O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende paralisar os trabalhos na Casa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça como será composta a comissão processante que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Cunha já formalizou a ação preparada pela assessoria jurídica, chamada de embargos de declaração. Ele quer atrelar a indicação de membros e a escolha dos presidentes das comissões permanentes da Casa à definição do STF sobre o funcionamento do colegiado que acatará ou não pedido de impedimento de Dilma.
Com isto, Cunha pretende atrasar e até paralisar os trabalhos legislativos pela dificuldade regimental que o rito determinado pelo Supremo causaria se fosse aplicado a todos os colegiados da Câmara.
Em dezembro o STF definiu que a comissão processante do impeachment deverá ser formada proporcionalmente ao tamanho das bancadas, seus membros devem ser eleitos pelo plenário da Câmara em votação aberta e sem o lançamento de candidaturas ou chapas avulsas.
Mas, depois do pedido de Cunha, o Supremo será obrigado a responder se este rito também será adotado para a formação das comissões permanentes, aquelas que definem o conteúdo de todos os projetos em tramitação.
Até o ano passado, estes colegiados eram formados pela indicação dos líderes e com eleições internas e secretas para a composição das mesas diretoras. Também era possível o lançamento de candidatos avulsos para a ocupação dos postos de comando.
Para embolar o jogo, Cunha interpreta a decisão do STF como extensiva às demais comissões. Ele chegou a afirmar que uma demora na definição do Supremo sobre a abrangência da decisão sobre a comissão do impeachment poderia paralisar a Câmara.
O Supremo não tem prazo para julgar os embargos de declaração, o que atende à estratégia de Cunha de ganhar tempo para evitar o próprio julgamento no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras porque negou ter contas não declaradas em bancos no exterior, o que foi revelado por instituições suíças.
“Cunha vai segurar o máximo que puder a escolha das comissões permanentes para ganhar tempo”, disse um dos seus aliados.
Na ação, o presidente da Câmara questiona se, pela decisão do STF, ele mesmo poderá nomear os membros da comissão processante, caso os indicados pelos líderes não sejam aprovados pelo plenário
O documento assinado pelos advogados Renato de Oliveira Ramos e Marcelo Ribeiro do Val critica duramente o STF: “Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares”.
Além de usar o regimento interno e a desculpa de que está esperando o julgamento dos embargos de declaração pelo STF para atrasar a composição das comissões permanentes, o presidente da Câmara conta com o apoio de sua tropa de choque para outras ações.
Seu aliado de primeira hora, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e pede a anulação da decisão do conselho de Ética, tomada em dezembro, que deu segmento ao processo de cassação de Cunha.
Marun alega que alguns deputados do conselho pediram vistas do relatório elaborado pelo então relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO), mas não foram atendidos. Se der provimento ao pedido, a CCJ determinará que todo o processo contra Cunha no conselho seja reiniciado e tudo o que foi feito até agora desprezado.
O primeiro passo de Cunha para atingir seus objetivos de embaralhar o jogo na Câmara, se livrar da própria cassação e engrossar a tese do impeachment de Dilma é eleger seu aliado Hugo Motta (PB) líder da bancada do PMDB.
Para isto, precisa derrotar o atual líder Leonardo Picciani (RJ), seu ex-amigo, que ele considera governista e contrário o impedimento da presidente. Para convencer aliados a votarem em Motta, o presidente da Câmara argumenta que precisa de um líder do seu partido que seja de sua confiança e não se submeta ao Palácio do Planalto.
O futuro comandante da bancada do PMDB indicará os deputados da legenda para compor a comissão processante. E Cunha pretende ter influência nestas indicações.
Com informações do Congresso em Foco
