conta de luz – PALAVRA LIVRE

Conta de Luz: Tarifa da bandeira vermelha cai 18%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o custo mais alto de energia.

Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50. Para os consumidores, o novo valor corresponderá a uma redução de dois pontos percentuais no custo da conta de luz. A mudança entra em vigor em 1º de setembro e vai até 31 de dezembro.

A decisão foi adotada em razão da redução no custo de produção de energia decorrente do desligamento de 21 termelétricas, com custo variável unitário maior que R$ 600 MWh, aprovada no início deste mês.

Apesar do pedido das distribuidoras para que o valor seja mantido, devido ao aumento dos custos de geração, a diretoria da Aneel entendeu que o uso das bandeiras deve refletir o cenário de disponibilidade da geração e não os problemas de caixa das distribuidoras.

“Não podemos confundir o conceito do fundamento das bandeiras com o alívio de caixa. O valor arrecadado com as bandeiras deve cobrir o valor da geração termelétrica. Para outras razões de [alta de] custo existem outros mecanismos de compensação”, disse o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos, relator do caso.

Para o diretor Tiago Correia, os consumidores responderam ao instrumento das bandeiras, reduzindo o consumo e fazendo investimentos, como a substituição de lâmpadas incandescentes pelas de led, o que justifica a redução do valor da bandeira.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que a redução não representa melhora no quadro de geração de energia do país.

“O cenário não é favorável à mudança da bandeira. Não é um cenário provável. Não estamos dando nenhuma sinalização de que o consumidor possa relaxar na sua prátrica de uso da energia. A sinalização ainda é de cuidado com o consumo e de uma situação adversa”, alertou Rufino.

O parque gerador de energia elétrica no Brasil é composto predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem da chuva e do nível de água nos reservatórios.

Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas precisam ser ligadas para não interromper o fornecimento de energia. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.

Com informações da Ag. Brasil

Energia Elétrica: Aumento vai pesar forte no bolso do consumidor

Aumento médio de 23% vai pesar no bolso do povo

Os 2,4 milhões de clientes da distribuidora Elektro começam a pagar, no mês que vem, um inédito reajuste de quase 40% na conta de luz. O aumento recorde, que reflete o elevado custo de compra da energia provocado pela estiagem prolongada, não é exclusividade da empresa: até agora, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 35 das 46 empresas que tiveram reajustes em 2014 foram contempladas com índices acima da inflação oficial, gerando contestações de clientes e de governos estaduais descontentes com a escalada de preços.

O repasse dos preços se intensificou neste início de segundo semestre, em um sinal de que os próximos reajustes tendem a se manter em patamares altos. Sete dos 10 maiores aumentos deste ano foram concedidos a distribuidoras com datas de reajustes em agosto. O caso da Elektro é emblemático: na proposta apresentada à Aneel, a companhia indica uma projeção de aumento de 43,2% no custo da energia comprada pela empresa. O item, sozinho, responde por 21,78 pontos percentuais do índice de reajuste autorizado pela Aneel, que ficou, em média, em 37,78%.

A compensação por diferenças entre valores efetivamente pagos pela energia durante o ano anterior e os estimados no último processo de reajuste contribui com outros 6,87 pontos percentuais. No relatório de autorização do reajuste, a Aneel considera que a Elektro gastou com a compra de energia 7,72% a mais do que o previsto em agosto do ano passado. Houve ainda um aumento de 33,01% com a previsão de gastos com tarifas de transmissão de energia, responsáveis por 2,08 pontos percentuais do reajuste concedido à distribuidora, que tem sede em Campinas.

Os índices de reajustes dependem da data de aniversário da concessão e variam de acordo com fundamentos econômicos de cada distribuidora. São calculados com base em custos adicionais incorridos no ano anterior e em previsões para o próximo ano, além de aspectos gerenciais administráveis. Os sinais de que o ano teria aumentos acima da média começaram a se intensificar em junho, quando índices acima de 20% passaram a ser mais frequentes, por conta de previsões com relação às cotações nos próximos 12 meses mais afetadas pela estiagem prolongada.

Em agosto, nove das 12 distribuidoras com reajustes já autorizados tiveram alta superior a 20%. Um dos casos foi parar na Justiça, quando a Procuradoria Geral do Estado do Pará decidiu contestar o índice de 34,41% concedido à Celpa, pedindo uma liminar para suspender a medida, classificada como resultado de “política equivocada da União”. Antes, no fim de junho, o governo do Paraná já havia solicitado à Aneel o diferimento do reajuste da estatal Copel, cujo índice caiu de de 35,05% para 24,86%, sob a alegação de que a empresa é saudável e não há necessidade de onerar o consumidor.

“Tivemos um semestre de preços altos no mercado de curto prazo e todas as distribuidoras estiveram expostas a isso”, diz o diretor comercial da Bolt Comercializadora, Rodolfo Salazar. “O índice da Elektro está um pouco fora da curva, mas não espero reajustes inferiores a 10% ou 15% até o final do ano”, completa. Dentre as empresas que ainda não enfrentaram o processo, a maior é a Light, que abastece a região metropolitana do estado do Rio e, assim como a paulista Eletropaulo, tem impacto sobre a inflação medida pelo IPCA — a tarifa desta última subiu 17,93% em junho, movimento já captado nas pesquisas do IBGE (ver matéria ao lado).

Se, por um lado, os reajustes já começam a pressionar os índices de inflação, por outro devem contribuir para aliviar a situação financeira das distribuidoras — que, segundo levantamento da Economática, apresentaram no segundo trimestre a pior rentabilidade desde o final de 2004. O retorno sobre o patrimônio líquido do setor foi de 7,83% no período, bem abaixo do pico de 24,88% atingido no final de 2007. Dados da consultoria apontam ainda que cinco dos dez maiores prejuízos apresentados por empresas brasileiras no segundo trimestre são de distribuidoras de energia.

Embora em patamares superiores à inflação, os reajustes deste ano ainda não contemplam a exposição involuntária das distribuidoras, provocada pela não adesão de importantes geradoras ao programa de renovação das concessões. Este rombo, que está sendo coberto por empréstimos tomados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), chegará às tarifas a partir do ano que vem. O governo espera, porém, compensar o repasse com a redução dos preços de venda da energia gerada por usinas que serão licitadas no ano que vem, quando vencem os contratos de concessão.

Do Brasil Econômico

Preço da conta de luz será reduzido em até 20% a partir do ano que vem

Em fase final de estruturação no âmbito do Ministério das Minas e Energia, o plano de redução do custo de energia, em marcha desde o início deste ano após sinal verde da presidenta Dilma Rousseff, será anunciado no início de setembro com uma possível redução de até 10% para consumidores domésticos e no dobro para as indústrias. Em compasso de espera, o setor aguarda o projeto do Orçamento da União.

Técnicos do Tesouro avaliam a possibilidade da redução de parte da carga tributária sobre as contas de luz, para consolidar o volume do desconto aos consumidores. A avaliação final deve ocorrer após o fechamento do projeto do Orçamento da União, que passará à análise e aprovação do Congresso no final deste mês. O plano entrará em vigor a partir de 2013 e atenderá a maior reivindicação de empresários e consumidores, que é a redução no preço da energia consumida no país.

Em estudo recente, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou a tarifa média industrial brasileira em R$ 329/MWh, valor 52,7% maior do que a média encontrada para um conjunto de 27 países analisados, de R$ 215,5/MWh. Os custos de geração, transmissão e distribuição representam 51% da tarifa de energia elétrica no Brasil, enquanto os impostos correspondem a 49%, sendo 38,2% tributos e 10,8% encargos setoriais. Grandes consumidores de energia, como a indústria de transformação e as siderúrgicas, principalmente na área do alumínio, chegaram a cogitar reduzir os níveis de investimentos, devido ao alto custo da energia elétrica. Segundo a presidenta Dilma, a medida oferecerá um novo impulso à economia e poderá garantir, já no ano que vem, um crescimento de pelo menos 4%.

Em uma decisão inequívoca de que o setor de geração de energia é muito mais estratégico do que apenas uma fonte de arrecadação de recursos, o governo da presidenta Dilma já fechou questão na retirada de três taxas que pesam na conta de luz: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). Não está descartada a eliminação de outros pesos tributários sobre o setor.

– No entanto, não se pode cair na armadilha de reduzir o preço da energia arbitrariamente no país, sem garantir o equilíbrio econômico financeiro das empresas geradoras, transformando um setor competitivo em um setor regulado. O governo não pode ceder à tentação de forçar uma baixa artificial dos preços e nem desindexar os contratos por ocasião da renovação das concessões, de forma a inviabilizar os investimentos na expansão do setor e desvalorizar os ativos das empresas – afirmou a jornalistas o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, especialista no setor de energia.

Correio do Brasil