Pela primeira vez, a Comissão de Anistia decidirá sobre um caso de agente duplo (que atuou para o regime militar e alega ter atuado na resistência à ditadura) que solicita anistia e reparação econômica ao Estado. A sessão de julgamento do caso de José Anselmo dos Santos, conhecido como “Cabo Anselmo”, será às 13 horas desta terça-feira (22/5), no auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça.
Anselmo alega ter integrado o movimento de resistência à ditadura nos anos 1960 e, na década de 1970, atuou como colaborador do regime militar. Há registros de que informações fornecidas por ele contribuíram para a morte de mais de 200 opositores do regime.
Em 2004, Anselmo protocolou pedido de anistia no Ministério da Justiça, alegando que antes de colaborar com o regime teria sido perseguido, preso e exilado. Ele requer à Comissão de Anistia a reparação de R$ 100 mil.
Para esclarecer os fatos sobre a atuação do Anselmo, além de contar com as declarações do próprio Anselmo e de seu procurador, a Comissão de Anistia reuniu mais de 4 mil documentos, muito deles ainda inéditos, compondo o acervo mais completo que há no país sobre o caso. O material subsidiará o voto dos conselheiros que apreciarão o caso.
A turma é composta por 12 conselheiros. Além do secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e dos vice-presidentes Egmar Oliveira e Sueli Bellato, apreciarão os processos os conselheiros Carolina Campos Mello, advogada da União e professora doutora da PUC-Rio; Cristiano Paixão, procurador-regional do trabalho e professor doutor na UnB; Roberta Baggio, professora doutora da UFRGS; Ana Oliveira, advogada da União aposentada; Juvelino Strozacke, advogado e doutor pela PUC-SP; Eneá de Almeida, professora doutora da UnB; José Carlos Moreira da Silva Filho, professor doutor da PUC-RS e; Henrique de Almeida Cardoso, representante do Ministério da Defesa. O relator do processo é o ex-ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
No julgamento, será assegurado ao requerente amplo espaço para a exposição dos fatos apresentados em seu pedido e possibilidade de uso da palavra. Anselmo não confirmou se estará presente à sessão. Se estiver ausente, será representado por seu advogado, já devidamente notificado.
O julgamento histórico terá importante função de efetivação do Direito à Memória e à Verdade, podendo inclusive contribuir para o trabalho da Comissão da Verdade, instalada na semana passada para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988. Após a decisão final sobre o caso, se não houver recurso, o processo será remetido ao Ministro de Estado da Justiça.
Ministério da Justiça