ciência política – PALAVRA LIVRE

Impeachment – Cientistas políticos criticam argumentos dos deputados na votação

Cientistas políticos criticaram a argumentação de deputados na sessão do plenário da Câmara que votou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os parlamentares dedicaram os votos às suas famílias, a Deus, aos evangélicos, aos cristãos, aos prefeitos de suas cidades e correligionários. A sessão foi marcada pela presença de cartazes, bandeiras, hino e gritos de guerra.

Com 367 votos a favor (mais de dois terços dos 513 deputados), 137 contra, sete abstenções e duas ausências, o parecer pela instauração do processo de impeachment foi aprovado nesse domingo (17) na Câmara dos Deputados. Agora cabe ao Senado decidir se processa e julga a presidenta.

“Acho estarrecedor, em um país republicano, que tem princípios de laicidade do Estado, levantar argumentos religiosos e a família. Pouquíssimos levantaram os motivos reais que são julgados no processo. É entristecedor ver a qualidade de argumentos, todos arregimentados para seu entorno, em questões de seu interesse”, disse a professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos.

A professora destaca que há uma leitura estranha do que seja o interesse democrático. “Há pessoas caricatas, como [o deputado Jair] Bolsonaro, que não contam. Mas deveria ser pedagógico, fica muito claro que o problema não é a presidenta Dilma Rousseff, o PT. Temos um problema muito mais sério, mais grave. Ficou explícita a falência do sistema representativo brasileiro”, argumentou Marlise.

Para o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jorge Almeida, em nenhum momento ficou caracterizado o crime por parte da presidenta Dilma Rousseff. “Raros foram os parlamentares pró-impeachment que argumentaram a existência de crime de responsabilidade. Falaram sobre questões econômicas, políticas, sociais, religiosas, lembraram as famílias e os próprios familiares. Isso mostra a fraqueza desse argumento e que foi realmente um julgamento político”.

Pablo Ortellado, professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), disse que para muitos brasileiros foi um choque conhecer o Parlamento. “Ele é muito ruim, muito desqualificado. É muito assustadora a qualidade dos nossos deputados. Os nossos parlamentares são muito ruins, mas o baixo clero é muito inferior. Não é programático, não é ideológico”.

Por sua vez, o professor do programa de pós-graduação de ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rodrigo Gonzalez, diz que cada um está aproveitando seus 30 segundos de fama. “Porque é bom lembrar que, fora poucas lideranças, a maioria tem poucas oportunidades de aparecer na mídia nacional. É a oportunidade que os deputados pouco conhecidos têm, e vale qualquer tipo de manifestação”.

Mudanças imediatas

Para o professor da UFRGS, as manifestações dos deputados precisam ser mais moderadas, pois estão fazendo um discurso comum de que essa votação muda o país. “Essa votação não só não muda o país, como os nossos representantes deveriam temperar os discurso com um pouco de racionalidade”.

Gonzalez observou que os discursos exaltados podem acender algum tipo de expectativa que não pode ser entregue à população. “A inflação não vai baixar amanhã, o [vice-presidente, Michel] Temer não vai assumir amanhã. Dessa forma, se joga uma expectativa que não pode ser cumprida”.

O professor diz que o país passará por mais um período tumultuado até o processo de julgamento da presidenta no Senado. “Não há garantia de que a partir de amanhã haja um país pacificado, vão se exaltar mais ainda. Nesse meio tempo, os partidos que são situação passarão a oposição”, lembrou.

Alto quórum

Ao contrário do que muitos imaginavam, apenas dois dos 513 deputados que compõem a Câmara se ausentaram da votação sobre a abertura do processo de impeachment. Compareceram para a votação 511 deputados.

De acordo com Ortellado, a presença em massa dos parlamentares já era aguardada na votação. “Era esperado, porque há muita pressão popular para os deputados irem. Acho que não houve nenhuma grande surpresa”. Os dois faltosos são Anibal Gomes (PMDB-CE), que estaria com problema de saúde, e a deputada Clarisse Garotinho (PR-RJ), que está na 35ª semana de gravidez e apresentou atestado médico.

O professor da UFRGS acredita que, em um momento de polarização, um abandono do plenário seria difícil de ser justificado. “Não só o deputado está perdendo sua visibilidade, como vai ser condenado por ter fugido da raia”.

Para Jorge Almeida, da UFBA, a presença maciça de deputados na votação na Câmara foi fruto da cooptação, distribuição de recursos e de cargos. “Foi um processo muito rebaixado do ponto de vista político. O Congresso virou uma feira de varejo. Grande parte dos votos foi fruto de interesses particulares”.

Segundo o professor, uma reforma política deveria inserir a possibilidade de destituição do presidente da República. “Já houve um ataque à democracia. A legislação tem uma falha porque não traz a possibilidade de destituição do presidente por vontade popular, por plebiscito”.

Impactos

Para os cientistas políticos, o impeachment é um instrumento legítimo que, no entanto, deixa traumas em uma sociedade democrática.

“Ele deve ser usado muito excepcionalmente, porque já é um trauma quando utilizado dentro do previsto, dentro da lei. A lei do impeachment é muito aberta, ela permite que uma coisa muito pequena, como as pedaladas fiscais, sejam utilizadas para conduzir o processo. Isso deixa uma marca muito ruim para a democracia brasileira. No processo do [ex-presidente] Collor, a gente não tinha o Congresso tão rachado, a sociedade dividida, além disso, a acusação era mais sólida”, diz o professor Ortellado, da USP.

A decisão da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode ampliar a divisão da sociedade brasileira, acrescenta Ortellado. “Essa polarização está sendo construída com base de sentimentos. As pessoas aderem a uma visão de grupo que está pronta. Não existem visões intermediárias. Enquanto não mudarmos a nossa forma de ver a política, de maneira mais ponderada, não vamos sair dessa situação. Não há solução boa, qualquer lado que perder vai se sentir lesado”.

Segundo Marlise Matos, “o processo mostra fragilidade no processo democrático no Brasil”. A professora vê riscos para democracia brasileira e projeta um cenário de retrocesso e perdas de diretos sociais no Congresso. “O risco desse cenário é de uma agenda de retrocesso. Esse congresso, assim que eleito, começou a pautar propostas de regressão. A gente vai ter que conviver com uma agenda de retrocesso de direitos sociais”, comenta.

“Utilizou-se de um sentimento muito forte, que é a indignação com a corrupção. E a campanha Fora Dilma! explorou de forma muito bem-sucedida essa indignação. Por outro lado, se explorou de forma muito profunda a questão do golpe. Esse recurso que o governo usou para se defender gerou uma polarização muito generalizada na população brasileira. Estamos falando de 30% da Câmara dos Deputados e 30% da população, e isso vai fazer com que essas pessoas se sintam subtraídas, com sentimento de ter sua presidenta eleita subtraída do cargo”, disse Matos.

Próximos passos

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19), lido no plenário da Casa. Amanhã (19), os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril na quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

De acordo com a professora da UFMG, ainda são necessárias provas para que o processo tenha legitimidade. “Há que se provar o crime de responsabilidade. Esse debate não foi feito em nenhuma circunstância. Quero ver a prova cabal dos crimes de responsabilidade atribuídos a Dilma para que se deponha uma presidenta democraticamente eleita. Acredito que haverá mais serenidade e atenção aos fatos nos próximos julgamentos”, disse.

Falta de legitimidade

O prosseguimento do processo, disse Jorge Almeida, foi viabilizado porque, além da crise econômica e das denúncias de corrupção, Dilma negou todas as promessas de campanha que foram feitas, o que levou à perda de legitimidade política do mandato. “Isso, considerando a legislação brasileira, não é elemento para gerar impeachment, mas é um elemento importante para compreender a situação política”.

Segundo o professor da UFBA, tudo indica que a decisão da Câmara será seguida pelo Senado, o que implica colocar no poder outro presidente sem legitimidade. “O que vai implicar que o [vice-presidente] Michel Temer vai assumir a Presidência da República. Isso não vai resolver nenhum problema nacional porque Temer, além do questionamento sobre a legalidade do mandato, incorre nos mesmos problemas de Dilma”.

“Se houve perda de legitimidade de Dilma por não ter cumprido as promessas, Temer nunca teve essa legitimidade. O Brasil vai entrar em um período complicado”, afirmou Almeida, acrescentando que o governo Dilma não trouxe conquistas concretas e que há o risco de retrocessos maiores em termos de conquistas históricas de trabalhadores.

Com informações da EBC

Crônica de Eduardo Guerini: “A marcha dos miseráveis e a revoada dos pardais”

O mestre e professor Eduardo Guerini, amigo e colaborador deste Blog, manda mais uma de suas várias contribuições sobre política e afins. Em “A marcha dos miseráveis e a revoada dos pardais”, uma crítica sobre nossos líderes políticos eleitos em 2012 e já chorando por algo que conheciam… Com vocês as ácidas palavras de Guerini:

“Toda marcha política tem um conteúdo por trás de seu enredo imagético. A associação de cidadãos e representantes em levantes contra o atual estado de coisas produz resultados alvissareiros.

É recorrente na republiqueta que vivemos, principalmente depois da promulgação da “Constituição Cidadã de 1988” que Estado e Municípios deveriam ser valorizados, porque é o local onde verdadeiramente as pessoas necessitam dos serviços essenciais para melhoria das condições de vida , seja, educação , saúde, segurança , saneamento , transporte , etc…

Na reta final das campanhas políticas em 2012, em Santa Catarina e no Brasil, as festejadas vitórias se transformaram no muro das lamentações dos gestores guindados ao posto de mandatário municipal, assim como, a civilizada transição entre os dirigentes políticos ficou obscurecida pela ausência de transparência nos finanças dos municípios.

Embora o regime democrático, sistema basilar da soberania dita popular, careça de algumas adaptações no caso tupiniquim, em virtude da ausência efetiva na participação política, na mobilização dos cidadãos para requisitar seus direitos inscritos na “Constituição de 1988”, todos limitados pela desigualdade material e social, o que faz o percurso da cidadania ser “longo e tortuoso”.

Se as campanhas tracejaram um desenho das futuras administrações municipais – carentes de projetos , programas e planos. Os atuais prefeitos omitiram o que de mais valioso seria para o debate político em torno do tal “pacto federativo”, que nas entrelinhas da imprensa nacional e local se cotejava, uma queda nos repasses constitucionais , com singelas siglas – FPE, FPM, resultantes das políticas anticíclicas que produziram o tal do PIBinho em 2012.

Em síntese, os municípios e Estados brasileiros passam por uma crise fiscal sem precedentes com uma inflação de responsabilidades , tarefa de Sísifo, dada que nossos candidatos eleitos tentaram enganar eleitores e financiadores de suas campanhas. Duro castigo para o modelo político brasileiro corrompido.

A Marcha dos Prefeitos, no início de 2013 é cabalística , mágica nas expectativas e parca nas realizações. Como se trata de um enredo orquestrado pelos bastidores palacianos, torrando alguns milhares de reais , para auto promoção de algumas lideranças ministeriais , em conluio para o deflagrado pleito antecipado de 2014, os municípios terão contas maiores a pagar.

Nossos míseros mandatários municipais, assessorados por secretários desconsolados e assessores técnicos bem intencionados, garantirão um praça cheia para preencher mais uma capa de jornal , ou, na melhor das hipóteses, conseguir uma foto com alguma autoridade temporária no olimpo ministerial .

Afinal, uma imagem no gabinete municipal com autoridades federais , sempre dão lustrosa legitimidade política e importância que ultrapassa a esquadrejada moldura. Como toda “marcha ou passeata política” deve produzir algum resultado, nossos audaciosos arquitetos políticos da institucionalidade brasileira planaltina, tratarão de divulgar “programas federais para os municípios” , que acabo de receber em mensagem eletrônica sem necessidade de deslocamento algum.

Nossos fabulosos prefeitos que iniciam seu “choque de gestão”, conheceram os bastidores da Capital Federal, seus ministros e ministérios, e, principalmente, quais são os verdadeiros operadores de milagres – que dão fluidez aos seus projetos na planície – os lobistas, sejam, deputados , senadores ou assessores de gabinete.

A tão procelosa democracia brasileira ultrapassou sua juventude, caminha para maturidade, sofre cotidianamente de degenerações , corrupções , em todos os níveis na “nobreza de palpites” que habita todos os corredores republicanos. Um dia nossos míseros mandatários municipais, nas rotineiras “Marchas Políticas” se metem em especulações felizes e enriquecem, como diria Lima Barreto (1922).

De fato, na atual conjuntura, a queda nas expectativas econômicas, a surpresa com orçamentos municipais inflados nas previsões e vazios nas provisões, as diagnoses municipais percebendo uma queda nos repasses constitucionais, orientaram a bússola financeira dos nossos miseráveis prefeitos para o Planalto Central, ávido por novos apoiadores em seus projetos de mantença do poder incumbente de plantão.

O resultado já havia sido diagnosticado em 1848, em Recife, na Revolta Praieira por um general do império “ República, no Brasil, e desgraça completa é a mesma coisa.” Geralmente, nas marchas de multidões, uma gama de ambulantes se concentra para ganhar algum níquel, entre uma e outra manifestação restam pequenos pedaços de alimentos, algum grão ou migalhas, uma revoada de pardais chega para saborear sem ser importunada.

Ah, pobres pardais domésticos!!! Aves cosmopolitas que se contentam com migalhas, se reproduzem facilmente, tal como outra espécie….”

* Eduardo Guerini é professor de ciência política da Univali desde 2000. Cursou mestrado em gestão de políticas públicas e sociologia política. Atualmente orienta pesquisas nas áreas da Dinâmica Institucional de Políticas Públicas, Criptoeconomia, Sociologia do Crime, Economia Política da Corrupção e Corrupção Institucional. Atento observador da cena política.

Artigo: “A farsa da indústria dos atestados médicos – em se plantando, tudo dá!!!”, de Eduardo Guerini

Com a anuência e generosidade do cientista político, professor universitário e mestre em Gestão Pública e Sociologia Política, Eduardo Guerini, reproduzo aqui seu artigo em que aborda o tema dos atestados médicos que afastam trabalhadores de suas funções, base de matérias na imprensa regional catarinense.

Guerini, sempre afiado, critica a mídia e propõe o pensar sobre a saúde dos trabalhadores catarinenses. A ele o meu agradecimento especial pela participação aqui no Blog, que deverá ser periódica. Com vocês o pensamento de Eduardo Guerini, confiram:

“Nossos atarefados jornalistas da mídia provinciana se apressam em conclusões grotescas sobre uma tal “indústria de atestados médicos” que assola o combalido Estado catarinense. E assim,a reportagem “esquartejada” em bifes insonsos começa a traçar uma estratégia pueril de atacar novamente os setores mais atingidos pelas reformas estruturais nas condições de trabalho : Educação , Saúde e Segurança Pública.

Em proporções se apresenta uma série de dados, sem a devida análise – coerente e temporal, demonstrando uma vez mais, que estatística não tem sido uma matéria apreendida pelos nossos novatos jornalistas. Eis que , a proporção de atestados apontado como exagerada no Estado catarinense em 2012, atinge 13,2% do total de servidores (75 mil servidores ativos), e, nosso INSS, apresenta uma proporção de apenas 3,97% do total de trabalhadores inscritos, em 2011, não considerando que o sistema de perícias de tal instituto é marcadamente merecedor do título de “calvário que leva a morte por exaustão”, visto que a política é impedir a qualquer custo o afastamento – para conter uma das pernas do “rombo previdenciário”.

Na edição do DC , de 13 de janeiro de 2013, surge a empulhação midiática, quando em números absolutos são apresentados os dados da FIESC, de 2010, apontando um total de afastamentos na ordem de 12,6 mil empregados do total de 734 mil trabalhadores – o que perfaz a proporção de apenas 1,71 % aproximadamente. A pergunta que fica: qual a comparação possível entre ramos tão distintos???

Os estudos de grande envergadura sobre as condições de trabalho da maioria das categorias que estão envolvidas com o trabalho social, apontam para um ritmo imposto pela tecnologia, formas de precarização, sobrecarga de atividades que produzem uma gama de trabalhadores “estressados” que se sentem incapazes de enfrentar determinadas situações no ambiente de trabalho.

O termo cansaço físico – usual para indústria, passou a ser “cansaço físico-mental” na economia high tech. O ritmo do processo de trabalho acelerado para além dos limites de suporte do organismo humano, geram um aprofundamento das relações de sofrimento e emprego.

O esgotamento profissional que atinge os profissionais da Educação,Saúde e Segurança Pública no Estado catarinense não tem nada com a chamada “Síndrome de Burnout” ou “ Síndrome de Bororo”, que nossa ansiosa mídia provinciana tende a escamotear. Em nenhum momento,as questões sobre uma política de “Gestão de Pessoas”, de melhoria das condições de trabalho ou remuneração foram tocadas, mesmo que marginalmente.

Algumas dúvidas sobressaem da atenciosa matéria sobre a“indústria dos atestados médicos” que supostamente assola o serviço público estadual catarinense :

a) Tal situação não foi criada por uma gerência política orquestrada pelas forças políticas que conduzem os setores estratégicos do Estado ?

b) Seriam estes capatazes da “coisa pública” e seus “interesses privados” os principais mentores em divulgar tal situação para justificar uma vez mais a pecha de “funcionários do Estado” como absenteístas e responsabilizá-los pela decadência educacional estatal, caos na saúde pública e (in) segurança pública?

c) Seria proposital o adoecimento dos trabalhadores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a ponto de se intitular em outra matéria como “epidemia”?

Em resumo, a sequência de reportagens atribui exclusivamente ao miserável trabalhador, que em condições precárias, com salários aviltantes e gestores politicamente indicados, esconde a verdadeira “epidemia” que assola a administração pública – somos conduzidos por gestores inaptos e ineptos, em situação politicamente desviante.

Assim,nossa mídia monopólica e provinciana , segue o fatídico histórico desenhado nos primórdios de nossa colonização: “Em se plantando , tudo dá….”