Pacote do ajuste fiscal é visto com cautela pelo mercado e desagrada movimentos sociais

As medidas para reequilibrar as contas públicas anunciadas na segunda-feira pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa, foram recebidas com alguma cautela por analistas do mercado e desagradaram movimentos sociais e sindicatos.

Levy e Barbosa divulgaram que o governo pretende cortar R$ 26 bilhões do orçamento de 2016 com medidas como adiamento do reajuste salarial de servidores públicos (de janeiro para agosto), a suspensão de concursos públicos, cortes de R$ 4,8 bilhões nos repasses para o programa Minha Casa, Minha Vida e de R$ 3,8 bilhões em outras medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da já anunciada redução de ministérios e cargos de confiança.

Do lado da receita, a equipe econômica quer aumentar a arrecadação com iniciativas como a redução de subsídios e isenções a determinados setores (como os exportadores e a indústria química), e o relançamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com uma alíquota de 0,2% – cujo valor, segundo Levy, irá ajudara custear o déficit da Previdência. Em contrapartida, os ministros anunciaram redução no IOF (Impostos sobre Operações Financeiras).

Segundo Levy, a escolha por recriar a CPMF se deve a um “menor impacto inflacionário” e custo “mais distribuído” entre os setores da sociedade. Dessa forma, “dois milésimos de uma entrada de cinema” serão usados para ajudar a pagar aposentadorias e benefícios, exemplificou Levy.

Conjunto do Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro, na Bahia (Foto: Ichiro Guerra/PR)Image copyrightPR
Image captionO governo anunciou que deixará de investir R$ 4,8 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida

De acordo com o ministro da Fazenda, também está nos planos do governo elevar o tributo sobre ganho de capital (com venda de imóveis, por exemplo) cobrado como parte do Imposto de Renda da Pessoa Física e reter 30% dos recursos arrecadados de empresas que hoje são repassados ao Sistema S, que inclui Sesi, Senai e Senac.

Enquanto analistas veem as medidas como pontuais, ou seja, se implementadas conseguiriam resolver apenas o problema de 2016, movimentos sociais criticaram o governo por iniciativas que também atingem a população mais pobre. E já há quem ameace ir às ruas contra as medidas.

“Parcialmente positiva”
“Acho que a resposta dos mercados deve ser ao menos parcialmente positiva porque essa é uma sinalização que o governo agora entende que é preciso reequilibrar as contas públicas urgentemente. Isso é melhor que nada”, diz Thiago Biscuola, economista da RC Consultores.

Adiantando os cortes orçamentários – cujo valor acabou sendo antecipado por alguns veículos da imprensa – o Ibovespa, principal índice da bolsa paulista, fechou com alta de 1,81%.

“O problema é que ao menos parte das medidas devem ser aprovadas ou contar com a colaboração do Congresso. Não sabemos, portanto, se serão cumpridas.”

Para chegar ao corte de R$ 26 bilhões nos gastos, por exemplo, o plano de Levy e Barbosa prevê que as emendas parlamentares impositivas, que dizem respeito a obras e ações indicadas pelos parlamentares, sejam feitas em programas prioritários do Ministério da Saúde ou do PAC. Com isso, o governo conseguiria garantir o mínimo constitucional de gastos com saúde, por exemplo.

“Além disso, o aumento dos impostos tende a ter um efeito negativo na economia e as medidas desse pacote têm um caráter pontual, emergencial. Não vão alterar a evolução dos gastos públicos de forma estrutural, garantindo sua sustentabilidade”, avalia Biscuola.

Plenário da Câmara durante votação (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)Image copyrightAg. Camara
Image captionAlgumas medidas do governo afetariam emendas apontadas por parlamentares no Orçamento

Em nota, a Febraban (federação que representa os bancos) elogiou o pacote apresentado pelo governo. Para a entidade, o corte de despesas “emite uma sinalização importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos”.

Além disso, diz que a CPMF irá facilitar “o reequilíbrio das contas públicas, enquanto o governo elabora medidas estruturais”, mas sugere “alíquotas declinantes ano a ano” para diminuir os efeitos “distorcivos” da taxação sobre a intermediação financeira.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) pensa diferente. Diz não concordar com o aumento da carga tributária e defender “reformas estruturais – como as da Previdência, trabalhista e tributária – para que o país volte a crescer”.

Impacto no setor produtivo
Otto Nogami, economista do Insper, vê as medidas com ceticismo. Segundo ele, um problema é contar, em alguns casos, com uma arrecadação que pode ser bem menor.

“No caso da alienação de bens, dada a nova característica, as pessoas vão criar mecanismos alternativos para não chegar ao valor da tributação”, afirmou ele, sobre a previsão de arrecadar mais com a taxação que prevê atingir a venda de imóveis mais caros.

O economista vê o plano do governo mais como uma carta de “intenções”, que não dá respostas para o problema nas contas públicas a longo prazo. “No caso do aumento na carga tributária: não se sabe até que ponto vai ser possível avançar com o Congresso”, continuou.

Para ele, além de “paliativas”, as medidas podem ter como resultado a piora da economia e do aumento do desemprego. Ele cita como exemplo os cortes no Minha Casa, Minha Vida em outros programas do PAC.

Levy e Dilma (Foto: PR)Image copyrightAg. Brasil
Image captionEspecialista diz que Dilma e Levy erram ao tirar recursos do PAC, o que pode afetar economia

“Você vai mexer, em um ambiente de crise, com as construtoras, responsáveis pela contratação de boa parte da mão de obra não qualificada”, afirmou o especialista.

Reações
Os cortes no Minha Casa, Minha Vida provocaram críticas de movimentos sociais. Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), disse à BBC Brasil que fará uma jornada de protestos nas principais capitais do país na próxima semana.

“Serão amplas manifestações, bastante duras em relação ao governo”, afirmou. “Vamos repudiar esses cortes, exigir os recursos para o Minha, Casa Minha Vida e protestar contra essa ideia de querer resolver a política fiscal aprofundando a crise social”, reforçou.

Segundo Boulos, se o corte anunciado pelo governo for de fato implementado, não haverá contratações de novas obras voltadas para o grupo de menor renda em 2016. Na faixa 1 do programa, que atende famílias de renda mensal de até R$ 1.600, os subsídios públicos são mais altos, o que exige maiores aportes da União. Neste ano, as novas contratações já estão paralisadas.

Em sua fala, Levy falou que o plano do governo é usar recursos do FGTS também na faixa 1 do programa, como já ocorre com as outras duas, destinadas a famílias com renda mais alta.

Protesto contra impeachment (Foto: BBC Brasil)Image copyrightBBC BRASIL
Image captionGrupos que fizeram protesto contra impeachment de Dilma não gostaram de anúncio do governo

Já os movimentos sociais reunidos na Frente Brasil Popular – que reúne MTST, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – defendem que sejam elevados os impostos sobre os setores de maior renda e que seja reduzido o pagamento de juros para credores da dívida pública como solução para equilibrar as contas do governo.

“Nós apoiamos a continuidade do mandato da presidenta Dilma, mas isso não nos impede de fazer críticas necessárias, principalmente à atual política econômica”, afirmou a presidente da UNE, Carina Vitral.

“A gente entende a necessidade de ajustar as contas do governo porque a gente vive um momento de crise internacional, mas a gente acha que o foco do ajuste fiscal deve ser aumento de arrecadação com taxação de grandes fortunas e mexer nos juros da dívida pública”, disse.

“Se existe uma crise, ela precisa distribuir os prejuízos, e os prejuízos hoje só estão ficando com a classe trabalhadora”, criticou.

Com informações da BBC Brasil

Ameaça à Dilma: Ministério da Justiça determina que a PF apure o caso

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar as ameaças proferidas contra a presidenta Dilma Rousseff pelo advogado Matheus Sathler Garcia, candidato a deputado federal pelo PSDB do Distrito Federal em 2014.

O advogado chegou a divulgar um vídeo na internet em que ameaça promover um golpe militar e decapitar a presidenta da República.

No vídeo, o advogado se identifica e sugere à presidente que fuja do Brasil ou cometa suicídio. A decisão do ministro foi encaminhada ao Diretor-Geral da Polícia Federal.

As medidas legais serão aplicadas ao caso para que, realizada a investigação policial, possam ser tomadas as sanções penais cabíveis.

Entenda o caso
Advogado e ex-candidato a deputado pelo PSDB-DF, Matheus Sathler, que disse no Facebook que a presidente terá “a cabeça arrancada no dia 7 de setembro”, reiterou a ameaça.

Agora, em novo video, ele vociferou contra o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pediu investigação do caso, e afirma que o PT usa a “tática nazista” de “uebs”, provavelmente aludindo a método atribuído ao ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, de repetir mentiras “mil vezes” no intento de que se transformassem em verdade.

Durante as eleições do ano passado, Sathler causou polêmica. A Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com três representações contra o candidato tucano por defender projeto de criação do kit macho, que visava “ensinar menino a gostar somente de menina”.

Assista aqui o primeiro vídeo feito pelo advogado.

Com informações do Brasil 247, Ministério da Justiça e outras agências

 

Janot arquiva ação contra Dilma e critica a Justiça Eleitoral

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Em resposta ao pedido feito pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para investigar as contas de campanha de Dilma, Janot destacou o que chamou de “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia.

Na análise do pedido, o procurador-geral citou ainda a possibilidade de uma “judicialização extremada” do processo político eleitoral e destacou que a democracia deve ter como atores principais candidatos e eleitores.

As declarações de Janot constam em despacho, datado de 13 de agosto, a favor do arquivamento do pedido feito por Gilmar Mendes.

Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

Com informações da Ag. Brasil

Expectativa sobre a reação de Cunha na volta das atividades do Congresso

Em tese, a pauta da semana na Câmara não prevê votações que possam acirrar a disputa de poder entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a presidente Dilma Rousseff.

Contudo, ela dependerá da alta ou baixa reatividade do peemedebista. Após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, Cunha poderá responder à pergunta que já rondou a tribuna da Casa: é melhor atirar antes de levar o tiro?

Por enquanto, as votações previstas para a semana abrangem o interesse da bancada feminina da Casa e dos pequenos empresários. As deputadas pediram que o presidente da Casa submeta a votação a proposta que cria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Cunha também prometeu que votará projeto que revê os limites do Supersimples. O dispositivo modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e ajusta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples, de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano), para microempresas e, de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano), para pequenas empresas.

O texto também estabelece a criação da Empresa Simples de Crédito, em que investidores podem aplicar recursos diretamente em pequenos negócios, uma forma de aumentar o volume de crédito disponível às micro e pequenas empresas.

Mesmo com uma Câmara supostamente tranquila, Dilma não estará livre de sofrer derrotas em seus projetos de arrocho orçamentário. Na terça-feira, as Casas legislativas devem votar, em conjunto, os vetos presidenciais. Para o governo, o mais problemático deles é o de reajuste salarial de 56% ao Judiciário, o que resultaria em um rombo de R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos.

A presidente vetou, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já declarou que não está seguro quanto à manutenção da vontade da petista.

No Senado, a pauta pode ser travada por proposta de regime de urgência da reforma política. Uma comissão formada por senadores da Casa aprovou o texto-base que veio da Câmara. Dez destaques com sugestões de mudanças no texto aguardam a apreciação dos parlamentares.

Assim que os integrantes do colegiado analisarem cada destaque, a proposta seguirá para o plenário, o que deve ocorrer na terça-feira. Em jogo, a questão central da reforma política: financiamento de campanha.

Na fila, ainda está a apreciação dos primeiros itens da Agenda Brasil, pacote de medidas legislativas apresentada por Renan Calheiros que, segundo ele, abrem caminho para a retomada do crescimento econômico do país. Esses pontos, porém, ainda são negociados com o governo.

Ainda pode ser votado projeto de lei que pretende repatriar dinheiro remetido ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. A matéria agrada à equipe econômica de Dilma. Estima-se que o total não declarado no exterior chegue a US$ 200 bilhões, dez vezes mais do que o governo espera angariar com as medidas do ajuste fiscal.

* Este texto faz parte da seção De Olho, do projeto Truco no Congresso, feito pelo Congresso em Foco e a agência Pública.

Lula diz que vai voltar a viajar pelo país

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva este presente, na noite de terça-feira (11), na abertura oficial da 5ª Marcha das Margaridas, em Brasília. Em seu discurso, Lula disse que prepara o seu caminho para voltar a viajar pelo Brasil e defendeu a presidenta Dilma Rousseff.

– Quem chegou onde a gente chegou, não pode retroceder. Quero dizer que estou preparando meu caminho para voltar a viajar pelo meu país – afirmou. – Eu quero ver se nossos adversários estão dispostos a andar por este país e discutir este país como ele precisa ser discutido – disse.

Lula defendeu a presidenta Dilma Rousseff, pedindo para que ela não seja julgada por uma crise econômica que ela não criou. – A crise não começou no Brasil. Ela começou nos Estados Unidos e na Europa – explicou. – Algumas pessoas não perceberam que a eleição acabou dia 26 de outubro e que a Dilma é presidenta deste país – completou.

O ex-presidente afirmou que os mesmos setores que querem “jogar a responsabilidade das dificuldades atuais a presidenta Dilma” e que se “agora se apresentam como solução, entregaram o país quebrado e devendo dinheiro para o FMI”.

Sobre as ameaças de impeachment da presidenta, Lula definiu como tentativa de dar como inacabda uma campanha eleitoral na qual os adversários saíram derrotados. – Eles não perceberam que a eleição acabou. Eles não saem do palanque – disse Lula.

O ex-presidente reconheceu que o momento é difícil, mas lembrou que, os que hoje pedem o impeachment da presidenta Dilma, são os mesmos que, em 2005, falavam em retirá-lo do poder. Porém, tinham consciência de que, para isto, teriam de enfrentar o povo.

– Com Dilma não será diferente. Tenho certeza que cada mulher que está aqui, que cada brasileiro, com sua coragem, vai defender esse governo. Ninguém vai barrar o processo democrático – disse.

– Ousamos eleger uma mulher que aos 20 anos foi presa e torturada. Com a coragem das mulheres, ninguém ameaçará a democracia – acrescentou.

Lula criticou os movimentos de setores que tentam impor retrocessos sociais, como a tentativa de redução da maioridade penal. – Como o Estado pode cobrar de uma pessoa para a qual esse mesmo Estado não deu a formação necessária – disse.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, reafirmou dois compromissos: a luta pela reforma agrária e levar políticas públicas aos agricultores de todo país.

“Estaremos juntos sempre para fazer do Brasil uma pátria justa e solidária.” A ministra da secretária de Mulheres, Eleonora Menicucci, reforçou: “Mulher nenhuma pode aceitar o ódio de gênero, o ódio de quem não suporta uma mulher governando este país”.

A coordenadora da Marcha, Alessandra Lunas, da Secretaria de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), falou sobre a importância da construção da democracia participativa. “A Marcha das Margaridas vai às ruas em defesa da democracia neste momento crucial.”

Com informações do Correio do Brasil

PDT e PTB deixam base do Governo Dilma

Os líderes do PTB e do PDT na Câmara anunciaram oficialmente, na noite desta quarta-feira, que deixarão a base do governo federal. Em resposta, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), afirmou que será necessário realizar um “ajuste político” entre os partidos aliados nos próximos dias.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), disse que a decisão foi motivada pelo fato de o governo ter chamado os parlamentares de infiéis após a análise da PEC 443/09, relacionada ao aumento salarial de advogados da União e de outras carreiras jurídicas. O governo queria que a matéria fosse votada no final de agosto, mas foi derrotado pela Câmara na noite desta terça-feira (4). “Não admitiremos mais sermos chamados de infiéis e traidores porque nunca traímos nossos princípios”, declarou. Figueiredo assinalou que a decisão foi tomada por unanimidade e criticou o fato de a liderança do governo deixar várias negociações para a última hora. Entre elas, as relacionadas à própria PEC 443/09.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), também declarou independência ao governo federal e afirmou que, a partir de agora, a bancada analisará, caso a caso, como votará as matérias em pauta na Câmara. O partido hoje faz parte do bloco do PMDB. “Hoje a bancada declara independência às votações e se reserva o direito de votar como quiser”, disse.

Em resposta à independência declarada pelo PDT e pelo PTB em relação à orientação do Poder Executivo, o líder do governo disse que é preciso repensar a política de distribuição de ministérios. “Temos de refazer muitas coisas, refazer a base e, para isso, temos que também dialogar com ministros indicados ou das cotas desse ou daquele partido”, disse. “Depois do ajuste fiscal, acho que precisamos fazer um ajuste político”, assinalou. “Vamos conversar a partir dos próximos dias para ver como agiremos”, complementou.

Atualmente, o PDT e o PTB mantêm um ministério cada no governo Dilma Rousseff. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, foi indicado dentro da cota do PDT; já o ministro de Indústria e Comércio Exterior, o ex-senador Armando Monteiro, está na cota do PTB.

Com informações do Congresso em Foco e Ag. Câmara

Cientista político critica proposta de regime parlamentarista: “O crime organizado pode se apossar do governo”

O governo perdeu a capacidade de mobilização social e de articulação no Congresso, jogando o país na pior crise política desde o governo Collor.

O alerta é do cientista político Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp). “Os ministros que não são do PT defendem mais o governo que os ministros do PT”, pontua, acrescentando que Lula tem razão quando fala que seu partido atingiu o volume morto:

“O PT não tem mais legitimidade e força no Congresso Nacional”. Fornazieri diz que há uma “falência do ministério Dilma” e que o risco de um eventual impeachment é real. “A esquerda não tem forças para resistir a essa investida e o fiel da balança é o PMDB. Se Michel Temer não tiver força para segurar Eduardo Cunha e Renan Calheiros, acho que o impeachment virá com certeza”.

Para o cientista político, a proposta de Eduardo Cunha, de volta ao parlamentarismo, é perigosa: “O crime organizado poderá se apossar de um governo parlamentarista. As estruturas de corrupção, criminalidade e conservadorismo se juntariam para fazer um primeiro-ministro”.

Essa é a maior crise política desde o impeachment de Fernando Collor?
Com certeza. Em nenhum momento, depois de Collor, se verificou uma crise com tal gravidade. A questão do impeachment está posta novamente, há uma movimentação de forças políticas e econômicas que querem fazer essa proposta. Essa crise se agrava porque se combina a dois outros movimentos: a crise econômica, com o aumento do desemprego, da inflação e o baixo crescimento; e a crise moral, relacionada às denúncias de corrupção, ao descrédito e à deslegitimação das instituições políticas, que vem desde 2013, quando ocorreram as manifestações.

Como relegitimar as instituições?
Através de um intenso processo de luta política e social, que ainda está em curso, ou pelo mecanismo da eleição. A eleição de 2014 não foi capaz disso, porque os atores que a disputaram não conseguiram apontar saídas e uma nova estratégia para o país. A campanha de xingamentos desmoralizou tanto quem venceu, quanto quem foi derrotado. Pesquisas recentes mostram que os partidos políticos tem 5% de credibilidade, até o Judiciário está em queda de popularidade. Em contraponto, as igrejas, sobretudo a católica (o que é um fundamento moral), e as Forças Armadas (o que é de certo modo a segurança) tiveram aumento de legitimidade. Apelou-se para a fé e a força.

Mas nos Estados Unidos e outros países a política também está em descrédito, com o contraponto da ascensão da Igreja e das Forças Armadas.
Podemos dizer que está instalada uma crise na democracia do mundo ocidental. Temos uma crise na Europa, o problema da Grécia e a incapacidade da democracia europeia em lidar com suas instituições. Há problemas de ordem moral: como é que se sacrifica um povo, como está sendo sacrificado o povo grego? Um levantamento mostra que 80% dos recursos drenados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela União Europeia para a Grécia nos últimos cinco anos voltaram para as mãos dos bancos. Isso afeta a credibilidade da democracia em sua eficácia e também como ordem moral, ao impor um sacrifício inaceitável a um povo inteiro, a democracia passa a ser alvo de uma condenação moral.

E aqui, na América Latina?
Nós tivemos na América Latina 10, 12 anos de crescimento econômico e, de certa forma, de inclusão social, pela via da melhoria salarial e da inclusão no trabalho formal. Mas, a partir de 2008, quando emergiu a crise financeira global, começamos também a ser afetados, porque nesses 12 anos os governos não souberam aproveitar o momento para dar um salto rumo a outro modelo. Ficaram satisfeitos e assentados no modelo de exportação das commodities.

Mas o que aconteceu com a esquerda latinoamericana?
Teve um momento de bonança, quando havia um incremento significativo do comércio mundial, mas não redirecionou sua estratégia de crescimento, orientada, por exemplo, para um processo de industrialização. Não foi só um problema do PT, foi também do governo do Fernando Henrique. Temos 30 anos de desindustrialização. Nem o PT, nem o PSDB, tiveram visão estratégica para o país.

Faltou projeto?
Falta visão. A esquerda se recusa a ver a realidade da globalização. Nenhum país se desenvolve se não tem uma estratégia de inserção global. O Lula ainda foi mais pró-ativo, mas nem o Fernando Henrique tinha uma estratégia global, e a Dilma abandonou isso completamente. Bloquearam o desenvolvimento das relações com os EUA, o Mercosul está paralisado, a diplomacia ficou recuada. Agora, Dilma está tentando correr atrás do prejuízo. Outro elemento caro e parcialmente equivocado foi apostar no incremento do consumo interno. Se tivesse combinado isso com uma estratégia orientada para as exportações, o cenário seria outro.

A esquerda falhou na estratégia.
Não apenas. A esquerda se corrompeu. Faltou uma ideologia republicana da coisa pública, da virtude, da frugalidade, que se expressou unicamente pelo Pepe Mujica, no Uruguai. O resto teve a ideologia do novo rico. O PT teve uma gravidade muito acentuada nesse sentido, com a ideologia dos gabinetes que o próprio Lula assumiu. Quando o PT chegou ao poder, criou-se uma intensa neblina entre os palácios e as praças, onde está o povo. Já em 2003, os dirigentes do PT começaram a ostentar arrogância, a andar com ternos muito sofisticados em carros blindados, tomar vinhos caros, a usar correntinhas de ouro. Quase apanhei quando disse, em palestra para o Sindicato dos Petroleiros, que o pessoal do PT parecia gente da máfia russa…

E os setores do PT que não concordam com isso
Essa postura foi afastando o militante, que passou a ter uma série de bloqueios no seu acesso aos dirigentes. Passou a haver guardas e seguranças nos eventos e nos gabinetes. São elementos simbólicos que denotam uma separação real entre a direção e o povo. Outro fenômeno que precisa ser levado em conta diz respeito ao que chamei de autarquização e estatização dos partidos, que dependem cada vez menos da militância e dos movimentos sociais. O financiamento deles depende das empresas (e aí tem toda uma corrente da corrupção) e do Estado, pelo programa gratuito de rádio e televisão e pelo Fundo Partidário, que saiu de cerca de R$ 300 milhões para R$ 900 milhões. Os partidos estão com uma relação vertical com a sociedade, via televisão, sem militância.

O Lula fez críticas nesse sentido. Foi uma autocrítica?
Ele já vinha colocando elementos de crítica ao PT na campanha eleitoral. Muita gente acha que esse é um movimento para se distanciar da Dilma, mas eu não acredito nisso. Ele percebeu que o PT se tornou uma máquina e um partido igual aos outros. O Lula tem razão quando diz que o PT está abaixo do volume morto. O PT não tem mais legitimidade e força no Congresso Nacional, não tem força para segurar um impeachment. O PT, por ele mesmo, não articula mais nada, não tem mais pensamento estratégico.

Como governar assim?
Fica difícil… porque o PT perdeu a capacidade de reação social. Os dirigentes hoje são vaiados em restaurantes. O Lula teria coragem de andar num avião de carreira ou caminhar num shopping? Acho que o maior líder do PT, que saiu da Presidência com 80% de aprovação, seria hostilizado. Quem são, hoje, os dirigentes — tirando Rui Falcão, que é uma figura mais expressiva? Ninguém sabe quem são, de onde vieram, são pessoas que não vieram dos movimentos sociais; estão lá à caça de empregos.

O partido se burocratizou de tal forma que esse oficialato de média patente tomou conta dele. Esse congresso que o partido fez recentemente foi a expressão da falência intelectual do PT. O partido, enquanto tal, quebrou todas as pontes com a sociedade e com setores intelectuais, que se sentem traídos por terem apoiado Dilma no segundo turno eleitoral. Hoje, o PT é um partido isolado. As massas não querem mais saber do PT, que tinha 29% de preferência do eleitorado e hoje está com apenas 11%.

E a presidenta Dilma?
Ela, a rigor, nunca foi do PT. E nunca teve liderança política. Acho que foi um erro do Lula tê-la escolhido como candidata e ter imposto ela ao PT. Ela nunca tinha sido candidata a nada. Naquele momento, o Lula de fato elegia um poste, mas ele elegeu um “poste-poste”. Podia ter escolhido alguém que tivesse um traquejo político. Tarso Genro, por exemplo, tinha sido prefeito, governador, deputado constituinte. Se o Lula elegeu a Dilma, por que não elegeria o Tarso?

Agora, em 2015, Dilma tinha outro caminho senão apelar para a ortodoxia?
Essa ortodoxia é consequência do primeiro mandato dela. Esses dias, conversando com economistas ligados ao PT, eles diziam que tem que tirar o Joaquim Levy (ministro da Fazenda). Eu acho uma tremenda bobagem focar o problema no Levy. Ele está apenas consertando os tremendos erros que foram cometidos no primeiro mandato.

Dilma fez desoneração fiscal dando dinheiro para empresários privilegiados, amigos do governo, e há fortes indícios de que esses empresários aplicaram o dinheiro emprestado pelo BNDES no mercado financeiro, ao invés de investir e criar novos empregos. Em vários aspectos, o Levy está à esquerda do PT. Quando ele corta essa mamata dos juros subsidiados do BNDES e da desoneração aos empresários amigos do poder, ele está mais à esquerda do que o PT. Porque o PT em momento nenhum criticou as desonerações. Para usar um conceito que o PT gosta muito de usar, o partido deu dinheiro para a burguesia. Em que o Levy é o culpado por tentar consertar esses erros?

O ajuste fiscal se justifica?
O ajuste fiscal é necessário, não tem como, é uma imposição da necessidade de consertar os erros do primeiro mandato. O que se pode discutir é quem deveria pagar a conta desse ajuste. E nisso o PT ficou recuado, não sabe se apoia, ou não apoia o ajuste. Ao invés de ficar criticando Levy, o PT tinha que ter tido uma plataforma, um conjunto de propostas, no sentido de jogar o peso maior do ajuste fiscal em quem tem mais.

Que propostas o PT poderia apresentar ao ajuste de Levy?
A questão da reforma tributária, por exemplo. Os governos petistas, e o PT enquanto partido, nunca deram ênfase à reforma tributária. Que escândalo é maior do que o nosso sistema tributário, que tira de quem tem menos, para dar a quem tem mais? É uma política de financiamento da elite econômica.

O Bolsa Família, para falar numa linguagem popular, é um “troco de pinga”, um dinheiro pequeno se comparado com o volume de dinheiro das desonerações, ou o que o BNDES empresta ao capital a juro subsidiado. O PT se acovardou na questão da reforma tributária. Qualquer estudo superficial mostra que a população mais pobre paga mais imposto que os ricos. Criticar o Levy agora é atirar no alvo errado.

E a oposição?
Eduardo Cunha cresce no vazio dos partidos. Veja o que está acontecendo com o PSDB: o partido foi tomado pela bancada da Bala, da Bíblia e do Boi, com uma guinada à direita. E abandonou os pressupostos de uma boa política desenvolvidos quando Fernando Henrique era presidente, como o pressuposto da responsabilidade fiscal. Virou o partido da irresponsabilidade fiscal, quando vota, como na semana passada, a questão do Fator Previdenciário.

Além disso, abandonou teses progressistas da social-democracia, como na redução da maioridade penal. O PSDB, tradicionalmente, é contra, e construiu junto com o PT elementos progressistas que foram incorporados à legislação e à Constituição. O PSDB largou tudo isso para seguir a liderança de Eduardo Cunha. Aécio Neves é um grande mal para o PSDB, porque levou o partido para a direita. Quando o governador Geraldo Alckmin é a ala à esquerda do PSDB, é porque a situação do partido está muito grave…

E o PMDB?
O PMDB é o que sempre foi. Tem vários segmentos, é um partido federalizado, regionalizado, com algumas pessoas sensatas, como o próprio vice-presidente da República, Michel Temer, mas é um partido dominado hoje por duas pessoas que têm que responder à Justiça: Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

Aliás, temos uma “troika” do golpe do impeachment, com Aécio Neves, Cunha e Renan: quem está articulando o impeachment são essas três figuras. Aécio não se conforma com a derrota, quer ter uma nova eleição agora, porque não é segura a candidatura dele em 2018. A preferência do Aécio é ou que a chapa inteira seja cassada, ou que Dilma seja cassada e Temer assuma o compromisso de convocar uma eleição. Já Renan e Cunha desejam o impeachment porque querem um governo que pare as investigações. Renan se tornou réu em um processo na semana passada, mas ainda tem a Lava Jato pela frente. Cunha também terá que enfrentar a Lava Jato.

Eles temem perder o mandato e querem um impeachment para se salvar dos crimes que cometeram. Esse trio maléfico pode se tornar o centro do poder com o impeachment, e vai impor um recuo à Polícia Federal, ao Judiciário, e vão bloquear a recondução de Rodrigo Janot à Procuradoria-Geral da República. Esse é o movimento golpista que está se articulando. Não que Dilma não tenha que responder no tribunal, mas que há um movimento golpista, isso há.

Como o sr. vê o papel do vice Michel Temer?
Hoje, ele é a garantia de uma certa normalidade. Muita gente se pergunta até onde o Temer é capaz de resistir às investidas desse trio. Mas certamente ele tem um compromisso com o governo. De uma forma ou de outra, na medida que o governo e o PT não têm mais capacidade de se garantirem por eles mesmos, Michel Temer tornou-se uma figura fiadora da permanência do governo. Ele resistirá até o fim? Ninguém sabe, mas ele cumpre esse papel neste momento.

O restante da esquerda está muito fraco, não?
Muito. A esquerda não tem forças para resistir a essa investida e o fiel da balança é o PMDB. Se o Temer não tiver força para segurar Cunha e Renan, o impeachment virá com certeza.

O sr. acha que o governo deve mantê-lo como articulador?
Sem dúvida nenhuma! Ele é o que dá o mínimo de estabilidade a esse governo. Quem do PT tem condições de ser um fiel da balança, um fiador do governo? Ninguém!

Marina Silva, neste cenário…
Sumiu, evaporou… Ela perdeu muito capital político por uma sucessão de erros que cometeu. O primeiro foi quando saiu do PV e não apostou na construção da Rede naquele momento, e aí, quando chegou 2014, estava com as mãos abanando, teve que se pendurar no PSB e no Eduardo Campos. Ela perdeu autonomia.

E o que é um líder? Um líder é aquele que tem autonomia para decidir. Quando não se tem autonomia, como é o caso da Dilma agora, e da Marina em 2014, se perde a condição de liderança. Se você não tem essa autonomia para decidir e ocupar um espaço próprio, depende de outros. E quando você depende de outros, é liderado, não lidera.

O impeachment é então efetivamente um risco?
É um risco. Se o Tribunal de Contas da União (TCU) não aprovar as contas da Dilma, e essa questão ficar para ser decidida na Câmara, o risco é muito grande. Porque ali vai ter uma ação muito forte dessa “troika” do impeachment (Aécio, Cunha e Renan). Tem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas ali é mais fácil, são as contas da campanha. O perigo maior para o governo é o TCU não aprovar e essa questão ser decidida na Câmara, que pode recusar as contas e aí se abre um processo por crime de responsabilidade.

Mas, salvando-se Dilma do impeachment e conseguindo terminar seu mandato, qual o cenário para 2018?
É um cenário muito favorável à oposição. Acho que Dilma ficaria “sangrando” em 2015 e 2016, aparentemente em 2017 poderia ter um início de um processo de recuperação econômica, mas seria um governo de baixo crescimento. E o PT teria um enorme passivo eleitoral, pois haverá eleições municipais em 2016 e a tendência é que o PT seja bastante destroçado nesse pleito.

O PMDB fala em lançar candidato próprio em 2018…
O PMDB vai lançar um candidato próprio. Dentro do PSDB temos uma enorme briga com três pretendentes, porque o Serra parece que recolocou sua pretensão, e há até boatos de que ele poderia ir para o PMDB para ser candidato lá. Outro boato que circula é o de que, como aparentemente o Aécio dominou a máquina do PSDB, o próprio Alckmin poderia ir para o PSB e ser o candidato dos socialistas. Mas, por enquanto, são especulações, boatos. Acho que a gente ainda está muito longe, esse processo ainda vai se decantar, e tem todo esse imbróglio de um possível impeachment, a própria eleição municipal, ainda há várias etapas até 2018.

Poderemos esperar alguma mudança em 2018?
Acho que a alternativa mais provável do eleitor vai ser um “vamos deixar como está, para ver como é que fica”. E aí, ganhe quem ganhar, não vai mudar substantivamente a situação política. Ganhe Alckmin, Eduardo Paes, Serra ou Lula, a impressão é de que as diferenças não serão tão agudas. O que poderia dar certa mudança de qualidade seria a constituição e a vitória de uma candidatura conservadora, ou o advento do parlamentarismo.

Mas eu acho que o parlamentarismo é muito perigoso, porque o crime organizado poderia se apossar de um governo parlamentarista, na medida em que os setores que fomentam o parlamentarismo têm vários elos com o crime organizado. As estruturas de corrupção, de criminalidade e de conservadorismo se juntariam para fazer um primeiro-ministro. O que falta agora é um estadista que levante algumas bandeiras, como a defesa do presidencialismo, de um Estado laico, a defesa da maioridade penal aos 18 anos. Falta um estadista que levante questões que são estratégicas do ponto de vista da organização do Estado brasileiro.

E o sr. vê algum candidato a ser esse estadista no momento?
Não vejo. Nem o Lula, que talvez fosse um líder que pudesse levantar essas questões, está conseguindo. Por isso, vejo o quadro político brasileiro com ceticismo, nessa ideia de que estamos num beco histórico sem saída.

O conservadorismo tende a crescer?
Sim. Temos que levar em conta que a crise política e moral brasileira é uma crise da centro-esquerda, do PT. Nosso cenário é distinto do cenário europeu, onde a esperança surgiu pela esquerda, porque a crise foi da centro-direita. Aqui, e em outros países da América Latina, a crise é da centro-esquerda.

E o contraponto disso é o surgimento dessa nova direita, que em parte tem uma expressão parlamentar, e em parte tem uma expressão política fora dos partidos — como esses movimentos Vem pra Rua e Revoltados Online. Qual o problema dessa direita extraparlamentar e extrapartidária? O mesmo que ocorreu com o Movimento Passe Livre (MPL), que é o autonomismo, o espontaneísmo. Se ela não partir para uma organização, vai se esvair. O autonomismo e o espontaneismo não são uma saída política.

Mas você vê que essa nova direita tem uma expressão forte, uma parcela significativa da juventude foi tomada por uma ideologia conservadora. Esse conservadorismo vai dar um salto de qualidade se essa juventude se organizar numa expressão partidária e de direita, que até agora não se vislumbra.

Golpe militar: corremos risco?
Não vejo espaço para qualquer aventura militar. Se essas novas forças de direita tiverem capacidade de se organizar política e partidariamente, o que até agora não têm demonstrado, aí Bolsonaro e outros militares podem se aliar, mas como coadjuvante, como liderado político.

Que acha dos Guerreiros do Altar, que seriam uma paramilícia evangélica?
Acho que determinadas movimentações dessas igrejas neopentecostais são preocupantes. Quando constituem uma bancada evangélica e essa bancada aparelha a Câmara dos Deputados, sob os auspícios do presidente da Casa, para fazer cultos evangélicos e manifestações anti-LGBT e contra direitos de minorias, acho que isso é um sintoma bastante preocupante, que deve ser combatido. É preciso defender com ênfase o Estado laico, porque somente ele pode garantir a liberdade religiosa.

Se o sr. fosse convidado ao Palácio do Planalto, que conselhos daria a Dilma?
(risos) Antes de mais nada, eu não iria. O que nós temos de dizer, tem que ser dito publicamente, e não nos palácios, porque lá já tem conselheiro demais, que é pago pelo dinheiro público. Temos uma falência do ministério Dilma. Esse pessoal do PT que está lá, não se sabe para que está lá. O que eles comandam? Que estratégia de gestão de políticas têm? Qual é a plataforma de governo? Ninguém sabe! Hoje você vê os ministros que não são do PT defendendo mais o governo do que os ministros do PT. Conselheiros, Dilma tem demais, e não funcionam, e não sei também se a Dilma ouve, tenho minhas dúvidas…

Com informações do Brasil Econômico

Dilma sanciona lei que garante os direitos das pessoas com deficiência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (6) a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para as pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física.

O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o estatuto vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas do governo direcionadas às pessoas com deficiência, mas disse que o cumprimento da lei também será responsabilidade dos Estados e municípios.

“Agora com o estatuto temos uma legislação que precisa ser implementada na sua integralidade. Não é só uma responsabilidade da União, é também dos Estados, municípios e da sociedade como um todo zelar pelo cumprimento do estatuto”, avaliou. “O Brasil se insere entre os países que tem legislação avançada e importante na afirmação dos direitos da pessoa com deficiência”, acrescentou.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, lembrou que o Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e disse que a entidade vai cobrar e fiscalizar o cumprimento do estatuto.

“O Conade estará atento a todas as questões, porque essa é uma etapa que conquistamos junto com o governo. Essa conquista não é boa somente para as pessoas,  para o Brasil, porque o Brasil mostra que tem discussão, tem acesso, tem parceria e que essa pauta coloca as pessoas com deficiência, de uma vez por todas, dentro do tema dos direitos humanos”.

Entre as inovações da lei, está o auxílio-inclusão, que será pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência; e ainda a reserva de 10% de vagas nos processos seletivos de curso de ensino superior, técnico e tecnológico para este público.

Para garantir a acessibilidade, a lei também prevê mudanças no Estatuto da Cidade para que a União seja corresponsável, junto aos estados e municípios, pela melhoria de condições de calçadas, passeios e locais públicos para garantir o acesso de pessoas com deficiência.

Fonte: Agência Brasil 

Dilma sanciona “Lei da Mediação”

Entra em vigor em 180 dias a Lei 13.140/2015, que trata do uso da mediação para solução de conflitos, inclusive em questões que envolvam a administração pública. O objetivo é por meio de acordos reduzir o volume de processos no Poder Judiciário por meio de acordos.

A Lei da Mediação é resultado de dois projetos: uma proposta apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e outra elaborada por comissão de juristas em 2013. O texto, que ainda sofreu alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado de maneira definitiva no início deste mês pelo Plenário do Senado.

Segundo a lei, a mediação poderá ser extrajudicial ou judicial, em centros mantidos pelos próprios tribunais. As partes podem recorrer ao método mesmo já havendo processo em andamento na Justiça ou em âmbito arbitral. Nesse caso, a tramitação é suspensa, por prazo suficiente para a resolução consensual do conflito.

O mediador pode se reunir com as partes, em conjunto ou separadamente, ouvir terceiros e solicitar informações que entender necessárias para o esclarecimento dos fatos e para o entendimento. A mediação termina quando é celebrado o acordo ou quando não se justificam novos esforços para obter o consenso, seja por declaração do mediador ou por manifestação das partes.

A lei permite também o uso da mediação para solucionar conflitos entre órgãos da administração pública ou entre a administração pública e particulares. A União, os estados e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, para promover a busca de acordos, mas, enquanto isso não ocorrer, aplicam-se as mesmas regras da mediação judicial.

Na aprovação do projeto de lei (PLS 517/2011), o presidente do Senado, Renan Calheiros manifestou confiança de que a Lei da Mediação e a Lei da Arbitragem ajudem a “esvaziar as prateleiras” da Justiça, que têm mais de 90 milhões de processos.

Os dois métodos são distintos. Enquanto na mediação um terceiro (mediador) tenta facilitar a busca de acordo entre as partes a ser homologado pelo Judiciário, na arbitragem o terceiro (árbitro), escolhido consensualmente, efetivamente decide a questão.

Com informações da Ag. Senado

Maioridade Penal: Dilma defende mudar o ECA para aumentar punição em caso de crime hediondo

A presidenta Dilma Rousseff admitiu hoje (17) que o governo poderá propor uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a punição para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. O tempo máximo de internação previsto no ECA é de três anos, sem diferenciar o tipo de infração cometida pelo adolescente.

Junto com o aumento da pena para adultos que aliciam jovens para crime, essa pode ser a estratégia do governo para criar uma alternativa à proposta do Congresso Nacional de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Em tempos em que se propõe a redução da maioridade penal, ao invés de a gente aprofundar a exclusão, com a pura e simples redução, preferimos trabalhar alterando de fato a legislação, atribuindo penalidades para o adulto que envolver crianças em atos da sua quadrilha ou mesmo alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas tipificando o que aconteceria quando se praticam os chamados crimes hediondos”, disse a presidenta durante cerimônia para comemorar a marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), alcançada em junho.

Dilma defendeu o acesso dos adolescentes ao mercado de trabalho como forma de afastá-los da violência e disse que quer implantar até o próximo mês o Pronatec Aprendiz, que vai permitir a contratação de aprendizes por micro e pequenas empresas, custeada pelo governo.

“Acredito que esse programa oferece caminho da prevenção, ele cria um passaporte para os jovens, não rumo ao mundo carcerário, mas em direção ao mundo da dedicação, do trabalho e das oportunidades”, comparou.

Antes, em discurso na mesma cerimônia, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Domingos Afif, também havia defendido a ampliação do acesso de jovens ao mercado de trabalho como alternativa às tentativas de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Queremos que o adolescente, a partir dos 14 anos, tenha os estímulos para o trabalho, queremos, como disse o ministro Afif, que ele saia do mundo da violência e entre no mundo do trabalho, ou melhor, que não chegue ao mundo da violência, que ele tenha essa oportunidade”, acrescentou Dilma.

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30 .

A proposta de aumentar o tempo de internação em caso de crimes hediondos também é articulada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e pelo senador José Serra (PSDB). Alckmin defende a ampliação do tempo de internação de três para oito anos, e Serra, de três para dez anos.

Com informações da Ag. Brasil