MPT denuncia M. Officer por utilização de trabalho escravo

moficcerO MPT informou que ajuizará uma ação civil pública contra a M. Officer após a descoberta de trabalhadores em condição análoga à escravidão em oficina que produzia peças para a grife. O parquet vai pleitear a responsabilização da marca pela degradação das condições de trabalho de todos os trabalhadores inseridos em sua cadeia produtiva.

Esta é a segunda vez que a o MPT flagra peças e acessórios, como etiquetas, botões e placas de metal que identificam a marca sendo costuradas em uma oficina clandestina por trabalhadores em condições degradantes.

O caso

Ação conjunta entre MPT, MTE, DPU e Receita Federal resgatou, em 6/5, seis trabalhadores bolivianos em condições análogas à escravidão em uma oficina clandestina de costura. No local foram encontradas diversas peças de roupa com etiquetas da marca M.Officer, algumas prontas, outra em produção.

Ao chegar ao local, a força tarefa descobriu fiação exposta, botijões de gás no ambiente de produção, materiais inflamáveis espalhados pelo local. Os trabalhadores bolivianos, que moravam com suas famílias no mesmo local de produção, eram obrigados a cumprir jornadas exaustivas de trabalho, que chegavam a 15 horas diárias. Por cada peça costurada, recebiam de três a seis reais. A oficina foi interditada e os trabalhadores continuam morando no local.

Do Migalhas.

Câmara torna crime hediondo exploração sexual de crianças

abusoO plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em votação simbólica nesta quarta-feira (14), projeto de lei que tipifica a exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis como crime hediondo. Como já foi aprovado pelo Senado, o texto agora vai à sanção presidencial.

O projeto prevê que as penas pela prática serão as mesmas já previstas para os demais crimes hediondos, que variam de oito a trinta anos. As condições para o cumprimento da pena também ficam mais rígidas: ela deverá sempre começar no regime fechado e para progredir para o regime semiaberto (que permite trabalho fora da prisão), o condenado deverá cumprir ao menos 2/5 da pena (ou de 3/5, se for reincidente), e não 1/6, como nos demais crimes.

Entre os crimes previstos atualmente como hediondos, estão latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, estupro de vulnerável, extorsão mediante sequestro, entre outros.

Atualmente, o Código Penal vigora com a redação de que o crime de exploração sexual se dá ao “submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”.

Pelo projeto aprovado nesta quarta, será acrescentado trecho no qual define que o crime se dará quando houver “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”.

A relatora do projeto e ex-ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário afirmou que a aprovação do projeto representa proteção maior para crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual.

“Incluir no rol de crimes hediondos significa reduzir a possibilidade de uma progressão da medida ou liberação precoce de pessoas que cometeram esse crime, que muitas vezes ocorre com reincidência”, disse a deputada.

Para Maria do Rosário, o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes se enquadra “perfeitamente” no rol de crimes hediondos. Na avaliação da parlamentar, a aprovação do texto irá contribuir para “chamar a atenção” do poder de Judiciário sobre o quão grave é a prática.

“A criança não se prostitui, ela é levada para essa condição. Então, o projeto chama muito a atenção de quem opera o direito, seja o Ministério Público, o Judiciário, porque ficarão muito mais atentos na hora de liberar alguém que cometeu esse crime”, explicou.

Fonte: G1

Copa 2014: Funcionário público terá expediente reduzido em dia de jogo do Brasil

funcionarioO expediente da administração pública federal funcionará com jornada reduzida nos dias de jogos da Copa do Mundo disputados pela seleção brasileira. Os funcionários serão dispensados a partir das 12h30 e posteriormente deverão compensar as horas não trabalhadas.

A compensação será combinada pelos trabalhadores com suas chefias diretas. Nos dias de jogos sem a participação da seleção brasileira, haverá expediente normal de trabalho. A administração pública federal é composta de órgãos públicos, autarquias e fundações vinculadas à União.

As informações foram divulgadas hoje (3) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de nota. Segundo a assessoria de comunicação do ministério, deve ser mantido o contingente de trabalhadores previsto em lei no caso de serviços essenciais, como nas áreas de saúde e segurança pública. A Copa do Mundo será disputada de 12 de junho a 13 de julho, no Brasil.

Do EBC.

Superlotação no Hospital Municipal São José

Servidores do Hospital Municipal São José entraram em contato no sábado (1º/2) com a direção do Sinsej informando superlotação no Pronto Socorro e a consequente falta de condições de trabalho. Por volta do meio-dia, o diretor sindical Tarcísio Tomazoni Júnior se reuniu com os trabalhadores do turno da manhã. Naquele momento havia 48 pacientes sendo atendidos por seis técnicos de enfermagem. Hoje (3/2), às 9h30, este número havia subido para 61. O recomendado é que cada profissional da área atenda no máximo seis pessoas ao mesmo tempo, sobretudo durante o dia.

A direção do sindicato entrou em contato com a presidência do hospital que prometeu avaliar a situação. Uma reunião com os trabalhadores está agendada para hoje, às 12h15, em frente à entrada principal. Mais tarde, no mesmo dia, às 19 horas, os servidores do São José estão convocados para uma assembleia setorial que discutirá a Campanha Salarial da categoria.

Devido à superlotação, pacientes estão acomodados nos corredores, sem ar condicionado e com precárias condições de atendimento. Os trabalhadores estão liberados para cumprirem horas extras, mas, devido ao cansaço, muitos não estão conseguindo realizá-las.

Em dezembro passado foi divulgada a abertura de 47 novos leitos no hospital. Porém, logo em seguida foram fechados 36, que funcionavam em local inapropriado.

Fonte: Assessoria Sinsej.

Artigo: Ineficiência e prejuízos

Quem já não produziu prejuízos com algum ato não planejado, não pensado, seja em sua casa ou empresa? A maioria das pessoas já passou por momentos assim, e como dói no bolso não é mesmo? A experiência da vida pode nos ajudar a evitar esses erros, claro, com boa dose de humildade em reconhecer o erro para fazer melhor da próxima vez. Não é o que vemos no setor público, notadamente Prefeitura de Joinville e Governo de SC. E digo por quê.

Vejam o caso da rua Guanabara, via movimentadíssima da zona sul na maior cidade catarinense. Do dia para a noite o governo Udo Döhler resolve implantar um corredor de ônibus. Pintaram a sinalização, colocaram placas, mandaram relises para a imprensa e… colocaram para funcionar. Funcionar não exatamente, porque a medida se mostrou desastrada, colocando em risco motoristas, pedestres e ciclistas!

Não contentes, e logicamente incomodados com o barulho vindo da comunidade, inventaram mais uma medida: compartilhar um corredor de ônibus mal feito, de alto risco para o transito em geral, com as bicicletas. Resultado: aumento da gritaria, sustos em pedestres, ciclistas, motoristas, e um lance midiático da presença do Prefeito na rua para “ouvir” os comerciantes, a população. Meio tarde não é mesmo?

Tarde porque o gestor não foi eficiente, eficaz, competente na ação. Não planejou algo com base nas pessoas, mas sim com base no efeito de marketing. O que mostra este fato (há outros deste governo que logo comentarei aqui): ineficiência da gestão, do planejamento, o que acarretou desperdício de dinheiro público. Fez, refez, fez de novo, e vai refazer novamente. O que é pior, sem saber se a última tacada vai dar certo! Isso é gestão moderna? Não, desculpem, não.

Vamos ao nosso voluntarioso Governo Colombo. Forte na mídia, pífio na prática, arrasta obras que deveriam estar prontas há pelo menos três anos. Pavimentações das ruas Rui Barbosa, Tuiuti, Albano Schmidt; Estrada Rio do Morro; abertura da Almirante Jaceguay e pavimentação; Binário da Vila Nova (vixe!), abertura da rua Max Colin até a rua XV de Novembro, e alargamento e levantamento da rua Minas Gerais… acho que não esqueci de nada. O que resta pronto até agora? Talvez a Tuiuti…

Mas, além destas, arrastadas obras que vira e mexe voltam às propagandas oficiais para multiplicar o efeito de milhões anunciados, reanunciados, etc, criaram a duplicação da avenida Santos Dumont. Assinaram, Colombo e Udo, em meio à chuva e o caos da grande e movimentada via em horário de pico, a ordem de serviço. Esta também virou uma bela propaganda em 3D, mostrando a via já quase duplicada…!! Mentira paga com dinheiro público.

O que vemos hoje? Um trecho de 100 metros, isso mesmo, 100 metros, onde colocaram uns tubos, mexeram na terra, fizeram bastante poeira e encheram de cones para mostrar serviço. E largaram 100 metros de asfalto… Agora só falta mandar relise para anunciar a inauguração do trecho. Piada de mau gosto com um povo trabalhador, que de sol a sol produz a riqueza e impostos que deveriam retornar exatamente nestas obras essenciais para melhorar a vida das pessoas. Não vamos nem entrar no caso de escolas estaduais interditadas e abandonadas, porque é tem de outro post.

O que resulta disso tudo? A ineficiência, falência de um governo que não existe na prática na maior cidade catarinense. Os manifestos de junho mostraram que a população está até a testa de indignação com atos como estes. Mas, ao que parece, nossos governantes preferem continuar a prática nefasta de má gestão, ineficiente, que joga nosso dinheiro pelos ralos, ou tubos, como queiram. Senhores, menos discursos e gastos em propaganda enganosa, e mais trabalho. Até agora o que se vê é só ineficiência e prejuízos para o bolso de quem paga a conta: o trabalhador.

Autor: Salvador Neto

RACISMO: Africanos ainda tentam entender racismo da polícia em Porto Alegre.

Samir Oliveira

Quando vieram ao Brasil em busca de aperfeiçoamento profissional, Sagesse Ilunga Kalala, de 21 anos, e Tibulle Aymar Sedjro, de 22 anos, pensavam que estavam desembarcando no país do futebol e das belas praias. Mal sabiam os dois africanos que, além de encontrar pessoas e aprender um novo idioma, iriam conhecer um pouco do que há de mais negativo no ser humano. Palavras como racismo, discriminação e preconceito passariam a integrar o vocabulário e o cotidiano dos dois jovens.

Sagesse, da República Democrática do Congo, e Tibulle, do Benin, estão em Porto Alegre desde o início do ano passado para estudar português – etapa obrigatória de um convênio entre o governo brasileiro e países africanos, que em seguida deslocará os dois para a Universidade Federal do Rio Grande (Furg), onde cursarão, respectivamente, Biologia e Oceanologia.

Com quase um ano de Brasil, o português flui com relativa facilidade, ainda que com um indisfarçável sotaque francês. Deixam até escapar um “tri” de vez em quando.

Mas definitivamente essa não é a melhor expressão para qualificar o que aconteceu com os dois em solo gaúcho. Talvez ignorância e despreparo sejam duas palavras que caibam bem à atitude da policial militar que, na manhã de 17 de janeiro, apontou uma arma para Sagesse e Tibulle dentro de um ônibus pelo simples fato de eles serem negros.

Eles estavam indo para o Centro encontar uma amiga e, em seguida, iriam para a Polícia Federal renovar seus vistos para permanecerem mais um ano no Brasil. Sentados no fundo de um Campus-Ipiranga, conversando em francês, perceberam que a policial que estava no coletivo não parava de encará-los.

“Comecei a me sentir mal. Por que ela nos olhava assim?”, questiona Sagesse, ainda tentando entender o que aconteceu naquela manhã. Após pedir reforços pelo telefone, a policial ordenou que o ônibus parasse imediamente, sacou a arma, apontou para a dupla de africanos e berrou: “Saiam do ônibus com as mãos na cabeça!”.

Imediatamente, todos os passageiros abaixaram a cabeça. Sagesse e Tibulle quiseram fazer o mesmo, sem entender que, para a autoridade presente, o problema era justamente eles. “Foi então que percebi que estava falando com a gente. Eu disse que éramos estrangeiros e perguntei o que havíamos feito, mas ela só ficava me mandando calar a boca”, lembra o congolense.

Apavorados e sem saber o que levava uma policial a apontar uma arma para eles em pleno ônibus, os dois desceram, sempre com as mãos na cabeça e sob a mira do revolver, e foram recebidos por três viaturas e uma moto da Brigada Militar. No caminho para a descida, Tibulle ainda deixou cair seu celular e, quando se abaixou para pegar, foi impedido pela polícial, que engatilhou a arma e não permitiu que ele fizesse qualquer movimento.

Com as mãos encostadas no ônibus, sendo observados por todos que estavam dentro do coletivo, além da multidão de curiosos que se aglomerava, Tibulle e Sagesse foram revistados por outros policiais, enquanto a mulher permanecia com a arma apontada pra eles.

Ela perguntou porque os dois estavam conversando entre eles e olhando para ela. Mal sabia a policial que estavam justamente se questionando sobre as desconfiadas e contínuas olhadas dela. Fora do ônibus, ao ser questionado pela brigadiana, Sagesse não teve dúvidas ao responder. “Sim, estávamos conversando. Não temos mais o direito de conversar?”.

Como percebeu que a cada coisa que dizia, era repreendido com um irritadiço “cala a boca!”, Sagesse decidiu não falar mais nada. E orientou, em francês, que Tibulle também ficasse quieto, temendo a ira dos policiais. “Não fala mais, Tibule, eles podem nos levar para qualquer lugar”, comentou.

Tibulle, visivelmente irritado com a situação, balançava a cabeça de um lado para outro em sinal de inconformidade. Como recompensa pela insatisfação, recebeu uma gravata no pescoço antes de ser algemado com Sagesse e levado para o posto da Brigada Militar na Redenção.

“Pensei que talvez tivessem nos confundido com criminosos procurados. Achei que fossem nos soltar depois da revista, pois não haviam encontrado nada. Eu já não estava entendendo mais nada”, recorda Sagesse.

No posto policial, os dois comprovaram com documentos o que o preconceito impedia a polícia de ver: que eram estrangeiros e que estudavam português na Ufrgs. Foram liberados, mas se recusaram a sair.

“Queríamos saber porque havíamos sido detidos. Como insistimos em perguntar, um policial negro nos disse, apontando para a sua pele: ‘Vocês não sabem que isso no Brasil sempre aconteceu e vai acontecer de novo?’”. Foi assim, ouvindo da própria Brigada Militar que haviam sido retirados do ônibus, algemados e levados a um posto policial apenas por serem negros, que os dois africanos deixaram o local e, imediatamente, entraram em contato com amigos para saber como agir diante do acontecido.

“No meu país, a polícia não suspeita de uma pessoa só por ela ser branca”

A primeira vez que Sagesse Ilunga Kalala sentiu que estava sendo discriminado por ser negro foi no Brasil. Foi, mais especificamente, num supermercado na cidade gaúcha de Igrejinha. “Os seguranças ficavam atrás de mim o tempo inteiro. Tinha muita gente lá dentro, mas só eu e meu amigo éramos seguidos pelos seguranças como se fôssemos criminosos. Eu não estava entendendo”, conta o congolense, que decidiu deixar o estabelecimento sem levar nada.

Tibulle Aymar Sedjro também sente o fardo que é ser negro num país onde, apesar de séculos de miscigenação, o racismo ainda é uma realidade cotidiana. “Quando um negro chega numa loja, é comum os seguranças ficarem olhando para ver se ele vai roubar algo. Não sei por que, se todo mundo é igual. Mas não observam os brancos da mesma forma”, lamenta o jovem do Benin.

Há quase um ano vivendo no Rio Grande do Sul, Tibulle já aprendeu uma triste lição de história nacional que não precisa de estudos para ser comprovada. “O racismo é mais forte no Sul do que no resto do Brasil”, explica.

Passadas quase três semanas após o traumático episódio da detenção num ònibus em Porto Alegre, os dois africanos falam com tranquilidade sobre o assunto e ainda tentam entender por que uma policial teria feito tudo aquilo apenas por eles serem negros. No histórico de vida deles, não há nenhuma referência cultural, social, política ou piscológica que justifique a atitude da Brigada Militar no dia 17 de janeiro deste ano.

Vindos de países africanos, eles não conseguem entender como alguém pode ser discriminado tão somente por ser negro. “No meu país a polícia não suspeita de uma pessoa só por ela ser branca. Nunca. Só estou vivendo racismo no Brasil”, compara.

Tibulle ainda junta as peças no tabuleiro étnico e comportamental para tentar encontrar uma resposta. “Ainda não sei se aconteceu aquilo tudo só por sermos negros ou por sermos africanos”, comenta.

Os dois jovens ainda não contaram a seus pais sobre o ocorrido. Sagesse não quer preocupar sua mãe, que sempre foi contra sua vinda ao Brasil. “Desde criança eu gostava do Brasil. Na África todos sabem que é um país maravilhoso. Minha mãe não quis me deixar vir, tinha medo do tráfico de drogas e das favelas, mas eu dizia a ela que só mostravam aquilo nos filmes. Eu tenho amigos que já moravam aqui e me diziam que havia racismo, mas eu não acreditava, achava que falavam isso para me assustar. Nunca pensei que seria verdade”, desabafa o congolense, que ainda pensa numa maneira de contar à sua mãe que foi algemado pela polícia apenas por ser negro.

Tibulle contou apenas ao seu irmão o que aconteceu e ainda tenta encontrar paralelo para algo parecido que possa ter ocorrido em sua terra natal. “Nunca vi a polícia apontar a arma para alguém sem nenhum motivo no Benin”, compara. E confessa que teve medo de ser injustamente incriminado pela Brigada Militar. “Tive medo, pensei que podiam colocar drogas na nossa mochila, aí mudaria tudo”, considera.

Atormentado com a arma engatilhada apontada em sua direção, Sagesse não teve tempo de fazer muitas conjecturas mentais. Quase três semanas após o episódio, ele confessa que também sentiu medo. Mas não de ser preso. “Tive medo de morrer, porque ela estava com uma arma engatilhada apontada para nós. Ela podia ter feito algo errado e alguém dentro do ônibus podia ter morrido. Foi um susto muito grande, pensei que minha vida fosse acabar naquele dia”, confessa.

Hoje, ele entende que a polícial queria humilhar os dois. Mas ainda não entende por que. “Ela queria só nos humilhar. Todos no ônibus estavam conversando, só nós dois que não tinhamos esse direito?”, pergunta.

A policial que iniciou a abordagem não teve seu nome divulgado pela Brigada Militar, que já instaurou um Inquérito Policial Militar para investigar o caso. Além disso, o comando da corporação se reuniur com os dois jovens e pediu desculpas pelo ocorrido.

Apesar do episódio, Sagesse e Tibulle seguem convictos em permanecer no país. “Queremos continuar no Brasil. Mas estamos desconfiados da polícia. Como uma polícia que deveria proteger as pessoas nos ameaça? É complicado… Não quero que isso aconteça novamente”, lamenta.

Fonte: Sul21

 

Após representação de Marco Feliciano, MPSP abre investigação por vídeo do Portas dos Fundos.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu procedimento para investigar se houve ofensa a cristãos por um vídeo publicado pelo grupo Porta dos Fundos no seu canal no You Tube. A decisão é uma resposta a uma representação apresentada pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no início do mês.

A decisão foi divulgada pelo próprio Feliciano. No seu perfil no Twitter, ele postou uma cópia do ofício assinado pelo procurador de Justiça Marco Antonio Zanellato. No documento, o integrante do Ministério Público de São Paulo disse que a “representação (…) noticiando violação de direitos difusos de cidadãos cristãos foi encaminhada à douta Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social, para as providências cabíveis”.

A investigação será conduzida pelo promotor José Paulo França Piva. A expectativa é que ele repasse o inquérito à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), da Polícia Civil de SP para apuração da denúncia. Feliciano pede a retirada do vídeo do ar e indenização de R$ 1 milhão ao Porta dos Fundos. Ele considerou a esquete do grupo de comédia “podre”.

Publicado em 23 de dezembro, o especial de Natal do Porta dos Fundos é descrito como a “videografia não autorizada da vida de um dos maiores ícones de todos os tempos”. Com duração de 16 minutos, já atraiu 4,9 milhões de visualizações no You Tube e mais de 19 mil comentários, boa parte de pessoas se apresentando como cristãos reclamando da interpretação dada pelo grupo ao nascimento de Jesus Cristo.

Veja a íntegra do vídeo em: http://goo.gl/Tp9hLd

 

A falta de água em Araquari é uma vergonha!

Acompanhando o drama do povo de Araquari, cidade do norte catarinense que era reconhecida como a capital do maracujá, fruto cujo suco dizem deixar as pessoas mais calmas, fiquei nervoso! Faltar água em uma cidade que agora é berço da BMW no Brasil, em pleno século 21, e por mais de um mês, é uma vergonha! Verdadeiro caso de polícia, e processo contra todos os administradores, prefeitos, que por lá passaram, e também contra governadores bons de discurso e muito ruins de prática! Sem contar os deputados estaduais que vivem a visitar o povo incauto a cabalar votos…

Há quase 15 anos fiz matéria sobre a questão da falta de água potável em Araquari, nas áreas periféricas, que eram, e ainda são, muitas. Vi o drama de pessoas que naquela época ainda não tinham acesso á agua potável porque a rede de abastecimento só ia até o Itinga, hoje região que berra com a goela seca, tanto pela falta do líquido quanto de pedir aquilo que já deveria existir em suas casas. Quem podia pagava para ter um poço artesiano, que infelizmente produzia água salobra, salgada, com cheiro forte e cor amarelada.

Para beber e cozinhar, somente água comprada nos mercadinhos, revendas, bares e similares. Entrevistei vários moradores, e em alguns casos a água era até clara, mas o cheiro e gosto, sem condições de consumo humano. As respostas da Casan eram de que havia projeto para estender a rede de água até estas regiões. O que vemos hoje? O povo do Itinga, bairro que divide as cidades de Joinville e Araquari, passando necessidades básicas como se vivesse no Saara, nos países mais pobres da África ou Oriente Médio. Vergonhoso.

Com absoluta certeza, os ex-prefeitos e o atual detentor do cargo, e vereadores passados e do presente da grande Araquari, não ficaram e ficam sem água em suas casas. Podem beber, cozinhar, tomar banho. Também os deputados estaduais que já pescaram votos por lá, e ainda pescam, jamais sentiram a falta de um banho gostoso após um dia de trabalho duro, e seus filhos podem usufruir o bem mais precioso da humanidade. Governadores do passado e presente também, e seus secretários, diretores de Casans, e outros órgãos, tomam seus banhos e bebem água limpa e ótima. Porque o povo de Araquari, não tem esse direito garantido?

Onde estão nossos promotores da moralidade pública, do consumidor? Porque não agem imediatamente neste caso para exigir ação imediata e futura para essa população que espera trabalho do poder público há anos? Depois aparecem os defensores da ordem pública denunciando o vandalismo das pessoas a pedir seus direitos fundamentais em manifestações que podem chegar a situações perigosas! O que mais fazer senhores e senhoras, se todos os personagens públicos, regiamente pagos com o dinheiro da nossa gente, não planejam, tampouco executam o que lhes é prerrogativa e dever de fazer?

Eleitores de Araquari, Joinville, São Francisco do Sul, Itapoá, Garuva, Barra Velha, São Joao do Itaperiú, e regiões próximas, muita atenção neste ano! Eleições a vista, muitas promessas novamente, e está em suas mãos a mudança de postura, a exigir mais respeito de quem é eleito pelo voto, ou está em cargo público concursado ou não. Depois, não adianta chorar a água que não chega aos reservatórios de suas casas e na boca de seus filhos!

Por Salvador Neto.

Justiça Federal considera que crime praticado por Ustra na ditadura prescreveu

A Justiça Federal em São Paulo considerou extinta a punibilidade do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e do delegado aposentado Alcides Singillo. Ambos eram acusados de ocultação de cadáver pelo desaparecimento do estudante de medicina Hirohaki Torigoe em 1972. À época, Ustra era comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo (DOI-Codi), um dos maiores centros de tortura da ditadura militar.

O juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal, considerou que a prescrição do crime começaria a ser contada a partir do momento da prática do delito. No caso da ocultação de cadáver, com pena máxima de três anos, a possibilidade de punição acabaria em oito anos. O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que como o corpo não foi encontrado, o crime continua sendo praticado, e por isso, não prescreveu. A tese não foi aceita pelo magistrado, que declarou o processo extinto.

Torigoe, então com 27 anos, foi morto no dia 5 de janeiro de 1972. O estudante era membro da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular, organizações de resistência à ditadura. A versão oficial do crime – divulgada à imprensa duas semanas após o desaparecimento do estudante –  dizia que Torigoe foi morto na Rua Albuquerque Lins, no bairro de Higienópolis, na zona oeste de São Paulo, em um tiroteio com a polícia. Segundo as fontes oficiais da época, a demora na divulgação da morte ocorreu porque a vítima usava documentos falsos, com o nome de Massahiro Nakamura.

No entanto, o MPF contesta a versão oficial com base no depoimento de duas testemunhas: André Tsutomu Ota e Francisco Carlos de Andrade, presos na mesma data. De acordo com os depoimentos, Torigoe foi ferido e levado ainda com vida ao DOI-Codi, no bairro do Ibirapuera, onde foi interrogado e submetido à tortura.

As testemunhas disseram que os agentes responsáveis pela prisão de Torigoe tinham pleno conhecimento da verdadeira identidade do detido. Apesar disso, de acordo com o MPF, todos os documentos a respeito da morte da vítima, inclusive o laudo de necropsia, a certidão de óbito e o registro no cemitério foram elaborados em nome de Massahiro Nakamura.

Para o MPF, além de utilizarem o nome falso nos documentos de óbito e de sepultarem clandestinamente o estudante no Cemitério de Perus, em São Paulo, os subordinados de Ustra negaram aos pais do estudante informações a respeito do filho desaparecido. Desde 2006, um inquérito civil público busca localizar os restos mortais de Torigoe.

Do EBC.

Indústria de bebida é interditada de novo após usar água de poço sem autorização

Fiscais do Procon-RJ fecharam , na semana passada, a sede da Julivan Indústria e Comércio de Bebidas, em Campo Grande, na zona oeste da capital fluminense. A empresa, que produz o guaraná natural Guaraplus, foi fechada, pela segunda vez, por utilizar água de poço na fabricação de seus produtos.

A empresa, cujas atividades foram suspensas pelo Procon em 25 de março do ano passado durante a Operação Paullinia Cupana (nome científico do guaraná), estava funcionando sem resolver suas pendências e sem pedir autorização de funcionamento. Os trabalhos foram novamente interrompidos pelos fiscais e a empresa foi autuada pelo descumprimento da interdição.

A Julivan Indústria e Comércio de Bebidas  também foi interditada no ano passado por utilizar água de um poço para a fabricação de seus produtos sem ter autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Ao retornar agora os fiscais identificaram que a água de poço continua sendo utilizada e não foi apresentada qualquer autorização do Inea.

“As pessoas sempre acreditam na impunidade, que nós não voltaremos aos locais que já fiscalizamos. Mas nós costumamos sempre acompanhar os resultados de nossas operações”, disse a secretária de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.

Procurada pela Agência Brasil, a Julivan Indústria e Comércio de Bebidas não quis se pronunciar sobre a interdição.

Do EBC