Dilma – Página: 5 – PALAVRA LIVRE

Governo lança novo programa de concessões que projetam quase R$ 200 bi em investimentos

A nova etapa do Programa de Investimento em Logística que foi anunciado nesta terça-feira pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, prevê a aplicação de um total de R$ 198,4 bilhões, com o objetivo de destravar a economia nos próximos anos.

Os recursos serão usados em projetos de infraestrutura, pela iniciativa privada, como rodovias, ferrovias, aeroportos e portos. O ministro ressaltou que a proposta é viabilizar as concessões ainda no mandato da presidenta Dilma Rousseff e acrescentou que o governo tem conversado com governadores para discutir os investimentos regionais.

Para as rodovias, serão destinados R$ 66,1 bilhões. As ferrovias receberão R$ 86,4 bilhões. Já os investimentos nos portos somam R$ 37,4 bilhões e aos aeroportos serão destinados R$ 8,5 bilhões.

Do total de recursos previstos, R$ 69,2 bilhões serão investidos entre 2015 e 2018. A partir de 2019, o programa prevê investimentos de R$ 129,2 bilhões. Dessa forma, o governo quer estimular o uso de instrumentos financeiros para canalizar recursos privados para projetos no médio e longo prazos.

O anúncio está sendo feito no Palácio do Planalto com a presença de empresários, especialistas e autoridades do setor. Ele prevê a concessão de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas vencedoras de alguns leilões.

Leilões
Mais quatro aeroportos do país serão concedidos à iniciativa privada por meio de leilão: Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis. As concessões fazem parte da nova etapa do Plano de Investimentos em Logística. No total, o pacote prevê de R$ 198,4 bilhões em investimentos e também inclui leilões de rodovias, ferrovias e portos.

A previsão é que os leilões dos terminais sejam feitos a partir do primeiro trimestre de 2016 e o governo prevê investimentos de R$ 8,5 bilhões nos quatro empreendimentos. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) será sócia das empresas vencedoras dos leilões na administração dos aeroportos.

Na primeira fase do programa de concessões, o governo entregou à iniciativa privada, por meio de leilão, a administração dos aeroportos de Guarulhos e Campinas, em São Paulo; Juscelino Kubitschek, de Brasília; de Confins, em Belo Horizonte, e Antônio Carlos Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro.

Além dos leilões dos quatro aeroportos, o pacote também prevê a concessão, pelo modelo de outorga, de sete aeroportos regionais: Araras, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaem, Ubatuba e Campinas (Amarais), em São Paulo; e Caldas Novas, em Goiás, somando um total de R$ 78 milhões.

Programa social
O ministro da Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, destacou durante o lançamento do novo Programa de Investimento em Logística do governo que a iniciativa além de ser uma etapa da política econômica representa uma estratégia de política social.

Barbosa lembrou que o governo conseguiu nos últimos anos combinar crescimento com distribuição de renda. Ele resslatou que é preciso dar novo ritmo à economia para o país voltar a crescer de forma sustentável.

– Estamos em um momento de alguns ajustes da política econômica devido as atuais condições internacionais e domésticas. É o momento de construirmos as bases para o novo momento com ampliação do ganhos sociais e para o ganho na produtividade. Com isso poderemos crescer mais e aumentar a distribuição de renda – disse o ministro.

Barbosa admitiu que a taxa de investimento é insuficiente o que se faz necessário elevá-la. Ele destacou que na construção civil, por exemplo, os investimentos chegam a 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas no país. Para o ministro, o Brasil investe pouco e menos que países com renda similar.

– Precisamos aumentar o investimento em infraestrutura para melhorar a economia do Brasil. Ter custos baratos é essencial para a economia brasileira – destacou.

Com informações do Correio do Brasil

Lei das Domésticas – Dilma sanciona com vetos a nova lei

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidenta vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas.

O segundo veto trata de uma das razões para demissão por justa causa, a de violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família. A presidenta entendeu que esse inciso é amplo e impreciso e daria margem à fraudes, além de trazer insegurança para o trabalhador doméstico.

A lei estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A regulamentação, no entanto, ainda será feita pelo Conselho Curador do FGTS e pelo agente operador do fundo.

O empregador doméstico somente passará a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes ao FGTS de seu empregado após a regulamentação da lei.

No caso de demissão, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias ao empregado que conte com até um ano de serviço para o mesmo empregador. Ao aviso prévio devido ao empregado serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado para o mesmo empregador, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período ao seu tempo de serviço.

No caso do empregado descumprir o aviso prévio, o empregador terá o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Com informações da Ag. Brasil

Senador Luiz Henrique da Silveira é sepultado com homenagens e presença de Dilma Rousseff

O corpo do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi sepultado no Cemitério Municipal de Joinville, no Norte de Santa Catarina, por volta das 18h desta segunda-feira (11). O corpo foi colocado em uma área reservada às autoridades da cidade.

Caixão deixou o Centreventos Cau Hausen por volta das 17h (Foto: João Lucas Cardoso/G1)

Antes, um cortejo com o corpo do senador deixou o Centreventos Cau Hansen, onde aconteceu o velório desde a madrugada desta segunda-feira. Moradores e autoridades acompanharam a passagem da viatura dos bombeiros, que passou por ruas centrais do município, até o bairro Atiradores.

Familiares, políticos e moradores aguardaram no cemitério a chegada do corpo desde às 15h. A viatura dos bombeiros chegou ao local às 17h38 e foi retirado da viatura por volta das 17h45. O governador Raimundo Colombo, o prefeito de Joinville Udo Döhler e outras autoridades chegaram ao cemitério junto com o cortejo fúnebre.

O caixão foi retirado da viatura dos bombeiros por um grupo de soldados do corpo de Bombeiros, enquanto a Banda da Polícia Militar tocou a marcha Fúnebre. Antes do sepultamento, o grupo de atiradores da PM fez três salvas de tiros.

Corpo foi colocado em área de autoridades do cemitério municipal (Foto: Cinthia Raash/RBS TV)

Familiares e pessoas mais próximas do político ficaram em uma área isolada do cemitério, para poderem acompanhar o sepultamento. Antes de ser sepultado, o senador foi homenageado novamente e aplaudido pelas pessoas presentes. A filha de Luiz Hentrique da Silveira leu uma homenagem ao pai.

Após o enterro, muitas coroas de flores de amigos, familiares e autoridades foram colocadas no local.

Cortejo

O caixão deixou o Centreventos Cau Hansen por volta das 17h deste domingo. Ele foi levado por um filho, um deputado estadual, o vice-governador de Santa Catarina, o presidente da Federação catarinense de Futebol e outras pessoas até a viatura dos bombeiros. Moradores, que esperavam do lado de fora do Centreventos, aplaudiram bastante quando o corpo do senador era colocado no carro do Corpo de Bombeiros.

Luiz Henrique foi colocado em cima de uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar, que seguiu escoltada pela Polícia Militar. Atrás da viatura, quatro veículos levam familiares e políticos. Outras pessoas seguiram logo atrás acompanhando o cortejo fúnebre que passou por ruas centrais do município.

Centenas de pessoas acompanharam o velório no Centreventos Cau Hansen (Foto: Reprodução RBS TV)

Até chegar ao cemitério municipal, o cortejo com o corpo do senador passou pelas ruas Max Colin, Blumenau e Via Gastronômica. Nessas vias, agentes de trânsito monitoraram o fluxo de veículos para a passagem do carro dos bombeiros.

O senador Luiz Henrique da Silveira morreu na tarde de domingo (10) em Joinville, no Norte catarinense, após sofrer um infarto. O corpo do senador é velado desde o início da madrugada no Centreventos Cau Hansen, em Joinville. O velório foi aberto ao público.

Homenagens
A presidente da República, Dilma Rousseff, cancelou uma viagem a Minas Gerais para acompanhar o velório do senador. Ele chegou ao velório acompanhada do governador do estado, Raimundo Colombo. Ela desembarcou no aeroporto da cidade, acompanhada por uma comitiva de senadaores e ministros, por volta das 15h30.

Ao lado do governador, a presidente seguiu direto para o caixão de Luiz Henrique, onde cumprimentou os familiares do político catarinense. Em seguida, iniciou uma celebração com homenagens ao senador, onde a presidente e o governador permaneceram ao lado.

Uma integrante da equipe do senador iniciou a cerimônia e fez um breve resumo da trajetória política de Luiz henrique da Silveira. O prefeito de Joinville, Udo Döhler também falou sobre a importância de Luiz Henrique para o desenvolvimento da cidade. ele foi prefeito do município mais populoso de Santa Catarina, por três mandatos.

Alunos da Escola Bolshoi homenagearam o senador Luiz Henrique da Silveira (Foto: Reprodução RBS TV)

Alunos e professores da escola da Bolshoi do Brasil, filial da escola russa de dança que chegou ao Brasil com auxílio e intermediação de Luiz Henrique, homenagearam o político catarinense. Uma bailarina dançou a morte do Cisne, do balé o Lago dos Cisnes. Uma sapatilha de balé e a bandeira da escola foram entregues à família.

O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, elogiou a tragetória do político e ressaltou a contribuição de Luiz Henrique da Silveira para a política estadual e nacional. Outros políticos e correligionários participaram da cerimônia e fizeram homenagens na cerimônia de despedida do senador.

Raimundo Colombo destacou que Luiz Henrique era um amigo de “todas as horas”. Ele destacou a liderança do senador no desenvolvimento do estado. “Toda Santa Catarina está em lágrimas, com a grande despedida [de Luiz Henrique”.

A presidente Dilma Roussef participa do velório do senador Luiz Henrique da Silveira em Joinville, Santa Catarina (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff afirmou que “o país se faz de homens como Luiz Henrique da Silveira, “pela capacidade de luta, como senador, governador, ministro. De luta pelo desenvolvimento do seu país”. Ela continuou afirmando que “é muito importante para o Brasil ter exemplos de homens públicos que tenham interesse pelo povo”.

Em seguida, um culto ecumênico com quatro líderes religiosos começou a ser realizado por volta das 16h30. Cada representante religioso fez uma celebração em memória do senador e falou por cerca de 10 minutos.

O Arcebisco de Joinville, Dom Irineu Scherer, encerrou o culto ecumênico. Em seguida, as autoridades saíram do local para que somente a família ficasse no local durante o fechamento do caixão.

Família presta últimas homenagens ao senador Luiz Henrique (Foto: João Lucas Cardoso/G1)

Enterro
O sepultamento de Luiz Henrique da Silveira está marcado para o fim da tarde no Cemitério Municipal de joinville. Às 12h, a Orquestra de Joinville fez uma homenagem ao político.

A escola do Teatro Bolshoi do Brasil, filial da escola russa de dança que chegou ao Brasil com auxílio e intermediação de Luiz Henrique, também presta homenagem ao político catarinense. Em seguida, um culto ecumênico com quatro líderes religiosos será realizado.

Trajetória política
Luiz Henrique da Silveira foi senador, Ministro de Ciência e Tecnologia, deputado estadual e federal, governador de Santa Catarina por dois mandatos, e prefeito de Joinville, três vezes. Ele começou a vida política em 1971, quando assumiu a presidência do Diretório do MDB de Joinville. Atualmente, ele era senador por Santa Catarina desde 2011.

Natural de Blumenau, Luiz Henrique da Silveira nasceu em 25 de fevereiro de 1940. Formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, iniciou sua vida pública em 1971, quando foi eleito presidente do Diretório Municipal do MDB de Joinville.

De 1987 a 1988, ele assumiu o Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia. Entre 1993 e 1996 foi presidente do Diretório Nacional do PMDB.

De acordo com seu site oficial, o político foi deputado estadual entre 1973 e 1975. Assumiu o cargo de deputado federal durante cinco mandatos: 1973 a 1975, 1983 a 1987, 1987 a 1991, 1991 a 1995, 1995 a 1997.

Também foi prefeito de Joinville por três mandatos. O primeiro foi entre 1977 e 1982. A segunda eleição como chefe do Executivo municipal ocorreu em 1997, quando foi reeleito ao segundo mandato entre 2001 e 2004.

Luiz Henrique da Silveira assumiu duas vezes como governador de Santa Catarina: entre 2003 e 2006 e de 2007 a 2010. Depois disso, em 2011, ele passou a exercer o cargo de senador, no qual ficaria até 2019.

Com informações ao G1

Com pelo menos sete vetos, Dilma Rousseff sanciona novo Código de Processo Civil

Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (16/3), a presidente da República Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o texto do novo Código de Processo Civil. Apesar de não haver confirmação oficial, segundo informações divulgadas durante a tarde por Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, dois trechos, os artigos 333 e o inciso VII do artigo 937, foram vetados.

Por volta das 21h, Ronaldo Cramer, vice-presidente da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro, informou outros cinco vetos feitos por Dilma ao texto original: foram suprimidos o artigo 35; o inciso XII do artigo 1.015; o inciso X do artigo 515; o parágrafo 3º do artigo 895; e o artigo 1.055.

No texto original, o artigo 333 permitia que o juiz transformasse uma ação individual em ação coletiva, presentes os “pressupostos de relevância social e da dificuldade de formação do litisconsórcio”. O problema apontado por especialistas era a possibilidade de tirar do jurisdicionado o direito de acesso à Justiça em nome da administração da Justiça. O XII do artigo 1.015 versava sobre o mesmo tema, e afirmava caber agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versassem sobre a conversão da ação individual em ação coletiva;

Também suprimido do projeto aprovado pelo Congresso, o inciso VII do artigo 973 previa a sustentação de advogados por 15 minutos “no agravo interno originário de recurso de apelação, de recurso ordinário ou de recurso extraordinário”. Segundo os críticos, a nova regra, se aprovada, poderia inviabilizar na prática o trabalho dos tribunais. Nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal, a quantidade de agravos é tanta que normalmente eles são julgados em bloco. Com a permissão de sustentações também nos agravos internos, as sessões de julgamento seriam tomadas por discussões contra denegação de subida de recurso aos superiores — o que atentaria contra o princípio da filtragem de recursos que predominou nas discussões do novo código.

Também rejeitado, o artigo 35 determinava que o pedido de cooperação entre um órgão jurisdicional brasileiro e outro estrangeiro se daria por meio de carta rogatória. A medida valeria para atos de citação, intimação, notificação judicial, colheita de provas, obtenção de informações e cumprimento de decisão interlocutória sempre que o ato estrangeiro constituir decisão a ser executada no Brasil.

Igualmente suprimido, o inciso X do artigo 515 previa que acórdãos proferidos por tribunais marítimos em casos de acidentes marinhos ou outros incidentes envolvendo navegação fossem considerados títulos executivos judiciais.

O parágrafo 3º do artigo 895, também vetado, afirmava que as prestações de compra de bens penhoráveis poderiam ser pagas por meio eletrônico e seriam corrigidas mensalmente pelo índice oficial de atualização.

Último trecho que recebeu o veto de Dilma, o artigo 1.055 determinava que o devedor ou arrendatário era responsável pelo pagamento dos tributos, das multas e das taxas incidentes sobre os bens vinculados e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não fosse de sua responsabilidade.

Verbas dos advogados
Por meio de sua conta no Twitter, Bruno Dantas também confirmou que outro trecho polêmico, o parágrafo 19 do artigo 85, passou sem vetos pela sanção. A discussão técnica acontece há muitos anos e é uma demanda histórica da categoria.

O Estatuto da OAB determina o pagamento da verba sucumbencial ao advogado de quem ganha. Só que advogados públicos trabalham para o Estado – e a defesa judicial do Estado não é um gasto, mas uma necessidade para que os entes públicos não violem normas legais.

Essa questão ainda não foi exatamente resolvida. Até sexta-feira (13/3), a decisão era de vetar o parágrafo 19 do artigo 85, que prevê o pagamento da verba. Mas durante o fim de semana optou-se por deixar o código como está.

A avaliação foi a de que o artigo 19 fala que os advogados públicos receberão honorários sucumbenciais “nos termos da lei”. E o entendimento foi o de que o dispositivo deixa para lei posterior a regulamentação do pagamento da verba. Caso o parágrafo fosse vetado, os advogados estatais poderiam pleitear a aplicação do caput do artigo: “A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor”.

Nesta segunda-feira, Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, recomendou oficialmente que Dilma sancionasse o trecho. Segundo as orientações, uma das possibilidades para regulamentar os pagamentos é adotar o modelo já vigente em carreiras estaduais e municipais, a partir do qual os valores dos honorários são direcionados a um fundo de investimento para toda a advocacia pública, sejam advogados da área do contencioso, sejam os que atuam no consultivo.

Com informações do Conjur

Dilma defende ajustes econômicos feitos pelo Governo

A presidenta Dilma Rousseff defendeu ontem (8) as medidas econômicas que estão sendo adotadas para o país voltar a crescer. Em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão, Dilma disse que o governo absorveu, até o ano passado, todos os efeitos negativos da crise econômica internacional, lançando mão do Orçamento para proteger o crescimento, o emprego e a renda das pessoas, mas não havia como prever que a crise mundial duraria tanto tempo.

Dilma destacou que as correções e os ajustes na economia, mesmo que signifiquem alguns sacrifícios temporários para todos e críticas injustas e desmesuradas ao governo, são a forma de dividir a carga negativa com os setores da sociedade. “São medidas para sanear as nossas contas e, assim, dar continuidade ao processo de crescimento com distribuição de renda, de modo mais seguro, mais rápido e mais sustentável”.

A presidenta destacou que as correções estão sendo feitas de forma com que todos suportem a sua aplicação. “As medidas estão sendo aplicadas de forma que as pessoas, as empresas e a economia as suportem. […] Este processo vai durar o tempo que for necessário para reequilibrar a nossa economia. […] Mais importante, no entanto, do que a duração dessas medidas, será a longa duração dos seus resultados e dos seus benefícios. Que devem ser perenes no combate à inflação e na garantia do emprego”.

Dilma lembrou que as medidas incluíram o corte de gastos do governo, a revisão de certas distorções em alguns benefícios e a redução, parcial, de subsídios de créditos e desonerações nos impostos, “dentro de limites suportáveis pelo setor produtivo”.

Em seu pronunciamento, a presidenta ressaltou a importância da participação da população em todo esse processo de retomar o crescimento do país. “Você tem todo direito de se irritar e de se preocupar. Mas lhe peço paciência e compreensão porque esta situação é passageira. O Brasil tem todas as condições de vencer estes problemas temporários – e esta vitória será ainda mais rápida se todos nós nos unirmos neste enfrentamento”, disse.

Apesar das medidas, o governo diz que vai manter e melhorar os programas de infraestrutura. “Nossas rodovias e ferrovias, nossos portos e aeroportos continuarão sendo melhorados e ampliados. Para isso, vamos fazer, ainda este ano, novas concessões e firmar novas parcerias com o setor privado”, disse.

Dilma destacou ainda o fortalecimento moral e ético do país, com a prática da justiça social em favor dos mais pobres e a justiça contra os corruptos. “É isso, por exemplo, que vem acontecendo na apuração ampla, livre e rigorosa nos episódios lamentáveis contra a Petrobras”, disse.

Da Ag. Brasil

Devolução de MP amplia o racha entre Governo Dilma/PT e PMDB

A decisão do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) de devolver ao Executivo a Medida Provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia, expôs uma ferida aberta entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o PMDB. O gesto de Renan foi um dos mais flagrantes atos de rebeldia da base aliada contra a presidente desde o ano de 2008.

Nesta quarta-feira (04), a presidente realiza uma série de reuniões com líderes partidários para tentar acalmar os ânimos da base aliada. Existe um receio de que o governo perca apoio do PMDB também no Senado. Já que o Planalto não confia plenamente na base pemedebista na Câmara.

Nos bastidores, fala-se que o gesto de Renan foi um claro recado ao Palácio do Planalto.Primeiramente pelos desdobramentos da Operação Lava Jato. Depois, pelo fato do Congresso não ter sido ouvido no processo de tramitação da MP. Também pesou contra a presidente boatos de que as informações relacionadas à possível inclusão do nome de Renan e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) nos pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolvimento no escândalo da Lava Jato, foram divulgadas por membros do Palácio do Planalto. O gesto, visto como uma tentativa de isolar Renan e Cunha, irritou os presidentes do Senado e da Câmara.

Desde o início da semana, as relações entre o PT e o PMDB estão estremecidas. Na segunda-feira, por exemplo, Renan não participou de um jantar oferecido por Dilma a ministros e a cúpula do PMDB. O jantar era visto como mais uma etapa do processo de recomposição da aliança com o partido, abalada desde o primeiro mandato. Ainda na segunda-feira, o PT isolou o presidente da Câmara ao anunciar oficialmente que era contra a concessão de passagens aéreas a cônjuges de parlamentares por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O gesto irritou Cunha e aumentou a pressão para que o presidente extinguisse o benefício, o que acabou acontecendo nesta terça-feira (03).

A última devolução de MP havia ocorrido em 19 de novembro de 2008, quando o então presidente do Senado e do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recusou o exame da medida 446/08, que alterava as regras para concessão e renovação do certificado de entidades beneficentes de assistência social, conhecidas como entidades filantrópicas.O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi o primeiro a reagir ao anúncio da devolução da MP das desonerações. Argumentou que o gesto de rejeitar a MP não poderia ser unilateral, tomada apenas pelo presidente. Lindbergh também acusou interferência política em uma decisão que deveria ser, para ele, técnica.“Se há problema na relação de um partido com a Presidência da República, temos que ter cuidado e responsabilidade para isso não interferir na economia. Mais respeito com o país. O impacto da decisão é gigantesco”, declarou o Senador.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez uma análise das alternativas do governo e do Congresso a partir da decisão de Renan de devolver a MP. Para ele, é preciso que as instituições trabalhem juntas para enfrentar o atual cenário econômico. “Acho que o governo precisa sentar com o Congresso e traçar um plano, com começo, meio e fim, para vencer esse desafio econômico. A gente tem que viabilizar o Brasil, e para isso é preciso segurança jurídica, credibilidade do governo, previsibilidade da economia. São questões fundamentais pra que o empresário e o trabalhador tenham garantia de que têm um país estruturado e em condições de se manter”, disse Jucá.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), disse temer as repercussões da rejeição da MP nos cenários político e econômico e a imagem que esse desentendimento possa passar. “A economia se move por símbolos, expectativas, perspectivas. Uma decisão como essa pode ter uma dimensão que extrapola o nosso desejo. Não podemos sair da sessão de hoje com uma leitura para a sociedade de que vivemos enfrentamento entre poderes. A harmonia precisa ser promovida”, sinalizou.

Com informações da Agência Senado

Governo lança minipacote de impostos para arrecadar R$ 20,6 bilhões

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ontem um minipacote de alta de impostos com o objetivo de elevar em cerca de R$ 20 bilhões a arrecadação em 2015.

A medida de maior impacto sobre o bolso do consumidor é o aumento dos tributos incidentes sobre os combustíveis. A partir de 1º de fevereiro, subirão PIS e Cofins e, após 90 dias, será retomada a Cide.

O impacto será de 22 centavos no preço da gasolina e de 15 centavos para o diesel, significando um incremento de R$ 12,2 bilhões a mais nos cofres do Executivo no ano. Segundo Levy, o efeito não será cumulativo, ou seja, quando a Cide voltar a vigorar, serão reduzidos PIS e Cofins.

“A diferença está que no caso da Cide há repartição (da União) com estados e municípios. Apesar da maior comodidade de fazer só (a elevação de) PIS e Cofins, dividimos (o aumento) com a Cide para elevar a arrecadação para os estados”, afirmou Levy, explicando que a Cide terá de passar por noventena para ser retomada.

“Estamos fazendo o aumento inicialmente maior no PIS e Cofins no intuito de que a Cide, que agora está fazendo noventena, seja retomada diminuindo as alíquotas de PIS e Cofins”, afirmou.

O ministro destacou que, apesar da elevação, a alíquota já foi bem maior do que a nova. “No passado, a Cide já foi de 28 centavos, que hoje seriam equivalentes a mais de 50 centavos. A alíquota agora ainda é significativamente menor”, declarou.

Levy não detalhou se, além da elevação dos impostos, os preços dos combustíveis poderão sofrer reajustes. “Não é uma decisão do Ministério da Fazenda. Acho que é da empresa (Petrobras), se não me engano”, disse. Levy admitiu que a medida terá impactos na inflação:

“A gasolina é mais ou menos 1/25 (um vinte e cinco avos) da cesta do IPCA. Isso permite ter ideia do que vai ser o impacto, mas o impacto sobre o IPCA cada um calcula de uma maneira. Posso dar uma indicação, mas, dependendo, podem haver também efeitos secundários. O efeito vai depender da economia”, ressalvou.

Outra medida anunciada ontem pelo ministro e que terá impacto relevante sobre o bolso do consumidor é o aumento da alíquota do IOF incidente sobre as operações de crédito de até 365 dias para as pessoas físicas, de 1,5% para 3% ao ano. Ela significará um aumento de R$ 7,4 bilhões sobre a arrecadação. Questionado se essa medida não teria um efeito de redução da demanda, Levy afirmou que ela tem o objetivo de aumentar a confiança na economia.

“Se formos ver nas últimas semanas os juros (no mercado) mais longos, temos visto relativa redução na curva. É difícil saber o efeito de uma medida individualmente, mas o objetivo do conjunto delas é aumentar a confiança e a disposição das pessoas de investirem no Brasil”, respondeu, acrescentando que nos últimos dias ocorreu ainda “um pequeno fortalecimento” do real. “Esses são efeitos (positivos) no mercado de crédito”, ressaltou.

O ministro não quis, contudo, comentar o efeito das medidas anunciadas sobre a decisão que o Comitê de Política Monetária (Copom) tomará a respeito da trajetória dos juros em sua reunião de amanhã. “A decisão do Copom é decidida pelo Copom. As decisões do Copom sempre olham o conjunto da economia. Não há um mecanicismo que se possa trabalhar. Se a gente vê a curva longa (de juros) caindo, isso deve ter efeito nas perspectivas de inflação”, disse.

O ministro também não quis falar sobre a opinião do presidente do Banco Central a respeito das medidas. Tombini participou da reunião que Levy teve com a presidenta Dilma Rousseff, ontem, em Brasília, na qual as medidas foram acordadas.

O ministro anunciou ainda mais duas ações. Uma, que terá impacto positivo sobre a Receita de R$ 381 milhões em 2015, é a equiparação da alíquota de IPI no setor de cosméticos. O imposto incidia apenas no setor industrial, mas passará agora ao atacadista.

“Para o consumidor final, não há aumento”, esclareceu. A outra medida, que visa dar mais competitividade à indústria, trata-se da elevação das alíquotas de PIS e Cofins sobre os importados, de 9,25% para 11,75%, equiparando-as às que incidem sobre a produção doméstica. O impacto sobre a arrecadação será de R$ 700 milhões.

Do Brasil Econômico

Joaquim Levy: Apesar de todos os desafios, a inflação de 2014 ficou dentro da meta combinada

A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2014 em 6,41%, abaixo do teto da meta fixada pelo Banco Central, que era de 6,5% ao ano e menor que a de 2013, quando avançou 5,91%.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enfatizou que, apesar de todos os desafios enfrentados pelo País em 2014, a taxa “ficou dentro do combinado”, disse ele, durante diálogo com internautas por meio do Facebook nesta sexta-feira (9).

Ele previu que a taxa poderá flutuar durante o ano, mas que o Banco Central estará atento para manter a inflação dentro dos trilhos. “Em janeiro, realmente a inflação deve ser um pouco mais alta do que em alguns meses do ano passado. Em parte, é porque, janeiro e fevereiro são meses em que, todo ano, tem mais reajustes, como de escola, IPTU, ônibus etc,”, lembrou.

O ministro reafirmou que ajustes já estão sendo feitos para que a economia do País volte a crescer. “Temos que fazer algumas arrumações e isso pode mexer em alguns preços. Os economistas chamam isso de mudança nos preços relativos e ela é importante para acomodar a economia em um novo caminho de crescimento”, explicou.

Para o futuro, Joaquim Levy disse que o objetivo é manter a inflação dentro da meta. “O mais importante é que o Banco Central, que é o guardião do valor do dinheiro, está atento e vai continuar cuidando para que a inflação esteja no caminho de não só ficar abaixo do teto, como expliquei acima, até o final de 2015, mas também para ela voltar para o objetivo de não passar de 4,5% em 2016”.

Ele voltou a defender a contenção dos gastos públicos, na luta contra o avanço da inflação . “Para a gente segurar a inflação é preciso que o governo não gaste demais. Se a gente fizer isso agora, vamos poder ter a inflação caindo no ano que vem”, enfatizou.

IPCA
A taxa anualizada do IPCA, divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostrou o impacto dos alimentos e transportes na inflação de de dezembro. O resultado final total do ano ficou em 6,41%. Em 2013, o indicador teve alta 5,91.

Mesmo não registrando a maior taxa entre os grupos de gastos analisados, os alimentos exerceram o maior impacto no IPCA, subindo 8,03%, um pouco abaixo da taxa de 2013, pressionados principalmente pelas carnes, com alta de 22,21%.

Em dezembro, o IPCA apresentou alta de 0,78% e ficou acima da taxa de 0,51% registrada em novembro em 0,27 ponto percentual. É a segunda maior taxa mensal do IPCA no ano, superada pela taxa de março, quando atingiu 0,92%. O ano de 2014 fechou, então, em 6,41%, acima dos 5,91% do ano anterior. Em dezembro de 2013, a taxa havia ficado em 0,92%.

Regiões
Dentre os índices regionais do mês, o maior ficou com a região metropolitana do Rio de Janeiro (1,39%), pressionado pelo item energia elétrica, cujas contas subiram 3,46% em função do reajuste de 17,75% em uma das concessionárias desde o dia 7 de novembro.

O item empregado doméstico também teve alta expressiva no Rio de Janeiro, de 1,83%. Além disto, o aumento nos preços dos alimentos consumidos fora de casa superou a média nacional, atingindo 2,28%.

As regiões metropolitanas de Recife (0,42%) e Belo Horizonte(0,44%) apresentaram os índices mais baixos do mês, destacando-se os alimentos, que ficaram em 0,72% e 0,63%, respectivamente.

Fonte: Portal Brasil

Comissão da Verdade entrega relatório final e Dilma chora ao falar sobre a ditadura

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (10) o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e disse que o trabalho do grupo vai ajudar a afastar “fantasmas de um passado doloroso” e permitir que os brasileiros conheçam a história das violações aos direitos humanos durante a ditadura militar para que elas não se repitam.

“Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, destacou.

Muito emocionada, Dilma chorou ao dizer que o Brasil merecia a verdade sobre a ditadura militar. “Sobretudo merecem a verdade aqueles que perderam familiares e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse, com a voz embargada, após interromper o discurso por causa do choro.

O relatório final da CNV faz um relato das atividades desenvolvidas durante os dois anos e sete meses de investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. De acordo com o coordenador do colegiado, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório final é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas de maneira sistemática.

Dilma agradeceu e elogiou o trabalho dos integrantes da comissão e disse que a conclusão das atividades não representa um ponto final nas investigações das violações de direitos humanos na ditadura. Segundo Dilma, o Estado brasileiro vai se “debruçar” sobre o relatório, “olhar as recomendações e propostas e tirar as consequências necessárias”. A presidenta citou os trabalhos de comissões da verdade estaduais e setoriais como complementares ao trabalho do colegiado.

Dilma também fez um agradecimento aos órgãos que colaboraram com as investigações da comissão e aos “homens e mulheres livres que relataram a verdade para a comissão”, principalmente aos parentes de vítimas e sobreviventes do período militar. “Presto homenagem e manifesto caloroso agradecimento aos familiares dos mortos e desaparecidos, aqueles que com determinação, coragem, generosidade, aceitaram contar suas histórias e histórias de parentes, amigos, companheiros que viveram tempos de dor, morte e sofrimento.”

A presidenta ressaltou o trabalho histórico da comissão e a importância das investigações do grupo para o reconhecimento do direito à memória – principalmente para as gerações que nasceram após o período militar – e para a reconciliação nacional, com valorização dos pactos e acordos que levaram o país à redemocratização.

“Com a criação desta comissão, o Brasil demonstrou a importância do conhecimento desse período para não mais deixá-lo se repetir”, disse. “Conhecer a história é condição imprescindível para construí-la melhor. Conhecer a verdade não significa reagir, não deve ser motivo para ódio. A verdade liberta daquilo que permaneceu oculto”, comparou.

Ao receber o documento de 4,4 mil páginas, que também está disponível na internet, Dilma disse que a apresentação simultânea para o governo e para a sociedade mostra que o trabalho da CNV foi isento de interferências e que é resultado de uma decisão do Estado brasileiro, e não apenas de um governo.

Criada pela Lei 12.528/2011 e instalada em maio de 2012 para examinar e esclarecer violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, principalmente no período da ditadura militar (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade terá seus trabalhos encerrados no próximo dia 16. No relatório final, o grupo sugere a criação de um órgão público para dar seguimento e continuidade às ações da CNV.

Via Ag. Brasil

Jaques Wagner pode ser o novo presidente da Petrobras

O Palácio do Planalto procura uma solução política para a sucessão na Petrobras e um dos nomes em análise é o do governador da Bahia, Jaques Wagner.

O nome do governador é o preferido do PT, que vê em Wagner. autoridade política e moral para restabelecer a normalidade na estatal, virtualmente paralisada com os escândalos de corrupção objetivos de delação premiada na Operação Lava-Jato.

O destino do atual governador da Bahia deve ser decidido nos próximos dias, em encontro com a presidente Dilma Rousseff, atualmente em férias na base naval de Aratu, no litoral baiano.

Wagner saiu fortalecido das eleições, após eleger o sucessor, Rui Costa, numa disputa que parecia perdida até a véspera. Muito próximo a Dilma, seu nome também é cotado para a Casa Civil e para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, na hipótese de Dilma resolver fazer um roque entre os auxiliares do Palácio. Em Brasília ou no Rio, Jaques Wagner deve compor o chamado “núcleo duro” do novo governo da presidente Dilma.

A presidente pode desencadear a reforma ministerial após sua volta da Bahia. Se ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente anuncia o nome do novo ministro da Fazenda já agora em novembro. O nome preferido de Lula é o de Henrique Meirelles, presidente do Banco Central (BC) durante seus oito anos de governo.

Para o ex-presidente, a indicação de Meirelles enviaria um sinal que seria bem recebido pelos mercados e daria tranquilidade para a presidente terminar o atual mandato e começar o próximo. Um sinal tão positivo quanto foi o aumento surpreendente da taxa de juros na quarta-feira.

Em um esforço para melhorar as relações com a base aliada, a presidente inicia na próxima semana reuniões com os partidos que a apoiam. A primeira agenda já foi marcada, com o PSD, para quarta-feira, às 11h30, com a presença da atual bancada de deputados federais e senadores, além dos eleitos, com os presidentes estaduais da legenda e com o presidente nacional, Gilberto Kassab, cotado para ocupar um ministério.

“Já senti sinais de que o governo está mais ciente de que precisa ter tratamento de mais diálogo com o Congresso, conversar mais. Parece que entendeu que nada nesta Casa anda sem acordo”, diz o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Moreira Mendes (RO), que foi acompanhado dos ex-líderes Eduardo Sciarra (PR) e Guilherme Campos (SP) ao gabinete do ministro Ricardo Berzoini (PT), da Secretaria de Relações Institucionais, quando foi acertada a reunião com Dilma.

Dilma deve manter pelo menos 12 ministros da atual equipe. Outros devem ser promovidos, como seu ex-chefe de gabinete Giles Azevedo, que deve virar ministro, mas a pasta ainda não está definida. Talvez Minas e Energia, cargo para o qual é cotada também a atual presidente da Petrobras, Graça Foster.

Amiga da presidente, Graça não agrada o PT, que reclama dela, entre outras coisas, por causa da contratação de uma empresa americana de auditoria internacional, com amplo acesso a segredos empresariais da estatal.

O Valor PRO também revelou que Lula sugeriu uma lista com três nomes a Dilma. Os outros dois foram Luiz Trabuco, presidente do Bradesco, e o economista Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo na Fazenda. Especula-se que Trabuco e Meirelles estariam na lista apenas para dar um upgrade a Barbosa. Fontes do PT disseram ao Valor que não é o caso: Lula quer Henrique Meirelles.

O problema é que a presidente Dilma resiste ao nome do ex-presidente do BC. Ela até aceitaria se o ex-presidente Lula dissesse “eu quero o Meirelles”. Ocorre que Lula sugere os nomes mas não diz “eu quero este”. A presidente da República, afinal, é quem decide sobre seu ministério.

A responsabilidade sobre o indicado é dela, exclusivamente. Nem Lula quer se tornar devedor. No momento, ele se acha credor da reeleição da presidente.

No mercado financeiro avalia-se que a nomeação de Barbosa seria “neutra”, pois, se ele não tem a confiança irrestrita de um Henrique Meirelles, por outro lado, desde que deixou o governo, tem dado curso a propostas de ajuste na política econômica que são bem vistas pelo mercado. Há dúvida sobre a capacidade de Barbosa atrair nomes de peso para sua equipe, especialmente para a Secretaria do Tesouro Nacional.

Seja como for, a solução para a área econômica do governo pode sair do litoral da Bahia, onde a presidente passa férias, uma vez que Lula, seu principal eleitor, acha que há pressa para uma definição de rumos.

No caso da Petrobras, Wagner não é um nome completamente estranho à estatal: é petroleiro e foi dele a indicação do ex-presidente da empresa Sérgio Gabrielli, que depois tornou-se secretário em seu governo. Mas ele não é o único nome em consideração. Pela cúpula do PT já passou também o nome do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil). O nome de Rodolfo Landim, ex-diretor da área de gás da Petrobras, também é considerado.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), também foi recebido por Berzoini e ficou com a promessa de um encontro da bancada de deputados federais com Dilma quando a presidente volta do descanso pós-eleições. “O partido apoiou o Aécio [Neves, do PSDB], mas a bancada ficou do lado da presidente Dilma, e o Berzoini nos agradeceu esse apoio”, afirmou.

O PTB é um dos partidos que discute uma composição com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), para a eleição de presidente da Câmara. “Dez vez em quando o Eduardo tem atrito com o governo, mas é normal. A eleição para presidente da Câmara é assunto do Legislativo”, diz Arantes.

O peemedebista, que já mediu forças com o Palácio do Planalto em projetos importantes para o governo, foi lançado candidato pela bancada do PMDB na quarta-feira e iniciou as negociações para formação de um bloco que fortaleça sua candidatura.

Com informações de O Valor Econômico