A batalha em defesa dos direitos dos trabalhadores ainda não terminou. Ela está adiada até dia 25 de setembro, quando a assembleia geral dos credores será retomada por determinação do juiz Gustavo Marcos de Farias. O local será o mesmo, Centreventos Cau Hansen, e o horário de início será 14 horas. Os trabalhadores poderão reimprimir novos crachás no mesmo dia da assembleia, mas pela manhã, das 9 às 11 horas.
O Sindicato dos Mecânicos não vai medir esforços e ações para garantir que todos os créditos trabalhistas sejam quitados integralmente, e na forma da lei. Até o momento, a Busscar negociou com os ex-sócios, os tios, e vai pagar quase R$ 90 milhões do que deve a eles. A proposta anterior era de R$ 15 milhões. Ou seja, para ex-sócios há negociação. Para bancos, também. E para os trabalhadores nada?
Uma carta foi enviada para a empresa tentando mais uma vez a negociação do pagamento dos créditos trabalhistas devidos há quase dois anos e meio. O Sindicato não concorda com a proposta do plano da empresa porque trata os trabalhadores de forma diferenciada, reduz valores de forma absurda, pagamento em ações – não em dinheiro – e pior, com a extinção de todas as ações judicias. Isso significa que caso aprovado o plano, e a Busscar quebre, os trabalhadores não teriam mais a que recorrer para receber.
Até o momento não houve retorno por parte da Busscar para sentar à mesa e negociar. Eles estão esnobando os trabalhadores porque já tem em mãos 1,9 mil procurações, mil das quais obtidas com assédio moral na Tecnofibras, e as demais por pura falta de consciência dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Mas o jogo pode virar, o feitiço pode virar contra o feiticeiro. Uma das ações da entidade sindical é pedir a todos os trabalhadores para que façam suas procurações ao Sindicato, inclusive os que já entregaram a procuração para seus chefes na empresa. Isso é possível, pois valerá a procuração mais recente na hora de votar o Plano.
O Sindicato também já enviou ofício ao BNDES denunciando a injustiça deste plano para com os trabalhadores, como já fez anteriormente. É bom lembrar que o BNDES votaria NÃO ao plano por conter ilegalidades e absurdos, inclusive contra os trabalhadores. E votou pelo adiamento para que a Busscar possa apresentar algo novo para o banco, e também para os trabalhadores. Ao pé da letra, o BNDES está com os trabalhadores, e não deve votar favoravelmente a uma empresa que desrespeita a CLT, a Constituição Federal, não paga impostos como INSS, FGTS, ICMS. Afinal, há milhões em dinheiro público, nosso dinheiro, investidos na Busscar, que está quebrada por má gestão dos seus acionistas.
Na assembleia do dia 7 de agosto a direção da empresa, através dos seus advogados contratados, não explicou aos trabalhadores como serão dos descontos dos seus créditos. A maioria não sabe que os descontos serão de, em média, 50% do que cada um tem a receber! Alguns chegam a ter descontos de até 58%, uma vergonha, um assalto ao trabalhador, um calote claríssimo, uma afronta as leis vigentes no país.
Para deixar mais claro, seguem abaixo alguns exemplos que tiramos do próprio processo, que é de domínio público:
ADEMAR CLARINDA
(Processo 7566/2011)
TOTAL A RECEBER, ALÉM DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE ABRIL/2010
ATÉ outubro/2010 E 13º DE 2009 (OBJETO DA AÇÃO COLETIVA)
Líquido da Rescisão
14649,02
Diferenças do FGTS
8.815,72
Multa de 40% sbre o FGTS
6786,33
Multa do art. 467
R$ 9.857,47
Juros e Correção
R$ 5.092,93
Total (até 31.10.2011)
45201,47
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado (e reflexos)
2205,32
Multa Art. 467
R$ 9.857,47
Multa Art. 477
1720,4
Férias em dobro
2288,13
1/3 constitucional
762,71
Juros e Correção monetária
R$ 5.092,93
Total de Deduções
21926,96
Saldo a pagar
23274,51
Percentual da dedução
48,51
ALISSON JOSÉ VIEIRA
(Processo 2913/2012)
TOTAL A RECEBER, ALÉM DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE ABRIL/2010
ATÉ NOVEMBRO/2010 E 13º DE 2009 (OBJETO DA AÇÃO COLETIVA)
Líquido da Rescisão
6633,18
Diferenças do FGTS
2.778,78
Multa de 40% sbre o FGTS
1441,35
Multa do art. 467
R$ 3.452,06
Juros e Correção
R$ 1.842,14
Total (até 31.10.2011)
16147,51
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado
1170,4
Multa Art. 467
R$ 3.452,06
Multa Art. 477
1170,4
Juros e Correção monetária
R$ 1.842,14
Total de Deduções
7635
Saldo a pagar
8512,51
Percentual da dedução
47,28
ALEXSANDRA CORDOVA
(Processo 7027/2011)
Líquido da Rescisão
3373,11
Diferenças do FGTS
2.144,89
Multa de 40% sbre o FGTS
1627,94
Multa do art. 467
R$ 1.949,42
Juros e Correção
R$ 1.855,42
Total (até 31.10.2011)
10950,78
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado
1102,2
Multa Art. 467
R$ 1.949,42
Multa Art. 477
1102,2
Juros e Correção monetária
R$ 1.855,42
Total de Deduções
6009,24
Saldo a pagar
4941,54
Percentual da dedução
54,87
DIONISIO MAZZOLLI
(Processo 1196/2012)
Líquido da Rescisão
2743,26
Diferenças do FGTS
2.640,30
Multa de 40% sbre o FGTS
2372,05
Multa do art. 467
R$ 2.006,55
Juros e Correção
R$ 1.880,22
Total (até 31.10.2011)
11642,38
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado
1102,2
Multa Art. 467
R$ 2.006,55
Multa Art. 477
1102,2
Juros e Correção monetária
R$ 1.880,22
Total de Deduções
6091,17
Saldo a pagar
5551,21
Percentual da dedução
52,32
RICARDO VENEZIAN
(Processo 290/2012)
Líquido da Rescisão
3994,69
Diferenças do FGTS
1.830,21
Multa de 40% sbre o FGTS
1882,94
Multa do art. 467
R$ 2.271,11
Juros e Correção
R$ 1.921,97
Total (até 31.10.2011)
11900,92
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado
1335,4
Multa Art. 467
R$ 2.271,11
Multa Art. 477
1335,4
Juros e Correção monetária
R$ 1.921,97
Total de Deduções
6863,88
Saldo a pagar
5037,04
Percentual da dedução
57,68
Estes são apenas alguns dos trabalhadores lesados, dos milhares que estão sem receber um tostão há 27 meses. Imaginem o tamanho do golpe contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Por isso o Sindicato dos Mecânicos alerta e apela aos trabalhadores para que cancelem suas procurações à Busscar, e passem a dar a procuração para o Sindicato que vai defender e negociar com muito mais força os créditos trabalhistas que a empresa deve e não paga. Para isso, basta se dirigir ao Sindicato levando CPF e RG para voltar a ter dignidade, e não deixar que façam esse verdadeiro assalto ao bolso dos trabalhadores.
Leia matéria de hoje produzida pelo jornal A Notícia de Joinville (SC), por Maellen Muniz, que mostra mais uma investida, a meu ver desastrada mais uma vez, de tentar sensibilizar os credores trabalhistas em favor do seu plano de recuperação. Leia a matéria aqui:
“Empresa propõe à Justiça que os trabalhadores se tornem acionistas
A Busscar apresentou ontem nova proposta para o pagamento das dívidas trabalhistas. A maior parte da quitação dos R$ 115 milhões devidos seria feito por meio do pagamento em ações. Os trabalhadores terão direito a 12% da companhia. A mudança ocorreu em função da determinação do juiz Maurício Cavalazzi Povoas, para que a Busscar ajustasse o plano de recuperação judicial. O principal questionamento era em relação à quitação dos créditos trabalhistas.
Inicialmente, a empresa propôs acerto em 36 meses, enquanto a lei prevê um ano. Agora, os credores terão carência de seis meses, receberão um sexto do dinheiro nos seis meses seguintes e o valor restante será convertido em ações, que podem ser negociadas como o portador preferir.
A proposta foi protocolada na 5ª Vara Cível. O presidente Cláudio Nielson deixou claro que as ações não tornam os funcionários responsáveis pela dívida. “A modificação do plano prevê a quitação legal no prazo citado pelo juiz e abre a possibilidade de os credores serem sócios da companhia. Quem não quiser, tem a opção de recompra obrigatória das ações pela Busscar, recebendo seus créditos em dinheiro”, garante.
Segundo o advogado da empresa, Euclides Ribeiro S. Junior, foi uma negociação com os trabalhadores. “Com esta proposta, percebemos a aceitação de cerca de 70% deles”, afirma. O advogado diz que não houve conversa com o Sindicato dos Mecânicos porque a entidade fez exigências que inviabilizavam o pagamento dentro da realidade do fluxo de caixa. O presidente do Sindmecânicos, Evangelista dos Santos, diz que a entidade desistiu de conversar há algum tempo. “Não tinha clima, nem possibilidade de acordo.”
Quanto à nova proposta, ele tenta ser otimista. “É um cenário melhor do que tínhamos antes, com as debêntures. Mas, de onde virá o dinheiro caso a maioria dos trabalhadores queira que a Busscar recompre as ações?” O sindicalista destaca que a proposta, defendida no início do processo de recuperação, pode trazer vantagens aos trabalhadores, já que dará voz ativa na empresa. As questões apontadas no documento entregue ontem à Justiça serão debatidas após o novo juiz do caso, Gustavo Marcos de Farias, assumir a 5ª Vara Cível em 15 dias.
“O que queremos é o que a Lei de Recuperação Judicial prevê. O novo juiz deve avaliar as questões legais, assim como fez o doutor Maurício, antes de começarmos novas conversas”, diz Santos. O futuro da empresa deve ser definido na continuação da assembleia de credores, em 7 de agosto, no Centreventos.
MAELLEN MUNIZ
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
– Desconto médio de 15% para multas e outras punições. Salários atrasados, férias, verbas rescisórias e FGTS serão pagos integralmente.
– Carência de seis meses para o início dos pagamentos.
– Junto com o pagamento da 6ª parcela, haverá um desconto para conversão e o recebimento de ações preferenciais da Busscar, que dará quitação do crédito trabalhista.
– Os novos acionistas não terão responsabilidade sobre o passivo.
– As ações são resgatáveis. Os funcionários poderão obrigar a empresa a recomprá-las. Os créditos convertidos ao saldo original antes do recebimento da ação. O restante será pago em até 30 meses com uma parcela mínima de R$ 400,00.
– Se o controle acionário mudar, os sócios minoritários têm o direito de venda de suas ações pelas mesmas condições dos majoritários.
– Se houver interesse de compra do controle acionário da Busscar por investidores, os acionistas têm obrigação de venda conjunta.
– Os pagamentos dos funcionários da Tecnofibras e da Climabuss permanecem sem alteração.
GARANTIAS
– No caso de falência, o crédito trabalhista retornará à condição anterior à recuperação judicial, descontados os valores recebidos
– Se o INPC for maior que 5%, a diferença será incorporada ao saldo devedor.
– A Busscar manterá a reserva de imóveis que responderão prioritariamente pelas obrigações da classe trabalhista.
Do site do Sindicato dos Mecânicos retiro e publico aqui a nota da entidade, que se posicionou desde o início contra o Plano de Recuperação Judicial da Busscar, na verdade realmente um péssimo plano para todos os credores. Estive lá no Centreventos, conversei com vários grandes credores, trabalhadores, e posso afirmar tranquilamente que o não seria o vencedor em todas as classes. Talvez nos trabalhadores a empresa conseguisse ganhar, mas por margem muita pequena diante das manifestações que pude apurar. O fato é que com o não, estaria tudo acabado para os acionistas, que estão indo longe demais com a teimosia. O que estará por trás desse teimosia que leva a tantos erros? Mistério.
Estranhamente os advogados da empresa queriam votar, e o pequeno grupo de trabalhadores, a maioria chefias ligadas a Claudio Nielson, também, mesmo diante do quadro sombrio que se avizinhava com a derrota, e consequente decretação da falência, com portões fechados, ou com continuidade de negócios. Será que tinham alguma certeza que a maioria não tinha? Será que confiavam em algo tecnológico, ou milagre? Outro mistério. Vejam abaixo a matéria do Sindicato:
“Sindicato comemora derrota do Plano da Busscar e prepara proposta para o novo Plano
Ontem, dia 22 de maio de 2012 foi um dia histórico para os trabalhadores joinvilenses e brasileiros em geral com a realização da assembleia geral dos credores da Busscar, com a derrota do plano apresentado pela empresa que retirava direitos e garantias dos trabalhadores que já esperam há 25 meses por seus salários. O Sindicato dos Mecânicos comemora a força dos trabalhadores da categoria, que diferente do que pensavam os acionistas da empresa, compareceram em peso ao Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC) para votar um “NÃO” histórico para um plano fraco, que só visava manter a família no poder, dilapidando os bens que ainda existem em garantia dos trabalhadores. Agora a entidade sindical se prepara para outra batalha: a formatação de um plano de recuperação de verdade, com bases sólidas, investidores fortes, e o principal, garantindo o pagamentos dos créditos trabalhistas na sua totalidade.
Um dia tenso, que começou logo cedo por volta das 8 horas e a expectativa de quase cinco mil pessoas que se aglomeravam para entrar no Centreventos e fazer seu credenciamento para votar. A equipe do administrador judicial teve dificuldades na organização de tantos trabalhadores – não esperavam tamanha presença – e bateram cabeça para credenciar a todos. O que era para finalizar as 13 horas só foi ser finalizado por volta das 15:40, atrasado em quase três horas o início dos trabalhos. Mas não foi só isso. Ainda houve mais uma demora até as 16:18 horas para que o administrador judicial abrisse a assembleia geral oficialmente, não antes de chamar o presidente do Sindicato, Evangelista dos Santos, e o representante da Busscar, para uma conversa reservada.
Em seguida a Busscar foi apresentar o seu famoso e péssimo Plano para a plateia que já estava se manifestando com vaias, palavrões, aos gritos, pela demasiada demora no início da assembleia. Afinal, a ansiedade por um final para tantos desgastes e tantos meses de salários atrasados, direitos negados pela empresa, abandono de milhares de trabalhadores a própria sorte, privilegiando uma minoria de seguidores da família Nielson com altos salários, era muito grande. Como era de se esperar, a vaia foi tão grande que o encarregado de apresentar o Plano fajuto, da consultoria Deloitte, encerrou rapidamente a sua fala. Em seguida vários credores se sucederam dizendo NÃO ao Plano de forma consistente, derrubando o que restava de credibilidade da empresa diante dos trabalhadores e outros credores. Apenas dois credores, na verdade procuradores, advogados ligados ao grupo de advogados contratados pela Busscar, queriam apoiar a proposta.
Investidores oficializam propostas Outra pá de cal jogada no Plano da Busscar foram as apresentações de propostas de investimento feitas por um representante de investidores chineses, outro investidor que atua no ramo de ônibus, e os ex-acionistas, os tios que foram afastados por Claudio Nielson e até hoje não receberam por suas ações na Busscar. Diante disso, com os ânimos exaltados dos trabalhadores, que queriam votar e acabar com a novela, o representante do juiz Maurício Póvoas decidiu ler a determinação do magistrado, suspendendo a assembleia geral diante do iminente NÃO final pelo voto, o que seria a decretação da falência da Busscar.
Agora, por decisão do Juiz, os credores que detém a maioria dos créditos e votos para decidir sobre a recuperação judicial terão 30 dias para construir uma nova alternativa, que deverá ser votada em até 60 dias a contar da data da assembleia realizada. Segundo o magistrado, era iminente a decretação da falência, o que ele quer evitar até o último instante e tentativa de negociação. Nas matérias jornalísticas em A Notícia e Notícias do Dia isso está claro e cristalino. Mas agora acabou a farsa do Plano Busscar, feito para enganar os trabalhadores e proteger os acionistas, e entra um novo momento, a construção de um plano de contemple a todos os credores, e que possa dar continuidade aos negócios, gerando empregos e renda para a sociedade, exatamente o que pensava e sempre foi um brado do Sindicato dos Mecânicos.
Para o presidente do Sindicato, Evangelista dos Santos, começa uma nova batalha para os trabalhadores junto ao Sindicato. “O juiz foi ponderado, permitindo que os investidores que tanto falamos, e que tanto a Busscar negou existir, possam então dizer a que vieram, como farão para colocar dinheiro no negócio, retomar a produção, e principalmente, pagar o que se deve a milhares de trabalhadores há 25, quase 26 meses, acabando com essa agonia, e iniciando um novo ciclo, virtuoso. Estamos preparados para isso, e desde já conclamamos os trabalhadores a se unir ao Sindicato para garantir o melhor, que ainda será votado na assembleia. Se for bom para os trabalhadores, defenderemos o sim, se for ruim, será não também”, afirma Evangelista.
Ameaças físicas e atividades ilegais na assembleia O Sindicato dos Mecânicos registrou a todos os fatos, dentro e fora, da assembleia geral. Equipes de fotografia e vídeo coletaram todos os momentos no Centreventos Caus Hansen, e com isso pegaram vários flagrantes de atos no mínimo suspeitos. Há denúncias de compra de votos por R$ 40,00 que serão apuradas. Pessoas que entravam e saíam pegando crachás do peito de trabalhadores foram fotografadas e filmadas. A segurança de entrada e saída não funcionou, pois pessoas estranhas circulavam livremente no interior da assembleia geral.
Ao final da assembleia o pequeno grupo de privilegiados trabalhadores que são os cegos “seguidores” de Claudio Nielson, cercaram outros credores, advogados de credores, e até o presidente do Sindicato dos Mecânicos, Evangelista dos Santos, aos gritos, com ameaças psicológicas, e até físicas. Fato lamentável que mostra o que a direção da Busscar produziu com essa atitude de dividir trabalhadores, espalhando mentiras, e até incitando alguns a usar de violência para conseguir seus intentos, não confessáveis. Até a PM teve de intervir para conter esses seguidores, que pensam ganhar na base do grito e não da democrática e salutar prática do diálogo e debate em bases verdadeiras e sólidas.
Diante de todos esses fatos, o presidente do Sindicato decidiu que a entidade vai relatar a todos esses fatos, entregando as fotos e filmagens dos atos suspeitos e das ameaças a credores ao Juiz Maurício Póvoas. “Nós vamos entregar todo o material e denunciar essa prática ilegal, antidemocrática, para evitar que isso se repita na continuidade da assembleia geral. É preciso grandeza, serenidade na hora de decidir o futuro de todos, e não dos acionistas e alguns seguidores. Vamos até o final nisso, porque queremos que tudo seja feito de forma correta, e leal, em defesa dos direitos dos trabalhadores. Agora vamos esperar os próximos passos que o juiz dará no processo”, finaliza Evangelista dos Santos.
Também o Ministério Público sepultou o plano da Busscar com o pedido de investigação de uso do dinheiro arrecadado com a venda do terreno por R$ 7 milhões, um bem que era de garantia dos trabalhadores. O MP quer saber “onde” foram parar os recursos, e já admite tipicar os desvios, caso não justificados, como “crime falimentar”. Por isso que a atual administração da Busscar não tem mais crédito para continuar a frente dos negócios. Os trabalhadores agora devem continuar atentos ao Sindicato, pelo site e informativos, sobre as novidades do novo Plano que será formatado. Em nome da direção da entidade, o presidente Evangelista dos Santos agradece o empenho e a presença dos trabalhadores, pedindo a união total com o Sindicato nesse novo momento.”
Está chegando o momento de você trabalhador que tem processos e ligações com a empresa Busscar Ônibus fazer valer os seus direitos. Chegou a hora de mostrar que o trabalhador não é mais massa de manobra, não é só um boneco na mão de maus empresários e péssimos gestores. Chegou a sua vez de dar um basta na agonia e sofrimento que milhares de pessoas, seus companheiros de luta nas linhas de produção da Busscar, estão passando há 25 meses, sem salários, sem direitos, sem FGTS, sem INSS, sem rescisões pagas.
Pense em quem estava ao seu lado, e em quem só usou os trabalhadores Chegou a sua hora de dar a resposta a quem lhe fez de bobo em passeatas que defenderam tudo para a empresa, e nada para os trabalhadores; dar a resposta a quem fez vocês passarem horas em viagem a Brasilia, e depois serem tratados como nada, esquecidos, tendo que pedir cestas básicas, pedir a parentes para pagar a comida para a mesa de sua família. É chegada a hora da resposta a quem deixou você perder seu carro, sua casa, seu casamento. É chegada a hora de dar o “NÃO” aos acionistas Claudio Nielson, Fabio Nielson e Rosita Nielson e seus seguidores, e com esse “NÃO”, dar um novo rumo aos produtos que você fabricou durante anos! Com o “NÃO” você estará ajudando a salvar seus direitos, e também abrindo espaço para que o novo venha, empregos voltem, e com isso seus salários, e sua dignidade.
Sempre preocupado com o trabalhador lesado pela Busscar e seus acionistas e gestores, o Sindicato dos Mecânicos não mediu esforços no sentido de informar, orientar e defender a categoria nos momentos mais duros dessa nova crise da empresa. Graças ao Sindicato, que moveu campanha de alimentos na comunidade joinvilense, conseguindo toneladas de alimentos de todas as partes do estado e do país, conseguimos colocar comida na mesa dos trabalhadores que ficaram sem salários, sem qualquer apoio da Busscar, e tampouco apoio de alimentos. É sempre necessário lembrar a todos desse fato. A Busscar não doou sequer um quilo de alimento para seus trabalhadores. E agora quer que seus trabalhadores entreguem seus direitos para salvar o patrimônio de Claudio Nielson e família, ou seja, do empresário.
É bom lembrar também que o Sindicato sempre alertou aos trabalhadores sobre as mentiras do IPI, e sobre as mentiras e politicagem que se instalaram na empresa para atingir objetivos nada éticos, caluniando pessoas, dirigentes sindicais. O Sindicato também foi quem entrou com as ações na Justiça do Trabalho, após várias assembleias, chamadas na frente da fábrica, visando cobrar os salários atrasados e garantir que os direitos dos trabalhadores não fossem definitivamente perdidos. Com essas ações todos os bens foram bloqueados, a Busscar foi sentenciada a pagar os salários atrasados, bem como os vincendos – que vencem a cada mês até hoje – com multas, juros e tudo o mais que mereceu por tamanho abandono dos trabalhadores.
Graças a essas ações, que muitas vezes não foram compreendidas pelos trabalhadores porque os acionistas da Busscar e seus seguidores cansaram de mentir repetidas vezes dentro da fábrica (um deles inclusive queria se auto-intitular líder dos trabalhadores em uma comissão chapa-branca que só defendeu o patrão, e que agora está na lista de um grande partido político para ser candidato a vereador, mostrando assim seu claro interesse próprio e político), graças a essas ações, repetimos, os trabalhadores tem hoje todos os bens do Grupo Busscar bloqueados em garantia para pagamento do que a empresa lhes deve, valor esse que até 31 de outubro do ano passado já chegou a mais de R$ 120 milhões! Não estamos contando ainda com os meses de novembro e dezembro de 2011, mais décimo terceiro, e os meses deste ano – janeiro a abril, que a empresa deveria estar pagando como prevê a lei de Recuperação Judicial. Como sempre, a Busscar não cumpre as leis.
Ações do Sindicato salvaram direitos dos trabalhadores
Não fossem as ações do Sindicato, com apoio de milhares de trabalhadores que compreenderam o que está em jogo nessa crise, os trabalhadores não teriam mais nenhuma garantia de receber seus salários e direitos em atraso. Com base nessa pressão a Busscar recorreu à artimanha legal, jurídica mais uma vez, e pediu a Recuperação Judicial. O juiz concedeu mais essa saída, a empresa apresentou um plano de recuperação judicial obrigatório, um plano fraco, inconsistente, sem garantias, sem investidores com dinheiro novo, e o que é pior, pedindo que seus trabalhadores deem mais uma vez o pão que é seu para os donos da Busscar continuarem com seu negócio, com a mesma péssima gestão que a colocou a beira da falência! Uma vergonha!
Esclarecendo falência e historinha dos “portões lacrados” e “desligamento de funcionários”
Diante disso, e como a lei manda, a Justiça Comum marcou agora para os dias 22 e 29 de maio a realização da assembleia geral dos credores da Busscar. Essa assembleia geral vai decidir, no voto, se esse plano fajuto apresentado por Claudio Nielson, seus seguidores e advogados, vai ou não ser aprovado. São três grupos que votam – trabalhadores, garantias reais e quirografários. Para que esse plano fajuto, fraco da Busscar seja aprovado é necessário que TODOS os três aprovem, ou seja, digam sim.
Caso um deles diga “NÃO”, ou seja, vote “NÃO”, o juiz poderá decretar a falência. Aqui, muito importante esclarecer que o juiz pode decretar a falência com continuidade dos negócios, ou sem continuidade dos negócios. A Busscar anda mentindo em suas reuniões que caso o voto “NÃO” ganhe, o juiz vai lacrar portões, etc. Isso é amedrontar os trabalhadores, porque ninguém sabe em primeiro lugar qual o resultado da votação nos três grupos, e também o que vai decidir o juiz Maurício Póvoas. Mas é claro que, com tantas propostas já sendo feitas, e com o histórico de talento dos trabalhadores joinvilenses na fabricação de ônibus, o juiz certamente optará pela saída que preserve os negócios, mas aí sem essa gestão que quebrou a empresa e deixou milhares sem salários e direitos.
Essa estratégia do medo sempre foi aplicada pela gestão da Busscar. Que todos queriam que ela quebrasse, que o Sindicato era contra os trabalhadores, que políticos eram contra ajudar a Busscar, e agora, que caso o NÃO vença no outro dia os portões estão lacrados, e todos perdem seus empregos. Primeiro, não há mais empregos e salários para a grande, a imensa maioria dos trabalhadores. Só poucos privilegiados recebem diárias, ilegais, e que serão descontadas integralmente dos salários. Segundo, o juiz pode decretar que os negócios continuem mas sem o comando da família Nielson, com interventor, ou com novos sócios e investidores. E sendo assim, os empregos podem sim voltar, e os direitos serão pagos aos trabalhadores com os bens preservados, e aí sim vendidos para pagar a dívida com os trabalhadores. No caso do sim vencer, o plano da Busscar diz isso, os bens serão vendidos para investir na produção – vejam bem, na produção e não nos salários dos trabalhadores – e aí os trabalhadores perdem as garantias reais que são os bens.
A Assembleia dos Credores
Explicada mais uma vez a história que nos trouxe até esse momento duro para todos os trabalhadores e credores, vamos às orientações sobre a assembleia geral dos credores que acontece em primeira convocação no dia 22 de maio próximo (terça-feira) com 50% mais um dos credores em todos os grupos, e em segunda convocação com qualquer número de credores presentes no dia 29 de maio. Ou seja, você trabalhador que prefere ir votar, comparecer na assembleia para exercer o seu sagrado direito do voto, é importante dizer que você deve estar preparado para ficar alerta o dia todo e até a noite caso seja necessário, e até dias se assim a Justiça decidir, para votar.
A partir das 8 horas, no Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC), até as 13 horas (uma hora da tarde) toda a equipe do administrador judicial que representa a Justiça na assembleia, estará recebendo a todos os credores para o credenciamento. Você trabalhador deverá comparecer na assembleia levando um documento de identidade com foto (carteira de identidade ou carteira de motorista). Você será identificado pela lista dos credores que foi publicada oficialmente. Conferido, você assinará uma lista de presença e receberá um crachá de identificação.
Com esse crachá – que não pode ser perdido porque poderá ser usado na assembleia caso aconteça outra no dia 29 de maio – você vai ter acesso à quadra do Centreventos, área que será exclusiva para os credores da Busscar que vão votar. Quem não estiver credenciado não entrará nesta área, só terá acesso às arquibancadas. Com esse crachá o trabalhador vai votar também. Por isso a importância de não perder o seu crachá. Não esqueça, esse crachá vale para entrar na assembleia do dia 22 e dia 29 se for preciso, e também para votar, e quem não se credenciar agora na primeira assembleia, não poderá participar da segunda, fiquem atentos.
Às treze horas se encerra o credenciamento, quem se credenciou está certo, quem não se credenciou já não votará mais por seus direitos, nem na primeira convocação da assembleia e nem na outra, caso houver. Caso seja atingido o quórum (presença) de 50% mais um dos credores em todos os grupos, o administrador judicial Rainoldo Uessler dará início a assembleia geral dos credores oficialmente. Ele falará como vai funcionar a assembleia, e depois dará a palavra para a recuperanda, ou seja, a Busscar, para que ela faça a apresentação do seu Plano para a assembleia. Terá um tempo definido, pequeno para isso. Depois, quem dos credores se inscreveu para falar poderá fazer suas considerações, apresentar dados. Depois a empresa responde, e a partir daí podem surgir as propostas de mudanças do plano, novas propostas, e aí é necessário que todos fiquem atentos para o que deve ser feito a partir daí.
Votação
O crachá que cada trabalhador receberá na entrada da assembleia – lembre que o credenciamento vai das 8 horas até as 13 horas somente – será usado também para o voto eletrônico. Pela lei da Recuperação Judicial o voto não pode ser secreto, ele é aberto e transparente segundo informou o administrador judicial. Mas haverá oito terminais para votação, e um grande telão que vai mostrar a evolução dos votos nas três classes – trabalhadores, garantias reais e quirografários – tudo simultaneamente em gráficos, não sendo possível saber qual voto foi dado, e de quem foi, porque o processo é muito rápido. Portanto, não é preciso ter medo, nem aceitar pressões, vote com sua consciência e sabedoria, bem informado que está sendo por seu Sindicato.
Caso aconteçam outras votações durante a assembleia – ela poderá ser suspensa para novos planos e outros – o trabalhador usará o seu crachá, sempre. Importante: não deixar a assembleia antes dela acabar, porque pode ocorrer uma votação e você perder o seu direito ao voto. Na classe dos trabalhadores, a nossa, a contagem dos votos é por cabeça, ou seja, se estiverem presentes 4 mil trabalhadores, e dois mil e um votarem pelo “NÃO”, o plano da Busscar é rejeitado. Nas demais classes o valor do crédito de cada um vale para contagem e peso do voto. Lembrando aqui aos trabalhadores que Claudio Nielson, Fabio Nielson e Rosita Nielson, não votam e não contam para quórum na assembleia dos credores. Isso foi um baque para eles porque afinal eles sozinhos tem milhões a receber – pasmem! – conforme colocaram na lista dos credores. Isso é a Busscar com esses acionistas.
Mudanças só na assembleia
Durante a assembleia geral é o momento do surgimento de mudanças no Plano, novos planos, planos dos credores, enfim, podem ter várias surpresas. A cada situação dessa a assembleia votará se aceita ou não a mudança, se suspende a assembleia, etc. Por isso reiteramos que os trabalhadores devem ir preparados para ficar atentos, participativos e não dispersar em nenhum momento. O Sindicato estará presente fortemente dentro da assembleia e fora, com o intuito de orientar a todos em caso de dúvidas. Portanto, em tudo você deverá votar, e por isso, ficar atento para não errar o voto.
Caso vença o SIM
Se a assembleia gera dos credores aprovar o Plano da Busscar como está, uma ata da assembleia será lavrada, realizada, dando legalidade a votação ocorrida. Imediatamente se cria o Comitê de Credores com dois representantes de cada classe, com mais dois suplentes de cada uma. Esse Comitê é quem vai fiscalizar, liberar ou não as atividades da empresa a partir daí. Ministério Público do Trabalho também vai estar participando, bem como o Sindicato.
Nesse caso, da vitória do sim, estão previstas as barbaridades das debêntures que nada valem, do parcelamento dos salários atrasados em 36 meses após seis meses de carência, venda de todos os bens para tocar a produção (perdem-se as garantias dos trabalhadores), a manutenção dos atuais acionistas no comando, o mesmo grupo que deixou a Busscar como está hoje. Sobre esse tema o Sindicato já esclareceu a todos suficientemente em várias matérias no site.
Caso vença o “NÃO”
Aclamado por cerca de dois mil trabalhadores em assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Mecânicos no dia 15 de abril passado, o voto “NÃO” ao plano de recuperação apresentado pela Busscar se deve a total falta de respeito e responsabilidade social da empresa com seus trabalhadores. Debatido anteriormente em várias reuniões com os trabalhadores, e especialmente em três grandes reuniões em março deste ano, o plano foi rejeitado, e até uma nova proposta foi construída e protocolada oficialmente na Busscar e na Justiça. Essa proposta, que pedia à empresa que pagasse 50% dos créditos dos trabalhadores a vista, e o restante em 12 meses como manda a Lei de Recuperação Judicial, foi novamente ignorado e negado pela empresa. Portanto, o “NÃO” a esse Plano da Busscar está claríssimo como posição da maioria dos trabalhadores.
Caso o “NÃO” ao plano fajuto da Busscar seja o vencedor na assembleia de credores, o juiz pode decretar a falência imediatamente, ou após a assembleia geral dos credores. Ele, o juiz, pode decretar a falência com continuidade dos negócios ou não. Nas duas hipóteses, o que é certo é o afastamento dos atuais acionistas Claudio Nielson, Fabio Nielson e Rosita Nielson e toda a administração. Com a continuidade dos negócios a Justiça pode definir um interventor judicial para tocar a empresa, ou mesmo, de acordo com a decisão do juiz, prepará-la para venda, entrada de novos investidores, enfim, várias hipóteses. O juiz já deixou claro em entrevistas que a prioridade são os trabalhadores, ou seja, não haverá nada de “cadeado no portão”, mas provavelmente um recomeço em base mais sérias e competentes que as atuais.
Se o juiz definir pela não continuidade dos negócios – muito improvável neste caso em que há mercado forte e talentos para tocar a empresa, os trabalhadores – também haverá a criação dos mesmo Comitê de Credores que ajudarão a decidir quanto ao destino dos bens e aplicação dos valores arrecadados, com preferência por lei aos trabalhadores. Nessa situação extrema, a venda dos bens dá para pagar toda a dívida como os trabalhadores. Os demais credores ficam para depois dos trabalhadores.
Justificativa ao trabalho e procurações – cuidado com procurações para a empresa!
Segundo o administrador judicial, todos os trabalhadores que forem votar não perderão o dia de trabalho na empresa onde atuam, porque a Justiça fornecerá a devida justificativa legal. Por isso não há o que temer, porque o trabalhador está indo votar obrigatoriamente em defesa dos seus direitos legais. A forma de entrega desse documento aos trabalhadores ainda está sendo definida pela Justiça, devido ao grande número necessário.
Já as procurações são fundamentais para aqueles trabalhadores que não estão trabalhando em Joinville (SC) e não tem como se deslocar das suas cidades atuais para votar na assembleia geral, ou ainda, para aqueles que não querem ir a asssembleia. Para isso, o Sindicato está recebendo as procurações dos trabalhadores até o dia 17 de maio pela manhã. Para saber como fazer, entre em contato pelo fone (47) 3027.1184 e fale com o departamento jurídico. O Sindicato quer deixar esse processo muito transparente. Quem vai votar em nome destes que cederem a procuração é o presidente Evangelista dos Santos.
Agora, muita atenção trabalhadores da Busscar, e das empresas do grupo como Climabuss, Tecnofibras e outras: não aceitem pressão para entregar procuração para a empresa, em favor do “Sim”. Denunciem, não se ajoelhem diante de mais essa indignidade que tentam impor a vocês! Vejam que a própria empresa, em seu informativo evasivo e vazio, diz que vai vender a Tecnofibras em 60 dias caso o sim vença! As demais já estão no plano para serem vendidas, ou seja, vocês só serão utilizados mais uma vez como massa de manobra para os interesses dos acionistas.
Vocês, para eles, são apenas uma moeda que depois vira pó. Seus direitos não são valores importantes, e todas as ações da empresa já mostraram isso claramente. Somente agora começam uma campanha via imprensa para tentar sensibilizar a sociedade e os trabalhadores, usando emoção falsa. Onde eles estavam até ontem que sequer recebiam os trabalhadores, não davam qualquer informação, e devendo tudo e mais um pouco? Brincadeira tem hora, e hora agora não é mais bem vinda para brincadeiras.
União e atenção!
O Sindicato dos Mecânicos cumpre assim mais uma vez a sua missão de informar, orientar e apoiar os trabalhadores da Busscar, assim como faz para toda a categoria mecânica. A diretoria da entidade deixa claro que defende os direitos dos trabalhadores, a recuperação dos seus salários e direitos trabalhistas negados pela empresa, e que apóia a recuperação da empresa, mas não às custas de mais sacrifícios dos trabalhadores, tão lesados e abandonados que foram por todos esses meses. Esse Plano apresentado pela Busscar retira ainda mais direitos, pede carências inaceitáveis, mantem a atual gestão que quebrou a empresa, e ainda vai vender os bens que o Sindicato conseguiu bloquear via Justiça para garantir os direitos dos trabalhadores. Não há como ser favorável a um plano que, se aprovado, vai queimar todos os bens existentes, e que nao manterá a empresa erguida.
A hora é de união entre todos os trabalhadores que foram lesados, todos pelo “NÃO” ao plano da Busscar na assembleia geral dos credores nos dias 22 e 29 de maio. Esse “NÃO” é na verdade um recomeço com cabeças novas, dinheiro novo, novos empregos e oportunidades de verdade para todos os talentos que a Busscar empurrou para o mercado por não pagar salários e direitos. Muita atenção a todos os trabalhadores nestes últimos dias: denunciem práticas ilegais, não se curvem mais uma vez para esses acionistas que só enxergam o próprio umbigo, e não veem os seus parceiros como parceiros, e sim como escravos dos seus desejos. Anote em sua agenda, se tiver dúvidas, venha falar com o Sindicato. Estamos focados para agir da melhor forma possível em favor dos seus direitos. Força, união, é a receita do momento. Faça contato com a gente, pessoalmente ou pelo fone (47) 3027.1183.
Fonte: Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região
É público e notório que o prefeito Carlito Merss (PT) enfrenta grandes dificuldades em engrenar seu governo desde a posse em 2009. Entre avanços e retrocessos, eis que surge mais uma vez em sua frente a empresa Busscar e seus graves problemas financeiros e de gestão que a levaram a beira da falência. A votaçao do seu plano de recuperaçao está marcado para os dias 22 e 29 de maio no Centreventos Cau Hansen. Agora, após uma partida longa, e quase aos 30 minutos da prorrogação, Claudio Nielson consegue colocar no cólo de Carlito a bomba Busscar. Em declarações após uma reunião com o mandatário da empresa, Carlito resolve dizer que apóia a recuperação da empresa, mas a forma como a notícia foi colocada causou um calor danado junto aos trabalhadores, sindicalistas, sua base eleitoral.
Assim que os jornais caíram nas mãos dos trabalhadores, seu telefone não parou de tocar. Dirigentes sindicais, lideres políticos do seu partido, trabalhadores ligados à Busscar cobrando sua posição sem ouvir o lado que ele sempre disse defender, ou seja, os trabalhadores. Carlito imediatamente tentou contato com os sindicalistas do Sindicato dos Mecânicos que há três anos estão as voltas com essa última crise da empresa. Não conseguiu. Com o filme queimando rapidamente, o Prefeito marcou reunião na última segunda-feira (7/5), e a conversa, tensa, pesada, se realizou. De posse dos novos dados, ele ao que parece voltou atrás em declarações, mas o mal estar ao que parece, continua. Tudo porque, segundo gente muito próxima a Carlito, falta habilidade política aos seus assessores mais próximos.
Há um fundo de razão nessa ideia. Afinal, Carlito Merss sempre recebeu o apoio da classe trabalhadora em suas eleições. Sindicalistas, principalmente ligados à CUT, botaram o pé na estrada e a “cara” na janela em seu favor. Há até alguns ex-sindicalistas em cargos de segundo e terceiro escalões, poucos até pelo peso que representariam na carreira política de Carlito. Mas nem esses foram ouvidos pelos assessores mais próximos, o tal “núcleo duro” que blinda o Prefeito, e blinda tanto que o deixa em maus lencóis como neste caso em especial. Se houvesse inteligência política mais apurada, ouvir os sindicalistas seria uma precaução mais que necessária, fundamental! Carlito teria certamente um cenário mais real do que propõe a Busscar, e seus interlocutores têm mais credibilidade do que propriamente os acionistas da empresa que chegou até a fazer passeatas e manifestações contra seu governo em 2010.
Carlito Merss estava ameaçando novamente uma melhorada substancial em sua imagem frente à administração municipal, apesar de uma comunicação falha, sem rumo, e com obras que ou não começam, ou que começam e nunca terminam, e uma articulação política ruim que mais afasta potenciais apoiadores e líderes políticos. Mas esse posicionamento que balançou exatamente a sua base eleitoral, causando comentários nada elogiosos ao Prefeito que eles apoiam, o deixaram novamente fragilizado. E mais importante, fragilizado na sua base eleitoral, que agora está desconfiada como nunca antes na história, diria o ex-presidente Lula. Nota publicada na coluna do economista Claudio Loetz, hoje, no jornal A Notícia, tenta desfazer o mal estar. Mas parece pouco diante do terremoto que mexeu com as estruturas e a confiança de aliados históricos.
Com assessoria assim, deixando o Prefeito em situações embaraçosas, fica difícil combater o que a oposição espalha pela cidade: um governo fraco, despreparado, sem rumo, sem realizações. E agora também com problemas a resolver em sua base eleitoral. Fonte do governo fez questão de frisar ao Blogueiro: se Carlito conseguir a reeleição, a primeira coisa que tem a fazer é acabar com esse núcleo duro, limpar a área e reestruturar um novo grupo, mais maduro, experiente e com boas relações inclusive com opositores. É, Carlito Merss tem tarefas duríssimas pela frente, a poucos dias do início oficial das eleições 2012.
Finalmente aparece a primeira proposta oficial e concreta para a retomada dos empregos e produção de ônibus em Joinville (SC) com base nos bens do Grupo Busscar que estão relacionados para leilão. A Caio Induscar, com sede em Botucatú (SP), protocolou na última sexta-feira (23) uma proposta oficial na 4ª. Vara da Justiça do Trabalho para a compra do imóvel matricula 61.069 da 1ª. Circunscrição de Joinville, um terreno com área total de 331.735,92 m2, e também todo o complexo fabril existente conforme relação de máquinas e equipamentos, ambos da Busscar S/A. A empresa paulista oferece R$ 40 milhões em 10 parcelas de R$ 4 milhões. O valor estimado dos bens é de aproximadamente R$ 90 milhões.
Segundo o documento, acessível no processo de número 922-10-2011.5.12.0030, a empresa se compromete a constituir empresa autônoma e independente, que deve arrematar e realizar o primeiro pagamento caso a proposta seja aceita pelo Juiz. Outro compromisso que consta na proposta é que assim que tomar posse do imóvel e do parque fabril existente, a empresa iniciará a contratação de trabalhadores para iniciar a produção “diferenciados com uma marca nova para esta unidade”. A Caio/Induscar faz parte do Grupo Ruas, que está com produção a todo vapor em suas unidades.
O Sindicato dos Mecânicos comemorou a apresentação da primeira proposta concreta e oficial para a retomada da produção e empregos apresentada pela empresa paulista, mas ainda analisa qual posição tomar em manifestação ao Juiz, que é quem decidirá sobre a venda ou não em qualquer situação.
“Ficamos satisfeitos em saber da primeira proposta oficial pelo parque fabril e o imóvel da Busscar, o que deve motivar uma solução final para a tristeza em que vivem milhares de trabalhadores que foram lesados e já estão há 17 meses sem receber salários, entre outras coisas. Estamos analisando com o jurídico o nosso posicionamento, mas é inegável que a proposta mostra uma saída, aquilo que sempre cobramos: pagamento dos atrasados e retomada dos empregos e produção. Quem sabe agora, finalmente, os acionistas da Busscar se manifestam, mas penso que é tarde, e devem aparecer outras propostas”, manifestou o presidente João Bruggmann.
Os trabalhadores da Busscar estão há 17 meses sem receber salários, mais o décimo terceiro de 2010 e parte do décimo de 2009. Trabalhadores que se desligaram não receberam suas rescisões, tampouco os parcelamentos prometidos via Justiça. Tudo isso está sendo cobrado por ações do Sindicato dos Mecânicos, que conseguiu o bloqueio dos bens, e agora o seu arrolamento para venda em leilões, tudo para quitar o que a empresa deve aos seus funcionários desligados e ainda ligados à Busscar.
Não há prazo para que o Juiz tome a decisão sobre a proposta, mas é fato que há uma petição sobre a mesa que precisará de decisão após o Sindicato ser ouvido. A iniciativa da Caio/Induscar já marca um novo momento: vários outras propostas devem surgir a partir desta, o que levará ao final desse processo doloroso e lento de desrespeito com os trabalhadores.