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CPI dos Respiradores – Governador entrega respostas das 15 perguntas feitas pelos deputados

O presidente da CPI dos Respiradores, deputado Sargento Lima, recebeu as respostas do governador Carlos Moisés às 15 perguntas feitas sobre a compra de 200 equipamentos em março e que até agora não foram chegaram. Quem entregou ao parlamentar foi o chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, e o encontro ocorreu na tarde desta sexta-feira, no Centro Administrativo.

Lima recebeu um documento em papel, e o governo prometeu enviar ainda hoje arquivos digitais para a Comissão Parlamentar. O presidente da CPI ressaltou que as respostas não são sigilosas, mas primeiro entregará o material ao relator Ivan Naatz e aos demais membros da comissão.

Opinião – “A verdade o quanto antes”, diz o governador sobre investigação no STJ

O governador Carlos Moisés (PSL) tem razão. Precisamos da verdade o quanto antes. Na verdade, a verdade o quanto antes é uma meta sem dia para acabar. E isso não é métrica para o bom gestor. Mas, fez bem o Governador ao convocar imediatamente uma entrevista coletiva para, cara a cara com os colegas jornalistas, explicar o porque seu nome apareceu nas investigações da força-tarefa, o que levou o juiz do caso a enviar ao STJ todo o processo investigativo. O problema é o tempo, e o quanto antes pode ser muito tempo.

A oposição, por seu lado, comemora o aparecimento de Carlos Moisés nas mensagens trocadas entre investigados. Para a CPI dos Respiradores da Assembleia formada amplamente por deputados desejosos de ver a cabeça do Governador na guilhotina, é a cereja do bolo. Açodados pela vontade política de ver a queda do governo, ou pelo menos desgastá-lo ao ponto de cair sozinho ou ir se desintegrando em meio às eleições municipais e depois enfraquecido para 2022, dão peso muito maior ao que é corriqueiro nos meandros de compras e licitações em governos de todo o mundo. O uso do trânsito e amizade com os donos do poder do momento.

Vi atentamente as mensagens. O nome de Carlos Moisés jamais é citado. Governador, sim, este é usado aos montes. Na política, ser “amigo”do governador mesmo sem o sê-lo, dá status e abre portas. Amigo do presidente da Assembleia, do deputado A ou B, do Prefeito, etc. é demonstração de força. É muito possível que é isso que tenham encontrado. Bravatas e tentativas de fortalecimento entre negociadores que buscaram arrancar os recursos públicos como gafanhotos em uma plantação. Ceifaram o dinheiro sem qualquer pudor com as vidas em jogo, hoje vidas já perdidas talvez por conta da falta de respiradores nas UTIs.

Jornalista escreve sobre fatos, e opina sobre fatos. Mas há que se ter cuidados para não ser enredado por emoções e interesses de ambos os lados envolvidos. Políticos, fazem política, e isso é uma coisa. Jornalistas fazem jornalismo, apuram fatos e denúncias, investigam, e com base em um robusto pacote informativo, podem opinar. No Palavra Livre a nossa torcida é para que o dinheiro público volte urgentemente aos cofres públicos, e que se punam exemplarmente na forma da lei os malfeitores que ludibriaram os agentes públicos, com ou sem a participação destes. Esta é a verdade que se quer, a recuperação do dinheiro, a identificação de quem foi, com quem, e como foi que operou a fraude.

O governador Carlos Moisés (PSL) precisa dar explicações de como os seus braços direitos, ou fizeram algo inadequado na compra dos respiradores ou realmente tiveram participação direta na fraude dos respiradores. Precisa dizer como ele foi, em caso de realmente não ter sabido de nada sobre a compra com pagamento antecipado dos R$ 33 milhões à Veigamed, tão omisso com a defesa do dinheiro dos catarinenses, logo ele que disse várias vezes estar focado no combate à pandemia. Carlos Moisés precisa dizer com todas as letras aonde que errou, e não falar aos jornalistas sobre seus feitos diante da pandemia, da gestão que fez, etc. Isso é carnaval em meio às mortes, ou seja, não cabe propaganda de alegria em meio à tragédia das pessoas. Humildade nesta hora seria de bom tom.

Até agora, mesmo com citação ao Governador na investigação que agora segue ao STJ, o Palavra Livre não vê provas de que ele esteja envolvido diretamente para ajudar, indicar, auferir ganhos com esta fraude dos respiradores. O que vemos até aqui ao que parece é um excesso de confiança em subordinados que podem ter ultrapassado fronteiras indevidamente, uma falha na confiança excessiva. Enredado, pego de surpresa, não sabe ainda como responder a falta de prática na gestão do Estado. Nós do Palavra Livre não entramos no canto das sereias que alguns veículos acabaram entrando ao comprar a versão da servidora de que ela tinha sido vítima da fraude. Já se sabe que isso não é de todo verdade. Portanto, a CPI segue na Alesc e deve buscar saber até o final quem realmente é o cabeça desta fraude, e seus aliados.

Os deputados estaduais que compõe a CPI precisam avançar agora sem a investigação em SC. É ruim para chegar à descoberta dos culpados, mas é ruim também para o Governador que deseja a verdade o quanto antes. Mas, devagar senhores e senhoras. Não há ainda crime de responsabilidade que coloque o Governador no corredor do impeachment. Enquanto isso seria muito melhor que tanto Governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa focassem no combate ao Covid-19 que só faz ampliar a contaminação dos catarinenses de forma geométrica, com mortes que devemos evitar. Parece que os atores principais saíram de cena para brigar, enquanto a plateia espera por ações no palco da vida.

Antes da disputa política, enfrentemos o inimigo de todos os catarinenses: o coronavírus.

Caso dos Respiradores – Operação Oxigênio segue para o STJ

O pedido judicial foi feito na sexta-feira (19/6), após os integrantes da Força-Tarefa O2 identificarem referências a agente político com prerrogativa de foro nos fatos investigados. O Governador Carlos Moisés (PSL) já convocou entrevista coletiva para o final da tarde desta segunda-feira (22).

A pedido da Força-Tarefa O2, o Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis determinou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos autos da investigação da compra emergencial pelo Estado de 200 ventiladores pulmonares. O requerimento foi feito na manhã de sexta-feira (19/6), após a identificação de referências a agente político com prerrogativa de foro.Com o declínio de competência, a investigação criminal passa a ser de responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A providência adotada decorre da orientação dos tribunais superiores, segundo a qual o juízo de valor em relação a elementos de prova envolvendo autoridades com foro privilegiado deve ser realizado pelo tribunal ao qual esteja submetido o agente político, bem como ao órgão do Ministério Público com atribuição para nele oficiar. Além disso, a medida é uma exigência do devido processo legal e visa a evitar futuras alegações de nulidade em razão das investigações prosseguirem em juízo incompetente e não envolve qualquer julgamento de mérito sobre a responsabilidade. 

Os mesmos fatos que são investigados na esfera cível pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital serão encaminhados pela Força-Tarefa ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina para apuração quanto a eventuais atos de improbidade administrativa.

A Força-Tarefa, até o presente momento, já colheu mais de 50 depoimentos, cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva, obteve a indisponibilidade de 12 imóveis, 16 veículos e recuperou mais de 12 milhões de reais em dinheiro.

Operação Oxigênio – Processos passam a tramitar na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis

A apuração de supostos ilícitos praticados no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado, ao custo de R$ 33 milhões, tem seus desdobramentos penais na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, sob a titularidade do juiz Elleston Lissandro Canali. Os processos ligados à Operação O2 (Operação Oxigênio) passaram a tramitar na unidade após o Tribunal de Justiça declinar da competência no dia 13 de maio, considerando que um dos investigados perdeu o foro por prerrogativa de função.

Desde o início da tramitação, a movimentação processual e as decisões relacionadas aos autos têm sido marcadas pelo respeito ao interesse público. Em decisão publicada no último domingo (7/6), o magistrado determinou a retirada do sigilo dos autos vinculado à segunda etapa da operação. No despacho, o juiz classificou como imperioso que se dê ao processo a devida publicidade, permitindo-se o amplo exercício do direito à defesa e também o acesso da imprensa ao conteúdo integral do procedimento, “pois evidente o interesse da sociedade em tomar conhecimento dos desdobramentos da investigação, fatos e fundamentos jurídicos que serviram de base às decisões judiciais proferidas”.

A exceção, apontou o juiz, deve ser restrita às informações ainda não documentadas nos autos, cuja divulgação poderia prejudicar o avanço das investigações e a obtenção de novos elementos de prova. No último fim de semana, cinco mandados de prisão preventiva expedidos pelo juízo foram cumpridos, além de outros 14 mandados de busca e apreensão em cinco municípios dos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Na primeira fase da Operação O2, foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão. Entre outras medidas, também foi decretada a quebra de sigilo de dados bancários e de informações armazenadas nos equipamentos eletrônicos dos investigados.

O caso
Conforme relatado pelas autoridades investigantes nos autos, no último mês de março, em meio à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), o governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde, ajustou a compra direta, com dispensa de licitação, de 200 respiradores, modelo C35, pelo valor de R$ 33 milhões. Equipamentos que, conforme apontado, não foram entregues pela empresa contratada.

As autoridades investigantes, com base em diligências iniciais, relatam que os investigados supostamente constituíram uma organização criminosa com o intuito de obter vantagem patrimonial indevida em detrimento do erário catarinense. Por ordem judicial, foi bloqueado das contas de todos os investigados o montante de R$ 11.791.118,10, não tendo sido localizado o valor remanescente de R$ 21.208.881,90, o que formaria a integralidade do valor do contrato firmado entre o Estado de Santa Catarina e a empresa investigada. A força-tarefa da investigação é composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Polícia Civil.

Opinião – Uma acareação perdida

De todas as mais de cinco horas de acareação entre os ex-secretários de Estado da Casa Civil e Saúde, Douglas Borba e Helton Zeferino, e a servidora exonerada do cargo em comissão da Saúde, Márcia Pauli, o que sobrou foi quase zero. Talvez por ser a primeira acareação da história do parlamento catarinense, os deputados não souberam arrancar as evidências e quebras as contradições do trio que estava na proa do comando ao combate do Covid-19 em Santa Catarina. Por enquanto, muito foguetório e pouco resultado é o que se vê na CPI dos Respiradores. Os R$ 33 milhões precisam retornar aos cofres públicos, e responsáveis punidos na forma da lei.

Em política já se sabe que algumas CPIs servem apenas para dar visibilidade aos seus proponentes e membros ativos. O relator, deputado Ivan Naatz (PL), fica visivelmente irritado ao não encontrar o fio da meada que leve ao autor do pagamento antecipado, e que isto leve à responsabilidade do Governador Carlos Moisés (PSL). Até agora não obteve êxito nem em cumprir o objetivo da CPI – encontrar os culpados da compra fraudada – e tampouco encontrar o fato determinado para pedir responsabilização do Governador. O presidente da CPI, deputado Sargento Lima, tem buscado um equilíbrio na condução dos trabalhos, o que é bom, mas é somente isso. Egos inflados nota-se claramente.

O fato é que a investigação levada a cabo pelo Gaeco já deu resultados mais práticos. Prisão preventiva de Douglas Borba, Leandro Barros e mais três pessoas ligadas a tal Veigamed, conversas de celular, rastreamento do dinheiro – isso sim pode levar a descobrir e resgatar o dinheiro dos catarinenses – são ações efetivas que podem elucidar este vergonhoso caso de queima de recursos públicos de forma amadora em meio a uma pandemia que avança em SC. O cuidado que a CPI da Alesc tem de ter é não se perder em meio a debates desnecessários, devaneios, perguntas desconexas, egos inflados, que pode esvaziar uma importante investigação parlamentar.

Na acareação, esperada para descobrir o principal fato – quem pagou, mandou, efetivou? – foi claro que os deputados não sabiam o que perguntar e como conduzir as perguntas até confrontar cada uma das testemunhas e chegar à verdade, ou próxima dela. João Amin (PP) e Kennedy Nunes (PSD) foram os mais efetivos, causando até um incômodo no relator. Espera-se da Comissão Parlamentar de Inquérito que reorganize seu roteiro de trabalho para avançar ao objetivo. Caso contrário o descrédito virá, e não é isso que a sociedade catarinense deseja.

Para além da descoberta das devidas responsabilizações pelo grave erro que resultou em R$ 33 milhões por respiradores que não apareceram, é preciso que a CPI indique mudanças legais a serem feitas nos controles do Estado, notadamente nos usos dos sistemas, tramitações da documentação. O excesso de burocracia e etapas ajudam a deixar tudo mais obscuro e não dão mais controle, equívocos de uma forma antiquada de controle fiscal e financeiro dos recursos públicos.

Caso dos Respiradores – Operação Oxigênio prende cinco envolvidos, entre eles o ex-secretário Douglas Borba

A força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Civil (PC) deflagrou na manhã deste sábado (6/6) a segunda fase da Operação O2 (Oxigênio). Foram presos preventivamente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) quatro envolvidos na compra emergencial de 200 ventiladores pulmonares para combater a covid-19 ao custo de R$ 33 milhões, pagos de forma antecipada, que não chegaram ao estado. Dois mandados de prisão estão pendentes de cumprimento.

Durante a operação também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em cinco municípios de três estados da Federação, envolvendo aproximadamente 50 policiais de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Entre os  alvos da O2 estão um ex-agente público e cinco empresários. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram requeridos pela força-tarefa e deferidos pelo Juízo da Vara do Crime Organizado da Capital. Integrantes da força-tarefa concederam entrevista coletiva à imprensa por videoconferência no final da manhã deste sábado.

Segundo a apuração, cada integrante do grupo preso nesta manhã exercia uma função determinada. Entre eles está o responsável pela negociação, que pressionava os agentes públicos para a liberação antecipada do dinheiro, prometendo a entrega dos respiradores e dizendo que os equipamentos estariam prontos para embarque, mesmo sabendo que não havia respirador para entrega. 

As prisões preventivas foram requeridas para evitar novas destruições e ocultação de provas e para assegurar que o dinheiro utilizado na compra dos respiradores seja efetivamente rastreado e que não sejam realizadas novas manobras de lavagem de capitais.

Além disso, as medidas têm como fundamento a garantia da ordem pública, pois os crimes teriam sido praticados não só em detrimento do erário ou da lisura dos procedimentos licitatórios, mas têm como efeito danoso primordial afronta a direitos fundamental e social previstos na Constituição da República: os direitos à vida e à saúde da população catarinense.

Até agora só foi possível encontrar e bloquear cerca de R$ 12 milhões, ou seja, um pouco mais de um terço dos R$ 33 milhões supostamente desviados. 

O rastro do dinheiro pago pelo Estado continua sendo perseguido. Os investigadores já descobriram que, dos R$ 33 milhões que saíram dos cofres públicos estaduais, R$ 22 milhões foram diluídos em várias transferências para contas diversas ainda no mês de abril. Os R$ 11 milhões bloqueados em uma conta judicial foram utilizados, por exemplo, para uma suposta compra de kits de teste rápido de detecção da covid-19 e não na aquisição dos respiradores.

Após colherem 41 depoimentos e interrogatórios e analisar parte do conjunto de material apreendido na primeira fase da Operação O2, os integrantes da força-tarefa demonstraram que há indicativos veementes de fraude no processo de aquisição dos 200 respiradores perpetrada por um sofisticado esquema criminoso envolvendo agentes públicos e empresários que se organizaram para tirar proveito de um período de grandes dificuldades, incertezas e risco de morte de considerável parcela da população em decorrência do novo coronavírus.

De acordo com a apuração, uma série de crimes teria sido cometida desde o dia 22 de março de 2020, quando a compra dos 200 respiradores para o Estado começou a ser arquitetada. Peculato, organização criminosa, criação de empresa de fachada e lavagem de dinheiro estão entre os ilícitos investigados até agora.

Laudos periciais de celulares apreendidos mostram, por exemplo, que houve edição de mensagens trocadas por WhatsApp por um dos envolvidos como forma de ocultar provas. 

Os 50 ventiladores pulmonares trazidos para o estado são de um modelo substancialmente mais barato que o comprado. Aliado à alta margem de lucro decorrente do superfaturamento superior a 80% dos respiradores, os quais nem sequer foram entregues, os equipamentos que aqui chegaram são absolutamente inadequados ao fim para o qual foram adquiridos – o tratamento em UTI da covid-19 – e ainda, se utilizados, poderiam ocasionar contaminação do ambiente, de pacientes e de profissionais.

“Trata-se, possivelmente, do crime mais perverso cometido na história recente catarinense, no qual os representados, agiram dissimuladamente para auferir ganho milionário aproveitando-se da situação de calamidade pública vivenciada pela contaminação humana pelo novo coronavírus, em detrimento da vida da população”, narraram os integrantes da força-tarefa.

Primeira fase da operação

A compra emergencial ilícita de 200 ventiladores pulmonares para combater a covid-19 ao custo de R$ 33 milhões, pagos de forma antecipada, sem as mínimas cautelas quanto à verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora, começou a ser investigada após a veiculação de uma reportagem da agência de notícias The Intercept Brasil.

Inicialmente foram instaurados procedimentos investigatórios na Procuradoria-Geral de Justiça e na 26ª Promotoria de Justiça da Capital. Em seguida, uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Polícia Civil e pelo Tribunal de Contas do Estado foi formalizada por meio de uma portaria para atuação em conjunto. 

Após um dos investigados perder o foro por prerrogativa de função, o caso deixou de tramitar perante o Tribunal de Justiça e foi para a Vara do Crime Organizado, mas a força-tarefa se manteve. Atuam no caso 12 Promotores de Justiça, três Delegados da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e cinco Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No MPSC, os núcleos regionais do GAECO e do GEAC atuam em conjunto no combate ao crime organizado e à corrupção. 

A primeira ação da força-tarefa ocorreu no dia 9 de maio, ocasião em que foi deflagrada a primeira fase da Operação O2. Foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão. Ao todo foram apreendidos 19 celulares, 17 computadores e mais 33 mídias eletrônicas diversas – HD, pendrive, tablet. Desde então já foram colhidos 41 depoimentos e interrogatórios, o que totaliza 40 horas e 41 minutos só de áudio.

A força-tarefa continua a analisar o material apreendido na primeira fase da operação e agora vai se debruçar também sobre o que foi apreendido na manhã deste sábado. Os detalhes da investigação seguem em sigilo enquanto for necessário para não atrapalhar os próximos passos da apuração. A segunda etapa da operação conta com o apoio operacional do Ministério da Justiça.

Caso dos Respiradores – Comissão Especial pede afastamento do Secretário da Saúde

A Comissão Especial para o acompanhamento dos gastos do Governo do Estado com a pandemia, acaba de aprovar um requerimento pedindo o afastamento do atual secretário de saúde do estado, André Motta Ribeiro, pelo envolvimento no direcionamento da compra dos respiradores por 33 milhões de reais.

O Governo de Carlos Moisés (PSL) não terá vida fácil no parlamento mesmo com as trocas na Saúde, Casa Civil e Comunicação. Vamos aguardar o posicionamento do Governo do Estado e desdobramentos desta ação da Assembleia Legislativa.

CPI dos Respiradores – Cinco depoimentos estão previstos para esta terça-feira (19)

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga supostas irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais ouvirá mais cinco pessoas na reunião programada para esta terça-feira (19), às 17 horas. Os depoimentos ocorrem no Auditório Antonieta de Barros.

Conforme anunciado na última reunião da comissão, realizada na semana passada, estão programadas as oitivas de Janine Silveira dos Santos Siqueira, gerente de Contratos e Licitações da Defesa Civil; Carlos Eduardo Besen Nau, lotado na Defesa Civil; Débora Regina Vieira Trevisan, consultora jurídica da Defesa Civil; Iná Adriano de Barros, técnica em atividades administrativas da Secretaria de Estado da Comunicação; e João Gilberto Rocha Gonçalez, representante legal do Instituto Nacional de Ciências da Saúde, que mora em São Paulo e será ouvido por videoconferência.

Segundo o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), o objetivo com esses depoimentos é esclarecer como funciona o trâmite de compras e licitações dentro da estrutura do governo do Estado. A comissão terá ainda uma segunda reunião nesta semana, marcada para quinta-feira (21), às 10 horas.

Caso dos Respiradores – Deputados criam CPI e pedem afastamento do Secretário da Saúde

As supostas irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual por R$ 33 milhões resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa. Na sessão virtual desta quarta-feira (29), foi lido em plenário o requerimento que solicita a criação da comissão. O documento recebeu a assinatura de todos os deputados estaduais e foi deferido pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD).

Também na sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade requerimento da Comissão Especial criada pela Alesc para acompanhar os gastos do Executivo com o combate à pandemia da Covid-19, que solicita ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) o imediato afastamento de Helton Zeferino do cargo de secretário de Estado da Saúde.

A compra dos respiradores foi, pelo segundo dia consecutivo, o principal assunto debatido pelos deputados na sessão virtual. A solicitação para a criação da CPI partiu do deputado Ivan Naatz (PL), que inicialmente obteve 19 assinaturas para a instalação da comissão. No decorrer da sessão, todos os deputados assinaram o documento.

No pedido, Naatz informa que, segundo reportagem do The Intercept Brasil, divulgada na terça-feira (28), o Estado de Santa Catarina comprou os respiradores por preço acima daqueles que foram adquiridos pela União e por outros estados.

“A compra causa estranheza, porque o os R$ 33 milhões já foram pagos, mas os respiradores não foram entregues”, comenta o deputado. “A empresa funciona em uma casa simples, não tem histórico de venda de respiradores. Não foi dada publicidade a essa licitação, que foi feita com dispensa.”

Durante a discussão do requerimento, deputados demonstraram preocupação com a possibilidade da sobreposição de trabalhos entre a CPI e a comissão especial sobre a Covid. “Sou favorável há toda e qualquer investigação, mas tenho a preocupação para que isso não sirva de motivo para tirar o foco no atendimento à pandemia”, disse Neodi Saretta (PT).

Saretta, Luciane Carminatti (PT), José Milton Scheffer (PP) e Moacir Sopelsa reconheceram a necessidade da investigação, mas esperam que a CPI não prejudique a compra de equipamentos, necessária para o enfrentamento do coronavírus. “Fica a preocupação para que não sejamos tachados por termos prejudicado a aquisição desses equipamentos”, completou Mauro de Nadal (MDB).

Mauricio Eskudlark (PL) discordou do posicionamento dos colegas. “A pandemia não pode servir de cortina de fumaça para roubalheira e desvios. A sociedade catarinense está nos cobrando. Quem está fugindo do foco é quem está tentando fazer hospital de campanha, comprando respiradores por preços absurdos”, disse.

A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), afirmou que o Executivo está disposto a oferecer todas das informações necessárias para a investigação. “O governo manifesta empatia com esse processo e entende que essa é a função do Parlamento”, declarou.

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), afirmou que os partidos e os blocos parlamentares terão até a sessão da próxima terça-feira (5) para indicar os nove membros da CPI. Ele afirmou que não haverá sobreposição de trabalhos entre a CPI e a comissão especial.

“As duas comissões têm atribuições diferentes. A CPI tem outros poderes e investiga fato determinado. O trabalho da CPI poderá ser utilizado pela comissão especial. Não vejo que haverá sobreposição”, afirmou.

Afastamento
O requerimento para afastamento do secretário Helton Zeferino foi aprovado logo após o pedido de criação da CPI ter sido comunicado pelo presidente Julio Garcia em plenário. O presidente da comissão especial, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que há indícios da prática de crimes administrativos na Secretaria de Estado da Saúde na compra dos respiradores.

“O Estado assinou contrato, fez empenho global, emitiu a nota de fornecimento para a empresa. A empresa, como não tem os equipamentos, emitiu nota fiscal como se já tivesse os equipamentos, mas os respiradores não foram entregues”, disse. “O secretário homologou o recebimento dos equipamentos e determinou a liquidação do empenho, ou seja, reconheceu que a mercadoria foi recebida e estavam de acordo.”

O deputado Sargento Lima (PSL) afirmou que a presença do secretário no cargo pode prejudicar as investigações, opinião compartilhada por Bruno Souza (Novo). O parlamentar informou que na tarde desta quarta-feira, com base em ação popular que apresentou na terça-feira, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens da empresa Veigamed, que vendeu os respiradores ao governo de Santa Catarina.

O requerimento com o pedido de afastamento de Helton Zeferino será encaminhado ao governador Carlos Moisés, que pode ou não acatar o pedido dos deputados.