Para o chamado trabalhador comum, o Carnaval acaba na manhã da quarta-feira de Cinzas (10). Mas, para os parlamentares, o feriado prolongado vai até a próxima terça-feira (16) – ao menos nas dependências do Congresso Nacional. De volta do recesso no último dia 2, a Câmara e o Senado decidiram não pautar qualquer votação para esta semana.
Trabalho não faltará no retorno: medidas provisórias, ajuste fiscal, processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS), escolha de novo líder do PMDB, além da conclusão do parecer das pedaladas fiscais da presidente Dilma.
Na primeira e até aqui única semana de atividades legislativas, a Câmara aprovou apenas a medida provisória (MP 692/15) do ajuste fiscal que aumenta o Imposto de Renda pago por contribuintes que tiveram ganho de capital na venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. O texto seguiu para o Senado.
Já os senadores aprovaram somente um projeto de lei, o chamado Estatuto da Primeira Infância, que, entre outras coisas, prevê a extensão da licença-paternidade em até 20 dias. A proposta só aguarda sanção presidencial para virar lei.
A próxima semana deve marcar discussões em torno dos processos de cassação de Cunha e Delcídio. O senador tem até o dia 18 para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao propor, entre outras coisas, dinheiro e uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da cadeia.
No caso de Cunha, o Conselho de Ética voltará a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações contra o peemedebista. A votação desse relatório, ocorrida em dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), dois dos aliados mais próximos de Cunha.
Até o início da próxima semana acaba o prazo para os paramentares proporem emendas ao relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que contraria posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo. O pedetista apresentou em 22 de dezembro parecer pela aprovação, com ressalvas, das contas de 2014.
O TCU havia sugerido a reprovação. Para Acir Gurgacz, a condenação das chamadas “pedaladas fiscais” poderia “engessar” todos os futuros presidentes da República e governos estaduais. Ele defende que o governo aperfeiçoe seus métodos para que esse tipo de problema não se repita.
Após receber as emendas, o relator vai elaborar um parecer sobre as propostas que será submetido à Comissão Mista de Orçamento. Só depois a decisão será repassada ao plenário do Congresso.
Caberá a deputados e senadores, em sessão conjunta, decidir pela aprovação ou rejeição das contas de Dilma. Esse é um dos argumentos utilizados para embasar o processo de impeachment da presidente.
No plenário, ao menos cinco medidas provisórias trancam a pauta das duas Casas. Na Câmara, a prioridade de votação é para a MP 695/15, que autoriza a loteria instantânea Lotex a explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens e que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15).
A outra medida (MP 696/15) modifica as estruturas e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República, reduzindo de 39 para 31 o número de pastas. Os deputados ainda têm para analisar o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público e o que define os crimes de terrorismo, com até 30 anos de prisão, que, em regime de urgência, também obstruem as votações.
Já nas comissões o ritmo promete ser arrastado na Câmara. O presidente da Casa anunciou que vai esperar a palavra do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de seus questionamentos sobre o rito do impeachment. A medida é vista como manobra para protelar o julgamento de seu processo no Conselho de Ética.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, declarou a deputados que o procuraram para pedir celeridade na análise do afastamento de Cunha que a decisão dos ministros sobre o impeachment nada tem a ver com o funcionamento dos demais colegiados. Um grupo de parlamentares ameaça recorrer ao Supremo para que as comissões sejam instaladas.
Para Cunha, o julgamento do STF afeta a escolha da presidência das comissões permanentes, também marcada pelo voto secreto e pela possibilidade de inscrição de chapa avulsa. Esses foram dois dos elementos utilizados pelos ministros para anular a eleição da chapa oposicionista no colegiado do impeachment. Mas não há previsão de quando o Supremo vai examinar o recurso da Câmara.
Também é grande a expectativa sobre a decisão da corte sobre o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de afastamento de Cunha do comando da Casa.
Com influência sobre os rumos do processo de impeachment, também será decidida na próxima semana a escolha do novo líder do PMDB na Câmara. Aliado do Planalto, Leonardo Picciani (RJ) tenta renovar o mandato contra Hugo Motta (PB), ex-presidente da CPI da Petrobras e candidato de Cunha.
Nos últimos dias, como mostrou o Congresso em Foco, Motta tentou se descolar da imagem do padrinho, avisando ao Planalto de que não é favorável ao impeachment e que apoia a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Tudo para evitar a pecha de que, na liderança, será um opositor de Dilma.
O cargo é importante porque o líder do PMDB, hoje a maior bancada na Câmara, indicará oito dos 65 membros titulares (e mais oito suplentes) do partido na comissão processante que vai analisar o pedido de impeachment da presidente. Para o Planalto, é essencial que Picciani vença a disputa e garanta uma chapa comprometida com a continuidade do governo.
Com informações do Congresso em Foco
