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Temer diz, em nota, repudiar “conspirações” e “intrigas”

A assessoria do vice-presidente da República, Michel Temer, divulgou nota pública, neste domingo, para repudiar as análises das atitudes do político que, segundo o texto, podem “levar à ideia de conspiração”.

Na última semana, Temer disse a empresários em São Paulo que “nenhum governo resiste três anos e meio com a popularidade baixa”, como a da presidenta Dilma Rousseff.

Na nota deste domingo, a assessoria do vice-presidente ressaltou que ele não é um “frasista” e que “sabe até onde pode ir”.

“Em mais de 30 anos de vida pública, o vice-presidente da República, Michel Temer, sempre expôs suas posições políticas de forma aberta e franca. Como acadêmico, seus raciocínios têm premissa e conclusão. Não é frasista. Não se move pelos subterrâneos, pelas sombras, pela escuridão.”

O texto prossegue afirmando que Temer age nos limites de seu cargo e dentro da lei. A nota procura rechaçar as “intrigas” e reitera que ele quer colaborar com a presidenta Dilma para a superação da atual crise enfrentada pelo país.

“[Ele] trabalha e trabalhará junto à presidente Dilma Rousseff para que o Brasil chegue a 2018 melhor do que está hoje. Todos seus atos e pronunciamentos são nessa direção. Defende que todos devem se unir para superar a crise. Advoga que a divisão e a intriga são hoje grandes adversárias do Brasil e agravam a crise política e econômica que enfrentamos.”

Por fim, a nota da assessoria do vice-presidente diz que “a hora é de união” e que o compromisso dele é com “a mais absoluta estabilidade das instituições nacionais”.

Entrevista ao The Wall Street Journal
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse ter certeza de que a presidente Dilma Rousseff cumprirá seu mandato até o fim, em 2018, e que sua popularidade deve subir até meados do ano que vem, em entrevista ao jornal norte-americano The Wall Street Journal na última sexta-feira.

As declarações do vice-presidente à publicação norte-americana foram feitas um dia depois de afirmar que seria difícil Dilma concluir o mandato caso sua popularidade permaneça nos atuais níveis.

“Você pode escrever isso: eu tenho certeza absoluta que isso irá acontecer, que será útil para o País, que não haverá nenhum tipo de perturbação institucional”, disse o vice-presidente ao WSJ por telefone. Dilma continuará a governar “até o final, até 2018”, completou.

Com informações do Correio do Brasil e Ag. de Notícias

Dilma anuncia ampliação do Brasil Sorridente

Entre as iniciativas, está a distribuição de mil consultórios móveis para levar atendimento odontológico a locais carentes, dentro do Brasil sem Miséria

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, divulgaram nesta sexta-feira (10), no município de Rio Pardo de Minas (MG), um conjunto de ações e novos investimentos para expandir o programa Brasil Sorridente, que oferece tratamento dental gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Aqui é um momento muito especial, com essa iniciativa mostramos que quando se quer e se faz uma política pública correta, podemos dar uma saúde integral a todo cidadão brasileiro”, declarou a presidenta.

O ministro Alexandre Padilha lembrou que o Brasil é o único país que contempla a Saúde Bucal dos cidadãos de forma gratuita. “O Brasil Sorridente é o maior programa de saúde bucal do mundo. Nenhum país tem esse serviço público voltado para a saúde bucal, com 22 mil equipes especializadas para atender toda a população”, destacou.

Até 2014, serão entregues mil Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) para municípios integrantes do Brasil sem Miséria. Cada unidade funciona como um consultório odontológico móvel, instalado numa van adaptada, que circula por regiões em que a população tem dificuldade de acesso a tratamentos de saúde bucal, com capacidade para realizar até 350 atendimentos por mês. As novas unidades móveis vão aumentar em mais de cinco vezes a capacidade atual de atendimento, que é de 181 veículos em situação atualmente.

O anúncio ocorreu durante visita da presidenta aos mutirões de próteses dentárias de Rio Pardo de Minas (MG). A ação, que está ocorrendo em diversos estados, contribuiu para elevar em 85% a distribuição de próteses dentárias em 2011 em comparação com 2010 – de 183 mil para 340 mil próteses. A previsão é chegar a 400 mil unidades até o final do ano em 1.304 municípios.

Padilha lembrou ainda que a entrega de próteses, assim como os serviços prestados pelo Brasil Sorridente, é mais que uma ação de saúde. “Hoje, a nossa meta é levar para as pessoas o direito de sorrir e cuidar da saúde bucal e com isso garantir a inclusão social e a autoestima”, destacou.

Além de Rio Pardo de Minas (MG), a cerimônia ocorreu de forma simultânea em outros quatro municípios: Ananindeua (PA), Santo Antônio da Platina (PR), Caxias do Sul (RS) e Água Branca (PI).

Na ocasião, o ministro Padilha assinou portaria que reajusta os procedimentos relacionados à Prótese Dentária, passando, a partir de agosto, dos atuais R$ 100 para R$ 150. O impacto financeiro anual dessa medida para o Ministério da Saúde será de R$ 16,4 milhões.

Outra medida de fortalecimento do Programa Brasil Sorridente, é a destinação de R$ 3,6 bilhões para ampliação do número de equipes de Saúde Bucal e de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

BRASIL SORRIDENTE – Lançado em 2004, o Programa Brasil Sorridente – integrante da Política Nacional de Saúde Bucal — implantou, pela primeira vez, políticas e ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros. O aumento da oferta de serviços públicos de saúde bucal e de ações preventivas poupou a extração de 400 mil dentes, por ano, no País. Hoje, o programa está presente em quase 90% das cidades das cinco regiões.

As equipes de saúde bucal – compostas por cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e técnico de saúde bucal – realizam, além do tratamento clínico, ações de promoção e prevenção à saúde junto às comunidades. Caso necessitem de tratamento odontológico mais complexo, os pacientes são encaminhados aos CEOs, onde têm acesso a cirurgias ou a tratamentos de canal, por exemplo, ou aos laboratórios regionais de prótese.

Em todo o País, há Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias em 1.304 municípios, 21,7 mil equipes de saúde bucal integradas à rede de atenção básica e 901 Centros de Especialidades Odontológicas. Em 2011, foram realizados mais de 150 milhões de atendimentos odontológicos na rede pública.

Do Portal da Saúde

Saúde vai investir R$ 2,7 bi para construção de 900 UPAs até 2014

A presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda-feira (16), no programa de rádio Café com a Presidenta, que o governo federal investirá R$ 2,7 bilhões até 2014 para construir 900 UPAs. As novas unidades se somarão as 200 Unidades Pronto Atendimento (24 horas)  que já estão funcionando em todo o país e atendem a mais de 2 milhões de pessoas por mês. “Nós sabemos que o desafio é imenso, porque quase 140 milhões de brasileiros e brasileiras dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde, o SUS. E isso significa que o nosso grande desafio é garantir que esse atendimento seja de qualidade para todos. E, quando eu digo atendimento, significa ter médicos disponíveis e ter um atendimento humano e respeitoso”, destacou.

Ouça a íntegra do programa ou leia a transcrição do Café com a Presidenta.

A presidenta explicou durante o programa como é o funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h. “ A UPA foi criada para dar um atendimento rápido a quem está com um problema urgente de saúde. Pode ser uma criança que quebrou um braço ou que está com febre, ou que está com diarreia, ou teve asma… Mas pode também ser alguém que sofreu um acidente, um infarto, por exemplo. A UPA está preparada para atender a todos esses casos. Lá na UPA tem médico durante todo o tempo, além de uma equipe de enfermeiros, com equipamentos de raio-X, laboratórios para exames, leitos para os pacientes que precisam ficar em observação e até pequenas UTIs. Se o caso for mais grave, o paciente recebe o socorro necessário na UPA, para depois ser transportado, com segurança, para um hospital nas ambulâncias do SAMU”. Segundo a presidenta, a maioria dos casos é resolvida na própria UPA. De cada cem pessoas que procuram atendimento nas UPAs, apenas três pessoas precisam ser transferidas para um hospital. As outras 97 resolvem o seu problema lá mesmo e voltam para casa.

A presidenta comentou, ainda, que o atendimento melhorou muito onde as UPAs já estão funcionando. Isso porque a UPA desafoga a emergência dos hospitais, que é para onde todo mundo vai quando tem um problema de saúde. Um exemplo dado pela presidenta foi o que aconteceu no Hospital Miguel Couto, que é um grande hospital do Rio de Janeiro. “Antes da construção das UPAs na região do hospital, cerca de 850 pessoas procuravam o serviço de emergência do Miguel Couto todo dia. Muitas pessoas acabavam esperando muito tempo na fila ou até ficavam sem atendimento. Agora não, com as UPAs, o hospital está recebendo 350 pacientes na emergência e eles são atendidos com mais rapidez. Um hospital como o Miguel Couto tem toda uma estrutura para atender pacientes que precisam de uma cirurgia de emergência, precisam ficar internados na UTI por um tempo maior ou de uma cirurgia programada, por exemplo. Então, ao desafogar o hospital, a UPA ajuda a melhorar todo o sistema de saúde”.

Dilma Rousseff destacou, também, que os pacientes que precisam continuar o tratamento médico iniciado na UPA, devem procurar as Unidades Básicas de Saúde, que são os postos de saúde. Ela explicou que, às vezes, a pessoa procura a UPA com uma dor de cabeça forte e descobre que está com pressão alta. O médico da UPA vai aliviar o sofrimento dela naquele momento, mas, depois, ela vai precisar continuar o tratamento nas Unidades Básicas de Saúde e não precisa ir na UPA.

“Nós ainda, precisamos avançar muito, mas, hoje, o SUS é uma rede que conta com hospitais, com o socorro e o transporte eficiente do SAMU, com as UPAs e com o programa Saúde da Família, que atende nas Unidades Básicas. Para funcionar bem, um serviço precisa completar o outro, por isso, além de investir nas UPAs, estamos cuidando também das Unidades Básicas de Saúde. Até 2014, nós vamos investir R$ 3,5 bilhões para construir e equipar quase 4 mil novas Unidades Básicas de Saúde, e reformar e ampliar outras 21 mil em todo o país”, assegurou.

A presidenta concluiu o programa afirmando que se preocupa e trabalha muito para fazer o Brasil crescer e se desenvolver, mas é preciso cuidar especialmente do desenvolvimento das pessoas, porque um país só se desenvolve de verdade se a vida das pessoas melhora. “É isso que estamos fazendo quando investimos na saúde. Porque dar qualidade ao atendimento de saúde, é cuidar bem das pessoas, é investir no bem-estar de todos os brasileiros e brasileiras. Uma coisa eu posso te garantir, Luciano, nós vamos continuar avançando, a cada dia mais”, concluiu.

Do Portal da Saúde

Rio+20: Dilma pede compromisso dos países pelo desenvolvimento sustentável

A presidenta Dilma Rousseff abriu hoje (13) o Pavilhão do Brasil, no primeiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Em seu discurso, ela lançou um alerta sobre a necessidade de um compromisso entre todos os países do mundo para alcançar metas de desenvolvimento sustentável, principalmente as nações desenvolvidas que enfrentam crise em suas economias.

“Não consideramos que o respeito ao meio ambiente só se dá em fase de expansão do ciclo econômico. Pelo contrário, um posicionamento pró-crescimento, de preservar e conservar, é intrínseco à concepção de desenvolvimento, sobretudo diante das crises”, afirmou.

Dilma Rousseff ressaltou que “o ambiente não é um adereço, faz parte da visão de incluir e crescer porque em todas elas nós queremos que esteja incluído o sentido de preservar e conservar”.

A presidenta acrescentou que os compromissos apresentados durante a Rio+20 foram assumidos “voluntariamente”.

“Consideramos que a sustentabilidade é um dos eixos centrais da nossa conviccção de desenvolvimento”, destacou.

O Pavilhão do Brasil conta com uma estrutura de 4 mil metros quadrados construída com contêineres reaproveitáveis e abriga uma exposição multimídia sobre programas e projetos dos ministérios e órgãos governamentais. No local também serão realizados debates e palestras.

No espaço que circunda o pavilhão, há quatro áreas de exposição de programas de inovação, tecnologia sustentável e inclusão social, como o programa Minha Casa, Minha Vida, Água Doce e Cultivando Água Boa e produtos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Além do Brasil, dezenas de países montaram estandes e pavilhões para apresentar ações e iniciativas sociais, econômicas e ambientalmente sustentáveis no Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca, zona oeste, em frente ao Riocentro, principal sede das reuniões da conferência. No dia 20, a presidenta deve voltar à cidade do Rio, quando se reunirá com chefes de Estado até o dia 22, último dia da conferência.

Da Ag. Brasil

Código Florestal: vetos agradam a ambientalistas; ruralistas reclamam

A decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar 12 pontos do novo Código Florestal foi bem recebida pelos ambientalistas na Câmara dos Deputados. Em coletiva de imprensa, o líder do Partido Verde, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), considerou positivo o veto. “A princípio, a presidenta cumpriu os seus compromissos de segundo turno [das eleições de 2010]”.

Sarney ressaltou que os ambientalistas e o seu partido esperavam que a presidenta vetasse integralmente o novo código, por considerarem que ele é pior que o atual. Apesar disso, ele disse que, com os vetos parciais, a presidenta avançou ao estabelecer diretrizes para a política ambiental.

“O veto parcial é um complicador da clarificação jurídica da legislação sobre o Código Florestal. Parece-nos que esse veto parcial foi feito não pelo conteúdo, mas pelas preocupações políticas de não confrontar a base no Congresso Nacional”.

Para o deputado Antônio Roberto (PV-MG), que integra a Frente Ambientalista na Câmara, o principal avanço com os vetos foi o de não conceder anistia a quem desmatou irregularmente. “Essa é a nossa grande luta. Não faz sentido anistiar criminosos ambientais”.

Ele também considerou importante a garantia da recomposição de matas em margens de rios e que o percentual obrigatório de reserva legal foi mantido inalterado. “Não é o que o PV queria, mas é um avanço”.

A reação do relator da matéria na Câmara, autor do texto que foi modificado hoje, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), foi ponderada. Para ele, foi melhor que o veto tenha sido parcial e não ao texto todo. “Eu ficaria triste se houvesse um veto total. Até mesmo porque há coisas que não poderiam ser perdidas porque vem sendo discutidas no Congresso há mais de três anos”.

Apesar disso, ele lembrou que o Congresso irá votar a medida provisória (MP) que faz as mudanças no texto aprovado pelos deputados e pode derrubar as alterações impostas pela presidenta. “A gente vai analisar, aprovar o que for bom, e rejeitar aquilo que não atenda aos interesses. Quem legisla é o Congresso”.

Na mesma linha, o presidente da bancada ruralista, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), evitou críticas diretas aos vetos. Ele reconhece que o texto aprovado “saiu capenga” porque os deputados não podiam mais acrescentar trechos ao que foi aprovado no Senado e quer uma nova discussão sobre esse assunto. “As informações que temos é que a MP está mais ou menos no mesmo caminho do projeto de lei que apresentamos logo após a aprovação do Código Florestal”.

No entanto, Moreira Mendes e Paulo Piau acham que pode haver enfrentamento entre os ruralistas e o governo no Congresso se houver veto ao Artigo 1º do código, recompondo na o texto que foi aprovado pelos senadores.

O artigo aprovado no Senado trata de princípios e diretrizes que devem ser observados na lei ambiental. Para os deputados, esses princípios trazem insegurança jurídica e, por isso, foram removidos do texto. “Se ela vetou o Artigo 1º e vier na MP com os fundamentos aprovados no Senado, vamos nos preparar para responder na Câmara. O artigo não pode ter princípios porque aí cada juiz ou promotor vai interpretar como quiser”, disse Moreira Mendes.

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou o veto “uma afronta ao Congresso Nacional”. Ele anunciou, por meio de nota, que o DEM irá entrar com um mandado de segurança na Justiça, além de uma questão de ordem no plenário da Câmara, contra a MP.

Já está no Diário Oficial
O Diário Oficial da União publica hoje (28) os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.

Da Ag. Brasil

Dilma instala Comissão da Verdade e se emociona em discurso

A Presidenta DilmaRousseff instalou, nesta quarta-feira, a Comissão da Verdade em solenidade no Palácio do Planalto. Ela afirmou durante a cerimônia que a comissão não será motivada pelo ódio.

A comissão é composta por sete pessoas, José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).

Em discurso, Dilma se emocionou quando lembrou das vítimas da violência durante o regime militar. “O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse.

O ato contou com as presenças dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, além de integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário.

A Comissão da Verdade tem como objetivo, esclarecer violações dos direitos humanos desde os tempos do regime militar, casos de tortura, ocultação de cadáveres, mesmo que estes tenham ocorridos fora do território nacional. Os integrantes terão dois anos para apresentar um relatório e as conclusões sobre os crimes investigados.

Do Correio do Brasil

Militares criticam busca pela verdade dos crimes da ditadura

As iniciativas políticas que o governo da presidenta Dilma Rousseff tem adotado no sentido de esclarecer os crimes cometidos durante a ditaduramilitar brasileira (1964-1985) continuam encontrando a resistência de grupos que representam os militares interessados que as atrocidades cometidas naquele período continuem no passado.

Em nota conjunta, clubes das três Forças Armadas, que representam militares fora da ativa, criticaram a presidente por ela não ter demonstrado “desacordo” em relação a declarações das ministras dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e das Mulheres, Eleonora Menicucci sobre os Anos de Chumbo.

A divulgação do texto é uma demonstração clara da insatisfação em relação à lei que cria a Comissão da Verdade — sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro do ano passado — e o medo de alguns militares de terem que um dia se responsabilizar publicamente por seus crimes.

Enquanto militares criticam as ações que buscam revelar a verdade desse período, grupos ligados aos direitos humanos também criticam a negativa do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2010, sobre a revisão da Lei da Anistia e a punição dos responsáveis por torturas, assassinatos e desaparecimentos na época.

Segundo o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, a nota dos militares cita declarações da ministra Maria do Rosário sobre a possibilidade de responsabilizações criminais de agentes públicos durante a ditadura. O texto se refere a uma afirmação da ministra — em 28 de novembro passado — de que o Estado não impedirá que vítimas de violação de direitos humanos busquem seus direitos na Justiça.

“A Lei da Anistia está em vigor, mas ainda assim há segmentos que perderam pessoas, que foram torturadas, que foram marcadas pela ditadura e que acreditam que devem procurar a Justiça. E eles têm esse direito de reivindicar esse caminho” afirmou Maria do Rosário, no texto.

Outro alvo dos clubes foi a ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci, que segundo a nota “teceu críticas exacerbadas aos governos militares e, se autoelogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia”.

“Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a srª Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura (comunista), nunca tendo pretendido a democracia”, diz a nota sobre a antiga companheira de prisão de Dilma durante o regime.

Por último, o texto se volta ainda à resolução divulgada no aniversário do PT, que diz que o partido “estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia durante o período da ditadura militar”. Os clubes dizem que a “a assertiva é uma falácia”, pois na época da criação da sigla a abertura política já havia ocorrido.

O desagravo dos clubes que representam as três Forças Armadas caminha no sentido contrário ao período democrático que vive o Brasil. O esclarecimento dos crimes cometidos pelo regime ditatorial é uma dívida do Estado com os familiares dos verdadeiros heróis brasileiros que deram suas vidas pela liberdade e pelo país.

Do Correio do Brasil

Leia o texto “Açeçorias” do Observatório da Imprensa

Açeçorias

A constrangedora entrevista de Dilma Rousseff ao jornalista português Miguel Souza Tavares pode ser jogada integralmente na conta da presidente (veja a íntegra). Com inúmeros assuntos lhe cobrando atenção, acaba desconhecendo coisas importantes. Cabe à assessoria oferecer-lhe um briefing, um resumo dos fatos do momento, das tendências, dos caminhos, para que possa transitar sem problemas diante de um bom entrevistador.

E nesse governo de 40 ministros, centenas e centenas de assessores, mais o ministro paralelo Marco Aurélio Garcia, que continua perto do palácio, não houve ninguém para informar à presidente que o primeiro-ministro português havia perdido a confiança do Parlamento, anunciado que deixaria o cargo (o que ocorrerá dentro de um mês, mais ou menos), e que isso nada tem a ver com o presidente da República, que é outra pessoa, com outras funções e que tem mandato por tempo determinado?

As centenas de ministros e auxiliares deixaram Dilma Rousseff solta no espaço, sem saber que o primeiro-ministro tinha renunciado, acreditando que primeiro-ministro e presidente eram a mesma pessoa, e temendo que não houvesse ninguém para recebê-la na visita oficial que faria em seguida ao país.

Gente demais é, para o desempenho de um trabalho, tão ruim quanto gente de menos. Os meios de comunicação não cuidam deste assunto, exceto para lamentar, muito de vez em quando, o dinheiro desperdiçado com ministérios em excesso e com aquele tipo de auxiliar que custa caro e que, com o qual ou sem o qual, o governo seria tal e qual.

Já que a imprensa não se manifesta, seria interessante que a presidente tomasse nota das razões deste tropeço e fosse, aos poucos, limitando a multidão que vive do leitinho do governo – pois, como desta vez, a vítima pode ser ela.

Do Observatório da Imprensa