Deputados Federais – PALAVRA LIVRE

Câmara dos Deputados inicia legislatura com “nova cara”

Lá no Planalto Central os novos deputados federais eleitos para a Câmara dos Deputados vão dar um novo rumo – ninguém sabe qual ainda – para o país. Cabe aos eleitores fiscalizarem a novidade que fizeram aparecer no comando do Brasil, se realmente farão o que prometeram, mudança total de costumes políticos, ou se serão farinha do mesmo saco. Eleitores, mãos a obra!

O reinício dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados será marcado por um novo balizamento de forças entre os 30 partidos com representantes eleitos para esta legislatura (2019-2023).

O resultado das eleições de outubro de 2018 mostra PT e MDB com bancadas reduzidas em relação à legislatura anterior; e partidos até então com pouca representatividade, como o PSL, com mais espaço na Casa.

O MDB teve a maior perda, saindo de 65 deputados eleitos em 2014 para apenas 34 parlamentares em 2018. O PT, que em 2014 elegeu 69 deputados, perdeu 15 cadeiras na última eleição e terá 54 deputados.

Por outro lado, o PSL – partido do presidente da República, Jair Bolsonaro – saiu de 1 deputado eleito em 2014 para 52 deputados em 2018. O estreante Partido Novo, que não tinha representantes eleitos, conquistou 8 vagas no último pleito.

Composição da Câmara
O reequilíbrio de forças tem impacto direto no funcionamento da Casa, uma vez que o tamanho de uma representação partidária impacta diretamente na escolha de cargos importantes, como a Presidência da Câmara, e na composição das 25 comissões permanentes.

Com foco em aumentar a representatividade para ter preferência na composição dos órgãos da Casa, partidos com representantes eleitos podem ainda formar alianças entre si e criar os chamados blocos parlamentares. O prazo para formação desses blocos se encerra às 13h30 em 1° de fevereiro – dia em que os 513 deputados eleitos tomam posse.

Por cinco votos a PEC da Redução da Maioridade Penal para crimes hediondos não passa na Câmara

As dissidências no PSDB foram decisivas para a rejeição da proposta de redução da maioridade penal para crimes graves pelo plenário da Câmara nesta madrugada.

O partido, que fez um acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a redução ficasse restrita aos crimes considerados de maior gravidade, deu cinco votos contrários à PEC.

Exatamente o número que faltou para que o texto fosse aprovado. A proposta recebeu 303 votos favoráveis e 184 contrários, além de três abstenções. Qualquer mudança na Constituição exige o apoio de pelo menos 308 deputados.

Dos 51 tucanos que participaram da votação, apenas Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG), João Paulo Papa (SP), Mara Gabrilli (SP) e Max Filho (ES) votaram contra o relatório apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Os demais 46 representantes do partido presentes votaram a favor da redução da maioridade para crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro e estupro), tráfico de drogas, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Um dos articuladores do acordo com Cunha, o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), faltou à sessão de ontem devido a uma cirurgia.
Veja como cada deputado votou

Ainda assim, o PSDB foi a bancada que rendeu mais votos favoráveis à proposta. Depois, aparecem o PMDB (43), o PP (35), o PR (31) e o PSD (30) como os partidos que mais apoiaram a proposta, defendida e pautada por Eduardo Cunha. Por impedimento regimental, o presidente da Câmara não vota esse tipo de proposição.

Um terço dos votos contrários à redução foi dado pelo PT. Dos 61 petistas votantes, apenas Weliton Prado (MG) votou a favor da PEC. Os outros 60 integrantes da bancada se posicionaram contra a mudança na Constituição.

O PSB (com 19 votos contrários), o PMDB (com 17), o PDT (16) e o PCdoB (13) completam a lista das cinco bancadas que mais votos deram contra a redução da maioridade penal para crimes mais graves.

A Câmara deve retomar a discussão sobre o tema nesta quarta-feira. Como a versão rejeitada foi um substitutivo, quer dizer, uma proposta alternativa, os deputados terão de analisar agora o texto original, do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF).

A PEC de Benedito prevê a redução da maioridade penal para os 16 anos, independentemente da gravidade do crime cometido. Veja abaixo como cada partido votou:

Partido	A favor	Contra	Abstenção	Não vota
DEM	19	2
PCdoB	0	13
PDT	2	16	1
PEN	2	0
PHS	2	3
PMDB	43	17	1	1 *
PMN	3	0
PP	35	3
PPS	3	8
PR	31	2
PRB	19	0
Pros	4	8
PRP	2	0
PRTB	1	0
PSB	11	19	1
PSC	9	2
PSD	30	2
PSDB	46	5
PSDC	2	0
Psol	0	4
PT	1	60
PTB	19	6
PTC	1	1
PTdoB	2	0
PTN	2	2
PV	2	5
Sem partido	0	1
Solidariedade	12	5
Total	303	184	3

* Regimentalmente, o presidente da Câmara não vota

Com informações do Congresso em Foco

Direitos de domésticos e política do salário mínimo podem ser votados hoje (3/3) pelos deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (3), a partir das 14 horas, em sessão ordinária. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.

A proposta, de autoria de uma comissão mista de regulamentação da Constituição, já foi aprovada pelo Senado. Se não houver mudanças, o texto irá à sanção presidencial.

Salário mínimo
Outro projeto com regime de urgência que pode ser analisado é o PL 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC). O texto institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo, semelhante à atual, para os próximos dez anos (inflação mais variação do Produto Interno Bruto).

Depois disso, é prevista uma fórmula para aumentos maiores baseada na variação do PIB per capita mais a inflação. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%.

Aposentadoria
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse ontem que também pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores.

A votação da proposta foi acordada na semana passada, em reunião entre líderes partidários e ministros de tribunais superiores e do TCU, na residência oficial do presidente da Câmara.

Reunião de líderes
Os líderes se reúnem às 14h30, na Presidência da Câmara, para definir as votações da semana. Além de acordos internacionais, podem ser votados:

– PL 8305/14, do Senado, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, com aumento de pena;

– PL 7699/06, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência;
– PL 4699/12, que regulamenta a profissão de historiador;
– PL 1594/11, que proíbe a custódia de preso, ainda que provisoriamente, em dependências de prédios das polícias federal e civil;
– PLP 448/14, que eleva o teto do Supersimples;
– PL 5201/13, que cria regras para os clubes de futebol renegociarem dívidas;
– PL 7291/06, que proíbe animais em circos em todo o País;
– PEC 504/10, que eleva o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônio nacional; e
– PL 2177/11, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Da Ag. Câmara

MP dos Portos: Governo aciona Ministros para aprovar a matéria

O governo federal está mobilizando os ministros para agilizar a aprovação da Medida Provisória (MP) 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que terá o prazo de validade vencido na quinta-feira (16). A MP estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada e precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado antes desse prazo.

Após reunião feita hoje (13) no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que todos estão empenhando esforços junto a parlamentares para que a votação possa ser encaminhada ainda nesta segunda-feira. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),convocou sessão extraordinária para logo mais, às 18 horas, para tentar aprovar a MP.

“A determinação é conversar ainda mais com os senhores parlamentares, tirar as suas duvidas e demonstrar mais uma vez a importância da medida provisória para o Brasil. E todos do governo vamos trabalhar neste sentido”, disse Cristino.

A reunião teve também a participação das ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e dos ministros do Esporte, Aldo Rebelo; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e dos Transportes, César Borges.

Os ministros de diferentes partidos vão intensificar na tarde hoje as conversas com os parlamentares de suas legendas e demais líderes para o encaminhamento da votação o mais rápido possível.

Cristino disse que o governo não foi intransigente em nenhum momento e que as mudanças no setor portuário estão sendo discutidas há mais de um ano, tendo sido intensificadas nos últimos quatro meses. Segundo ele, a reunião de hoje juntou ministros ligados ao projeto e outros que têm influência no Congresso Nacional.

Segundo ele, o governo confia no Parlamento e, por isso, não tem plano B ou C para a hipótese de a medida não ser aprovada a tempo. “Vamos confiar até o último minuto. O Congresso Nacional nunca faltou ao Brasil e essa matéria é de suma importância para o país avançar na economia”, disse Cristino. “Nós vamos avançar nos próximos anos e precisamos de um setor portuário eficiente para escoar nossos produtos e eles serem mais competitivos no mercado internacional”.

De acordo com o ministro dos Portos, o vice-presidente da República, Michel Temer, também está trabalhando junto aos parlamentares do PMDB. “O importante é que o Congresso debata e vote essa medida provisória o mais rápido possível”, disse Cristino.

Da EBC

Deputados aumentam em 30% a verba de gabinete… pode? Que você acha?

salario_charge — Há dois anos eles aumentaram seus salários de R$ 15 para R$ 26 mil, e agora...

A Câmara dos Deputados reajustou em 30% o valor da verba de gabinete, recurso usado pelos parlamentares para o pagamento de funcionários que trabalham nos gabinetes ou nos escritórios políticos nos estados. De acordo com Ato da Mesa Diretora 44/2012, publicado hoje (4), a verba passa dos atuais R$ 60 mil para 78 mil. Segundo a Mesa, o reajuste vai recompor o benefício considerando “o desgaste inflacionário”.

Ainda segundo o documento, as despesas decorrentes da elevação serão custeadas pelas dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados. O reajuste não vale para a tabela de vencimentos do Secretariado Parlamentar, fixada por legislação vigente. O aumento da verba de gabinete era uma reivindicação antiga dos deputados e assessores que alegam que os funcionários não concursados, que prestam serviços aos gabinetes, estavam há quase cinco anos sem reajuste.

Pelo regimento, com a verba, cada deputado pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares. Atualmente, os salários desses funcionários variam de R$ 622 a R$ 8.040 mensais.

Do Correio do Brasil e Ag. Brasil

Deputados catarinenses se unem por municípios atingidos pelas fortes chuvas

Fortes chuvas, enchentes, deslizamentos, estradas interditadas; palavras repetidas com frequência ultimamente. Em Santa Catarina não é diferente. Desde os eventos climáticos ocorridos no ano de 2008 no estado, as fortes chuvas e seus estragos se repetem. Para levar as reivindicações dos municípios catarinenses, nessa terça-feira – 22 de março, lideranças catarinenses se reuniram com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e com o Secretário Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Cláudio Vignatti. A Bancada Catarinense vai pleitear junto ao Governo Federal o repasse dos recursos diretamente para as cidades atingidas.

Com o ministro Fernando Bezerra estiveram os deputados federais Mauro Mariani e Décio Lima e o senador Paulo Bauer, além da prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell. Os parlamentares solicitaram que os municípios que decretaram situação de emergência tenham seus processos agilizados e logo sejam contemplados. Na ocasião, Mauro Mariani entregou na Defesa Civil um apanhado de documentos do município de Corupá, com informações desde as enxurradas sofridas em abril de 2010 até os dias atuais, além de novo processo elaborado detalhando os prejuízos das chuvas que ocorreram entre os dias 10 e 13 de março de 2011.

“Precisamos de uma posição definitiva do Governo Federal. Prefeitos contam com esse dinheiro para que seus municípios se recuperem e a população possa voltar à normalidade de seus dias”, destacou Mauro Mariani. Cidades como Corupá, Jaraguá do Sul e as demais pertencentes à região da AMVALI – Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – foram as mais afetadas com os eventos ambientais. De 2008 até os dias atuais, Jaraguá do Sul, por exemplo, decretou cinco vezes situação de emergência, porém, a enxurrada deste ano é considerada a pior da história. Quase 90% da cidade foi atingida e há mais de 400 casas interditadas.

Com Vignatti
Em reunião com o Secretário Executivo Cláudio Vignatti, os parlamentares definiram que retornarão ao Ministério da Integração Nacional com a indicação das cidades em situação mais crítica, para então negociar com o Governo o envio dos recursos diretamente para elas, diminuindo a burocracia do repasse. Mauro Mariani mais uma vez lembrou da urgência do pagamento, ressaltando que os municípios “ainda buscam solução devido às enxurradas de 2010, e neste ano já sofrem com novos eventos climáticos e estão novamente em estado de emergência”. O deputado Décio Lima reforçou a iniciativa de a Bancada Catarinense se unir neste momento para “em conjunto conseguir a liberação do dinheiro”.

A SRI é um órgão da Presidência da República, responsável pela coordenação política e por cuidar da relação do Governo com o Congresso e os partidos políticos. Estiveram presentes na audiência com o Secretário Cláudio Vignatti, os deputados federais de Santa Catarina Mauro Mariani, Décio Lima, Jorginho Mello e Pedro Uczai.

Assessoria de Comunicação