devem procurar o departamento jurídico do Sindicato e fazer uma procuração específica para que seu voto seja efetuado na assembleia dos credores. Outro dado importante: caso compareçam dois mil trabalhadores na assembleia geral, e mil e um votem pelo “sim”, o Plano é aprovado e aí todos os bens poderão ser vendidos, não restando nada para garantias reais de pagamento dos débitos trabalhistas. Por isso a participação de todos é fundamental.

Seguem agora abaixo as matérias publicadas sobre a assembleia dos trabalhadores nos jornais joinvilenses, A Notícia e Notícias do Dia, que cobriram o evento com os profissionais Maellen Muniz e Claudio Fernandes, para que todos possam saber mais detalhes do que informa a imprensa local sobre o tema. Nos sites dos veículos de comunicação também há fotos e mais informações. E nos jornais impressos também, que podem ser adquiridos nas bancas de jornais. A diretoria do Sindicato agradece a grande participação dos trabalhadores, que mostraram sua força, solicitando a todos que permaneçam ligados ao sindicato, via site, ou diretamente na sede central, principalmente agora que a reta final de votação está chegando. Confiram as matérias dos jornais:

“Trabalhadores vão dizer não” – Maellen Muniz de A Notícia
Depois do BNDES, foi a vez de os funcionários da Busscar afirmarem que vão dizer “não” ao plano de recuperação judicial na assembleia de credores. Com cartazes que lembravam os 24 meses de salários atrasados, eles se reuniram ontem pela manhã na recreativa do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região. Por unanimidade, as cerca de 1,5 mil pessoas que estavam presentes segundo o sindicato, garantiram que serão contrárias à proposta caso ela não seja modificada.

A empresa tem aproximadamente 5 mil credores trabalhistas. Para garantir o direito de voto dos ex-funcionários que não poderão comparecer à assembleia, o sindicato receberá, até 10 de maio, procurações para votar no lugar dos ausentes. “A Busscar é uma empresa viável, mas o plano não é consistente”, afirma a advogada da entidade, Luiza de Bastiani.

“O maior problema foi a falta de garantia para o pagamento dos trabalhadores. Poderiam quitar as dívidas trabalhistas com a venda de algum bem, por exemplo. Só que até agora não tivemos nenhuma resposta desse tipo”, explica o presidente do sindicato, Evangelista dos Santos.

Segundo os dirigentes da entidade, o “não” deve forçar a discussão de uma proposta melhor. “O ideal é que essas questões sejam ajustadas antes da assembleia. Ainda temos alguns dias e o sindicato está disposto a conversar para encontrar uma opção melhor”, defende Evangelista.

Este é o quarto encontro realizado pela entidade para discutir o plano de recuperação. “Tivemos uma participação intensa. É fundamental esclarecer as dúvidas do trabalhador”, complementa o presidente do sindicato.

O advogado da Busscar, Euclides Ribeira Jr, afirmou ontem que, no dia da assembleia, os credores vão poder modificar o plano caso seja necessário e a empresa irá avaliar o que pode ser encaixado.

Assembleia prevista para 22 de maio
A convocação da assembleia geral de credores será feita pelo administrador judicial, Rainoldo Uessler, nos próximos dias, mas a direção do Sindicato dos Mecânicos já indicou uma data. “Tudo está em fase de ajustes finais. Sugerimos o encontro para 22 de maio e a Justiça sinalizou que vai aceitar”, revelou Luiza de Bastiani, advogada da entidade.

O Centreventos Cau Hansen foi outra sugestão. “Queremos um lugar neutro, com estrutura para 5 mil pessoas e de fácil acesso”, explica a advogada. Ela destaca que anunciar uma data não oficial foi uma atitude ousada do sindicato, mas que há um bom motivo para bater o martelo. “A convocação não será individual. Por isso, esta é a última oportunidade antes da votação para divulgar o encontro e informar aos trabalhadores a importância de comparecer e dar seu voto”, acrescenta Luiza.

“Trabalhadores dizem “não” ao Plano da Busscar” – Claudio Fernandes do Notícias do Dia
Com dois anos de salários atrasados, quase 2.000 funcionários e ex-funcionários do Grupo Busscar compareceram à grande reunião promovida no domingo (15/4) pela manhã pelo Sindicato dos Mecânicos, na sede recreativa da entidade. O encontro tinha o objetivo de definir qual o posicionamento dos trabalhadores na assembleia de credores que decidirá se o plano de recuperação judicial da companhia deve ou não ser executado. Com 100% de mãos levantadas, o “não” foi o voto escolhido para ser apresentado em maio.

Dessa forma, se nenhuma nova proposta da Busscar for apresentada para o pagamento dos créditos trabalhistas até o dia 22 de maio, data pré-agendada para a primeira convocação da assembleia de credores, os trabalhadores se encaminham para uma recusa do plano. Se não comparecerem mais de 50% dos credores, a assembleia deve ocorrer na segunda convocação, pré-agendada para o dia 29 de maio, com participação de qualquer número de credores.

Para os trabalhadores que não poderão ou preferem não comparecer à assembleia, existe a possibilidade de deixar procuração para o Sindicato dos Mecânicos, que vão receber os documentos até o dia 10 de maio e votar de acordo com a indicação do trabalhador. A mesma procuração também pode ser feita a qualquer pessoa, parente ou mesmo colega de trabalho.

O posicionamento adotado pelos trabalhadores nesta última reunião ainda não é definitivo, de acordo com o presidente do sindicato, Evangelista dos Santos. “Isso não impede novos diálogos, novas propostas, acordos. Continuaremos abertos a negociações e se houver alguma coisa diferente, colocaremos novamente em votação”, adianta.

Com a antecipação do posicionamento de parte dos trabalhadores da Busscar, confirmam-se as insatisfações nas três categorias de credores que deverão votar na assembleia. Na classe de credores quirografários, a última em preferência de pagamento, os ex-sócios e maiores credores deste grupo, com capacidade para decidirem sozinhos a posição da categoria, já adiantaram que se não houver proposta diferente da apresentada, o voto também será contrário.

Na classe de credores com garantia real, a segunda em preferência de pagamento, depois dos trabalhistas, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que detém 34% de poder de decisão no grupo, também já questionou o plano de recuperação. Se o plano for recusado, a falência da Busscar deve ser determinada pelo juiz responsável pelo caso, Maurício Cavallazzi Povoas, da 5ª Vara Civel, e os bens do grupo leiloados para pagamentos dos credores, de acordo com a preferência das dívidas.

Do Site do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: assembleia geral dos trabalhadores será neste domingo (15/4)

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região está finalizando os detalhes para a realização da grande assembleia geral dos trabalhadores da Busscar, marcada para o próximo domingo – 15 de abril – as 9 horas no Centro Esportivo da entidade localizado na rua Rui Barbosa, 495 no bairro Costa e Silva em Joinville (SC).

O objetivo da assembleia é definir o posicionamento dos trabalhadores na futura assembleia geral dos credores da encarroçadora de ônibus que deve ser realizada durante o mês de maio próximo. Até o momento a tendência é total pelo voto não para o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela empresa no início do ano. A Busscar não paga salários há 24 meses, e somente pediu a recuperação judicial no final de outubro do ano passado, às vésperas do início dos leiloes de bens para pagamento da dívida trabalhista, fruto de ações do Sindicato dos Mecânicos.

A escolha do Centro Esportivo visa dar mais conforto e espaço para os milhares de trabalhadores que são esperados. O local comporta entre duas a três mil pessoas em área coberta aproximadamente, sem contar a área externa que pode receber o dobro de pessoas. Reunidos ontem, diretores sindicais e a comissão de trabalhadores formada nas três reuniões preliminares promovidas pelo Sindicato nos dias 5, 7 e 17 de março passado, definiram algumas estratégias para a condução dos trabalhos.

Um edital será publicado para garantir a legalidade jurídica da assembleia, e dos atos nela aprovados, já que as decisões serão assinaladas em ata própria e entregues à Justiça formalmente. Toda a assembleia será documentada em fotos e outros formatos. Profissionais intérpretes em libras já estão contratados para que as pessoas com deficiência tenham acessibilidade a todas as informações de forma igualitária.

Várias listas de presença serão espalhadas estrategicamente no Centro Esportivo para colher assinaturas dos trabalhadores.No site do Sindicato uma campanha em pop-up já está convocando os trabalhadores desde a semana passada. Cinco mil cartas foram enviadas a todos os trabalhadores com processos ou ligados de alguma forma à Busscar. Boletins eletrônicos estão sendo disparados para convocar o máximo possível de pessoas. Para o presidente do Sindicato, Evangelista dos Santos, todos os esforços estão sendo feitos para garantir os direitos dos trabalhadores, tanto via Justiça quanto agora que está chegando a hora da decisão final sobre o futuro da Busscar.

“Nossas ações sempre foram transparentes na defesa dos direitos dos trabalhadores. Nunca pedimos ou trabalhamos pela falência da empresa, mas a própria empresa e seus acionistas percorreram o caminho errado, negaram direitos, fecharam os olhos e ouvidos aos trabalhadores, ao Sindicato e à sociedade, que apelou por mudanças na gestão, na entrada de sócios com dinheiro novo para que a produção retomasse, e os empregos fossem mantidos. Infelizmente, os trabalhadores não vivem de vento, e não podem manter suas famílias sem seus salários e direitos previstos em lei. Agora é hora de tomada de posição pelos trabalhadores, e o Sindicato está permitindo isso com a assembleia dos trabalhadores. O plano que a Busscar apresentou já recebeu o não do Sindicato, e de aproximadamente 200 credores já. Se não mudar drasticamente, a assembleia fatalmente ratificará o não no próximo domingo. Estamos com tudo organizado para uma assembleia histórica”, relatou Evangelista.

A realização da assembleia geral dos trabalhadores em um domingo visou também permitir a centenas de trabalhadores que se transferiram para outras cidades para trabalhos em outras encarroçadoras a participação na assembleia. A promoção das reuniões preliminares também foi uma decisão acertada para que em três momentos e horários distintos os trabalhadores fossem ouvidos e participassem ao máximo.

“Como é uma situação que envolve mais de cinco mil pessoas, com famílias que passaram e ainda passam por grandes dificuldades, contamos com o apoio dos meios de comunicação na divulgação da assembleia, porque é a hora da decisão e o máximo dos trabalhadores precisam participar democraticamente”, destaca o presidente Evangelista dos Santos. A diretoria do Sindicato dos Mecânicos apela a todos os trabalhadores que acessam ao site, a todos que comparecem à sede central e que leem e acompanham de alguma forma essa longa crise da Busscar para que compareçam na assembleia, e mais que isso, avise os colegas e cobrem a presença de todos na luta por seus direitos no domingo.

Agenda

O quê – Assembleia Geral dos Trabalhadores da Busscar
Quando – dia 15 de abril, domingo
Hora – 9 horas
Onde: Centro Esportivo do Sindicato dos Mecânicos – rua Rui Barbosa, 495 – Costa e Silva em Joinville (SC)
Para: decidir o posicionamento de voto e outras ações na assembleia geral de credores a ser realizada pela Justiça em maio
Informações: fone 3027.1183 ou diretamente na sede central do Sindicato, rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: empresa completa 24 meses sem pagar salários!

busscarrrr — Imagem da manifestação feita em abril de 2011 quando se completou o primeiro ano sem pagamento dos salários na Busscar

A Busscar Ônibus acaba de completar dois anos, ou 24 meses, sem pagar salários aos seus trabalhadores, hoje em torno de mil pessoas ainda ligadas à empresa que está sob processo de recuperação judicial desde o dia 31 de outubro do ano passado. Nesse longo período a empresa mantém cerca de 250 a 300 trabalhadores pagando diárias, de forma ilegal que atenta à dignidade dos demais que não tem esse benefício, e de aproximadamente quatro mil trabalhadores que ficaram sem receber suas rescisões, FGTS, e demais direitos previstos em lei. Em 2011 quando completou um ano sem pagar salários, o Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região promoveu uma manifestação com direito a bolo para marcar o descaso da empresa com a sua força de trabalho.

Esse ano a entidade sindical organiza uma grande assembleia geral dos trabalhadores para o dia 15 de abril, próximo domingo, às 9 horas no seu Centro Esportivo localizado na rua Rui Barbosa, 495 no bairro Costa e Silva em Joinville (SC). Lá serão colocados em discussão e votação o posicionamento do Sindicato e dos trabalhadores em relação ao Plano de Recuperação Judicial apresentado pela empresa – e já rejeitado em primeira mão pela entidade e demais credores – e também na futura assembleia geral dos credores prevista para a primeira quinzena de maio.

A assembleia tem caráter legal, com edital publicado, visando garantir todos os direitos de representação dos milhares de trabalhadores na votação que vai decidir o futuro da Busscar. A iniciativa também quer oportunizar aos trabalhadores que já não moram mais na cidade o direito de se manifestar e ver sua posição defendida junto aos credores. Para o presidente do Sindicato, Evangelista dos Santos, a idéia é permitir que todos possam participar da decisão democraticamente, visando defender os direitos dos trabalhadores que já foram descumpridos pela empresa.

“Desde o início da crise nos portamos com transparência, buscamos o diálogo, propomos várias soluções para a empresa. Fomos ignorados, e até atacados várias vezes, mas mantivemos a luta pelos direitos dos trabalhadores. Conseguimos até chegar ao ponto de colocar os bens disponíveis para o leilão, mas a empresa recorreu à recuperação judicial. Apresentaram um plano fajuto, fraco, inconsistente e que retira ainda mais dos trabalhadores, e é claro que negamos. Agora, ao completar dois anos dessa história vergonhosa da Busscar, está chegando a hora dos trabalhadores se posicionarem oficialmente na assembleia de credores. Nós vamos realizar a nossa assembleia dos trabalhadores e definir nossa posição. Está na hora de acabar essa novela que afetou a vida de milhares de famílias”, afirma Evangelista.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

BNDES: Busscar tem que mudar – Coluna de Claudio Loetz em A Notícia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pede, em ofício, mudanças efetivas na gestão do Grupo Busscar, sob comando de Cláudio Nielson. O documento foi protocolado na 5ª Vara Cível de Joinville, responsável pelo processo de recuperação judicial da fabricante de carrocerias, na segunda-feira. Além de afirmar que não concorda com a exclusão de juros e correção monetária anteriores à assembleia dos credores, o banco alega que o pagamento de juros de 4% ao ano, que seria aplicado sobre o valor da dívida após a aprovação do plano de recuperação, são “significativamente inferiores” aos estabelecidos em contrato vigente, de 8% ao ano.

Amortização
O BNDES ainda discorda da proposta apresentada pela Busscar, que prevê o pagamento da dívida em oito anos, com carência de quatro anos. “Ou seja, tal amortização dar-se-á, de fato, em 12 anos”, escreve o banco no documento. O terceiro e decisivo ponto reclamado é que “não há previsão da retirada dos atuais controladores da gestão da empresa”. Na prática, significa que quer a saída de Cláudio Nielson do comando da Busscar. A dívida da empresa com o banco é de R$ 57,3 milhões. A Busscar continua produzindo carrocerias sob encomenda de clientes.

No site
Quem entrar no site do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região (www.sindmecanicos.org.br) encontrará mensagens recorrentes sobre a crise da empresa. Grande parte delas fala em falência da companhia. É um evidente exagero. Há assembleia de credores, em data a ser marcada pela Justiça, que vai definir o futuro da companhia.

Assembleia
Ainda no site, o Sindmecânicos convida os trabalhadores para uma assembleia geral no dia 15, um domingo, às 9 horas. O evento será no centro esportivo do sindicato, na rua Rui Barbosa, 495, bairro Costa e Silva. O objetivo é decidir a posição de voto dos trabalhadores na futura assembleia geral dos credores, que por ora está prevista para maio.

Coluna de Claudio Loetz, publicada hoje no jornal A Notícia

Busscar: administrador judicial questiona uso de grana do terreno liberado

A utilização de parte dos R$ 7 milhões obtidos com a venda de um terreno da Busscar para a produção de 20 carrocerias de ônibus foi alvo de ressalvas pelo administrador judicial da empresa, Rainoldo Uessler. O parecer à prestação de contas feita pela fabricante de carrocerias – e apresentada em 19 de março – foi encaminhada por Uessler no final da tarde de terça-feira para a 5ª Vara Cível, em Joinville.

Ele analisou as despesas relacionadas à compra de matéria-prima, tributos, pagamento de mão de obra e administração. Nestes dois itens, ele considerou que houve pagamentos diferentes do previsto (veja mais detalhes ao lado). O advogado da empresa, Euclides Ribeiro S. Júnior, diz que é comum as contas terem uma margem de erro quando se está em um processo de recuperação judicial. “No entanto, toda essa quantia foi utilizada para aumentar a produção”, destaca.

O documento apresentado pelo administrador judicial ressalta que não houve o pagamento de tributos e encargos sociais incidentes sobre o custo de mão de obra neste período. “Foi uma escolha da empresa usar quaisquer quantias para somar à produção. São questões negociáveis. Se produzimos mais, teremos mais dinheiro para regularizar as contas previstas no plano de recuperação”, explica Ribeiro.

Matéria-prima
Rainoldo Uessler não estranhou a compra a mais de matéria-prima. Ele lembra que os fornecedores vendem os produtos em lotes. Ou seja, é preciso pagar um preço padrão por uma quantidade mínima para que a empresa receba o necessário para seguir com a produção. “A quantidade de matéria-prima que sobrou da produção das primeiras carrocerias já está sendo utilizada na confecção de novos ônibus”, garante o advogado Euclides Ribeiro. O documento aguarda a análise do juiz Maurício Cavallazi Póvoas, que deverá dar um posicionamento na semana que vem.

Matéria publicada em A Notícia, edição de hoje, assinada por Maellen Muniz.

Busscar: BNDES também diz não ao Plano de Recuperação da empresa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou na segunda ao cartório da 5ª Vara Cível de Joinville uma objeção ao plano de recuperação judicial da fabricante de carrocerias de ônibus Busscar. No documento, advogados do banco alegam que o plano não contempla o pagamento de juros e correção monetária sobre a dívida contraída pela empresa, que é de R$ 57,3 milhões. O dinheiro é resultante de um empréstimo concedido pelo banco no primeiro processo de reestruturação da empresa em 2003.

O BNDES é um dos seis credores com garantia real da Busscar, que não sofrem nenhum desconto nas dívidas. Segundo o plano de recuperação da Busscar, o pagamento da quantia devida seria feito em 96 parcelas, após uma carência de 48 meses a partir da assembleia de credores. Os únicos juros a serem pagos pela companhia começariam a ser contabilizados a partir da aprovação do plano, e com taxas de 4% ao ano sobre o valor devido. Também não é prevista correção monetária. A instituição financeira não quis se pronunciar sobre o assunto.

Além do primeiro não do BNDES, o Banco Fibra, que tem R$ 2,7 milhões a receber, também apresentou impugnação à lista de credores apresentada no final de fevereiro pelo administrador judicial do caso, Rainoldo Uessler. O prazo para questionamento se encerrou na semana passada. O cartório contabiliza 187 manifestações contrárias à listagem de dívidas do grupo. Os assessores responsáveis por reunir a documentação dizem que ainda há ofícios sendo apresentados, e que o juiz da 5ª Vara Cível, Maurício Cavalazzi Povoas, decidirá se os avalia em conjunto com os demais.

Justificativas
Passado o período de manifestações dos credores, o juiz deverá intimar a Busscar e seu administrador judicial para que exponham suas justificativas e discutam a necessidade de fazer modificações ao plano e à lista de credores. A própria Busscar apresentou 54 ofícios discordando de valores de créditos e da classificação de alguns credores.

O advogado da empresa, Euclides Ribeiro S. Júnior, diz que alguns créditos – cerca de 50 entre os 6.880 – foram classificados de forma errada. “A lei diz que temos que corrigir via impugnação de crédito. Agora o juiz decide. É praxe.” O Sindicato dos Mecânicos foi o primeiro a impugnar o Plano de Recuperação Judicial, falho, fraco e sem credibilidade. A entidade prepara agora a Assembleia Geral dos Trabalhadores para o dia 15 de abril, um domingo, às 9 horas no Centro Esportivo localizado na rua Rui Barbosa, 495 no Costa e Silva.

Matéria publicada em A Notícia, assinada por Larissa Guerra, com informações do Sindicato.

Busscar: Projeto Guatemala morreu – como fica o Plano de Recuperação?

Fontes do Blog garantem: o projeto Guatemala em que a encarroçadora Busscar Ônibus apostava todas as fichas para tentar aprovar sua recuperação judicial na futura assembleia geral dos credores, em maio, morreu. Não existe mais, e até a Mercedes já está dando outro fim para os chassis que estavam a espera do milagre. Entre várias justificativas para o fim, as mudanças de projetos, de modelos, e até a política do país da América Central. É o fim de mais um sonho da empresa catarinense, afundada em dívidas que beiram R$ 1,6 bi para bancos, trabalhadores, fornecedores e ex-sócios. E as fontes são fortes, fortíssimas. Se confirmado o fim do projeto, vai ser um Deus nos acuda pelos lados do norte de Joinville (SC).

É uma notícia muito ruim para um momento que é péssimo para a Busscar, a poucos dias de ver o seu plano de recuperação judicial ser colocado à prova em votação. Se aprovado, ganha mais um tempinho de sobrevida. Se reprovado, hipótese muito provável pelas atuais circunstâncias, e falta de credibilidade lógico, a falência pode ser decretada imediatamente. Sem o projeto Guatemala, o plano que já era ruim fica ainda mais fraco e inconsistente. Impossível de ser acreditado por bancos, fornecedores, e agora mais ainda pelos trabalhadores, que completam 24 meses sem ver a cor de salários na próxima semana.

Antes era o crédito do IPI que a empresa acenava como existente, possível, cerca de R$ 600 milhões que tinha para receber do Governo Federal. Ideia sepultada por decisão final do STJ. Depois vieram promessas de venda de ativos, nunca operacionalizadas. Em seguida a saída possível antes do início dos leilões dos bens do Grupo Busscar, em decisão da Justiça do Trabalho, com o pedido da recuperação judicial por meio de um escritório de advocacia do Mato Grosso. A base de convencimento era o projeto Guatemala, agora morto. O que faltará para a Justiça enfim decretar o fim dessa agonia da empresa, trabalhadores, bancos, fornecedores e a sociedade? Ninguém aguenta mais essa novela mexicana, de muito mau gosto.

Busscar: Sindicato impugna outra vez a lista de credores, e denuncia – recuperação judicial não é cumprida

O departamento jurídico do Sindicato dos Mecânicos não tem um minuto de descanso desde que a crise da Busscar Ônibus iniciou. Desde a ação coletiva para pagamento dos salários atrasados, que agora vão completar dois anos, ou 24 meses sem que a empresa se envergonhe do não pagamento de salários a seus trabalhadores, e depois com as 2.214 ações individuais para pagamento das verbas rescisórias – também não pagas, por sinal – a luta é para garantir os direitos de quem já foi enganado e é injustiçado por tantas manobras.

Agora o departamento jurídico cumpre mais um passo nesse tortuoso processo da recuperação judicial da Busscar: impugnou a nova lista de credores publicada recentemente em jornal de circulação l0cal. Apesar de existir um Instituto nomeado pela Justiça, os erros persistem, e são graves. Há casos em que os valores dos trabalhadores estão pela metade. Em outros, sequer o nome aparece, mesmo que já tenham seus processos transitados em julgado.

Segundo a advogada Luiza De Bastiani, o Sindicato impugnou tudo novamente por conta dessas falhas enormes, a falta de todos os valores finalizados e calculados na Justiça do Trabalho, entre outros. “Buscamos garantir que a execução integral das ações esteja prevista na ação de recuperação judicial, ou seja, que o Juiz considere que há valores em aberto para futuro, e também assim há transparência para o caso de existir algum comprador para essa empresa falimentar, para que não tenham surpresas depois”, explica Luiza.

Nova proposta do Sindicato já em mãos da empresa. Justiça vai receber também
O Sindicato dos Mecânicos também já reuniu a comissão de trabalhadores formada após a realização das três grandes reuniões com os trabalhadores lesados pela Busscar. Além de debater as ações que serão feitas daqui até a assembleia geral dos credores, a comissão e o Sindicato definiram entregar a contraproposta aprovada nas reuniões diretamente à empresa.

“Já entregamos a contraproposta na Busscar, para que eles não aleguem depois que não sabiam, nunca foram avisados, e todas as baboseiras que todos conhecem. Agora, se quiserem realmente negociar, mudar radicalmente esse plano que apresentaram, ainda há tempo. Depois pode ser tarde demais”, revela o presidente Evangelista dos Santos.

A mesma contraproposta aprovada pelas reuniões dos trabalhadores, via Sindicato dos Mecânicos, também será protocolada na Justiça para juntada ao processo de recuperação judicial em questão, para que fique mais uma vez demonstrada a lisura e a responsabilidade com que os trabalhadores vem tratando a questão, diferente das atitudes e ações da Busscar. Não há data definida para que isso aconteça.

Apropriação indébita, dupla ilegalidade
Também no ato das impugnações a essa nova lista apresentada pelo administrador judicial e Busscar, novamente fraude à lei é o que se vê no que se refere à dívida com o Sindicato dos Mecânicos. Até o dia 31 de outubro, quando conseguiram a saída da Recuperação Judicial, a Busscar devia à entidade sindical quase R$ 1,4 milhão, ou seja, um milhão e quatrocentos mil reais.

Esse valor corresponde a mensalidades, imposto sindical, convênios e benefícios, e note-se, a dívida vem desde 2009. Ou seja, antes do início da grande crise de 2010 que se arrasta até agora. Não bastasse isso, descontar da folha de pagamento dos trabalhadores – crime um – e não repassar ao Sindicato que é quem paga os convênios e benefícios – crime dois – a empresa consegue que o administrador judicial coloque a dívida não como trabalhista, e sim como quirografãria!

Um débito claro, cristalino e com origem sim de crédito trabalhista, ou seja, que deve estar na classe um dos credores, foi colocado como sem garantias reais – pasmem – apesar de claramente ser oriundos de verbas trabalhistas, e imposto sindical, previsto em lei. “Esperamos que também neste caso haja justiça”, destaca o presidente Evangelista dos Santos, que acredita na mudança de quadro de credores, qualificando o débito como trabalhista.

Recuperação Judicial não é cumprida
Outra medida que o Sindicato decidiu tomar é cobrar a apresentação da prestação de contas desde que foi decretada a recuperação judicial da empresa em 31 de outubro de 2011. Desde então a Justiça liberou – completamente fora do que prevê a Lei de Falências – um terreno que rendeu R$ 7 milhões à empresa, e que dizem, foi utilizado para produzir ônibus – não se sabem nem quantos, nem quando foram feitos, e tampouco quanto “renderam” de lucros.

“Onde estão os recursos desta liberação do terreno? Pagaram salários? Pagaram FGTS, INSS, impostos? Queremos saber em nome dos trabalhadores que não recebem nada há dois anos”, cobra o presidente Evangelista. Quem têm de dar satisfações é o administrador judicial e a empresa, de forma urgente.

“Desde novembro, então, como prevê a Lei, a Busscar paralisou as dívidas que tinha até 31 de outubro, e teria que manter salários e todas as outras obrigações em dia. Ou então paralisar a fábrica para não gerar mais passivo. Se não estiver cumprindo a lei, não existe nenhuma recuperação em andamento”, critica Evangelista.

O Sindicato vai aguardar os dados para decidir novos passos, sempre na luta para que os direitos dos trabalhadores sejam resguardados. “Como já dissemos, queremos a empresa recuperada, mas com novos sócios, investidores e dinheiro novo, novas práticas de gestão que deem sustentabilidade ao negócio, aos empregos. Desse jeito que aí está não há credibilidade alguma”, afirma o presidente.

Assembleia Geral dos Trabalhadores no dia 15 de abril
Com tantas atividades em andamento, o Sindicato pretende também conversar com o Ministério do Trabalho, e Ministério Público do Trabalho em relação a essas atitudes. A intenção é se cercar de todas as garantias possíveis para os trabalhadores.

Por outro lado, a diretoria trabalha também junto com a comissão de trabalhadores para que todos os trabalhadores com algum processo, ou ainda ligados à Busscar, compareçam na grande Assembleia Geral dos Trabalhadores prevista para o dia 15 de abril, um domingo, às 9 horas no Centro Esportivo do Sindicato, localizado na rua Rui Barbosa, 495 no bairro Costa e Silva.

Nesta Assembleia os trabalhadores vão discutir, debater e aprovar a forma que o Sindicato vai representa-los na assembleia geral dos credores, inclusive com a possível votação em nome dos trabalhadores com procurações delegadas à entidade, revela o departamento jurídico. “Queremos todos os trabalhadores na nossa grande assembleia geral dia 15 de abril, e depois, todos também na assembleia geral dos credores. Que fique claro aos trabalhadores: quem estiver presente vai votar, e decidir, por todos! Depois não adianta chorar, é hora de participar”, avisa o presidente Evangelista dos Santos.

Toda uma programação está sendo montada especialmente para esse dia, e também até o dia da grande assembleia geral dos credores, que o Sindicato contesta e vai contestar até o fim para que seja feita em local neutro, e com votação secreta por cédulas, evitando fraudes e confusões. O Sindicato também pede a todos os trabalhadores com processos, ou não, para que se cadastrem no site para receber informações por boletim eletrônico, e informem seus emails pessoais para a o departamento jurídico via fone ou mesmo email para juridico@sindmecanicos.org.br.

Para ainda manter clara a contraproposta que foi construida pelos trabalhadores nas três grandes reuniões, segue abaixo ela na íntegra. Logo depois seguem também os 20 motivos que levaram ao Sindicato pedir a impugnação do Plano de Recuperação Judicial que a Busscar apresentou. Confiram:

Abaixo segue a proposta do Sindicato dos Mecânicos e trabalhadores:

1 – Garantir o pagamento integral de todos os créditos, sem descontos

2 – Dar tratamento igual a todos os trabalhadores quanto ao valor e critério de pagamentos

3 – Pagamento de 50% do valor devido em até 30 dias após a possível aprovação do Plano; os 50% restantes em 12 parcelas, com correção, como manda a lei de recuperação.

4 – Garantir que o patrimônio do Grupo Busscar e de acionistas não seja vendido ou liberado até que estejam pagas todas as dívidas trabalhistas

5 – Criação do Conselho de Administração da empresa com a inclusão de representantes dos trabalhadores e do Sindicato, com poder de voto e veto

6 – Realização da assembleia geral de credores em local neutro, e jamais nas dependências da empresa, afinal ela é ré no processo

7 – Votação deve ser realizada de forma secreta, em cédulas, e com fiscalização rígida. Processo eletrônico é falível e suspeito por não ser auditado, nem conhecido

Sobre a impugnação ao Plano de Recuperação Judicial da Busscar, veja abaixo quais os itens que derrubam e mostram a fraqueza e inviabilidade do mesmo:

São 20 objeções divididas em duas impugnações que em resumo, apresentam o seguinte:

a) Não há menção de saída da família Nielsen da administração da sociedade;

b) Plano de alcançar boas margens (24,7% em 2014) deve estar atrelado à pratica de preços do mercado. Ocorre que o plano desconsidera o fato de que o produto está desatualizado e que o market share perdido já foi ocupado por concorrentes;

c) Plano baseado em operação com a Guatemala, o qual não tem perspectiva imediata de retomada dos embarques, a curto prazo. No plano esta operação representa mais de 70% da produção de 2012;

d) Credores são novamente convidados a bancar a operação com descontos, carências e taxas de juros subsidiadas, que reduzem seu crédito para até 15% do valor de face (aplicando-se o ajuste a valor presente);

e) O plano concede tratamento diferenciado para credores de mesma classe;

f) O plano de pagamento aos credores trabalhistas em prazo superior a 1 ano, em violação ao art. 54 da Lei de Falências;

g) Não há plano para pagamento da dívida tributária, na monta de aproximadamente R$ 477 milhões, sendo que os programas de parcelamento do Governo se estendem a no máximo 60 meses, gerando um comprometimento de receita mensal superior a R$ 5 milhões;

h) A administração da sociedade ainda acredita na obtenção do crédito prêmio de IPI em relação às exportações após 1990, ainda que em descompasso com inúmeras decisões judiciais, inclusive do STF;

i) Com a aprovação do plano, a Administração ficará autorizada a vender ativos (imóveis, Tecnofibras, etc) que hoje são a garantia dos credores;

j) Mantendo o mesmo estilo de gestão do passado, a empresa não alcançará as margens planejadas, e consumirá o capital de giro eventualmente aportado ou obtido com as alienações;

k) A situação ficará pior que está atualmente, pois não mais se terá os ativos para garantia do pagamento dos débitos;

l) Na realidade, serão os mesmos atores, no mesmo cenário, realizando as mesmas ações, bancados pelos credores, que ao final, além de não receberem seus créditos, estarão sem bens passíveis de garantí-los;

Do Sindicato dos Mecânicos

Busscar: decisões do administrador judicial alertam trabalhadores e credores

raposa_e_galinhas — Trabalhadores e credores em geral votando a favor ou contra a recuperação judicial da Busscar dentro da casa da ré é uma temeridade

Um caso que envolve lesão ao direito de mais de cinco mil trabalhadores, ou trocando em miúdos, afetou a vida de aproximadamente 20 mil pessoas; uma dívida de R$ 1,5 a R$ 1,6 bilhão com trabalhadores, bancos, fornecedores e outros; uma recuperação judicial que iniciou com uma liberação de um terreno que estava bloqueado como garantia dos trabalhadores, ou seja, completamente fora do que manda a Lei de Recuperação Judicial, e sem ouvir os credores. E para finalizar até aqui, um administrador judicial que se posiciona quase que diretamente para um lado da questão ao definir, individualmente, onde vai ser a grande assembleia geral dos credores, e mais, como será feita a votação. Não seria melhor se posicionar de forma isenta, evitando dúvidas de todas as partes?

Os ânimos estão acirrados, e com a aproximação da assembleia geral dos credores, que vai votar se a recuperação judicial vai valer com esse plano apresentado – sem consistência econômica e financeira alguma por sinal -, ou com outro com mudanças muito significativas para angariar apoios nas três classes de credores que estão aptas a votar, ou ainda com mudanças em cima da hora na própria assembleia, o que é de grande risco para todas as partes envolvidas. A cada decisão do administrador judicial, que muitos consideram tendencioso, na direção de confronto com tudo o que é apresentado pelos trabalhadores e seu Sindicato dos Mecânicos, mais o clima fica tenso.

Afinal de contas por quê a insistência em fazer a votação de um processo tão importante para milhares de pessoas, principalmente os trabalhadores, dentro da casa da ré? A Busscar é ré no processo, e portanto, fazer a assembleia dentro dos seus domínios é como querer proteger as galinhas colocando-as no viveiro das raposas. E mais: votação eletrônica com base em que programa? Qual a validade dele? Quem criou, ou assessorou a criação? Quais as brechas em um sistema que não tem auditagem de ninguém, nunca foi usado? Como fiscalizar isso? Como diz o administrador em matéria publicada hoje (21/3) no jornal Notícias do Dia, quem votar vai fiscalizar o seu voto! Realmente, votar contra a empresa, se for o caso, ao vivo e dentro de seus domínios não é uma decisão salutar, nem democrática, tampouco prudente.

Ainda é tempo de se rever todo o encaminhamento que vem se dando ao caso. A Justiça têm de ter olhos realmente vendados para fazer valer o direito de todos, igualitariamente, democraticamente, em um processo o mais transparente possível. Da forma que está, o resultado final é imprevisível. Manda o bom senso que se façam as coisas com diálogo, muito diálogo. Coisa que faltou aos acionistas da Busscar desde o início dessa nova crise, e que pelo jeito fez escola também junto ao Judiciário, que não deve se ater a apenas um lado. Há credores muito atentos, agindo via Tribunal de Justiça para cancelar a venda do terreno liberada pela Justiça. Há também processo criminal rolando com audiências agora em abril, envolvendo os acionistas Claudio Nielson e Rosita Nielson, por apropriação de ICMS, em ação movida pelo Ministério Público de SC. Neste caso envolve por enquanto o valor de R$ 6 milhões.

Muita cautela, muito respeito por todas as partes, é receita fundamental nessa hora. Os trabalhadores estão há quase dois anos sem receber um tostão, e não podem ser penalizados ainda mais.

Busscar: trabalhadores apertam o cerco – 500 participam de reunião do Sindicato dos Mecânicos

Força e cerco: Trabalhadores se unem cada vez mais ao Sindicato e a Busscar, ou muda o plano, ou ele deve ser rejeitado

Em mais uma demonstração de força e união, o Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região reuniu cerca de 500 trabalhadores ligados à crise da Busscar Ônibus na manhã de sábado – 17 de março – no auditório da entidade, que ficou lotado. Por unanimidade, os trabalhadores referendaram a nova proposta construída nas reuniões anteriores (5 e 7 de março), e incluíram o pedido de realização da assembleia geral dos credores em local neutro, negando portanto a intenção do administrador judicial em fazer a mesma nas dependências da empresa.

Outra solicitação importante é que a votação seja feita em cédulas, de modo secreto, e com rígida fiscalização para evitar fraudes. Mais dez trabalhadores foram escolhidos para compor com a direção do Sindicato um grupo que vai organizar os próximos passos para a assembleia geral de credores. Todas essas medidas propostas serão apresentadas na assembleia geral dos trabalhadores que será realizada pelo Sindicato no dia 15 de abril (domingo) às 9 horas no Centro Esportivo do Sindicato localizado na rua Rui Barbosa, 495 no bairro Costa e Silva.

Todos os trabalhadores estão assinando folhas que comporão um gigantesco abaixo assinado para mostrar a indignação pelo descaso e abandono da Busscar aos seus funcionários, o qual será anexado à petição oficial que o Sindicato vai protocolar junto ao processo que corre na 5ª. Vara Cível. Várias manifestações de trabalhadores ao microfone ratificaram o sentimento de que o plano apresentado pela empresa na Justiça será rejeitado caso grandes mudanças não sejam feitas até a assembleia geral de credores.

Na leitura do resumo da proposta da Busscar, feita pelo presidente Evangelista dos Santos, o descontentamento foi perceptível na assembleia. Representando a equipe do departamento jurídico da entidade, a advogada Luiza De Bastiani relatou todos os passos que o Sindicato deu para defesa dos direitos dos trabalhadores. Morghana Frohner, também advogada da entidade, explicou que os valores da lista estão atualizados apenas até o dia 31 de outubro, quando foi decretada a recuperação judicial. Dali para a frente a empresa ainda não cumpriu com a lei, e não paga em dia.O ex-presidente João Bruggmann, atual secretário de Finanças, não deixou por menos as atitudes de desprezo da Busscar, via seus representantes, para com os trabalhadores ao longo desses quase dois anos de salários atrasados.

“Se este plano proposta pela Busscar for aprovado, vocês trabalhadores, que construíram todo o patrimônio existente, vão pagar a dívida deles de R$ 1, 6 bilhão! Eles não vão pagar um centavo! Enganaram os trabalhadores, os levaram a Brasília, passeatas na cidade, mas não foram capazes de colocar na mesa de vocês um quilo de arroz. Não fosse o Sindicato e a comunidade fazer campanha de arrecadação de alimentos, o que seria de milhares de famílias? O BNDES já tinha dito em 2003, quando participei daquela luta por recursos para reerguer a empresa: tecnicamente é uma empresa falida. Politicamente revertemos, mas eles tinham de fazer o dever de casa, e não fizeram. E pensem companheiros, pensem bem porque vocês estarão votando não pelo seu direito individual, mas por direitos de todos que valem R$ 120 milhões”, disparou Bruggmann. Ele destacou ainda a manobra feita pela Busscar ao deixar que uma pequena parte dos salários de trabalhadores da Tecnofibras ficasse atrasada para que eles possam votar na assembleia de credores a favor da empresa. “Uma fraude”, assinalou.

Após as manifestações dos trabalhadores, e da leitura da proposta do Sindicato com a contribuição dos trabalhadores, a assembleia geral votou para referendar todos os itens que foram sugeridos desde a primeira reunião realizada no dia 5 de março passado. Para o presidente Evangelista dos Santos, a presença maciça na reunião indica a força dos trabalhadores para o momento difícil que se avizinha.

“Ficamos felizes em ver que os companheiros acolheram o nosso chamado, porque é o direito deles que está em jogo. Eles estão compreendendo que para recuperar a empresa é preciso sim a mudança acionária, entrada de novos investidores, uma proposta digna para os trabalhadores. Eles negam abrir mão de até 37% do que a empresa lhes deve. Eles não aceitam mais ser enganados. Nós estamos, mais uma vez, discutindo com eles e apresentando mais uma proposta para a mudança do plano que a Busscar apresentou. Ou muda, ou será rejeitado, é o que dizem os trabalhadores em nossas reuniões. Agora é preparar a grande assembleia geral dos trabalhadores, que vai dar a oficialidade necessária a tudo que discutimos e aprovamos aqui”, destaca Evangelista.