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Cartel do Metrô de SP: Seis executivos se tornam réus em processo

Seis executivos de empresas envolvidas no cartel do metrô de São Paulo se tornaram réus na Justiça do estado. São eles Telmo Giolito Porto, da empresa Tejofran; Adagir Abreu, da empresa MPE; Cesar Ponce de Leon, da empresa Alstom,  além de três executivos da empresa Temoinsa: Wilson Daré, Maurício Memória e David Lopes.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP-SP), em maio deste ano, argumenta que o crime de cartel ocorreu durante a reforma das Linhas 1 (Azul) e 3 (Verde) do Metrô de São Paulo e a modernização de 98 trens dessas linhas. As práticas anticoncorrenciais nos procedimentos licitatórios ocorreram no governo de José Serra (PSDB), entre 2008 e 2009.

Segundo a denúncia, as empresas fizeram acerto para evitar a concorrência na licitação por meio de consórcios, sempre com divisões pré-determinadas dos objetos dos contratos. O valor total dos contratos, nesse período de dois anos chegou a R$ 1,75 bilhão.

O MP pediu a prisão preventiva de César Ponce de Leon, negada pela Justiça. O requerimento do MP solicitava comunicação à Polícia Federal e à Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. Segundo a promotoria de Justiça, o executivo é estrangeiro e não foi localizado para ser ouvido nas investigações uma vez que moraria no exterior. Por estar fora do país, César poderia escapar de responder ao processo criminal.

“O fato de ser o réu estrangeiro e morar no exterior, por si só, não traz a presunção absoluta de que pretenda frustrar a aplicação da lei penal ou atrapalhar o trâmite processual através de eventual fuga”, diz a decisão da juíza Cynthia Maria Sabino.

O MP-SP chegou a denunciar à Justiça, no mês passado, 11 executivos de empresas do setor ferroviário e um funcionário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por formação de cartel em contratos firmados em 2007 e 2008. As empresas teriam dividido entre si três contratos administrativos, combinando as propostas a serem apresentadas nas licitações.

Em nota, o grupo Tejofran informou que jamais participou de qualquer tipo de cartel e que defende a lisura da atuação de seus funcionários, que seguem rigorosos mecanismos de controle. “[O grupo] esclarece ainda que, em relação aos contratos citados, tentou participar de três processos mas foi desqualificado de todos eles, mesmo recorrendo nas esferas administrativa e judicial.

Obteve contrato somente do edital que foi desmembrado pelo Metrô. Mensagens citadas no inquérito tratam de tentativas da formação de um consórcio que nem mesmo se efetivou. A empresa coloca toda sua contabilidade à disposição da Justiça, o que permitirá comprovar que não houve sobrepreço”, diz a nota. A Alstom disse apenas que “respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa”.

Fonte: Agência Brasil

Cartel dos Trens e Metrô em SP: Justiça Federal nega acesso do Governo aos documentos do Cade

A Justiça Federal no Distrito Federal negou pedido do governo de São Paulo para ter acesso a documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô e trens no estado.

Em decisão provisória, assinada no início desta noite, o juiz federal Gabriel Queiroz Neto argumenta não ter se convencido sobre a urgência para liberar os documentos. O governo paulista alegava ter o direito de acessar o material porque tem o dever de apurar as mesmas denúncias em análise no Cade.

Na decisão, o juiz argumenta que o Cade ainda está investigando e depurando informações obtidas por decisão judicial. “O Cade não negou propriamente o acesso do estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não”, destaca.

O magistrado ainda aponta que é possível flexibilizar o conceito de sigilo quando o trânsito de informações se mantém dentro da esfera pública, mas que isso não pode ser decidido de forma provisória e individual por um juiz.

Queiroz Neto entende que a ausência de documentos do Cade não impede que o estado de São Paulo promova suas próprias investigações. “Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, não vejo a alegada urgência”, conclui.

O processo continuará sob tramitação, com pedido de informações às partes envolvidas e abertura de vista ao Ministério Público Federal.

Na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre o suposto cartelem licitações em obras do metrô e criticou a atuação do Cade no caso, que “tem se transformado em um instrumento de polícia política”. Em nota publicada em seu site, o conselho disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel.

Do Correio do Brasil