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Em discurso no Senado, Collor chama Janot de fascista

Em seu primeiro discurso público após ter sido denunciado por corrupção no Supremo Tribunal Federal, o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a acusar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de persegui-lo.

Da tribuna do Senado, Collor chamou o procurador-geral de “fascista” e “sujeitinho à toa” e questionou que ele tenha condições morais de comandar o Ministério Público.

“É esse tipo, sujeitinho à toa, de procurador-geral da República, da botoeira desse senhor Rodrigo Janot, que queremos entregar à sociedade brasileira? Possui ele estabilidade emocional? Sobriedade sempre lhe falta nas vespertinas reuniões que ele realiza na procuradoria. Possui ele estabilidade emocional, repito, sobriedade, perfil democrático? Mais do que isso, está ele dotado da conduta moral que se exige para um cargo como esses?”, questionou o senador.

“Estamos, sim, diante de um sujeito ressacado, sem eira nem beira, que se intitula senhor do braço e do cutelo e que acha que tudo pode e tudo faz a seu bel-prazer, desconectando as instituições e esterilizando – ele conhece bem isso – os poderes da República, que garantem a nossa democracia. Trata-se, afinal, de um fascista”, completou Collor.

Rodrigo Janot foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República e deverá passar por sabatina no Senado na próxima quarta-feira (26). No mesmo dia, se for aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o nome dele seguirá para votação no plenário do Senado.

Único senador denunciado formalmente por Janot até o momento, Collor acusou o procurador de cometer abusos contra o Senado quando membros do Ministério Público coordenaram operação junto com policiais federais que resultou na invasão a seu apartamento funcional, em 14 de julho.

O senador apresentou em plenário um vídeo feito durante a entrada dos policiais em seu apartamento para busca e apreensão de documentos e declarou que irá encaminhar o material para conhecimento da Comissão Diretora do Senado.

“Como visto naqueles lamentáveis acontecimentos, a verdade é que, infelizmente, rebrotando de seu féretro, a equipe do Sr. Janot pode, às 5h40 da manhã, mesmo sem apresentar mandado judicial, arrombar apartamento funcional e invadir a privacidade de qualquer senador. Hoje fui eu, amanhã poderá ser qualquer um de nós com assento nesta Casa”, afirmou.

Na última quinta-feira (20), Janot apresentou denúncia contra os primeiros parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato. Além de Collor, também foram denunciados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Ainda são investigados 12 senadores e 21 deputados.

A assessoria da Procuradoria-Geral da República informou que não irá comentar as declarações do senador.

Com informações da Ag. Brasil

Janot denuncia Cunha e Collor e pede que deputado devolva US$ 80 milhões

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São as primeiras denúncias contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato.

O procurador informou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio empresas sediadas no exterior e empresas de fachada. Na denúncia, Janot também pede que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. É a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato.

Em julho, o ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo informou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da Lava Jato que apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda, residência particular do ex-presidente da República. Na ocasião, a PF encontrou uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche.

Segundo o MPF, a denúncia feita contra o senador Collor está sob sigilo, já que as informações são fruto de delação e ainda são sigilosas.

De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto  a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com o procurador, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar a Samsung, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Com a apresentação da denúncia, caberá ao plenário do Supremo julgar se há provas para embasar a abertura ação penal contra Cunha. Não há data prevista para o julgamento.

Eduardo Cunha  terá 15 dias para apresentar defesa, após ser notificado. Depois de  receber a manifestação da defesa, o ministro Teori Zavascki vai  elaborar seu voto e o levará a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu.

Em caso de rejeição da denúncia, o inquérito será arquivado. Caso a ação penal prossiga, será iniciada a fase de instrução, com os depoimentos de testemunhas defesa e acusação. Após as alegações finais da acusação e da procuradoria, a ação penal estará pronta para ser julgada e definir se Cunha é culpado ou inocente.

Notas

O presidente da Câmara e o senador Fernando Collor refutaram as denúncias. Em nota, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada por Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.

Cunha voltou a atribuir a Janot o fato de ter sido incluído na investigação. “Fui escolhido para ser investigado. Agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado.”

Ainda na nota, o deputado atacou o PT e o governo, a quem também atribui o fato de ser alvo da denúncia. Segundo ele, a denúncia objetiva retirar os escândalos da Petrobras do colo do PT e do governo e colocá-los “em quem sempre contestou o PT”.

Eduardo Cunha afirmou que está com a “consciência tranquila”. Rompido com o governo desde julho passado, o parlamentar afirmou que continuará realizando seu trabalho na presidência da Câmara com “lisura e independência”.

O deputado lembrou que, em 2013, foi denunciado pelo Ministério Público Federal e que a denúncia foi aceita pelo pleno do STF, sendo posteriormente absolvido por unanimidade. Na conclusão da nota, ele disse confiar “plenamente” na isenção do STF para conter o que chamou de tentativa de injustiça.

Fernando Collor

Fernando Collor manifestou-se por meio das redes sociais, classificando a denúncia de “lances espetaculosos”. ”Como um teatro, o PGR [procurador-geral da República] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos.”

Collor acrescentou que, por duas vezes, solicitou o depoimento, “que foi marcado e, estranhamente, desmarcado às vésperas das datas estabelecidas.” Segundo o ex-presidente da República, se tivesse havido respeito a seu direito de se pronunciar e ter vista dos autos, tudo poderia ter sido esclarecido. “Fizeram opção pelo festim midiático, em detrimento do direito e das garantias individuais.”

Também por meio de nota, o ministro-chefe da  Secretaria de  Comunicação Social da Presidência da Republica, Edinho Silva, informou que o governo não se pronunciará sobre o conteúdo da manifestação do presidente da Câmara dos Deputados. “O governo da presidenta Dilma acredita na isenção das instituições que apuram as denúncias”, concluiu o ministro.

Com informações da Ag. Brasil

Collor quer agenda suprapartidária contra o que chama de hegemonia do Ministério Público Federal

O senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou à tribuna do Senado ontem (16) para criticar a atuação do Ministério Público Federal. Ele propôs uma “uma agenda suprapartidária, isenta política e ideologicamente, de modo a atuar para garantir que o MPF retome suas atribuições e competências originais, com plena autonomia e liberdade, mas estritamente dentro de suas prerrogativas, dos limites constitucionais e dos princípios fundamentais do Direito”.

Ex-presidente da República, Collor afirmou que o Brasil passa por um “projeto de hegemonia” do MPF comandado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “que tenta subjugar as demais instituições”. O senador defendeu que o Congresso Nacional tome medidas para garantir, entre outras coisas, que os membros do MPF possam ser fiscalizados e investigados quando cometerem excessos e perseguições.

“Quem fiscalizará os atos ilegais do Sr. Janot? Quem freará o modus operandi do Ministério Público Federal? Vamos ficar todos à mercê das vontades e objetivos dele?”, questionou Collor. Ele perguntou se ficariam todos temerosos com os atos, investigações, vazamentos, buscas e apreensões do procurador.

E acrescentou: “Por que ficamos todos nos justificando com base tão somente em notícias e em fatos vazados seletivamente? Por que não nos dão acesso aos autos? Como podemos nos defender previamente se não conhecemos o teor e os fundamentos das acusações, dos fatos e das alegações que eventualmente estejam justificando as investigações? Quem, afinal, vai parar o Sr. Janot?” Collor não detalhou, porém, qualquer proposta ou adiantou se pretende apresentar projetos nesse sentido.

Na terça-feira (14), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão nas residências funcional e particular do senador, nas quais foram apreendidos documentos, computadoras e bens, entre eles três carros de luxo avaliados em cerca de R$ 6 milhões.

Fernando Collor queixou-se de não ter sido comunicado da busca, de os agentes não terem apresentado o mandado e de terem desrespeitado a Polícia Legislativa, que se opôs ao arrombamento do apartamento funcional, sob alegação de que o imóvel faz parte das instalações do Senado.

Em nota divulgada terça-feira (14), a Procuradoria-Geral da República informou que não houve irregularidades no cumprimento dos mandados de busca e apreensão na residência funcional de parlamentares alvos da Operação Politeia. Na nota, a procuradoria esclareceu que a Polícia Legislativa do Senado não participou da operação porque os mandados foram cumpridos no apartamento funcional dos investigados, que não são considerados extensão das dependências da Casa.

“Todos os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal continham determinação expressa de que seu cumprimento deveria ser executado pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público”, justificou a procuradoria.

“Nesta semana, como já disse nesta tribuna, fui humilhado. A Polícia Legislativa foi humilhada. Senadores foram humilhados. O Senado da República foi humilhado. O Poder Legislativo foi humilhado. Não percamos isso de vista”, alertou Collor.

Alguns senadores manifestaram solidariedade a Collor e reclamaram de condenação prévia da opinião pública pelo fato de responderem a processos judiciais, em razão dos vazamentos de informações parciais dos processos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também comentou o discurso de Collor. “Na democracia, os Poderes têm pesos e contrapesos entre si. Nenhum poder pode se sobrepor a outro”, disse Renan.

“Mais uma vez, queria lembrar isso aos senadores e alertar que nossa democracia não pode pagar para ver. Ela não pode correr risco. Os Poderes precisam ser harmônicos e independentes. Temos de seguir a separação dos Poderes, mas não podemos permitir que um poder queira se afirmar em cima de outro. Desse modo, estaremos ferindo de morte a própria democracia”, concluiu.

Com informações da Ag. Brasil e Ag. Senado

Política: Collor pede o impeachment de Janot

Primeiro e único presidente afastado do cargo em processo de impeachment no Brasil, o hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) entrou com quatro representações, na noite de ontem (12), contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crime de responsabilidade.

Um dos políticos investigados na Operação Lava Jato, Collor quer o impeachment de Janot. O senador é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina por negócio firmado com uma subsidiária da Petrobras.

Nas representações, Collor acusa Janot de selecionar “como bem entende” os políticos a serem investigados, de abuso de poder, autopromoção e desperdício de dinheiro público.

Em nota divulgada em março, o senador disse que estava “limpo” e que não temia qualquer investigação. Em discursos em plenário, o petebista já acusou o chefe do Ministério Público de ter “postura parcial, irretratável e covarde”.

Em todos os casos, o senador pede que a Mesa Diretora do Senado forme uma comissão especial para analisar a admissibilidade de suas denúncias.

O próximo passo, se a medida for considerada admissível, será a realização de diligências e a posterior elaboração de um parecer sobre o caso. A eventual abertura de processo caberia, em seguida, ao plenário da Casa.

Caso o processo chegue a essa fase, informa o Senado, o denunciado tem de se afastar de suas funções até a decisão final. Para que o impeachment seja aprovado é necessário o voto de dois terços dos senadores (54 dos 81 parlamentares). Além da perda do cargo, o procurador ficaria impedido de assumir qualquer função pública durante cinco anos.

Esta não é a única reação de parlamentares investigados na Lava Jato contra o procurador-geral da República. Na Câmara, movimento capitaneado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta convocá-lo para prestar depoimento na CPI da Petrobras. Deputados também tentam emplacar mudança na Constituição para impedir sua eventual recondução ao cargo.

Defesa de Cunha
Na primeira das representações, o petebista alega que faltou critério a Janot para definir quais políticos seriam investigados. Ele também acusa o procurador-geral de abuso de poder por ter requerido busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também investigado na Lava Jato.

Documentos foram apreendidos no departamento de informática da Câmara para apurar a origem de requerimentos cuja autoria é atribuída a Cunha. Collor argumenta que a ação da Polícia Federal nas dependências do Congresso é uma violação ao princípio da separação dos poderes.

O senador também acusa Janot de ter se autopromovido ao transformar sua segurança pessoal em “espetáculo de mídia”, segundo ele, durante visita à cidade de Uberlândia (MG) e por ter recebido manifestantes contrários ao governo federal e posado para fotos com eles durante um ato na frente do prédio da Procuradoria.

O petebista ainda responsabiliza Janot por desperdício de dinheiro público. Ele diz que membros do Ministério Público Federal usam passagens e diárias de forma abusiva, “tudo autorizado expressamente pelo procurador-geral da República”.

R$ 3 milhões de propina
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou em 6 de março a abertura de inquérito contra 47 políticos e dois suspeitos de serem operadores do esquema de corrupção na Petrobras.

No caso de Collor, as complicações começaram antes, ainda em julho do ano passado, quando o Supremo abriu inquérito contra ele por causa de depósitos de dinheiro em sua conta feitos por Alberto Youssef. Zavascki determinou a continuidade das investigações contra o alagoano.

Ao colaborar com as investigações em troca da redução de sua pena, o doleiro contou que Collor recebeu propina de R$ 3 milhões resultante de um negócio da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Segundo Youssef, a propina é de um contrato firmado em 2012, no valor de R$ 300 milhões, entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o delator disse que o negócio era para que a rede deixasse uma marca de combustíveis e passasse a integrar o grupo de revendedores da BR Distribuidora.

O montante, conforme o doleiro, foi dividido em três parcelas de R$ 1 milhão repassadas ao empresário Paulo Leoni Ramos, apontado como emissário de Collor, único político do PTB incluído na relação dos investigados da Lava Jato no Supremo. O senador sempre negou a acusação.

Com informações da Agência Senado