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Espionagem dos EUA leva a presidente Dilma a adiar a visita aos americanos

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, por meio de nota, o adiamento da visita de Estado que faria aos Estados Unidos em outubro. De acordo com o texto, “tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada”.

Segundo a nota oficial, a decisão foi tomada pelos dois presidentes – Dilma Rousseff e Barack Obama. “Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada”, acrescentou a nota, entregue pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

“O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica e patamares ainda mais altos”, diz o texto.

A nota oficial ressalta a importância e diversidade do relacionamento entre os dois países, fundado no respeito e na confiança mútua. “Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países”.

No entanto, pondera que as práticas de espionagem não condizem com a relação de amizade entre Brasil e Estados Unidos. “As práticas ilegais de interceptação das comunicações e cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos”. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou ontem (16) para a presidenta da República, Dilma Rousseff, para tratar da viagem.

Desde a divulgação de denúncias de que os Estados Unidos espionaram dados da presidenta, e depois da Petrobras, o governo passou a cogitar o adiamento da visita. A presidenta se reuniu ontem (16) com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, para discutir o retorno dado pelo governo norte-americano aos questionamentos do Brasil sobre as denúncias.

Figueiredo esteve em Washington na semana passada para tratar do assunto com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice. Há dez dias, durante a Cúpula do G20, na Rússia, o presidente Barack Obama se comprometeu com a presidenta Dilma a responder aos questionamentos do governo brasileiro em uma semana, prazo que expirou.

Da EBC

MP dos Portos: Dilma coloca todas as fichas na aprovação

portoA presidente Dilma Rousseff reiterou nesta quinta-feira seu apelo para que o Congresso aprove a medida provisória que regulamenta o setor portuário, cujo prazo vence no dia 16. Dilma voltou a ressaltar a importância da aprovação da MP dos Portos para atacar um dos principais gargalos na infraestrutura do Brasil e elevar a competitividade do país.

– Hoje o custo Brasil cada vez mais é infraestrutura, e portos é algo estratégico nessa questão. É algo que está no cerne do problema da competitividade. Não podemos desenvolver nosso país se não tivermos a estrutura dos portos aberta ao setor privado – disse Dilma, durante cerimônia de posse do ministro da nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD).

Segundo Dilma, essa é uma das medidas estratégicas para o país, que vai além das diferenças de opinião legítimas numa democracia.

– Em qualquer mudança eu sei que têm interesses consolidados, e diante desses interesses consolidados, o novo às vezes atemoriza excessivamente. Meu apelo é no sentido que o Congresso Nacional faça um esforço no tempo que resta… para aprovar essa que é uma das medidas estratégicas para esse país – disse Dilma, acrescentando que acredita que esse esforço é devido ao país.

A MP deveria ter sido votada na Câmara dos Deputados na quarta-feira, mas a decisão foi adiada depois de uma sessão tumultuada, que levou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a suspendê-la de forma surpreendente.

– Nós queremos que o acesso aos portos brasileiros seja direito de todos aqueles que produzem, e esta é a ideia desta medida provisória. E ao mesmo tempo, que assegure aos trabalhadores seus direitos – afirmou.

Depois de aprovada na Câmara, a medida ainda precisa passar pelo Senado. O prazo para toda essa tramitação expira no dia 16, quando a MP dos Portos perde a validade se não for votada.

Votação difícil

A votação da MP dos Portos, que deveria ocorrer na noite passada, na Câmara, foi inviabilizada em função das discordâncias em relação ao texto da MP. Uma emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), com o acolhimento de emendas de diversos partidos, e as acusações do líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), de que tinha havido negociatas em torno da MP, tumultuaram a sessão.

A sessão começou tensa. Vários requerimentos de retirada de pauta e de adiamento da votação foram apresentados. Muita obstrução foi feita na tentativa de impedir a votação do texto do governo. Os petistas criticaram a emenda aglutinativa do PMDB com o argumento de que ela quebrava a espinha dorsal da MP dos Portos. Ao questionar as propostas de mudanças na MP, principalmente em função da apresentação da emenda aglutinativa, Garotinho disse que a proposta virou a “MP dos Porcos” e que a votação não poderia ser transformada em “show do milhão. Para tudo na vida tem limites”.

As declarações do líder do PR irritaram vários líderes partidários, que passaram a pedir explicações sobre as acusações e se declararam contrários à votação da medida provisória. “A discussão e votação da MP está moralmente abalada”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

Os líderes pediram que Garotinho desse os nomes das pessoas que teriam se envolvido nas negociações e recebido dinheiro e anunciaram que vão representar na Comissão de Ética da Câmara contra o líder do PR.

Na tribuna, Garotinho reafirmou suas acusações e disse que houve muitas negociatas envolvendo “muito dinheiro nas negociações em torno da MP” e que na Comissão de Ética daria os nomes. O líder Eduardo Cunha rebateu Garotinho. “Mostre seus interesses. Não venha macular a honra de todos que aqui estão”. Cunha anunciou que o PMDB vai apresentar uma representação contra Garotinho no Conselho de Ética e pediu apoio de outros partidos.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que ouviu os ataques e as acusações, disse que em seus 42 anos de vida parlamentar nunca presenciou uma sessão tão tumultuada. “Essa foi uma das mais constrangedoras sessões já vivida por esse plenário”. Os líderes do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), pediram calma aos deputados e defenderam a votação da MP ainda na noite de hoje. Em seguida, Eduardo Cunha anunciou que o PMDB não votaria mais nada. Ao anunciar que era responsável pela imagem da Casa e de cada parlamentar, Henrique Alves encerrou a sessão sem votar a medida provisória.

Ao deixar o plenário, o presidente da Câmara declarou que vai conversar com os líderes partidários para verificar a possibilidade de colocar a MP em votação na próxima terça-feira:

– Vamos discutir com os líderes. A votação depende dos líderes.

Em relação aos ataques em plenário, Alves disse que irá examinar as notas taquigráficas para verificar as denúncias.

– Vou examinar, com muita cautela. As acusações deixaram muito mal esta Casa – afirmou.

Dupla função

Mal tomou posse e o ministro Afif Domingos será alvo de um questionamento junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A dupla militância do empresário, que também é vice-governador do Estado de São Paulo e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, sem renunciar ao posto anterior, consolida a aliança com o PSD, mas abre para o governo federal uma “crise ética”. O acúmulo de funções será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência em reunião do colegiado marcada para o próximoi dia 20.

– A matéria poderá vir a ser analisada pela Comissão de Ética. Vamos analisar com cuidado depois que o novo ministro tomar posse e prestar as informações da DCI (Declaração Confidencial de Informações), citando as atividades que pretende exercer e continuar exercendo enquanto estiver no cargo de ministro – disse a jornalistas o advogado Mauro de Azevedo Menezes, um dos integrantes da comissão, que prefere não adiantar se existe ou não algum tipo de conflito de interesses caso Afif permaneça na dupla função.

Afif Domingos optou por abrir mão do salário de R$ 19,6 mil de seu cargo no governo do Estado por um maior, ao assumir a Secretaria do governo Dilma Rousseff. A secretaria tem status de ministério no governo federal. Afif ganhará R$ 26,7 mil no novo cargo. O vice-governador, no entanto, afirmou por meio de sua assessoria que não vai deixar o cargo no governo do estado porque não há nenhum impedimento para exercer as duas funções.

Do Correio do Brasil

Carteira de Trabalho será substituída por cartão eletrônico

O governo do PT terá uma novidade a apresentar na campanha de 2014. Se tudo correr como quer a presidente Dilma Rousseff, em meados do ano que vem a velha carteira de trabalho será aposentada e substituída por um cartão eletrônico. Batizado de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), o projeto está na Câmara de Gestão e Dilma quer vê-lo pronto ainda neste ano.

Por meio do cartão eletrônico, cada trabalhador poderá verificar se a empresa depositou sua contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recolhimento do Imposto de Renda. Os empregados terão acesso online aos locais e períodos em que trabalharam. A iniciativa também tem o objetivo de coibir fraudes. “Quer melhor fiscal que o próprio trabalhador?”, comenta o ministro do Trabalho, Brizola Neto.

O fim da velha carteira será possível com a criação de uma base única de informações sobre a relação da empresa com seus funcionários. O projeto reúne o Ministério do Trabalho, a Receita Federal, o INSS e a Caixa.

Se não houver empecilhos, a partir de 1º de janeiro de 2014 as empresas prestarão, numa única declaração, os dados que hoje enviam à Receita, à Caixa e ao Ministério do Trabalho.

“Vamos eliminar coisas que hoje estão em papel”, diz o coordenador-geral de Fiscalização substituto da Receita, Daniel Belmiro. Um exemplo é a folha de pagamentos, que a empresa é obrigada a imprimir a cada mês e guardar por cinco anos. Outro, o livro de registro de empregados.

Do Estadão

 

STF, Congresso e Mensalão

Já faz algum tempo acompanho essa criação midiática chamada “mensalão”. Digo midiática porque entendo do riscado, pois atuo na área há mais de 20 anos. E mais ou menos o mesmo tempo trabalhei em política, e portanto, conheço bem os bastidores tanto do Executivo quanto do Legislativo. Do Judiciário entendo bem por vivência própria. E agora resolvo dar meu pitaco aqui no Palavra Livre.

Em primeiro lugar, se houve mensalão no governo do presidente Lula, do PT, então houve mensalão desde que aqui se instalou a República. Não há governo que não coopte parlamentares em algumas situações, ou para governar, ou para garantir apoio de votos a projetos importantes. Quando a mídia tenta impingir uma história a um partido, o faz de caso pensado. O faz com interesses outros que jamais irá confessar. Aí você vai me dizer: mas não és jornalista, atua nos meios? Sim, sou e trabalho sim, mas sei bem o que é liberdade de imprensa, liberdade de expressão, e liberdade dos “donos da imprensa”, essa última sim vale forte, e mais que outras.

Esse caso “mensalão”, conforme tentam fazer ao povo brasileiro crer, não passa de financiamento de partidos políticos para manter composição de governo. Somente isso. É ilegal, claro que é! Mas é o que fizeram, fazem e farão todos os partidos para lutar pelo poder em base municipal, estadual e federal. Mas o Brasil é hipócrita, finge que acredita, fala de corrupção ao mesmo tempo que se ocupa de pedir um “favorzinho” a esse ou aquele político. Portanto, o STF julgou uma coisa que não existe. Porque se existisse “mensalão” para votar todos os projetos de interesse do governo, esse país teria mudado muito mais rápido. E não é isso que vimos.

Agora, após fazer o serviço pedido pela mídia, os barões da mídia conservadora, o STF resolve também investir nas prerrogativas do outro poder, o legislativo! Além de julgar algo com olhos vesgos, ou míopes, nossos ministros de toga querem também cassar mandatos contra o que diz a Constituição Federal. E mais que isso, cria um impasse perigoso, institucional, que pode – esse sim – causar danos à democracia. Democracia essa tão jovem, tão frágil ainda. A quem interessa esse embate institucional?

Quem conhece um pouco da história brasileira, principalmente a política, saberá do que falo agora. Getúlio Vargas foi tão açoitado, tão agredido pelos meios de comunicação conservadores lá pelos idos da década de 1950, que chegou a cometer o suicídio. O que desejavam Carlos Lacerda, jornalista e deputado, e setores militares, das forças armadas? Tomar o poder para “enfrentar o comunismo”. Mesmo com a morte do pai dos pobres, não conseguiram.

Juscelino Kubitschek de Oliveira, o JK, então governador de Minas, se lança na disputa pela Presidência da República. É atacado, denunciado, agredido até em seus atos pessoais. Eleito pelo voto direto e soberano dos brasileiros, eis que a velha mídia ataca, junto com Lacerda e setores das forças armadas para impedir sua campanha, sua vitória, sua posse e até seu governo! O mantra repetido era “JK não pode concorrer. Se concorrer, não pode vencer. Se vencer, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”. Assim foi todo o seu governo, com a mídia conservadora o atacando. Só não conseguiram o impedir de construir Brasília.

Depois, as mesmas criações de fatos levaram nosso país à ditadura tão desejada. Igreja e mídia se uniram para derrotar comunismo, e colocaram o Brasil nas mãos dos militares durante mais de 20 anos. Perseguições, torturas, cassações, fim das liberdades, mortes, desaparecimentos, fase das mais brutais da nossa história. Nesse período houve também corrupção, negociatas, obras gigantescas a preços inimagináveis. Mas ninguém podia falar, e a mídia conservadora manteve tudo por debaixo de panos quentes. Voltamos à democracia com muita luta de gente guerreira, alguns morreram, outros sofreram horrores para que hoje possamos nos manifestar livremente, mesmo que com algumas censuras…

Collor, Itamar Franco, FHC – este o queridinho da mídia… – Lula, Lula, Dilma. O primeiro foi cassado por corrupção – será que foi por isso mesmo? – Itamar era o inconsequente, solteiro, etc. Mas lançou FHC, que virou pai do Plano Real, pai das privatizações que deixaram o país sem soberania de suas terras, bens, pai da compra de votos para a reeleição… mas isso não interessa para a grande mídia. O príncipe foi o “must” para esses senhores. Veio Lula, operário, ex-metalúrgico. Não sabe falar, não sabe nada, pensavam. Eis que Lula ganha as eleições, não sem antes acertar ponteiros com o mercado, claro…

E o metalúrgico governa para os mais pobres. Dá recursos aos miseráveis, cria universidades, retoma o crescimento econômico, inclui milhões de brasileiros com programas sociais. Se reelege contra a mídia conservadora, e ainda faz a sucessora. Dilma. Ex-guerrilheira, etc. Esta, governa ainda melhor diante da crise. Já se avizinha a reeleição da mulher, para desespero de neoliberais. E o pior acontece: Haddad vence Serra na maior cidade brasileira, São Paulo. E agora?

Agora, vamos amplificar o mensalão, condenar duramente, cassar, vamos também pegar o Lula com a delação premiada do Marcos Valério (homem de crédito não é?) e… o que pode vir depois? Esse filme já foi visto antes. E com a anuência do STF pela força militar. Agora, outros tempos, internet, comunicação democratizando cada vez mais, que tal mostrar que a democracia cria corruptos, e quem está no governo é o grupo mais corrupto da história brasileira, e precisamos “limpar” o país? Que tal?

Amigos, sei que crio polêmica com esse post mal escrito, mas é claro o interesse de grupos gigantes da especulação, do neoliberalismo, da mídia conservadora que monopoliza os meios nas mãos de poucos. Esses movimentos que parecem tão singelos, e tão patrióticos são na verdade incitações perigosas para a democracia. O STF tem o dever de guardar a Constituição Federal, e não se impor a ela. Julgaram, condenaram? Feito o serviço! Cassações de mandatos, deixem com o Congresso Nacional, a sabedoria manda isso.

Ditaduras iniciaram assim como vemos agora. Será que queremos isso novamente no Brasil? Eu não, e você?

Petróleo: Governo publica MP que destina royalties para a educação

A Medida Provisória 592/2012, que define novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo para contratos assinados a partir de 3 de dezembro deste ano e sua destinação integral à educação, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (3).

A MP foi anunciada na última sexta-feira (30) em complemento aos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que trata da nova distribuição dos royalties aprovada pelo Congresso Nacional.

Pela MP, os royalties repassados ao governo federal, estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação.

De acordo com a MP, que segue agora para análise do Congresso, a divisão da parcela do valor dos royalties que representar 5% da produção nos contratos de concessão seguirá os seguintes percentuais em tabela própria.

Já os recursos da participação especial (pré-sal) relativos à produção ocorrida nos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro de 2012 serão distribuídos respeitando também percentuais de uma outra tabela.

Centrais Sindicais exigem aprovação do acordo sobre Fator Previdenciário

As Centrais Sindicais abaixo assinadas vêm a público denunciar e repudiar a não votação do Fator Previdenciário na sessão de 28/11/2012 na Câmara dos Deputados. O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas Centrais com o Governo nos últimos anos, em função do caráter perverso do fator atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.

Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal.

Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo.

Neste sentido, não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão – a previdência social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade. A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Pobreza”.

Por isso, as Centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente. Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.

São Paulo, 30 de novembro de 2012.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Força Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Da CUT Nacional

Código Florestal: Movimentos Sociais pedem veto de Dilma à MP

Após a Câmara e o Senado aprovarem a Medida Provisória que altera o Código Florestal (MP 571/12) em setembro, movimentos sociais pedem novamente o veto da presidenta Dilma Rousseff. Em carta encaminhada à Presidência na última terça-feira (9), organizações populares e sindicais afirmam que “da forma como está, o texto protege os latifundiários grileiros e especuladores, que nada produzem sobre a terra”.

No documento, as entidades taxam de “afronta à democracia” a “tentativa do agronegócio de destruir o Código Florestal”. Os movimentos sociais avaliam como única saída o veto da presidenta aos “pontos que privilegiam o agronegócio, em detrimento da sustentabilidade ambiental e da produção, da agricultura familiar e camponesa”.

Assinam a carta a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.

O Projeto de Lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril teve 12 itens vetados e 32 alterações feitas pelo governo, no mês de maio, por considerar que eles promoviam o desmatamento. Porém, na volta ao Congresso, o texto foi alterado pela bancada ruralista para que retornassem os benefícios aos desmatadores ilegais. Agora, falta apenas a sanção da presidenta Dilma.

 

Leia a carta na íntegra:

 

À Excelentíssima Presidenta do Brasil

Senhora Dilma Vana Rousseff

 

Há três anos a sociedade brasileira vivencia uma das maiores afrontas às conquistas democráticas de nosso país: a tentativa do agronegócio de destruir o Código Florestal, para avançar com seu projeto ambicioso, que visa apenas lucros, promove o desmatamento e intoxica a natureza e os que nela vivem.

Tendo sob seu domínio a grande maioria do Congresso Nacional, por meio da poderosa bancada ruralista, o agronegócio transformou a legislação ambiental em legislação agrícola, voltada para garantir interesses próprios e de grandes proprietários de terra.

A sociedade brasileira, organizada ou não, se manifestou incansavelmente contra os avanços do agronegócio sobre a natureza. Os movimentos sociais do campo e da cidade, a classe artística e parte significativa da classe política também se manifestaram contrariamente às pautas destrutivas do agronegócio, ao mesmo tempo em que defenderam o tratamento diferenciado para a agricultura familiar e camponesa. São os pequenos produtores que alimentam as famílias brasileiras e os que mais preservam o meio ambiente.

Após uma grande mobilização da sociedade brasileira, sensibilizada e ciente da necessidade de tomar decisões firmes, a excelentíssima Presidenta corretamente realizou vetos ao texto ruralista construído no Congresso. Para preencher o lugar dos artigos vetados, que tratavam justamente da recuperação de áreas desmatadas em beiras de rios e nascentes, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória.

Um dos eixos centrais desta MP era o tratamento diferenciado para a pequena propriedade, exigindo que os médios e grandes proprietários deste país recuperem as áreas que desmataram. O texto da MP, no entanto, foi modificado e aprovado na Câmara e no Senado, sob os aplausos veementes dos líderes ruralistas Kátia Abreu e Blario Maggi.

O agronegócio mais uma vez impôs seus interesses à formulação da Lei, estabelecendo que:

– Os benefícios para a pequena propriedade fossem estendidos para a média propriedade, ou seja, até 15 módulos rurais (o que pode chegar a 1.500 hectares). Para esses médios, a área mínima de recuperação passou de 20 metros para apenas 15 metros;

– Para os grandes, a área mínima passou de 30 metros para 20 metros, além de o limite máximo ficar a critério de cada estado. Ou seja, o meio ambiente estará sujeito aos interesses políticos estaduais, mesmo tendo impactos sobre toda a sociedade brasileira;

– Se não bastasse a redução da área a ser recuperada em beiras de rios, o agronegócio também se valeu do benefício concedido aos pequenos produtores de poderem recuperar as áreas com até 50% de espécies frutíferas exóticas e expandiu essa possibilidade para as médias e grandes propriedades. Ou seja, onde deveria haver matas, haverá monocultivos com apelação econômica, ou seja, ao invés dos grandes proprietários de terra serem obrigados a recuperarem o que destruíram, serão beneficiados e certamente voltarão a agredir os remanescentes que sobraram;

– Mesmo com todo o discurso produtivista, o agronegócio retirou do texto a definição de área abandonada, e retirou a restrição para pousio (tempo de descanso da terra entre um cultivo e outro), que era de no máximo 25% da propriedade.

Da forma como está, o texto protege os latifundiários grileiros e especuladores, que nada produzem sobre a terra. As médias propriedades deveriam, sim, ser a extensão máxima permitida para proprietários no país, e estes, que se dizem produtores, são os mesmos que impedem a atualização dos índices de produtividade.

Diante de tamanhos retrocessos, nos direcionamos à Excelentíssima Presidenta reivindicando que mantenha seus compromissos de campanha de não anistiar desmatadores. A sociedade brasileira vê como única alternativa o veto da Presidenta a esses pontos que privilegiam o agronegócio, em detrimento da sustentabilidade ambiental e da produção da agricultura familiar e camponesa. Somente assim a Presidenta estará garantindo a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a defesa da democracia brasileira, gravemente ameaçada pelo poderio totalitário do agronegócio.

A sociedade brasileira mais uma vez se manifesta: VETA DILMA!

Assinam este documento:

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – CONTAG

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Do Brasil de Fato

Dilma: país precisa erradicar a pobreza e produzir ciência e tecnologia

Ao comentar o Programa Tecnologia da Informação Maior, lançado no dia 20 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3) que o desafio do país é erradicar a pobreza e, ao mesmo tempo, produzir ciência e tecnologia, agregando valor à produção. “Esse é o caminho para o Brasil chegar à economia do conhecimento e se encaminhar cada vez mais para ser uma grande nação”, ressaltou.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que a previsão de investimentos chega a R$ 500 milhões voltados para o estímulo ao desenvolvimento e à produção de softwares no país. Segundo Dilma, o Brasil conta com quase 9 mil empresas que desenvolvem softwares, mas o objetivo do governo é ampliar esse número.

“Por isso, vamos investir nas pequenas empresas de tecnologia, que geram muitos empregos – principalmente contando com jovens que têm uma imensa capacidade de criar. Uma das medidas mais importantes desse programa é que nós vamos oferecer cursos para 50 mil trabalhadores do setor de tecnologia da informação.”

A presidenta também destacou medidas lançadas dentro do programa de política industrial Brasil Maior para fortalecer e ampliar a indústria de tecnologia da informação. Uma das ações trata da redução do valor que as empresas de softwares e de tecnologia da informação pagam à Previdência (desoneração da folha de pagamento).

“Ela é importante porque reduz o custo do trabalho e aumenta a competitividade das empresas”, disse. “Nós também reduzimos os impostos para as empresas que queiram produzir semicondutores e tablets no Brasil”, completou.

Dilma comentou ainda os resultados da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), ocorrida na semana passada no Rio de Janeiro. Ao todo, mais de 18 milhões de alunos de 44 mil escolas públicas de todo o país participaram da competição – 500 deles foram premiados.

“A matemática é o primeiro passo para o desenvolvimento científico e para a inovação tecnológica, porque é a base de todas as ciências e é fundamental para o aprendizado das engenharias, da física, da tecnologia da informação, da ciência dos computadores, por exemplo. A matemática ajuda a despertar o interesse dos nossos jovens pela ciência e pelo conhecimento.”

Da Ag. Brasil

Judiciário terá que publicar salários até 20 de julho; e em Joinville, quando publicarão?

Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ipreville devem essa transparência à sociedade

A maior cidade catarinense aguarda com ansiedade a publicação dos salários e penduricalhos de todos os servidores públicos municipais lotados na Prefeitura de Joinville e Câmara de Vereadores. Mais de um mês após o início da aplicação da Lei de Acesso à Informação, já sabemos os salários da presidenta Dilma, de ministros do STF, de servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de servidores do Executivo Federal. E as informações do município, quando serão disponibilizadas? Ontem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os Tribunais Estaduais, Trabalhistas e Federais publiquem todos, e tudo sobre, os salários do Judiciário. Boa medida, ainda que pressionada.

Notícia publicada no IG: “Tribunais de todo o país – estaduais, trabalhistas e federais – terão que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até dia 20 de julho. A determinação foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação , sancionada pela presidenta Dilma Rousseff . A Câmara dos Deputados também resiste à ideia, tanto que já há projeto de decreto legislativo 582/12 (PDC) que susta a medida tão transparente e saneadora da Lei da Informação. Porque tanta resistência? O que se esconde por trás dessa luta contra a divulgação? Não vejo problema algum quanto a divulgar salários, até porque são pagos com dinheiro público, e portanto, sujeito sim a total transparência, não é mesmo amigo leitor?

É fundamental que tanto Prefeitura Municipal por meio do Prefeito Carlito Merss ou secretários competentes façam menção a quando divulgarão, onde e como será essa divulgação, mostrando não só o valor nominal, mas também os costumeiros penduricalhos de triênios, etc. Odir Nunes, presidente da Câmara de Vereadores, também deve essa notícia aos cidadãos joinvilenses ávidos por saber quem pagam, quanto pagam, onde estão, quem são eles, o que fazem, enfim, quanto custa o investimento para que o legislativo funcione, e os representantes do povo possam enfim nos representar. Até a presidente do Ipreville, Instituto de Previdência Municipal, Malvina Locks, tem o dever de publicar os dados. É o momento, hora da eleição!

Não faz muito tempo, houve até um caçador de marajás – o ex-presidente Collor, hoje senador (!!) – por conta da verdadeira farra que se fazia com o dinheiro público. Acabei de ler matéria premiada do jornalista Ricardo Kotscho sobre essa verdadeira zona, publicada em 1975/76 no jornal O Estado de São Paulo. Época dura, ditadura, mas o grande jornalista desnudou a vergonha que era feita com o dinheiro público por superfuncionários públicos. Mordomias, abusos e privilégios foram, sem nenhuma Lei de Acesso à Informação em vigor, colocados à luz do dia. Se nada mudou muito – afinal eram tempos de militares – nem mesmo com o caçador de marajás, agora com a implantação da Lei, é imperioso, urgente que tudo venha a tona, fique aos nossos olhos para que se coíbam abusos.

Acredito que o servidor público que cumpre sua função, horário e tem direitos adquiridos, não deve ficar constrangido. Se é justo, porque o constrangimento? Vamos saber sobre os vencimentos de aposentados em ambos. Será que existem superfuncionários novamente no serviço público? Será que existem supersalários? Ou descobriremos motoristas ganhando mais que o Prefeito ou até Secretários e presidente da Câmara? Torço que não. Mas penso também que é passada a hora destes dois líderes, do Executivo e Legislativo, anunciarem à população quando, como e onde estarão disponíveis as informações sobre salários e agregados. Vamos cumprir a Lei 12.527/11 – Decreto 7.724/12 – senhores Prefeito e Presidente da Câmara! O Blog Palavra Livre, seus leitores, jornalistas, mídia em geral e a população aguardam com grande ansiedade  a publicação dos dados!

G20 quer fortalecer euro e economia mundial após alívio na Grécia

Dilma chegou ao México no domingo para participar da reunião de cúpula do G20

Com a pressão ligeiramente aliviada pelos resultados iniciais das eleições na Grécia, o G20, grupo das principais economias emergentes e avançadas do mundo, se reúne em Los Cabos, no México, para discutir o fortalecimento da economia global. O pleito grego do final de semana foi vencido pelos conservadores do partido Nova Democracia, que defendem a permanência do país na zona do euro e acatam as medidas de austeridade defendidas pela União Europeia.

As atenções devem estar quase totalmente voltadas para o debate sobre como salvaguardar o euro e evitar que a crise grega se espalhe para outros países europeus, como Espanha e Itália, ainda que a agenda oficial seja mais ambiciosa no sentido de discutir como gerar ”crescimento vigoroso” no mundo.

Espera-se que o G20 expresse na sua declaração final um apoio firme em favor do euro. E os mercados já especulam que pode ser anunciada na reunião uma ação conjunta de Bancos Centrais para injetar liquidez no sistema financeiro.

Entretanto, o Brasil, que avalia como positiva a sinalização de que a Grécia permaneça na zona do euro, vai enfatizar que a solução para o problema grego – e europeu em geral – não é apenas financeira, mas passa por estimular os mercados dos países em crise, gerando dinamismo econômico.

A presidente Dilma Rousseff, que está em Los Cabos acompanhada do ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai reforçar o coro dos que defendem uma pitada de estímulos econômicos no coquetel de medidas de austeridade adotado nos países avançados.

Além disso, o país vai barganhar ao lado de outros emergentes reunidos nos Brics – grupo que inclui também Rússia, China, Índia e África do Sul – mais poder no Fundo Monetário Internacional (FMI) em troca de aportes para reforçar o caixa da instituição contra a crise.

Socorro à Grécia
Às vésperas do encontro, quando as delegações dos países ainda estavam a caminho do balneário de Los Cabos, na costa mexicana do Pacífico, sede da cúpula, o tema que mais preocupou as delegações foram as eleições gregas – vistas como um referendo sobre a permanência ou não do país na zona do euro. Mas logo após os resultados iniciais do pleito, que favoreceu o partido mais inclinado a manter a Grécia na zona do euro e honrar os compromissos do país com seus credores, o tom foi de menor tensão.

Os Estados Unidos, que consideram que sua economia está sendo arrastada pela crise na zona do euro e que por isso têm gerado empregos aquém do necessário, expressaram o desejo de que a eleição grega ”leve à formação de um novo governo que possa alcançar progresso rápido nos desafios econômicos que o povo grego enfrenta”.

”Acreditamos que é no interesse de todos que a Grécia permaneça na zona do euro, enquanto respeitando seus compromissos com reformas”, disse a Casa Branca em comunicado.

Já o ministro do Exterior da Alemanha, Guido Westerwelle, amaciou o tom ao falar do cenário político grego e indicou que os credores do país poderiam concordar com um relaxamento das condições impostas para emprestar recursos ao governo de Atenas.

“Não deve haver mudança substancial nos compromissos”, disse o ministro, ”mas posso imaginar, sem problemas, uma negociação sobre novos prazos”.

Até agora, a Alemanha vinha se mantendo inflexível na negociação dos recursos emprestados à Grécia. Mas Westerwelle disse que o país viveu “uma paralisia política nas últimas semanas devido às eleições” e que ”os cidadãos comuns não podem ser punidos, especialmente porque já suportaram cortes drásticos”.

Crescimento solidário
O tom ”solidário” com a Grécia – para usar um termo aplicado pelo próprio ministro alemão – coincide com a avaliação brasileira de que para salvar a economia grega não basta oferecer empréstimos e exigir condições: é preciso que as autoridades europeias trabalhem junto com o governo de Atenas para fortalecer a economia do país.

Em Los Cabos, onde todos concordam que é preciso fazer os ajustes fiscais estipulados em reuniões anteriores do G20, alguns países até então alinhados com as ideias de austeridade, como o Canadá e a Grã-Bretanha, já sinalizaram uma mudança de posição tendendo mais à segunda opção, a do estímulo crescimento.

O premiê britânico, David Cameron, cujo país voltou a entrar em recessão neste ano, deve defender uma ”ação decisiva” para fortalecer a demanda no continente europeu, a fim de evitar o fim da moeda comum e o consequente contágio que os analistas consideram inevitável se persistir a crise grega.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, é um dos que já urgiram os países com superávits orçamentários, em especial a Alemanha, a adotar programas de estímulo que evitariam as distorções cambiais e agiriam contra a estagnação econômica.

Prevenindo crises
Além desses temas, estão sendo discutidas maneiras de evitar futuras crises. Tem-se especulado sobre a adoção de medidas conjuntas por parte dos Bancos Centrais para injetar liquidez no sistema financeiro, como foi feito após a reunião do G20 em Londres em 2009.

Naquela ocasião, o grupo mobilizou de maneira coordenada US$ 5 bilhões (cerca de R$ 10,2 bilhões) em estímulos fiscais para conter a freada da economia global, reforçou o caixa do FMI e do Banco Mundial em US$ 1,1 bilhão e criou mecanismos para monitorar o nível de risco nos mercados financeiros.

O anfitrião, o presidente mexicano, Felipe Calderón, também lembrou que pretende finalizar as discussões para o aumento de capital do FMI, no valor de US$ 430 bilhões (cerca de R$ 878,5 bilhões) – praticamente o dobro do poder de fogo do órgão contra a crise.

Os países do bloco Brics já indicaram em abril que devem contribuir com o aporte, mas decidiram não falar publicamente em números até esta reunião de Los Cabos. O grupo se reúne na segunda-feira de manhã para tratar do assunto, com a presença da presidente Dilma Rousseff e do ministro Guido Mantega.

Da BBC Brasil