Câmara de Vereadores de Joinville (SC)

Opinião – Vereadores debocham de quem precisa da saúde pública em Joinville (SC)

Um verdadeiro deboche, uma piada de mau gosto, e ainda por cima com muito dinheiro público – meu e seu – investido. Esse é o verdadeiro resultado da tal Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em Joinville (SC), que “trabalhou” (!?) durante seis (??!) meses para… defender o governo Udo Döhler (PMDB).

Muitas recomendações, extensa exposição de dados e praticamente nenhuma crítica mais incisiva à administração municipal. Essa é a tônica das matérias de hoje em todos os jornais da cidade e estado. Porque isso é um deboche?

Porque a saúde na maior cidade de SC está pior que há quatro anos. Porque faltam remédios de uso contínuo e outros altamente necessários ao combate de doenças nas UPAs frequentemente.

Porque já cortaram até a entrega de fraldas geriátricas para idosos que necessitam uso em grande quantidade. Porque faltam materiais de higiene no Hospital São José e UPAs.

Porque o prefeito Udo quis cortar, sim, cortar a presença de médicos residentes no querido Zequinha, preocupado em tudo, menos em dar mais qualidade no atendimento à saúde dos joinvilenses. Ele também já quis cortar a insalubridade dos servidores do mesmo Zequinha.

Porque não se resolve a falta de leitos no Zequinha. Porque há problemas sanitários em várias UPAs com infestações das mais diversas já documentadas e divulgadas por servidores.

Porque há filas em várias especialidades, e nada se resolve. Porque o Prefeito diz que gasta quase 40% do orçamento municipal em saúde, e ninguém quer, pede, promove ou age no sentido de uma auditoria séria para saber se isso é ou não verdade!

Porque somente neste governo já passaram pela secretaria da Saúde três nomes, três secretários, a última retirada a dedo da Procuradoria do município, com laços de parentesco com a promotora que pediu o afastamento do Prefeito, e que está ali para ocupar a cadeira. Porque a saúde não é prioridade do governo, tampouco dos vereadores.

E porque, leitores e leitoras, o Ministério Público tem um trabalho imenso de cobranças ao executivo municipal, inclusive com ações propostas até de afastamento do Prefeito diante do caos – lembram da promotora Simone Schultz? Pois é, a tiraram da promotoria… – e exatamente por isso, os vereadores não precisariam gastar tanto o nosso dinheirinho suado para fazer de conta que estão preocupados com a saúde!

Anotem os nomes dos membros da tal CPI que produziram esse documento deboche, um calhamaço de papel que não serve para nada: João Carlos Gonçalves (PMDB), presidente; Jaime Evaristo (PSC), relator – estes criaram este “belo” relatório final.

Os vereadores Maycon Cesar (PSDB) e Manoel Bento (PT), pediram vistas (ver novamente e propor mudanças) ao relatório, que foi negado por João Carlos e Jaime Evaristo. Roberto Bisoni (PSDB) não compareceu na apresentação do relatório, mas é governista.

A total falta de independência do poder legislativo faz muito mal para a população! Nada se investiga, nada se cobra, e pouco se fiscaliza. Seria o medo da Acij, da falta de financiamento das campanhas? Vereador têm sim de fazer valer a força do seu mandato, dos votos concedidos a ele.

Por isso que sempre batemos na tecla: o povo deve acompanhar e fiscalizar os seus eleitos, todos os anos, todos os dias, ver como votam, a quem defendem. Senão, em outubro próximo, serão novamente enganados nas eleições.

Mais uma vergonha da atual legislatura da Câmara de Vereadores de Joinville. Ah, em tempo: o belíssimo relatório da CPI deve ser lido na sessão de hoje (16) às 17 horas na sessão ordinária do legislativo. Acompanhe.

Por Salvador Neto, editor do Palavra Livre

Opinião: 50 anos do Golpe Militar – Comissão da Verdade em Joinville já!

Audiência Pública foi pouco prestigiada por vereadores, população, mas teve ótimo conteúdo.

Quem viveu o período triste, violento, de perseguições, torturas, censuras e de total falta de liberdade da ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985 sabe o quanto é salutar viver na democracia. Poder dizer o que pensa onde quiser, participar de eleições votando ou sendo votado, fiscalizar sem medo de ser preso, exercer a cidadania, e principalmente, ter a liberdade como bem maior. Quem gosta de ditadura é o autoritário, o conservador que deseja tudo para si e os seus, que detesta o debate, o pensamento dos demais, ou melhor, quer a liberdade total restrita aos seus. Nada mais reacionário. Gosto do pensamento que exprime o seguinte: posso não concordar com nada do que pensas, mas defenderei até a morte o direito de dizeres o que pensas.

Dito isso, quero dizer que vivenciei momentos únicos no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (SC) na noite de terça-feira (11/3) na audiência pública que marcou os 35 anos do Centro dos Direitos Humanos da maior cidade catarinense, o terceiro a ser criado no país. O representante da Comissão da Verdade de SC, Naldi Otavio Teixeira, esteve palestrando para uma pequena plateia para um tema tão importante e fundamental para a sociedade que viveu mais de 20 anos sob a ditadura militar. Presentes ao evento ex-presos políticos da cidade, perseguidos políticos, e que contaram as dores de ver o ente querido sequestrado e desaparecido pelas mãos dos militares, como contou a dona Lucia Schatzmann, esposa de Edgar Schatzmann, que foi por duas vezes preso.

Coisas que me chamaram a atenção. Uma, e significativa, foi a presença de apenas três dos 19 vereadores. Sequer o presidente do Poder Legislativo, João Carlos Gonçalves, esteve no evento. Rodrigo Fachini, Adilson Mariano e Manoel Bento se manifestaram em apoio às atividades da Comissão Estadual da Verdade, mas timidamente e se preocupando mais em agradar a plateia presente ou enaltecer os seus. Vergonhoso para um poder que é a Casa do Povo, e que só existe hoje de forma independente (será?) por conta da luta de milhares de brasileiros em favor da liberdade e da democracia. Outra questão é o atraso dos trabalhos da Comissão no Estado, claramente engessada, com falta de apoio financeiro, logístico e institucional claro. Afinal, todos estão de certa forma atrelados ao governo estadual. Este tem fortes raízes politicas fincadas nos anos da ditadura.

Ouvi, emocionado, os relatos de pessoas que sentiram na pele o autoritarismo. Ouvi também atentamente as falas de professores, militantes do Partido Comunista, e resolvi colocar o dedo na ferida, pedindo a palavra. Relatei que sou um defensor da democracia e da liberdade, e que sou pesquisador assíduo deste período, leitor de varias bibliografias sobre as torturas. Contei sobre entrevistas que fiz com a família do senhor Conrado de Mira, o primeiro sindicalista de Joinville, que foi preso e torturado. A família foi estigmatizada pela sociedade de então. Do senhor João Schmitz, que estava presente à audiência, que foi o primeiro candidato a prefeito do PT na cidade, também perseguido. Do senhor Elmar Zimmermann, ex-vereador e já falecido, que abrigava os perseguidos pela ditadura. E fiz uma cobrança que repito aqui no Palavra Livre.

De que é imperioso que a Câmara de Vereadores de Joinville crie por lei a Comissão Municipal da Verdade para trazer a luz tudo o que aconteceu durante os anos de chumbo na maior cidade catarinense. Afinal, aqui não era o paraíso. Segundo dados relatados pelo professor Maycon Duarte, cerca de 70 pessoas foram presas. Quem sabe quais foram, para onde foram, se foram torturadas? Como saber sem a obrigação de um poder democrático e constitucional como o poder legislativo em buscar a verdade? Quem apoiou o Golpe Militar em Joinville? Quem torturou, quem comandou perseguições, prisões? Onde estão hoje? Tudo isso para passar a limpo a nossa história e trazer à tona as verdades necessárias à sociedade! Porque o medo, a falta de coragem tão falada nos discursos da noite pelos vereadores presentes? Falta coragem aos vereadores para encarar o peso de expor, talvez, apoiadores de campanha?

Penso que a sociedade joinvilense precisa se mobilizar via Centro dos Direitos Humanos, partidos políticos, Câmara de Vereadores, e de forma individual mesmo a cobrar a instalação aqui também da Comissão da Verdade! Sem revanchismos, sem perseguições, mas com o intuito de tirar da escuridão os nomes dos beneficiados por um regime que deve sim satisfações à sociedade. É um dever cívico dos vereadores abrirem imediatamente a Comissão, sem titubear! Eles só estão nos cargos e eleitos pelo voto por causa da luta destes homens e mulheres que deram a vida pela liberdade. E para que definitivamente cessem os sussurros perigosos dos saudosos da ditadura, que não conseguem conviver com a liberdade de todos, com o direito de todos, com a democracia! Finalizo parabenizando ao CDH pelo trabalho realizado na cidade, e a todos os que lutaram pela liberdade que hoje desfrutamos. Sem liberdade, não há vida.

* Salvador Neto é jornalista profissional e diplomado, é também blogueiro, escritor, cronista e consultor. Especializado em assessoria de imprensa e comunicação política, empresarial, sindical e do terceiro setor. Escreveu para o jornal Notícias do Dia na seção Perfil. Apresenta o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET em Joinville (SC).Tem mais de 20 anos de experiência nas áreas de comunicação, marketing e planejamento.

Da série “Vocês vão ficar milionários”, mais manifesto dos moradores da Estrada da Ilha

Recebo via email mais um manifesto dos moradores da belíssima região de Pirabeiraba, a nossa Estrada da Ilha, que se mobiliza contra a nova Lei de Ordenamento Territorial que está para ser aprovada na Câmara de Vereadores de Joinville (SC). A pressão dos especuladores imobiliários deve ser enorme nos gabinetes, nos corredores da Casa, e quem sabe, até por cafés, restaurantes e afins da maior cidade catarinense. Isso ainda vai dar muita discussão. Parabéns à comunidade da Estrada da Ilha em exercer a sua cidadania. Segue o texto:

“A Amei (Associação dos Moradores da Estrada da Ilha) juntamente com outras associações de bairros, patrocinou uma ação que resultou numa liminar que impediu por hora, a votação da lei complementar 69/2011 e das emendas propostas pelos vereadores relativa à Lei de Ordenamento Territorial. A posição da Amei visa exclusivamente preservar a qualidade de vida dos moradores da Estrada da Ilha e a preservação sócio-ambiental, ameaçada com a emenda n. 08 e com a proposta de eixo viário.

A emenda em questão reduz o lote mínimo de condomínios residenciais de 2500 m2 conforme proposta do Executivo para 615 m2 ou menos conforme se interpreta a emenda. Esta redução é um convite a especulação imobiliária numa área tipicamente rural e das mais belas do entorno de Joinville. Na discussão da Emenda n.08 pelos vereadores em audiência publica, a nossa comunidade foi ouvida, mas nossos pleitos ignorados.

Prevaleceu a vontade dos vereadores proponentes da emenda e não o interesse da comunidade. A nossa proposta, recentemente apoiada por mais de uma centena de associados em reunião, é clara e busca uma conciliação entre os vários interesses. Se os vereadores são a “voz do povo” no legislativo municipal e mesmo assim a comunidade é ignorada, em favor de quem eles estão legislando?

Considerando a necessidade de se realizar uma maior reflexão e um debate aprofundado com várias entidades civis e com a própria sociedade joinvilense, acerca da tramitação da LOT-Nova Lei de Ordenamento de Solo Urbano, perante esta Egrégia Casa Legislativa, a comunidade local solicita AUDIÊNCIA PÚBLICA na Estrada da Ilha, antes do projeto ser levado à Votação em Sessão a ser realizada pela Câmara de Vereadores neste ano de 2012, possibilitando a participação comunitária e a gestão democrática na elaboração da legislação de conformação e uso do solo urbano, conforme diz a lei federal e o estatuto das cidades.

Não temos interesse em nenhum tipo de indústria, mas estamos de acordo com a permissão para instalação de condomínios residenciais, em ambos os lados da Estrada. Da Ilha com lotes de uso privativo de 1250 m2, mais as áreas de lazer, circulação interna, reserva legal e APP(se houver).

Por outro lado, neste ano eleitoral, estaremos acompanhando o comportamento e voto de cada vereador e informando aos nossos associados quem defende a qualidade de vida na nossa região e quem defende outros interesses.”