Segundo a Pastoral da Terra, de 2003 a 2012, houve uma redução de 29,4% nos casos de casos de trabalho escravo nas áreas rurais, mas ele cresceu nas cidades, principalmente na indústria têxtil e na construção civil.
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Fonte: EBC.
Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado hoje (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.
De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.
Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.
Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva.
O conselho também aposentou o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais.
Do EBC
Antes mesmo de encerrar a cerimônia em homenagem ao ex-presidente sul-africano Nelson Mandela no estádio Soccer City, em Joanesburgo, na segunda-feira (10), uma polêmica em torno do intérprete de sinais que traduziu os discursos de autoridades como o presidente-norte-americano Barak Obama, o diretor-geral da ONU, Ban-Ki-Moon, além de personalidades africanas, ganhou as redes sociais e acabou forçando uma investigação do governo da África do Sul para apurar o caso. Foi levantada a suspeita de que Thamsaqa Jantjies, o centro da discussão, era, na verdade, um impostor.
A deputada sul-africana Wilma Newhoudt, vice-presidente da Federação Mundial de Surdos, mostrou sua indignação ainda durante o tributo, por meio do microblog Twitter. Na rede social, ela pediu para que tirassem o intérprete e o criticou duramente. “Que vergonha esse homem que se chama intérprete no palco. O que ele está sinalizando? Ele sabe que surdos não podem vocalmente vaiá-lo”, escreveu.
Ontem o governo informou que estava apurando o caso do “falso” intérprete. Hoje, porém, após ser acusado de falsário e de ter simulado gestos, sem nenhuma proximidade com a linguagem de sinais, Jantjies concedeu entrevista a um repórter local se justificando. Ele disse que, durante o memorial com a presença de quase 100 chefes de Estado, sofreu um “episódio esquizofrênico”.
Segundo Jantjies, de repente, começou a ter alucinações e ouvir vozes. Ele disse que toma medicação para esquizofrenia e não sabe o que levou ao surto, se a magnitude do trabalho que estava fazendo, e pediu desculpa. “Não tinha nada que eu poderia fazer. Estava sozinho em situação muito perigosa. Tentei me controlar e não mostrar ao mundo o que estava acontecendo. Eu sinto muito”.
O intérprete disse que, quando a empresa que lhe emprega disse que trabalharia no memorial, ele se sentiu honrado por fazer parte do momento histórico. Jantjies receberia o equivalente a R$ 200. Apesar das alucinações, que prejudicaram seu trabalho em um dos momentos mais importantes da despedida ao maior líder de seu país e ganhador do prêmio Nobel da Paz em 1993, ele disse não podia sair do local e, então, continuou a fazer gestos sem sentido.
“Essa doença é injusta. Qualquer um que não entenda essa doença vai pensar que eu estou inventando tudo”, desabafou ele, que dividiu com o presidente sul-africano Jacob Zuma, várias vezes vaiado durante a cerimônia, o foco das críticas nos últimos dias. O jornal que fez a entrevista informou que o homem, de 34 anos, mostrou documentos que comprovam seu trabalho como intérprete, incluindo fotos ao lado de autoridades em grandes eventos.
Fonte: EBC
A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo declarou hoje (9) que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek (JK) foi assassinado durante a ditadura militar (1964-1985), contrariando a versão de que o ex-presidente morreu em um acidente de carro.
A versão oficial sobre a morte aponta que Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em agosto de 1976 em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, quando o carro em que estava o ex-presidente colidiu com uma carreta após ter sido fechado por um ônibus. A versão de morte acidental sempre foi contestada pela comissão.
“Não temos dúvida de que Juscelino Kubitschek foi vítima de conspiração, complô e atentado político”, disse o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade.
Amanhã (10), na sede da Câmara Municipal de São Paulo, a comissão vai divulgar um documento, de 29 páginas, elencando “90 indícios, evidências, provas, testemunhos, circunstâncias, contradições, controvérsias e questionamentos” que a fizeram concluir que JK foi assassinado durante viagem de carro na Rodovia Presidente Dutra.
Fonte: EBC.
O deputado Dirceu Dresch (PT/SC) apresentou emendas ao Projeto de Lei Complementar PLC 43/2013, que integra o pacote de 11 projeto do Executivo, suprimindo do texto o artigo que garantem transposição de cargos; o que cria uma nova estrutura de apoio para a Secretaria Executiva de Articulação Nacional, que tem sede em Brasília, e o que garante um bônus salarial de 50% do vencimento para o secretário titular da pasta e para os servidores lotados na Capital federal, retroativo a março de 2012.
“São medidas imorais, ilegais e que burlam a Constituição”, afirmou Dresch. O pacote de projetos do Executivo será deliberado nesta quarta-feira (4) durante reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação, Trabalho e Serviço Público e de Segurança Pública, às 9 horas.
Abismo salarial – O deputado também critica a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2013, que estabelece teto único para os servidores, com base no salário máximo de desembargador do Tribunal de Justiça (R$ 26 mil). Hoje o teto é o salário do governador (R$ 15 mil). “Está se criando um abismo salarial entre as categorias, entre os que ganham mais e aqueles com os menores vencimentos. Esse projeto altera substancialmente o caixa do Estado e poderá comprometer o futuro do Instituo de Previdência. Não temos como analisar os impactos, já que a medida também tem efeitos sobre os demais poderes”, analisa Dresch.
Trator do Executivo – “No apagar das luzes o governador Raimundo Colombo envia novamente um pacote de projetos, em regime de urgência, altera mais de cem leis, mexe em conquistas históricas dos servidores públicos e não dá condições para que os deputados conheçam com profundidade as matérias”, protesta Dresch. O deputado explica que há pontos de concordância, porém há muitas dúvidas quanto à incorporação de gratificações e alterações no estatuto do servidor. “O PLC 46 fixa novo subsídio aos salários dos agentes da Polícia Civil, entretanto, retira o adicional de insalubridade e de periculosidade”, exemplifica.
A ONU denuncia a Lei de Anistia no Brasil como um “obstáculo” para a Justiça e alerta que o texto precisa ser revisto. O recado é da número 1 das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay. Em sua avaliação anual sobre direitos humanos e no momento que a ONU marca os 20 anos da Cúpula de Direitos Humanos, a sul-africana fez questão de apontar para o fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser fortalecidas no Brasil. Mas alerta que o trabalho do grupo não será suficiente.
“Casos precisamos ser levados para a Justiça”, declarou alta comissária, em uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 2, na sede da ONU em Genebra.
Navi Pillay demonstrou acompanhar de perto a situação no Brasil e os debates relativos à forma pela qual o País começa a lidar com seu passado. “Estou preocupada com a permanência em vigor da Lei de Anistia de 1979”, declarou. “A lei é um obstáculo para que a Justiça seja feita às famílias”, insistiu. Na ONU, a lei é vista como um empecilho no tratamento de crimes como tortura.
Em sua avaliação, a criação da Comissão da Verdade no Brasil “é um importante passo inicial”. Mas alerta que o grupo precisa de “mais apoio” do governo para que possa realizar seu trabalho. “Eles merecem mais apoio”, declarou.
Apesar de elogiar a comissão, Pillay insiste que o trabalho no Brasil em relação à ditadura não pode acabar com o mandato da comissão. “Ele não substitui uma investigação. Casos precisam ser tratados pela Justiça”, declarou.
Manifestações. Pillay ainda comentou as manifestações no Brasil no segundo semestre deste ano e deixou claro que, na avaliação da ONU, ainda é a desigualdade persistente no País que cria uma situação de desconforto entre os brasileiros.
A alta comissária ainda se diz “preocupada com o excesso” de violência da polícia ao lidar com os manifestantes. “Vimos centenas de feridos”, declarou. Pillay pediu que o governo mantenha o diálogo com a sociedade e que aplique de forma “imediata” propostas concretas para lidar com as desigualdades.
Pillay falou também sobre com o impacto das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas em 2016, e manifestou sua preocupação principalmente com a expulsão de moradores de áreas designadas para os eventos.
Do Estadão.
O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, apresentou nesta quinta-feira (28) 13 petições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de parlamentares porinfidelidade partidária. Do total, oito são titulares, quatro são suplentes no exercício do mandato – podendo retornar à suplência a qualquer momento – e um é substituto afastado da Câmara desde dezembro do ano passado. Os casos não têm prazo para serem julgados pelo TSE.
Veja a lista dos deputados questionados pela PGE
Resolução editada pelo TSE em 2007 – depois referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano seguinte – estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos e não mais aos políticos eleitos. Foi a forma encontrada para diminuir o troca-troca partidário. A norma dá o prazo de 30 dias para as legendas questionarem os infiéis na Justiça. Passado esse prazo, os suplentes e o Ministério Público Eleitoral têm o mesmo período.
“O cargo não pode ser objeto de acordos, anuências (expressas ou tácitas) ou qualquer forma de negociação que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente”, afirmou Aragão nas petições. De acordo com o PGE, a infidelidade partidária quebra a relação de confiança a relação de confiança entre eleitores e os partidos políticos durante a campanha eleitoral.
Entre os questionados pelo Ministério Público Eleitoral estão os deputados Alfredo Sirkis (PSB-RJ) e Walter Feldmann (PSB-SP). Ambos participaram ativamente da criação da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. No entanto, como o TSE não autorizou o funcionamento do partido, os três acabaram encontrando guarida no PSB. A filiação ocorreu em 5 de setembro, último dia para quem quiser disputar as eleições de 2014.
Caso curioso envolve Francisco Aragão (PEN-RR). Inicialmente diplomado suplente pelo PSL, o deputado de Roraima assumiu o mandato como titular após a cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) de Chico das Verduras (PRP-RR) por compra de votos. Permaneceu no cargo até 13 de dezembro do ano passado, quando o titular do cargo conseguiu reverter a condenação e retomar a posição. Após a eleição pelo PSL, Aragão passou pelo PSD e hoje está no PEN.
Francisco Aragão não é o único suplente questionado. No entanto, os outros – Deley (PRB-RJ), Luiz Nishimori (PP-PR), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) e Feldman – todos estão no exercício do mandato. Eles podem sair do cargo e perder todas as prerrogativas, como o salário de R$ 26,7 mil e as prerrogativas de parlamentar com a volta dos titulares ao cargo.
Fonte: Congresso em Foco.
As avaliações de impacto feitas pela ProTeste Associação de Consumidores em 16 modelos de cadeirinhas automotivas mostraram que as marcas comercializadas no Brasil têm desempenho no mínimo aceitável quando submetidas a impacto frontal. Quando submetidas a um impacto lateral, no entanto, os resultados variaram de aceitável a fraco, na maioria dos modelos. A marca Cosco, modelo Commuter XP para crianças de 9 a 36 quilos (kg), por sua vez, foi considerada ruim devido ao impacto direto da cabeça do boneco, que simula a criança, contra a lateral do veículo.
Nenhum dos modelos analisados recebeu a classificação máxima de cinco estrelas, de acordo com metodologia da Global NCAP (sigla em inglês para Programa de Avaliação de Carros Novos), entidade parceira da proposta que fez os testes. “Fomos criticados por utilizar padrões estrangeiros, o que desacreditaria os dispositivos de retenção infantil no Brasil. Respeitamos a argumentação, mas discordamos dela, pois acreditamos que uma associação de defesa do consumidor deve estar à frente do seu tempo, mirar o futuro”, justificou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
Essa posição é compartilhada pelo diretor substituto de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Paulo Coscarelli. “As entidades de direito do consumidor têm um foco prospectivo”, declarou. Ele explica, por exemplo, que o ensaio de impacto lateral não é previsto em nenhuma outra norma ou regulamento no mundo, mas que está contemplado no trabalho da Proteste. A partir desses estudos, outros requisitos podem ser incorporados aos padrões exigidos atualmente pelo instituto.
Os melhores resultados, nos modelos para crianças de até 13 kg foram registrados pelas marcas Bébé Confort StreetyFix, Chicco Keyfit e Maxi Cosi Citi SPS, com quatro estrelas cada. Elas tiveram resultados considerados bons, tanto para os itens de segurança como para a avaliação de facilidade de uso. A escala é composta pelas seguintes faixas: muito bom, bom, aceitável, fraco e ruim.
Ainda na categoria para crianças de até 13 kg, as demais marcas analisadas receberam três estrelas: Peg Perego Primo Viaggio Tri-Fix, Burigotto Tourin e Galzerano Piccolina. Todas foram consideradas aceitáveis no quesito segurança. No item facilidade de uso, no entanto, a marca Galzerano recebeu classificação aceitável, enquanto as outras foram classificadas como boas.
Nos modelos para crianças de 9 kg a 36 kg, apenas a marca Infanti ganhou quatro estrelas, sendo considerada boa, tanto no quesito segurança como no item facilidade de uso. As marcas Chicco, Burigotto e Graco receberam três estrelas. Todas foram consideradas aceitáveis em relação à segurança. Em relação à facilidade de uso, a Burigotto e a Graco foram consideradas boas e a Chicco, aceitável. Por ter obtido avaliação ruim no item segurança, a marca Cosco recebeu apenas uma estrela.
A cadeirinha automotiva foi o único item trazido pelo marmorista Sérgio de Andrade, 32 anos, à maternidade para buscar hoje (26) a filha nascida no último sábado. “Tive que ir comprar. Paguei R$ 190. Quando meus outros filhos nasceram [atualmente com 10 anos e 9 anos], não era necessário, e eu nem tinha carro, de qualquer forma”, relatou. Apesar de estar preocupado em respeitar as regras de trânsito e também com a segurança da filha, Sérgio não conseguiu encaixar o acessório no carro e seguiu com a filha no colo da mãe.
O especialista do segmento automotivo e representante da Associação Holandesa de Defesa do Consumidor, Ronald Wroman, responsável pelos testes, destaca que “qualquer cadeirinha é melhor do que não usá-la”. Ele ressalta também que o uso correto do acessório tem relação direta com o nível de proteção. Além disso, o especialista aconselha a substituição por uma cadeira maior, de uso frontal, apenas quando a criança já estiver com peso adequado. “Quanto mais tarde, melhor, especialmente se mantiver a posição da criança de costas para o banco da frente”, indicou.
A Proteste testou ainda outro mecanismo que ainda não está disponível no Brasil, o isofix, o qual conecta a cadeira diretamente no carro, sem a utilização do cinto de segurança. “Os resultados com esse dispositivo foram superiores”, explicou. De acordo com o Inmetro, essa opção deve ser regulamentada até o final de 2014. Muitos veículos já são fabricados no país com esse sistema de fixação.
Desde 2010, tornou-se obrigatório o uso do dispositivo de retenção infantil, conhecido como cadeirinha automotiva. A Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que crianças de até 1 ano e meio têm de ser transportadas no bebê conforto de costas para o movimento do carro, crianças de 1 ano a 4 anos devem ser levadas na cadeirinha, e dos 4 anos aos 7 anos e meio, no dispositivo conhecido como assento de elevação.
Levantamento do Ministério da Saúde mostra que houve redução de 23% das mortes de crianças com até 10 anos que estavam sendo transportadas em automóveis, após um ano da entrada em vigor da resolução.
Fonte: Agência Brasil.
“Brincar com a criança não é perder tempo, é ganhá-lo. Se é triste ver meninos sem escola, mais triste é vê-los sentados, enfileirados, em salas sem ar, com exercícios estéreis, sem valor para a formação do homem.” (proposta pedagógica do antigo CEI Padre Carlos, estampada uma poesia de Carlos Drummond de Andrade em sua página na internet).
Professora de Direito de Família e advogada atuante, Milena Furghestti Machado, resolve mostrar sua indignação com o poder público perante a situação de abandono que o Centro de Educação Infantil Padre Carlos se encontra.
Ao se descolar de casa para o trabalho, diariamente, a professora de direito se deparava com a situação desoladora vista na foto acima, até que na noite desta última quarta-feira 23/10, decidiu colocar a boca do trombone e cobrar respostas das autoridades. O desabafo da professora pode ser lido a seguir:
“Em tempos onde cada uma protesta da sua maneira, resolvi contribuir modestamente! Todas as semanas passo em frente ao CEI Padre Carlos e vejo a situação degradante da foto: completamente abandonado! Não faltam centenas/milhares de vagas nos CEI’s??? Qual a razão para esse descaso? Era uma escola de referência em Joinville em Joinville tempos atrás. Lembrando que ainda temos 05 escolas estaduais interditadas na cidade: Conselheiro Mafra (parcialmente), Maria Amin Ghanem, Annes Gualberto, Francisco Eberhardt e Oswaldo Aranha, sem comentar os outros problemas que superam a questão de mínima estrutura física dessas escolas. Todos os anos quando leciono Direito da Criança e Adolescente toco nesse problema, já faz quase 04 anos que a situação não muda. Onde está o “ensino público gratuito e de qualidade”??? Balela!!! Esse post não tem nenhum cunho político, SOLUCIONEM O PROBLEMA, basta!”, escreveu a professora.
O que antes era um local para aprendizado e formação, hoje se transformou em abrigo para sem tetos e usuários de crack, onde o odor de fezes e urina podem ser sentidos por qualquer um que estiver passando pela calçada.
Entenda melhor o problema:
Não é de hoje que os moradores de Joinville vêm sofrendo com a falta de vagas em CEI’s da cidade; o problema vai desde um histórico de atrasos na folha de pagamento dos professores, atrasos da conclusão de novos CEI’s e até o total abandono de CEI’s que anteriormente estavam em pleno funcionamento.
O CEI Padre Carlos foi interditado pela Vigilância Sanitária em 2009, devido a problemas estruturais, como infiltrações e goteiras nas salas de aula. Uma reforma chegou a ser feita, mas as aulas seguiram por pouco tempo. Os alunos foram remanejados para outros centros de educação infantil ou transferidos para salas adaptadas na Escola de Ensino Médio Governador Celso Ramos, no Bucarein. E desde então, o espaço em um dos endereços mais nobres da cidade virou um retrato do abandono.
Autora da reclamação: Milena Furghestti Machado é formada em Direito pela UNIVILLE, pós-graduada pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina, mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Advogada e professora na Faculdade Cenecista de Joinville – FCJ e Associação Catarinense de Ensino – ACE
Com informações de Notícias do Dia
Em junho de 2011, o vereador Mauricio Soares, o Mauricinho e o diretor da penitenciária industrial, Richard Harrison Chagas dos Santos, se filiaram ao PMDB em um evento comandado pelo deputado federal Mauro Mariani. O evento contou também com a presença do atual prefeito Udo Döhler.
Nas eleições municipais de 2012, Mauricinho foi eleito vereador pelo PMDB com 3.457 votos. Este ano, Mauricinho homenageou Richard em uma solenidade na Câmara de Vereadores de Joinville. Porém, a estreita relação entre a dupla acabou revelando uma suposta prática criminosa que foi parar nos ouvidos do promotor eleitoral Francisco de Paula Fernandes Neto, do Ministério Público Eleitoral (MPE), que no último dia 9, ofereceu denúncia ao juiz Augusto Cesar Allet Aguiar, da 105ª Zona Eleitoral.
De acordo com o MPE, em fevereiro de 2012, ano em que ocorreram eleições municipais, os acusados Maurício e Richard promoveram campanha eleitoral em favor da candidatura de Mauricinho nas dependências da Penitenciária Industrial de Joinville, visando captar votos de potenciais eleitores em serviço naquele local ou em visita aos detentos.
Em uma das visitas realizadas por Mauricinho à Penitenciaria Industrial, local de cumprimento de pena, uma conversa foi mantida no interior do gabinete e na presença de Richard, diretor do presídio. “MAURÍCIO constrangeu o servidor público Nelson Cidral a apoiar a sua candidatura (de MAURÍCIO), sob a ameaça de ser substituído no cargo de natureza pública que ocupava naquele estabelecimento.”, registra a denúncia.
Coação consentida
Ainda conforme o documento do MPE, Richard, que é policial militar, consentiu com a coação exercida pelo candidato peemedebista. “RICHARD, que abertamente apoiava a candidatura de MAURÍCIO, assistiu à coação, nada fazendo para evitar ou corrigir a coação que presenciava, em tácita solidariedade com a atitude criminosa de MAURÍCIO. Além disto, como Nelson Cidral não se comprometeu a apoiar o seu candidato, RICHARD transferiu-o de setor com o fim de prejudicar sua eventual candidatura (Nelson tinha a pretensão de também concorrer ao cargo de vereador naquele ano)”, revela o MPE.
Além disto, o MPE requereu que uma cópia da denúncia seguisse também ao Ministério Público Estadual (MPR) “Tendo em vista que as condutas acima descritas como criminosas ocorreram nas dependências de repartição pública com o fim de favorecer campanha eleitoral de Maurício Soares, podendo constituir improbidade administrativa (…) e ou abuso de poder de autoridade (…), REQUER a remessa de cópia desse caderno indiciário e denúncia à 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atribuições na área da moralidade administrativa”, finaliza o promotor Francisco de Paula.
De acordo com o Código Eleitoral, se aceita a denúncia, a tramitação do processo não deve ultrapassar 30 dias após a citação dos acusados. Até o fechamento desta edição, o processo estava desde o último dia 17 no gabinete do juiz para análise.
Fonte: Gazeta Joinville
