O lançamento da função de pagamento no WhatsApp, o WhatsApp Pay, agitou o mercado brasileiro, porém, menos de dez dias depois, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o funcionamento do serviço por tempo indeterminado. Segundo eles, é necessário preservar um ambiente competitivo, garantir o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e avaliar os riscos, principalmente em relação à proteção de dados.
A funcionalidade permite transferir dinheiro e fazer compras em estabelecimentos por meio do aplicativo, com cartões de débito ou crédito de bancos parceiros. Para a Fecomércio SC, a suspensão sinaliza para uma evidente proteção de mercado, uma vez que ocorreu através de alteração imprevista das normativas que já regulavam os pagamentos eletrônicos e digitais, o que constitui intervenção arbitrária que prejudica o ambiente de negócios.
“A nova forma de pagamento online pode trazer competitividade e inovação para o ecossistema de pagamentos no país, além de beneficiar o comércio e estimular o consumo de forma direta. Outras plataformas nacionais podem adotar modelos de negócio similares, fomentando uma concorrência sadia no mercado”, segundo o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.
A entidade concorda com o alerta de que o sistema de pagamentos digitais que está em operação no país poderá ter problemas no médio prazo se a intermediação dos pagamentos se concentrar em poucas empresas, porém, antes de adotar restrições como a suspensão de serviços, os eventuais riscos desse setor devem ser tratados de maneira cooperativa pelas agências reguladoras, promovendo a inovação e criação de múltiplas plataformas, de forma a garantir que as taxas e serviços fornecidos sejam acessíveis.
Entenda o caso
O Banco Central (BC) e o Conselho Administrativos de Defesa Econômica (Cade) fizeram a companhia suspender os serviços relacionados a transações de pagamentos por meio do aplicativo WhatsApp.
O WhatsApp Pay foi anunciado no dia 15 de junho, com a novidade de que só iria ser testado no Brasil. Entretanto a Cade e o BC suspenderam suas atividades. O CADE ameaçou multar a empresa em R$500 mil por dia caso não suspendesse o WhatsApp Pay, alegando que os dois organismos Facebook e WhatsApp, representam riscos ao mercado e precisaria passar por avaliação antes de ser implementada.
De acordo com o BC o motivo para a decisão de suspender o WhatsApp Pay foi preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato, conforme reportagem do InfoMoney.
A autoridade monetária afirma que a continuidade das operações poderia causar danos irreparáveis ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) em relação à competição, eficiência e privacidade de dados.
Segundo a Cade, a medida cautelar para suspender a operação de parceria entre Facebook e Cielo foi imposta para “mitigar potenciais riscos à concorrência”, por conta do tamanho das empresas envolvidas e o potencial de concentração de mercado gerados pela parceria.
“Esta Superintendência está convicta que há potencial ofensivo na operação e que se gerar efeitos imediatos no mercado concorrentes, poderão sofrer restrições nas suas atividades ou até sofrer um desvio relevante de demanda acarretando uma mitigação da competitividade, com reflexos para o consumidor”, afirmou o Cade na nota.
A preocupação foi destacada por conta que o WhatsApp é uma plataforma gigante no Brasil. O aplicativo de mensagens possui cerca de 90% dos celulares Androids, aproximadamente 70 milhões de usuários diários, distribuindo mensagens cerca de 1h30 de uso diário.
A Cielo segue sendo líder no setor, por mais que tenha sofrido com a maior concorrência do mercado e ter pedido participação nos últimos anos. Desta forma o BC e a Cade decidiram barrar o mecanismo de pagamento do WhatsApp. Contudo, ainda não se sabe se a decisão será revertida no curto prazo.
Além da Cade, o Banco Central determinou que a Visa e a Mastercard suspendessem o início das atividades com o WhatsApp Pay. As duas bandeiras de cartões foram anunciadas como parceiras do projetos. A Visa e a Mastercard concentram a maior parte desse mercado.
A decisão do Banco Central foi semelhante ao da Cade, para adequar o ambiente competitivo, que assegure o funcionamento do sistema de pagamento.
Em agosto, o STF permitiu que uma empresa gaúcha movesse processo contra o conselho em uma seção federal do Rio Grande do Sul, em Passo Fundo. A autarquia alegava que só poderia ser ré em ações no Distrito Federal, onde tem sede. Mas o relator, ministro Ricardo Lewandowski (foto), avaliou que restringir o foro limitaria o acesso ao Judiciário. O acórdão 
“O Cade leva uma vantagem sobre quem está longe, pois sempre fez o monitoramento do Poder Judiciário de Brasília. Seus procuradores sabem como atua cada juiz. Agora, as discussões vão se espalhar por diferentes varas federais do Brasil”, afirma Grinberg (foto), que também é procurador aposentado da Fazenda Nacional e presidiu até 2011 o Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac).