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Comissão da Verdade fará capítulo sobre repressão e morte de trabalhadores

Todas as violações aos trabalhadores brasileiros praticadas entre os anos de 1964 e 1985, período do golpe e da ditadura militar brasileira, constarão do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que será entregue à presidenta Dilma Rousseff em maio de 2014.

A reivindicação para que a CNV tivesse um capítulo sobre os trabalhadores perseguidos, torturados, desaparecidos e mortos pelo regime militar foi feita pelo secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, à presidenta Dilma Rousseff durante audiência realizada nesta terça-feira (5), em Brasília, com parte da Executiva Nacional da Central.

Segundo Solaney, a presidenta atendeu de pronto a reivindicação por entender que esse é um capítulo fundamental da história do Brasil e que deve constar do relatório final. “Ela fez, inclusive, uma breve consideração sobre o golpe, dizendo que a ditadura não distinguiu quem era trabalhador, se era preto, branco, estudante etc. Quem combateu o regime, disse a presidenta, sofreu as barbáries da ditadura, foi torturado, morto, perseguido”, contou o secretário.

Solaney explicou que um grupo de trabalho será criado para fazer o levantamento sobre as violações praticadas contra trabalhadores e líderes sindicais e que estes dados constarão do relatório final da CNV. “Isso”, disse o dirigente, “vai contribuir para o resgate, a memória da luta desses trabalhadores durante um dos períodos mais conturbados, violentos e tristes que o país viveu”.

Ainda durante a audiência com a CUT, a presidenta determinou ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Brizola Neto, que estava presente, que marcasse uma reunião com Rosa Cardoso, integrante da CNV, para que seja instalado o grupo de trabalho.

Para Solaney este resgate é fundamental: “O golpe foi especialmente antioperário, anticamponês. E a CUT, que combateu a ditadura e lutou pela redemocratização do país quer que o relatório seja o mais completo possível”.

Também participaram da audiência com a presidenta Dilma o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República e seu assessor especial José Lopez Feijó.

Da CUT Nacional

Comissão da Verdade analisa atuação das igrejas na ditadura

A Comissão Nacional da Verdade fez ontem (8/11) a primeira reunião do grupo de trabalho que vai investigar o papel das igrejas na ditadura militar. Durante o encontro, especialistas e membros da comissão analisaram estudos acadêmicos existentes sobre o tema. “Estamos fazendo um primeiro balanço do estado da arte com especialistas e teremos que definir prioridades, porque não podemos tratar de todos os temas que envolvem essa questão”, apontou o professor Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador do grupo.

Entre os casos que devem ser analisados está o do jornalista e ex-preso político Anivaldo Pereira Padilha. Ele foi delatado, no início da década de 1970, pelo pastor e pelo bispo da igreja da qual fazia parte. “Fui denunciado por minha atuação dentro da própria igreja. Na época, ocupava os cargos de diretor do Departamento Nacional de Juventude e editor de uma revista da igreja dirigida a esse público”, explicou. Padilha foi torturado e exilado, tendo retornado ao Brasil somente após a Lei de Anistia, em 1979.

A criação do grupo foi proposta pela sociedade civil em audiências públicas promovidas pela comissão, informou a assessoria de imprensa do órgão. “As igrejas são instituições da maior relevância na sociedade e é evidente que, ao lado das Forças Armadas, do empresariado, dos organismos do Estado, ela deve ser investigada”, reforçou Paulo Sérgio Pinheiro. Ele ressaltou que serão igualmente analisados fatos ligados à colaboração das igrejas ao regime e também relacionados à resistência.

“É importante resgatar essa memória para compreender melhor o presente e o futuro e para que essas instituições deem conta do quão nefasto isso foi para a sociedade brasileira em termos de atraso para a construção de uma sociedade democrática. O não esclarecimento desses crimes contribui para que a tortura continue a existir na sociedade brasileira”, avaliou Anivaldo Padilha.

A comissão ouvirá testemunhas e irá analisar documentos nos próximos meses. O material servirá de base para um relatório, com primeira versão prevista para janeiro de 2013. “Não vamos privilegiar nenhuma igreja. Isso vai ser mapeado pela documentação e pelos casos que nós vamos levantar”, disse o coordenador. A comissão é formada por pesquisadores que estudam diversas igrejas, como a metodista, presbiteriana, luterana, batista e Católica.

Para Anivaldo Padilha, que atualmente é líder ecumênico metodista, alguns setores das igrejas não devem reagir bem às investigações, mas descarta empecilhos às pesquisas. “Setores mais conservadores ou que são remanescentes de grupos que apoiaram a ditadura, esses setores não vão estar muito contentes”, avaliou. O coordenador do grupo, no entanto, destaca que não houve manifestação formal de nenhum grupo religioso.

Da Ag. Brasil

Comissões da Verdade vão investigar morte de Anísio Teixeira

A morte do educador Anísio Teixeira, cassado pelo golpe militar de 1964, no Rio de Janeiro, em 1971, é tema hoje (6) de uma audiência pública, em Brasília. A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UnB) vão debater as circunstâncias de morte de Teixeira. O objetivo é investigar a forma como Teixeira morreu.

Também há a ideia de sensibilizar a sociedade em busca da verdade sobre os impactos do regime militar na educação do país. A estimativa é que aproximadamente 300 estudantes e professores universitários tenham morrido ou desaparecido durante a ditadura, além daqueles que foram monitorados e perseguidos. Reitores de 81 universidades se comprometeram a colaborar com as investigações sobre o tema.

Na audiência pública, na UnB, Babi Teixeira, filha do educador, entregará às comissões um dossiê, considerado inédito sobre as circunstâncias da morte do pai e as perseguições que ele sofreu na ditadura (1964-1983). Segundo ela, o documento reúne depoimentos de parentes e amigos de Teixeira.

Deverão participar da audiência Carlos Teixeira, filho do educador, e o professor de engenharia João Augusto da Rocha, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Rocha é autor do livro Anísio em Movimento, que teve a participação de Afrânio Coutinho, Antonio Houaiss, Artur da Távola, Darcy Ribeiro, Diógenes Rebouças, Luís Filipe Perret Serpa, Florestan Fernandes, Haroldo Lima, Jorge Hage, Luís Henrique Dias Tavares, Tales de Azevedo, entre outros

Nos anos de 1960, Anísio Teixeira em parceria com Darcy Ribeiro projetaram a Universidade de Brasília (UnB), fundada em 1961. Teixeira foi reitor da universidade em 1963. Em 1964, Teixeira foi cassado pela ditadura. Em março de 1971, o corpo dele foi encontrado no fosso do elevador do prédio do amigo Aurélio Buarque de Holanda. A versão oficial é que ele foi vítima de um acidente.

Da Ag. Brasil

‘Queremos saber como a ditadura atuou na Operação Condor’,

Oficialmente criado hoje (25), o grupo de trabalho criado dentro da Comissão Nacional da Verdade (CNV) pretende a partir de agora dissipar a névoa que há décadas oculta o alcance e o papel da Operação Condor no Brasil. As investigações sobre o acordo firmado entre as ditaduras sul-americanas para trocar informações, intercambiar presos e eliminar inimigos políticos durante os anos 1970 serão coordenadas pela advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, membro da CNV, e contarão com a consultoria especial de Luiz Cláudio Cunha.

“Nossa principal missão será elucidar o tamanho exato do envolvimento do Brasil na Operação Condor”, delimitou Cunha em entrevista à Rede Brasil Atual, lembrando que até hoje é pouco conhecida a participação da ditadura brasileira no acordo repressivo internacional. “Sempre pareceu que a Operação Condor dizia mais respeito aos governos vizinhos, e o Brasil costuma aparecer como o bonzinho da história. Precisamos saber como o país atuou, quais foram os responsáveis e qual foi a cadeia de comando que estabeleceu a participação brasileira – porque não foi uma aventura de policiais de baixo escalão, mas sim uma decisão tomada nos mais altos níveis.”

Aos 61 anos, o jornalista descreve a Operação Condor como uma organização criminosa e um esquadrão da morte – e tem motivos concretos para tal. Autor do livro Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios, Luiz Cláudio Cunha presenciou em 1978 um operativo binacional para deter dois militantes políticos uruguaios em Porto Alegre (RS) e extraditá-los extrajudicialmente a Montevidéu. A operação era sigilosa, e o flagra só foi possível graças a um telefonema anônimo recebido pelo jornalista, que na época dirigia a sucursal gaúcha da revista Veja. Atualmente, Cunha trabalha como assessor do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

“Tenho muitas conexões com pessoas e organizações dedicadas a desvendar os laços da Operação Condor em nossos países, e posso canalizar as informações disponíveis para dentro da Comissão Nacional da Verdade”, avalia. “Como há muita informação dispersa e o tempo é curto, será fundamental acertar o foco para não perder tempo com questões secundárias. Meu trabalho por enquanto será mapear os arquivos nacionais, que estão abertos à CNV. Tentarei definir os dados mais importantes para entender a Operação Condor.”

O que foi a Operação Condor?

A Operação Condor foi uma operação multinacional de troca de informações e prisioneiros, chegando ao limite do assassinato, que vigorou na América do Sul entre 1975 e 1980. Foi inaugurada no Chile, por iniciativa da Direção de Inteligência Nacional (Dina), a polícia política do ditador Augusto Pinochet, que chamou os países que viviam ditaduras – Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e Bolívia – para fundar a Operação Condor. Isso não quer dizer que a troca clandestina de informações e prisioneiros já não existia: os operativos conjuntos apenas ganharam uma grife, um nome, com a reunião no Chile. Por sugestão da delegação uruguaia, escolheu-se o nome de Condor para homenagear o país anfitrião, já que o condor é uma ave típica da cordilheira dos Andes – e acabou sendo um símbolo oportuno para uma organização tão sanguinária, porque o condor é o maior abutre carniceiro da América do Sul, se alimenta de cadáveres.

Por que você defende a tese de que a Operação Condor foi uma organização criminosa?

Todos os exércitos são, por definição, instituições fundadas na lei e na ordem. Quando os exércitos sul-americanos, em sua obsessão pelo combate ao comunismo, passam a admitir práticas semelhantes às dos esquadrões da morte, eles acabam criminalizando a si mesmos. Até então, as forças militares da região não tinham intimidade com técnicas de tortura sistemática. A partir da chegada de policiais comuns – habituados à violência do cotidiano – para auxiliar na repressão política, esse processo é transplantado para dentro dos quartéis e acaba virando uma estratégia de combate à subversão. A transformação dos exércitos em esquadrões da morte acaba ganhando sua expressão mais forte na Condor, que nada mais é do que a transformação de unidades militares da região em esquadrões da morte que atravessavam fronteiras com a conivência dos respectivos regimes para caçar comunistas em outros países e prendê-los, torturá-los e desaparecê-los. As forças da repressão que atuavam na Condor eram forças clandestinas, que agiam à margem da lei e não tinham qualquer cobertura da justiça.

O uso da tortura como estratégia institucionalizada das forças armadas para repressão política teve origem na América do Sul?

A origem clássica dos esquadrões da morte se deu na Argélia. Quando houve a guerra de libertação contra a ocupação francesa, as tropas de paraquedistas do general Massu introduziram no país a ideia da tortura como instrumento de poder e ação militar – o que então era uma novidade. Os militares da tropa de elite francesa passaram a desenvolver a tortura de forma cada vez mais violenta e massiva para massacrar a Frente de Libertação Nacional. Um dos principais operadores das tropas francesas era o coronel Paul Aussaresses, que havia sido um herói na 2ª Guerra Mundial, depois participou da guerra da Indochina e foi para a Argélia nos anos sessenta. Foi um homem muito ativo na aplicação das torturas. Aquela prática de aparecer gente atropelada ou suicidada dentro do presídio ocorria na Argélia sob a liderança do Paul Aussaresses. É a mesma tática que a gente acabou vendo aqui no Brasil – e que vitimou, por exemplo, o jornalista Vladimir Herzog no DOI-Codi, em São Paulo.

Como ocorreu esse intercâmbio?

Entre 1971 e 1973, por coincidência, o Paul Aussaresses foi adido militar da embaixada francesa em Brasília, já durante o governo Emilio Garrastazu Médici, que encarnou o auge do regime militar no país, o período de maior repressão. Durante algum tempo, Aussaresses também deu cursos de treinamento de interrogatório no Centro de Instrução de Guerra na Selva, em Manaus, para combate às guerrilhas. Nessa época, muitos agentes da Dina (a polícia secreta chilena), do Pinochet, vieram treinar na Amazônia. Aí a história começa a ganhar um certo sentido: o homem que chefiava a tortura na Argélia vem para o Brasil, dá cursos em Manaus e recebe alunos chilenos – que é o mesmo pessoal que acabaria fundando a Operação Condor. Havia uma lógica nesse processo que acabou unificando as práticas de repressão de exércitos que antes atuavam de forma descoordenada, mas que passaram a trabalhar conjuntamente. Isso explica o rápido desmantelamento da luta armada na região: os grupos guerrilheiros foram dizimados porque não podiam enfrentar um aparato de Estado tão eficiente.

Quantas pessoas foram mortas em consequência da Operação Condor?

Falar em números agora, quando estamos começando o trabalho, é criar expectativas falsas. Mas precisamos ter claro uma coisa: nem todo mundo que foi preso, torturado e assinado durante as ditaduras pode ser considerado vítima da Operação Condor. A Condor foi uma coordenação internacional que envolveu a troca de prisioneiros através das fronteiras. Isso exclui as pessoas que foram presas, torturadas e mortas dentro de seus próprios países, e que não tinham nada a ver com a Condor. Por isso, não é uma boa prática cair na tentação de dar números, porque é isso que tentaremos elucidar com a Comissão Nacional da Verdade.

Rede Brasil Atual

Lista oficial de mortos pela ditadura pode ser ampliada

Estudo inédito do governo federal propõe quase triplicar a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos vítimas da ditadura militar.

São camponeses, sindicalistas, líderes rurais e religiosos, padres, advogados e ambientalistas mortos nos grotões do país entre 1961 e 1988. A maioria morreu na região amazônica durante os 21 anos de regime militar (1964-1985).

Dentre os mais de 1.200 nomes analisados, o estudo detalha a morte ou desaparecimento de ao menos 600 pessoas hoje não relacionados na lista oficial de 357 mortos (familiares contam 426). Os novos casos, para a Secretaria de Direitos Humanos, têm relação direta ou indireta com a repressão da ditadura.

O documento, que ainda sem endosso do governo, será encaminhado à Comissão da Verdade e à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ficarão responsáveis pela decisão de elevar ou não o número de mortos do período.

Não há relação entre o reconhecimento dessas vítimas e a concessão de indenizações a seus familiares -o pedido precisa ser requerido.

O estudo é polêmico, admite o autor, Gilney Viana, coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Principalmente no que diz respeito à relação das mortes com os crimes praticados pela repressão. Comprovar a ligação é fundamental para o reconhecimento oficial dos nomes como vítimas da ditadura.

Apesar de a ditadura ter ido de 1964 a 1985, o estudo considera formalmente o período iniciado em 1961 com base na anistia política prevista na Constituição de 1988.

Ex-preso político e ex-deputado do PT, Gilney afirma que o objetivo “é incluir o nome dessas vítimas na Justiça de transição, com o devido reconhecimento do Estado”.

Mortes no campo
O reconhecimento de parte dessas 600 vítimas é uma antiga reivindicação de organizações como Comissão Pastoral da Terra e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Muitos foram assassinados a mando de fazendeiros ou políticos que tinham ligações com o regime.

Um exemplo é o que ocorreu no sul do Pará e hoje norte do Tocantins após a Guerrilha do Araguaia (1972-1974), quando mateiros, camponeses e ativistas foram assassinados -muitos por ex-agentes e militares- sob o pretexto de “limpeza” da área ou para apagar vestígios dos conflitos com os guerrilheiros do PC do B.

Alguns dos casos são emblemáticos, como a execução do advogado Paulo Fonteles, no Pará, em 1987. Envolvido em disputas de terras na região, sua morte contou com a participação de um ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Informações).

Outro assassinato citado no estudo é o do padre João Bosco Burnier, em Mato Grosso, em outubro de 1976.

O autor do crime foi um policial militar que acertou a pessoa errada -o alvo era dom Pedro Casaldáliga, um dos principais expoentes da Teoria da Libertação na Igreja Católica e perseguido pelos militares, que estava ao lado de Burnier.

O estudo da Secretaria de Direitos Humanos não aborda a matança de índios na ditadura (alguns pesquisadores estimam mais de 2.000 vítimas indígenas), tema de uma outra investigação que organismos de direitos humanos querem levar para a Comissão da Verdade.

“São vítimas da repressão e da opressão”, afirmou à Folha o frade dominicano Frei Betto sobre o estudo do governo federal: “É uma lista até tímida perto do que a gente sabe que de fato aconteceu. E não só entre o povo do campo. Índios, por exemplo, foram exterminados na construção da Transamazônica”.

Folha São Paulo

Comissão da Verdade: CUT entrega lista com mais de 100 trabalhadores mortos na ditadura

Encerrando o terceiro dia do 11º Congresso Nacional, a CUT realizou um ato simbólico de apoio à Comissão Nacional da Verdade. Os delegados e delegadas aprovaram por unanimidade um requerimento entregue pelo presidente da Central, Artur Henrique, ao representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Gilney Viana, que o encaminhará à presidenta da República, Dilma Rousseff.

Dentro deste requerimento, a CUT estará apontando à Comissão da Verdade mais de 100 nomes de trabalhadores mortos durante a ditadura militar, casos ainda sem solução, para que haja apuração dos fatos que resulte em informações e respostas para suas famílias. Além disso, a Central criará uma comissão própria que ficará responsável por acompanhar as investigações e encaminhar à Comissão as denúncias de violações aos direitos humanos contra os trabalhadores.

“A CUT nasceu combatendo a ditadura militar, lutou para a reconstituição da memória e direito daqueles que juntos resistiram em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Tivemos sindicalistas assassinados, sindicatos invadidos e destituição de diretorias eleitas legitimamente. Portanto é nosso papel estar à frente das ações para que a Comissão Nacional da Verdade seja efetiva, soberana, que esclareça, averigue e aponte os responsáveis por tantos danos à classe trabalhadora e à sociedade”, exalta Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

Após serem citados os nomes dos combatentes mortos, Artur e Solaney lançaram ao ar pétalas de rosas. Enquanto os nomes eram citados, o plenário respondia com um “presente!”, reverberado pelo passado e para o futuro. “Em vez de uma salva de tiros, uma salva de pétalas de rosa”, declarou Gilney.

Entre tantos nomes queridos, foi muito aplaudido o de Maria Margarida Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada em 12 de agosto de 1983 com um tiro de escopeta no rosto, na presença do marido e do filho. Batalhadora dos direitos dos trabalhadores rurais, constantemente ameaçada pelos latifundiários da região, ela sempre deixou claro o seu compromisso, afirmando com todas as letras: “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”.

Delegado do 1º CONCUT realizado no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, Gilney Viana declarou sua emoção pelo empenho da Central em reafirmar seu compromisso histórico. “É imprescindível esse gesto que o 11º CONCUT faz agora. Nós trabalhadores nem sempre tivemos o compromisso de recuperação da memória. Acredito que a CUT, como maior central sindical do Brasil e da América Latina, tem que assumir esta tarefa. Gostaria de propor que a próxima direção possa se reunir com a Comissão Nacional da Verdade, para falar que a classe trabalhadora não foi só assassinada, mas teve usurpada seus direitos, para que isto nunca mais aconteça”, disse. Temos o direito à verdade e à Justiça, sublinhou o representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, “pois sem Justiça reina a tortura, o terror e a impunidade”.

Fonte: CUT Nacional

Comissão da Verdade quer colaboração do Itamaraty para esclarecer fatos

A Comissão da Verdade vai se reunir hoje com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para esclarecer fatos relacionados a direitos humanos que possam ter ocorridos no exterior. O encontro está previsto para as 16 horas, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Segundo o coordenador da comissão, Gilson Dipp, o objetivo é estreitar laços para melhorar o andamento das investigações.

“É a primeira aproximação, certamente vamos conversar tudo que for interesse da comissão. Eles [diplomatas] podem dar uma colaboração muito grande à comissão”, disse. A Comissão da Verdade também decidiu reabrir o caso do guerrilheiro Ruy Carlos Vieira Berbert, morto aos 24 anos, em 1972, na cadeia pública de Natividade, naquela época no estado de Goiás, atualmente no Tocantins, após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que publicou fotografias do corpo da vítima.

Os detalhes das investigações serão decididos amanhã. “Conhecemos o caso pela reportagem, mas parece que é possível ter pesquisa maior. Amanhã vamos ver que providências podemos tomar junto com os conselheiros para vermos como vamos tratar esses casos. Estão aparecendo casos novos que não estávamos esperando, fatos que desconhecíamos. Vamos tentar localizar o corpo, porque a morte já foi constatada pelas fotografias”, disse Dipp.

O coordenador admitiu que a Comissão da Verdade desconhecia a quantidade de informações disponibilizadas pelo Arquivo Nacional. “Não tínhamos noção que o Arquivo Nacional disponibilizassem tantos documentos e, mediante consulta inteligente, pudesse se chegar ao que foi agora, pela primeira vez, divulgadas fotografias. Vocês [imprensa] estão indo mais rápido que nós em termos de pesquisa e mapearam toda documentação que não sabíamos que existia”, declarou.

No próximo dia 30, ocorrerá um evento público que vai reunir os integrantes das comissões da Verdade de todo o país. Segundo Dipp, atualmente existem cerca de 40 comissões. O objetivo é discutir sugestões e dar transparência as informações.

Por Luciene Cruz/Abr.

Comissão da Verdade: ex-delegado do DOPS confirma que incinerou corpos

livro — Livro escrito pelo ex-delegado relata crimes

Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra reafirmou os crimes que cometeu durante a ditadura militar (1964-1985). Entre as denúncias, relatadas no livro Memórias de uma Guerra Suja, está a incineração de corpos de militantes de esquerda na Usina Cambaíba, em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

De acordo com o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, durante a oitiva, Guerra sugeriu que o grupo ouvisse algumas pessoas citadas por ele no livro. Em entrevista ao programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, Guerra fez um apelo aos militares que atuaram com ele durante o regime militar para que falassem sobre os crimes cometidos.

As denúncias de incineração de cadáveres feitas por Guerra estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Perguntado sobre a possibilidade de as investigações atrapalharem os trabalhos da Comissão da Verdade, Dipp disse apenas que é necessário esclarecer que o grupo não é jurisdicional ou persecutório, nem trabalha visando a fornecer dados para o Ministério Público. “O Ministério Público trabalha numa linha própria e eu não conheço nenhum detalhe. Se vai prejudicar, em um momento desses as pessoas podem ter algum temor”, disse o ministro.

Dipp informou ainda que pretende convocar o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, que em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira (25), disse que jacarés e uma jiboia eram usadas para torturar presos políticos. “Em uma conversa informal, demonstrei minha opinião de que devemos ouvi-lo. [Malhães] é alguém que estará na nossa pauta para oitiva”.

Da Ag. Brasil

Herzog: falta coragem ao Estado brasileiro para fazer o que deve – Por Zé Dirceu

“Há tempo de celebração e tempo de doída reflexão. Tempo de celebrar o funcionamento do primeiro mês de trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e tempo de lamentar a decisão e a forma como o Estado e o governo brasileiros responderam essa semana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) sobre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog.

Definitivamente, sem acordo.Não há possibilidade, nenhuma mesmo, de coonestar a lamentável decisão do Estado, de comunicar à OEA, num arrazoado de 40 páginas, que não pode instaurar processo de investigação do assassinato do jornalista no DOI-CODI do II Exército porque a Lei de Anistia de 1979 o impede.

Foi a justificativa do Estado à CIDH-OEA que a Lei da Anistia para não abrir uma ação criminal para investigar a morte de Herzog. Em março pp., o Brasil foi denunciado à Comissão por entidades de direitos humanos como Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Vladimir Herzog.

Por isso, agora, o Estado brasileiro foi obrigado a apresentar uma resposta oficial. E o fez da pior forma possível. Em sua defesa, argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como válida a Lei da Anistia recíproca. Isso o impede, alegou o governo brasileiro, de abrir um processo criminal sobre o caso. Além disso, o Estado informou que criou a Comissão da Verdade, que provavelmente vai analisar o caso para fazer um relato oficial.

Resposta revoltou familiares do jornalista e entidades denunciantes

Com razão. Um dos filhos do jornalista, Ivo, lembrou que um dos motivos para a ação na OEA é que até hoje o assassinato de Herzog consta no atestado de óbito como “suicídio” e, apesar disso, o documento foi anexado à defesa do Brasil na OEA, o que deixou a família ainda mais revoltada. A versão de suicídio é do Exército.

A Lei da Anistia não proíbe investigar como Herzog foi assassinado na tortura e sim a punição de seus algozes. Assim, devíamos abrir uma investigação sim. A resposta brasileira foi uma péssima saída. Pior a emenda que o soneto.Não podemos aceitar e nem concordar com isso.

O erro do Estado é mais grave, ainda, porque a resposta não vem acompanhada de nenhuma medida – mínima que seja – de investigar os mandantes e autores do assassinato, nem detalha iniciativas para a retificação do atestado de obito e nem para levar as Forças Armadas a apresentarem um pedido de desculpas.

É tempo de avançar em medidas além da Comissão da Verdade

Já é tempo de buscarmos medidas para além das que já adotamos como a anistia, reparação, reconhecimento, resgaste da memória e criação, instalação e início do funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Desta, aliás, a nação espera que repare essa situação injusta começando investigar o caso Herzog, identificando seus algozes, expondo-os à historia e retificando seu atestado de óbito.

Já que o Estado e o governo brasileiros tiveram essa posição, que os tribunais internacionais, então, processem os autores do crime de tortura (imprescritível, de acordo com a ONU) e assassinato como forma de fazer justiça e reparação à ignomia da farsa do suicídio.”

* Zé Dirceu, ex-deputado, ex-ministro e ex-presidente do PT Nacional, editor do Blog do Zé

Ditadura Militar: crimes contra indígenas durante o regime também serão apurados

A Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e a Comissão Nacional Justiça e Paz, ligada à igreja católica, foram recebidos ontem (12) pelos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, que investiga os crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988, e pediram a seus membros que se dediquem a elucidar as violações aos direitos humanos cometidas contras as populações indígenas durante a ditadura.

O encontro foi realizado na capital paulista e durou cerca de uma hora e meia. “Expusemos a necessidade histórica de desvendar os abusos praticados contra os povos originários”, relata Keranik Boujikian, membro do conselho executivo da AJD. Segundo a juíza, os três membros da comissão presentes ao encontro (Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso da Cunha e José Carlos Dias) mostraram-se sensíveis ao pedido. “Mas ainda não estabeleceram uma metodologia de trabalho”, ressalva.

“Por que analisar apenas os mortos e desaparecidos políticos?”, questiona Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo, que apresentou à comissão os resultados preliminares de uma pesquisa que analisa todos os 4,3 mil discursos proferidos no Congresso Nacional entre 1946 e 1985 com a palavra ‘índio’ e os 1,527 mil que ostentam, juntos, os termos ‘índio’ e ‘massacre’.

“Só no povo waimiri-atroari, que enfrentou a construção da rodovia BR-174, morreram mais de dois mil indígenas”, lembra Zelic. “Informações do antropólogo Darcy Ribeiro, que aparecem em alguns discursos de parlamentares, dizem que em 1964 existiam mais de 6,4 mil yanomamis na Amazônia. Em 1979, sobraram apenas 640.” O vice-presidente do Tortura Nunca Mais São Paulo explica que as políticas de extermínio foram conduzidas por setores ligados à exploração de recursos minerais interessados em ocupar a terra dos índios.

Subcomissões
“Nossa prioridade, porém, são os casos de tortura, mortos e desaparecidos políticos”, pondera Rose Nogueira, presidente do Tortura Nunca Mais de São Paulo, ela mesma uma das pessoas que sofreram nos porões da ditadura. “Ainda assim, acreditamos que, se algumas subcomissões temáticas forem constituídas, a Comissão da Verdade vai encontrar um monte de coisa que nem imagina.” Além dos abusos cometidos contra os índios, Rose sugere a criação de pequenos grupos para averiguar especificamente a censura sobre a imprensa e as artes.

“Privar a população do acesso à cultura e informação é uma violação grave dos direitos humanos, e a comissão deverá se dedicar a esses temas”, propõe. No que depender do Tortura Nunca Mais de São Paulo, até mesmo a política econômica da ditadura será devassada. “Temos de elucidar melhor os impactos da inflação e da dívida externa que assolaram o país durante o regime. Quanta gente morreu de fome, perdeu a casa e amargou a miséria por causa das decisões do governo? Foi criminoso.”

Documentos
A reunião de ontem também informou à Comissão da Verdade sobre em que pé anda a digitalização do acervo do Projeto Brasil Nunca Mais. São 710 processos judiciais recuperados por advogados e defensores dos direitos humanos nos arquivos do Superior Tribunal Militar (STM) a partir de 1979, e que em 1985 deram origem ao relatório Brasil Nunca Mais sobre a repressão política no país durante a ditadura. Na época, a compilação do material foi encabeçada pelos religiosos dom Paulo Evaristo Arns, rabino Henry Sobel e reverendo James Wright.

“Já temos 702 processos judiciais digitalizados, desde o inquérito policial até a sentença dos tribunais”, explica Rose Nogueira. Esse trabalho foi realizado na Universidade de Chicago, onde os microfilmes dos documentos ficaram protegidos até o ano passado por iniciativa de pastores protestantes estadunidenses. “Os oito processos restantes já começaram a ser escaneados na Universidade de Campinas (Unicamp)”, diz Marcelo Zelic.

Aos processos judiciais serão adicionadas as cerca de três mil páginas dos documentos de Genebra: correspondências trocadas entre dom Paulo e o Conselho Mundial de Igrejas, sediado na cidade suíça, sobre a situação dos direitos humanos no Brasil durante o regime. Além disso, o acervo contará ainda com os arquivos sigilosos do arcebispo emérito de São Paulo. “São cartas que chegavam à Cúria denunciando casos de tortura, sequestro e desaparecimento”, resgata Zelic. “Muitos deles foram escritos por presos políticos e vazaram clandestinamente. São inéditos.”

Tudo será colocado à disposição dos membros da Comissão da Verdade, com mecanismo de busca eletrônica para facilitar a localização de nomes, datas e localidades. Segundo o vice-presidente do Tortura Nunca Mais, o grupo demonstrou grande interesse pelo projeto: ofereceram-se inclusive a verificar a probabilidade de conseguir um escâner de alta tecnologia para acelerar a digitalização dos documentos. “No ritmo atual, devemos disponibilizar os arquivos em março de 2013”, diz Zelic. “Com novos equipamentos, poderemos abreviar o processo.

Do Observatório Social