Cerco sobre Serra e Paulo Preto se fecha após doação milionária

Paulo Preto coordenou as obras do Rodoanel no governo de Serra

O cerco à ligação entre o esquema criminoso do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apoiado por um grupo de empresários de vários Estados brasileiros, começa a se fechar sobre o candidato tucano à administração municipal de São Paulo, José Serra. Ele e assessores próximos têm sido pressionados a explicar a série de ligações com integrantes do grupo acusado de fraude, contravenção e formação de quadrilha, liderado pelo contraventor goiano.

Em 2010, durante a campanha derrotada ao Palácio do Planalto, o grupo de Serra recebeu uma doação de R$ 8,2 milhões, feita pela esposa do empreiteiro José Celso Gontijo, Ana Maria Baeta Valadares Gontijo. O valor foi um ponto fora da curva para uma pessoa física, uma vez que a lei eleitoral permite apenas que se doe 10% do valor ganho num determinado ano. A situação se agrava devido ao fato de Gontijo aparecer em um dos vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, no qual ele paga propina para manter seus contratos de tecnologia no Distrito Federal. Arruda e Serra eram da mesma facção dentro do PSDB e foi cogitado para ser companheiro de chapa do tucano na corrida presidencial, descartado após o escândalo.

A doação milionária de Ana Gontijo para a campanha tucana de 2010, como pessoa física, é comparável somente às doações dos grandes bancos e grandes empreiteiras e, naquele ano, bateu todos os recordes. Ana Gontijo precisaria ter ganhado cerca de R$ 7 milhões por mês de salário bruto ou renda ao longo de 2009 (cerca de R$ 82,5 milhões de renda anual). Um processo em curso na Receita Federal verifica a autenticidade da fortuna doada pela Srª Gontijo, cujo marido foi filmado entregando maços de dinheiro para o esquema conhecido como Mensalão do DEM, desvendado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). No relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o escândalo, produzido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, vale destacar o tópico inteiro dedicado a Celso Gontijo:

“O Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO figura ainda como proprietário da empresa CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, de CNPJ no 05003257/0001-10, empresa citada no Inquérito n° 650/STJ como financiadora do esquema de corrupção, e que possui contratos com a CODEPLAN e o DEFRAN, totalizando repasses no valor de R$ 109.347.709,17 (cento e nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e nove reais e dezessete centavos) entre os anos de 2000 a 2010.

“O Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO aparece em gravação feita pelo Sr. DURVAL BARBOSA, entregando-lhe dois pacotes contendo diversas notas de R$ 100,00 (cem reais). Esse vídeo compõe o inquérito nº 650/STJ e foi gravado na gestão do governador José Roberto Arruda, conforme foto do ex-governador disposta na parede oposta da gravação. Segundo o Sr. DURVAL BARBOSA, esse encontro ocorreu no dia 21 de outubro de 2009 na Secretaria de Assuntos Institucionais (v. 4, p. 528). Ainda segundo o declarante esse encontro tinha como objetivo fazer um “acerto” do recurso arrecadado como propina de um contrato com a empresa CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (v. 4, p. 529). A propina era entregue diretamente pelo Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO, por seus funcionários, e em uma ocasião pelo Sr. LUIS PAULO DA COSTA SAMPAIO. Ressalta ainda o delator que essa propina era paga desde o governo passado, equivalendo a um percentual entre 7% (sete por cento) e 8% (oito por cento) do total pago à empresa, já descontado o valor dos impostos. Esse dinheiro era inclusive arrecadado à época da campanha do Sr. JOSÉ ROBERTO ARRUDA ao governo do DF”.

Gontijo e Paulo Preto

A CPMI do Cachoeira visa os depoimentos de José Gontijo e Paulo Vieira de Souza, ou Paulo Preto, como é conhecido o ex-captador de recursos para as campanhas eleitorais de Serra, em São Paulo, agendados para o mês que vem. Coincidência ou não, assim que soube da convocação de Paulo Preto, o senador tucano paulista Aloysio Nunes, responsável pelo caixa de campanha em 2010, pediu para se afastar da Comissão, sendo substituído por Cyro Miranda (PSDB-GO). Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções; e Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) do Ministério dos Transportes; além de Adir Assad, empresário de São Paulo que atua nos segmentos de construção civil e eventos também falarão aos senadores.

Call Center

Ao todo, o Estado de São Paulo fez contratos de quase R$ 1 bilhão com a Delta; R$ 178, 5 milhões, celebrados nas gestões Alckmin (2002 a março de 2006 e de janeiro de 2011 em diante) e R$ 764,8 milhões no governo Serra (janeiro de 2007 a abril de 2010). Paulo Preto assinou o maior parte deles. A Dersa contratou a Delta, em 2009, para executar a ampliação da marginal do Tietê por R$ 415.078.940,59 (valores corrigidos). Pela Delta, assinou Heraldo Puccini Neto, que teve a prisão preventiva decretada em abril e continua foragido.

– A CPMI está complementando esse trabalho que, aliás, foi muito bem feito. Está dissecando todo o fluxo de recursos da organização criminosa: quais empresas alimentavam-na e quais ela alimentava. Ou seja, origens, destinos, valores… A CPMI tem agora uma equipe grande de técnicos do Banco Central, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, Senado, que está analisando os dados. São técnicos fazendo uma análise financeiro-contábil da circulação do dinheiro. Nós queremos ter um diagnóstico rápido da organização e provas consistentes para levar a julgamento célere as pessoas envolvidas – disse o vice-presidente da CPMI do Cachoeira, Paulo Teixeira (SP), ao site Viomundo.

A presença de José Celso Gontijo na administração tucana de São Paulo também foi identificada desde 2006, quando a empresa Call Tecnologia, também conhecida como Call Contact Center, passou a administrar as chamadas para os serviços dispostos pela prefeitura de SP, durante a gestão de José Serra. À época, os pagamentos mensais para a empresa chegavam a R$ 1,2 milhão, algo próximo dos R$ 30 milhões por dois anos de serviço. Na atual gestão do prefeito Gilberto Kassab, o contrato foi prorrogado.

Em abril de 2009, a Call Tecnologia fechou outro contrato, desta vez com o governo estadual de São Paulo, com Serra no Palácio dos Bandeirantes, um ano antes dele se candidatar à Presidência da República, pelo partido que recebeu os R$ 8,25 milhões da mulher de Gontijo.

Correio do Brasil

CPMI do Cachoeira vai ouvir Pagot e situação de Serra se complica

Pagot teria informações relevantes sobre uma rede de corrupção na campanha de Serra

A anunciada decisão de abrir mais um processo contra as várias acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, tráfico de influência e formação de quadrilha que pesam desde o livro A Privataria Tucanacontra o candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, não reduz o risco dele se explicar junto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a rede criminosa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Serra, desta vez, promete levar o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot às barras dos tribunais, pela denúncia formulada em entrevista sobre a distribuição de propina para a campanha derrotada do tucano à Presidência da República, em 2010.

Na sessão da CPMI desta terça-feira, no entanto, segundo levantamento realizado pelo Correio do Brasil, a maioria absoluta dos parlamentares é favorável ao depoimento de Pagot. É a oportunidade esperada para o executivo complementar as denúncias de corrupção na campanha tucana, com a participação da empreiteira Delta Construções S/A e de Paulo Vieira de Sousa, vulgo Paulo Preto, homem de confiança de Serra na estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), responsável pela construção do Rodoanel. Pagot foi demitido do cargo há um ano, após matéria publicada na revista semanal de ultradireita Veja, fornecida por agentes do bicheiroCachoeira, conforme indícios obtidos pela Polícia Federal em escutas telefônicas legais.

A decisão de adiar o depoimento de Pagot apenas oferece mais tempo para, nos bastidores, as forças políticas que integram o Congresso conhecerem melhor o teor dos documentos a que o denunciante teve acesso para afirmar que a divisão da propina gerada nas obras do Rodoanel era distribuída na proporção de “60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”. O vice-presidente da CPMI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), preferiu não votar requerimentos nesta semana, enquanto o titular do cargo, senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), estiver de licença por problemas cardíacos.

– Não há urgência. Se as pessoas querem falar, elas serão ouvidas, mas decidir na próxima semana não atrapalha nossos trabalhos – disse o parlamentar.

Até lá, com tempo suficiente para esmiuçar as denúncias de Pagot, os integrantes da CPMI avaliarão da necessidade de convidar o candidato Serra para uma possível acareação com o denunciante, possivelmente também na presença do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish.

– Estávamos aqui lidando com tantas pessoas que não querem falar, mas o Pagot quer colaborar e podemos convocá-lo – ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Presença garantida

Apesar do adiamento, o senador Pedro Taques (PDT-MT) já garantiu que Pagot faça as suas denúncias de maneira oficial ao protocolar, na noite passada, uma representação na qual pede ao Ministério Público Federal (MPF) que tome o depoimento dele nas próximas horas. Segundo o senador, Pagot possui “informações relevantes” sobre a organização criminosa de Cachoeira e tem todo o interesse em depor à CPMI e às demais autoridades.

– Não é crível ou razoável que um cidadão há mais de um mês venha dizer que possui fatos graves a revelar em favor da nação e ninguém queira ouvir este cidadão. Todos nós estamos desejosos de ouvi-lo – disse Taques na reunião desta terça-feira.

Em sua representação, Taques acrescenta que as investigações realizadas pela Polícia Federal e os trabalhos da CPMI no Congresso revelaram a existência de uma profunda conexão entre as obras tocadas pelo Dnit, a Construtora Delta e o grupo de Carlinhos Cachoeira. Ele pontua que somente no Dnit foram realizados pagamentos da ordem de R$ 2,75 bilhões à Delta entre 2009 e 2011.

Em outra entrevista, Pagot afirmou que Cachoeira atuava associado ao Diretor da Delta – Cláudio Abreu – na prospecção de negócios em todo o território nacional, atuando, inclusive, dentro do Dnit. Ele afirmou, ainda, que algumas de suas exigências desagradaram à Delta, motivo que o levou a ser alvo de uma conspiração de Cachoeira para derrubá-lo do cargo. Na representação, Pedro Taques também citou a entrevista concedida à revista semanal de centro Istoé, na qual Luiz Antônio Pagot denuncia a formação de caixa dois em favor do PSDB.

“Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, a prática de inúmeros crimes contra o patrimônio público da União, além de outros delitos, requer-se ao Ministério Público Federal no Distrito Federal que sejam tomadas todas as providências cabíveis, de índole investigatória e judicial, no sentido de que todos os envolvidos sejam punidos, na medida da sua culpabilidade, começando pela oitiva do Sr. Luiz Antonio Pagot”, conclui Taques.

Do Correio do Brasil

CPMI do Cachoeira: aliados precisam apoiar convocação dos envolvidos, será?

Se depender do PT, o jornalista Policarpo Júnior, a revista Veja, a editoraAbril e quantos mais profissionais de imprensa comprovadamente tiverem atuado em conjunto com a organização do bicheiro Carlinhos Cachoeiraserão chamados, a seu tempo, para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que, nessa semana, começa a revirar o esquema que envolvia o contraventor, o senador Demóstenes Torres (GO-sem partido), o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e outros políticos, e tinha tentáculos em governos estaduais, em obras públicas federais e até no Poder Judiciário.

Não existem, contudo, garantias de que os demais partidos da base parlamentar do governo tomarão o mesmo rumo. E nem a certeza de que os integrantes da comissão resistirão aos holofotes das televisões e a embarcar na agenda que interessa à oposição e aos demais envolvidos no inquérito da PF: concentrar os trabalhos unicamente nas atividades de Cachoeira, Perillo e Torres, e eleger a construtora Delta como única algoz dos crimes cometidos.

Também não deverá ser poupado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que engavetou, em 2009, os autos da Operação Las Vegas, feita pela Polícia Federal, com elementos suficientes para justificar juridicamente a investigação do senador Demóstenes e as relações de Cachoeira com diversas instâncias do poder público.

– É insustentável o argumento do procurador, de que aguardava o resultado da Operação Monte Carlo, que só começou em 2011. Este é um caso de aparelhamento da estrutura do Estado pelo crime organizado – disse um membro do PT que tem uma posição de destaque na política nacional.

O partido também não tem a intenção de recuar para poupar o governador do DF, Agnelo Queiroz, se for efetivamente comprovada a sua participação no esquema: o que está em jogo vale mais do que um político vindo do PCdoB apenas para disputar a eleição do DF, sem vínculos orgânicos com o PT. E o Palácio do Planalto não pretende mover uma palha para interferir nos trabalhos dos parlamentares – isto quer dizer que qualquer pressão dos envolvidos sobre o Executivo será considerada como um “erro de endereço”.

– O que a CPMI se propõe a investigar é uma rede de negócios montada a partir de tráfico de influência. Seria justo julgar apenas um membro do Legislativo por esses crimes? – indaga o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

Por falta de confiança nos aliados, todavia, a ideia é não forçar depoimentos nem acusar culpas “a partir de notícias”.

– Essa comissão é diferente das outras: já existe um vasto inquérito feito pela Polícia Federal – explica Pinheiro.

Os fatos fatalmente virão a público, na medida em que os autos do inquérito forem se abrindo aos membros da comissão. As convocações serão feitas conforme surgirem, de forma a não expor antecipadamente os integrantes da CPMI à pressão dos meios de comunicação.

Teoricamente, existiriam condições objetivas para levar com êxito essa estratégia na CPMI: a base governista tem maioria e vários integrantes foram vítimas diretas do esquema de escuta montado por Cachoeira, da ofensiva raivosa do senador Demóstenes Torres, ou de ambos. Na última semana, por exemplo, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, não cansava de repetir o seu lado de história para os demais colegas, em plenário, e para integrantes do governo Dilma.

Em 2007, em meio a um escândalo que envolvia a sua vida pessoal, Calheiros, então presidente da Câmara, conseguiu reverter, no Senado, uma tendência contrária à sua cassação pelo plenário da Casa. Na véspera da votação, a revista Veja publicou escutas e a versão da ida de um assessor do presidente do Senado a Goiás, para levantar algumas informações de interesse partidário.

Veja reportou e vendeu a versão de que, na viagem, o objetivo de Francisco Escórcio era colher informações sobre o senador Demóstenes Torres – Renan, segundo a revista, estaria fazendo isso com vários senadores, para chantageá-los em plenário e obrigá-los a votar contra a sua cassação. Vários senadores, que já haviam fechado com Calheiros, mudaram o voto, argumentando que não poderia parecer à opinião pública que estariam se curvando a um esquema de chantagem. Para salvar o mandato, o senador alagoano abriu mão da Presidência do Senado.

Ainda que outros senadores do PMDB tenham razões e ressentimentos contra o esquema Cachoeira – existe a suspeita, por exemplo, de que foi o mesmo esquema de arapongagem do contraventor que provocou o caso Lunus, que acabou com a candidatura de Roseana Sarney à Presidência da República, em 2002 -, os parceiros petistas não confiam inteiramente na disposição de seus pares de comprar uma briga com a imprensa. Existem muitos interesses envolvidos, e essa pode ser uma chance de recomposição desses setores políticos com a mídia tradicional.

De qualquer forma, para o PT a CPMI é a porta de acesso aos autos não apenas da Operação Monte Carlo, objeto dos vazamentos que implicaram Demóstenes e Perillo no esquema Cachoeira, mas na Operação Las Vegas, que foi entregue pela PF ao procurador-geral da República em 2009, e da qual pouco se sabe. Seguramente, as informações dessa operação que antecedeu a Monte Carlo trazem o tamanho da omissão do procurador-geral da República.

Ao que tudo indica, o resultado das investigações concluídas em 2009 já davam elementos suficientes para fechar o cerco em torno de Demóstenes e Perillo. Gurgel, o procurador, no mínimo beneficiou-os com a “cochilada”. Existe potencial para que os autos da primeira operação atinjam um número maior de pessoas, mas Gurgel pode ser um alvo unânime dos parlamentares.

– Tem muita gente se perguntando por que o procurador foi tão rápido em processos que os envolviam, e tão lento nos que diziam respeito a Demóstenes – disse uma fonte do PT.

Embora uma vastidão de interesses e ressentimentos seja um potencial mobilizador dessa CPI, a ação de parlamentares aliados, mesmo os da esquerda, relativizam essa possibilidade. Na semana passada, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) articulava às claras uma solução jurídica para impedir a convocação de jornalistas e empresas de comunicação. Invocou o artigo 207 do Código Penal, que proíbe a tomada de depoimentos das pessoas protegidas por segredo profissional.

– Não se chama um padre para depor – argumentava Teixeira.

– Os jornalistas podem alegar essas razões para não depor, mas isso não impede que sejam chamadas – contrapôs o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também membro da comissão.

A outra forma de concentrar excessivamente as investigações da CPI na Construtora Delta, do esquema de Cachoeira, foi um acordo feito entre oposição e chamados “independentes” de “seguir o dinheiro”, também uma proposta de Teixeira. As relações do esquema Cachoeira com a Veja, na opinião de parlamentares ouvidos pela agência brasileira de notícias Carta Maior não necessariamente envolveram dinheiro, embora obrigatoriamente tenham envolvido tráfico de influência, o que configura crime da mesma forma.

Do Correio do Brasil