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“Não é a salvadora da pátria”, diz presidente da Anfip sobre a Reforma Tributária

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se mostrado bastante otimista quanto ao avanço das discussões da reforma tributária. Muitas vezes, ele chegou a defender a importância desta reforma para a superação da crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus que se espalhou pelo mundo. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Décio Bruno Lopes, discorda de Maia. Para ele, a reforma tributária não sai em 2020 e muito menos representa a solução para a crise.

“Se estiverem discutindo a reforma tributária como a salvadora da pátria, em decorrência da pandemia, essa premissa não é verdadeira”, aponta. Segundo o representante da associação, a saída da crise está em políticas de governo, em medidas econômicas emergenciais que movimentem a economia e medidas que protejam as vidas, trabalhando conjuntamente. A reforma tributária, segundo ele, é uma política de Estado, que vai durar mais tempo.

Para Décio, a questão tributária no Brasil não será resolvida com uma discussão que se resuma a simplificação de tributos. Segundo ele, a simplificação é necessária e ajuda, mas não resolve. Ele defende que o debate deve ir muito além disso.

“Unificando diversos tributos sobre um tributo, ajudaria muito para o contribuinte e os operadores do direito tributário, mas a simplificação, somente, não resolve. Primeiro tem que identificar as competências. O Brasil é um país onde nós temos estados federados e nessa federação existem competências tributárias tanto dos estados quanto dos municípios e ninguém quer perder a sua competência tributária”, explica. Para que não haja perda de receitas de nenhum destes entes é necessário envolvê-los no debate, defende o especialista.

A Anfip, em conjunto com a Fenafisco e outras entidades, elaboraram uma proposta de reforma tributária denominada Reforma Tributária Solidária, propondo mudanças sobre a tributação sobre consumo para uma tributação sobre patrimônio e renda. Décio explica que hoje a carga tributária é maior no consumo, portanto, acaba pagando mais quem tem menos condição e capacidade contributiva. “Se você diminuir a tributação sobre o consumo e aumentar um pouco no patrimônio e renda, quem tem maior patrimônio e maior renda, em tese, vai estar pagando mais”, explica.

  • com informações do Congresso em Foco e Anfip

Judiciário brasileiro custou 1,3% do PIB em 2015

palavralivre-custo-judiciario-brasileiroO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem (17) um estudo cujos dados mostram que as despesas totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015.

O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$ 387,56 para garantir o funcionamento do serviço de Justiça.

Os valores fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente pelo conselho e que analisa a situação da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar, Trabalhista e dos tribunais superiores. Os dados não citam o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão acima do CNJ na hierarquia do Judiciário.

De acordo com a pesquisa, os gastos com recursos humanos consomem 89% das despesas, que incluem salários de juízes, servidores, empregos de funcionários terceirizados, além de  auxílios, diárias e passagens. Segundo o CNJ, 56% das despesas totais retornam aos cofres públicos por meio do pagamento de custas processuais.

Pela primeira vez, o levantamento avaliou o custo de cada servidor ou empregado do Judiciário da folha de pagamento do ano passado.

De acordo com o Justiça em Números, cada magistrado custa em média R$ 46 mil por mês; cada servidor, R$ 12 mil; funcionários terceirizados custam em média R$ 3,4 mil ao mês e, por fim, cada estagiário, R$ 774, em média. Os valores também incluem pagamentos de verbas indenizatórias e gastos com diárias e passagens.

De forma inédita, o estudo também apontou o tempo de tramitação dos processos. Na fase de execução, a mais importante para o cumprimento da decisão judicial, a média registrada foi de nove anos. Na Justiça Estadual, o tempo de tramitação é de 8 anos e 11 meses, e na Justiça Federal, 7 anos e nove meses.

Processos e conciliação
Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também mostram que estão em tramitação em todo o Judiciário cerca de 102 milhões de processos pendentes de decisão definitiva. O número aumentou em relação ao ano de 2014, quando 100 milhões estavam em andamento.

Pela primeira vez na pesquisa, foram avaliados as taxas de resolução de processos por meio da conciliação, modo de resolução de conflitos em que o juiz passou a ser obrigado a propor, após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Segundo os dados, 11% das sentenças proferidas foram homologadas por meio do acordo de conciliação. Na Justiça do Trabalho, o índice passou para 25%. Na Justiça Estadual, o indicador foi de 19,1% e na Federal, apenas 5,6%.

Com informações da Ag. Brasil

Carga tributária do Brasil supera a média da América Latina

A proporção da receita tributária média em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas, foi 19,4% em 15 países latino-americanos em 2010. Enquanto no Brasil, o percentual passou de 28,2%, em 1990, para 32,4%, em 2010. O percentual brasileiro ficou próximo ao dos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 33,8%. Na América Latina, o Brasil perdeu apenas para a Argentina, que registrou 33,5% do PIB.

A informação consta no relatório Estatísticas Tributárias na América Latina, elaborado pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), pela OCDE e pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat). O documento foi divulgado hoje (13).

Na avaliação do secretário executivo do Ciat, Márcio Ferreira Verdi, a carga tributária no país não é alta diante das necessidades (investimentos nas áreas econômicas e sociais) do país, mas é preciso melhorar a qualidade da tributação indireta, especialmente as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Também tem espaço para melhorar a tributação direta, promover maior formalização e buscar também a simplificação”, disse Verdi. Ele acrescentou que o Brasil pode reduzir os impostos incidentes sobre o consumo e aumentar sobre a renda. “A tributação no Brasil hoje está de acordo com as necessidades, mas é preciso melhorar a qualidade”, disse. Segundo Verdi, na América Latina, a tributação sobre o consumo tende a agravar a injustiça social.

De acordo com Verdi, o nível de tributação nos países da América Latina vem crescendo devido tanto ao aumento dos tributos quanto pela melhora da condição econômica. Ele apontou que houve fortalecimento das administrações tributárias, maior registro dos contribuintes, uso de tecnologia da informação e fiscalização.

O diretor do Centro para Política e Administração Tributária da OCDE, Pascal Saint-Amans, destacou que não é possível estabelcer se a carga tributária de um país está em um nível bom ou rim, porque isso depende dos objetivos e características de cada sociedade, como, por exemplo, países que optam por menor interferência governamental. Mas lembrou que um país precisa, no mínimo, de 17% do PIB com receita tributária para alcançar os Objetivos do Milênio das Nações Unidas. Com isso, ter condições de investir em infraestrutura, educação e saúde.

Conforme Verdi, existem países na América Latina com níveis de tributação abaixo dessa meta, o que impede a “sustentabilidade das contas públicas”. Entre esses países estão a Venezuela, com 11,4% do PIB, Guatemala (12,3%) e República Dominicana (12,8%).

Da Ag. Brasil