Contas de 2018 da Prefeitura de Lages são aprovadas com votação apertada

Na última terça-feira (18) aconteceu a votação das contas de 2018 da Administração Municipal de Lages. Foram nove votos favoráveis às contas e sete contrários ao projeto de decreto legislativo 003/2020, documento da Comissão de Finanças, Indústria, Agricultura, Comércio e Turismo da Câmara Municipal, que dava parecer favorável às contas da Prefeitura.

Eram necessários 11 votos (maioria absoluta) para impedir a aprovação do mesmo. As contas de 2018 tinham sido anteriormente aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, embora este mesmo organismo tenha manifestado ressalvas ao documento produzido pela Prefeitura de Lages.

Documento legislativo na íntegra:

https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Projetos-de-Decreto-Legislativo/2020/1/0/72982

Anexo – Tribunal de Contas de Santa Catarina: https://www.cloudsoftcam.com.br/LAGES/anexos/2020052118080915900952891797e0.pdf

Suíça já bloqueou mais de 100 contas ligadas a investigados pela Lava Jato

Investigadores próximos da Operação Lava Jato afirmaram que existem mais de cem contas bloqueadas que ainda não tiverem seus nomes divulgados, embora todas são de beneficiários investigados pela força-tarefa.

O volume do dinheiro movimentado nas entidades financeiras no exterior pode chegar a R$ 1 bilhão. A informação é do O Estado de S. Paulo.

Conforme relata reportagem, o processo e envio dos documentos ao Brasil deve continuar em 2016. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ir a Berna em novembro. Com isso, espera-se que em breve haverá novos anúncios sobre os resultados da investigação com cooperação do Ministério Público da Suíça.

A parceria entre os órgãos investigativos começou no final de 2013, quando apurou-se denúncias sobre ex-diretores da Petrobras. Em novembro de 2014, procuradores brasileiros foram até o país europeu à procura de documentos para prosseguir com as investigações da Operação Lava Jato.

Junto aos documentos obtidos, que consistiam em centenas de extratos bancários enviados ao Brasil, a delação premiada de diferentes suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.

Com mais nomes citados de possíveis envolvidos, fontes do MP da Suíça disseram que a operação ganhou dimensão tamanha que foi apelidada de “dossiê Petrobras”. Naquele país, o tema foi dividido em mais de uma dezena de subcasos.

Os investigadores suíços dizem que as referidas contas bloqueadas ainda não tiveram os nomes de seus proprietários revelados para não impedir que a apuração chegue à origem do dinheiro e seu destino final.

Segundo eles, as contas eram conduzidas por diversos operadores, que criaram uma rede de empresas de fachada e fundos abertos em paraísos fiscais para camuflar o nome dos beneficiários finais.

Com informações do Congresso em Foco

No STF, Cunha contesta suspensão da votação das contas presidenciais

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregou há pouco ao ministro Luiz Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) as explicações da Casa contra o mandado de segurança impetrado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), contra a votação pela Câmara das contas dos ex-presidentes Itamar, Lula e FHC.

Segundo Cunha, sua contestação ao mandado tem como base quatro linhas de argumentação:
– perda do objeto do mandado, pois não há como suspender uma votação que já ocorreu;
– perda de legitimidade ativa, pois Rose de Freitas não teria legitimidade no âmbito da CMO para cancelar a votação;
– perda de legitimidade passiva, pois foi o Congresso Nacional que distribuiu para a Câmara a votação das contas presidenciais; e
– análise de mérito, mostrando que foi irregular esse pedido da senadora.

“Eu fiz o meu papel de prestar informações e esclarecer, como eu faço sempre”, afirmou o presidente da Câmara. Segundo Cunha, o ministro Barroso vai examinar com a brevidade possível o documento apresentado pela Câmara.

Votações
Em relação à pauta do Plenário, Cunha disse que os deputados deverão votar o Projeto de Lei doAntiterrorismo (PL 2016/15) e votar a urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDC 157/15, que susta decreto da presidência que transfere para o Ministério da Saúde a iniciativa de definir a competência das especialidades médicas.

Com informações da Ag. Câmara