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BMW em SC será financiada pelo BRDE, ou seja, dinheiro público

Posto aqui matéria que foi publicada no Notícias do Dia da capital Florianópolis, e postada no site do economista e supervisor técnico do Dieese/SC, José Alvaro Cardoso, o Sensor Econômico – sensoreconomicobrasil.blogspot.com.br – onde ele afirma ser um absurdo, o que também acredito, afinal, uma empresa deste porte precisa mesmo do nosso dinheiro e mais tantos incentivos para implantar fábrica aqui? Confiram a matéria:

“Deputados aprovaram, na quarta-feira, um aumento de capital para o BRDE (Banco Regional de Desenvolvi­mento do Extremo-sul) em R$ 200 milhões. O banco dos três estados do Sul vai abrir linha de financia­mento de até R$ 1 bilhão para fe­char empréstimos a municípios e projetos de interesse do governo do Estado tocados pela iniciativa privada. A capitalização abre os cofres do banco para a montadora alemã BMW adquirir um imóvel para instalar sua fábrica em Ara­quari, no Norte do Estado. A BMW poderá contrair empréstimos de até R$ 240 milhões.

Segundo Murilo Flo­res, coordenador do Pac­to por Santa Catarina, os três estados do Sul estão integralizando capital no banco. O Paraná, por exemplo, vai fazer apor­te de R$ 600 milhões. Tanto os R$ 200 milhões de Santa Catarina como os R$ 600 milhões do Paraná são recursos de financia­mento do BNDES. E a finalidade é a mesa: atender programas de interesse dos governos municipais.

Santa Catarina obteve empréstimo de R$ 5 bilhões do BN­DES. O financiamento foi uma forma de o governo federal compensar as perdas de receita pro­vocadas pela unificação da alíquota do ICMS. A operação de crédito é ex­clusivamente para aten­der ao Programa Celera Santa Catarina, que tem projetos nas áreas de infraestrutu­ra logística, habitaçã ;o, assistência social e saneamento básico.

Murilo Flores disse que a trans­ferência de R$ 200 milhões não re­tira recursos dos projetos contidos na lei 15.855, que criou o programa Acelera Santa Catarina, e ainda abre outro flanco de financiamen­tos. “É uma jogada que resolve muitos problemas. O governo do Estado carece de recursos para convênios. Capitalizando o BRDE, a instituição poderá financiar essas prefeituras em muitos programas de interesse social”, comentou.

Apenas um voto contrário
O projeto de lei complementar 334 teve voto contrário do deputado Sargento Soares (PDT). O parlamentar disse que não tem nada contra a capitalização do BRDE, mas tem ressalvas ao Estado assumir empréstimos e passar à indústria automobilística. “A indústria alemã só vai entrar com sua logomarca. E o Estado entra com o dinheiro”, protestou o único deputado a votar contrário a transferência de dinheiro do Estado para a BMW”.

Fonte: Notícias do Dia

Mensalão: maioria dos ministros condena 10 réus por formação de quadrilha

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, condenou hoje (22) 11 réus pelo crime de formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada”, disse.

Com o voto de Britto, encerrando o Capítulo 2, o julgamento de todos os itens da ação está concluído. A próxima etapa é definir a pena dos réus, a dosimetria (definir quantos anos de prisão), o que já deve começar a ser discutido na sessão extra de amanhã (23).

Ayres Britto acompanhou integralmente o ministro-relator Joaquim Barbosa e condenou os réus do núcleo político: o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Do núcleo publicitário, foram condenados Marcos Valério, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos e Cristiano Paz. Já do núcleo financeiro, foram condenados Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

“O fato é que os três núcleos de que trata a denúncia realmente se entrelaçaram. Houve um desígnio de propósito, divisão de tarefas”, analisou Britto. O magistrado refutou a consideração da ministra Rosa Weber, de que para caracterizar crime de quadrilha deve haver abalo à paz social. “O direito não se vale do dicionário comum da língua portuguesa”, disse.

Seguindo os demais ministros, votou pela absolvição de Ayanna Tenório, a única absolvida por unanimidade. Com o voto de Britto condenando o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, mais um placar ficou empatado. Ao total, sete réus tiveram placar indefinido. Mais cedo, Ayres Britto falou que os empates tendem a beneficiar o réu.

Confira o placar final do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:

1) José Dirceu: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

2) José Genoino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux,Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármem Lúcia e Dias Toffoli)

3) Delúbio Soares: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

4) Marcos Valério: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

5) Ramon Hollerbach: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

6) Cristiano Paz: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

7) Rogério Tolentino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

8) Simone Vasconcelos: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

9) Geiza Dias: 9 votos pela absolvição a 1 (Condenação: Marco Aurélio Mello)

10) Kátia Rabello: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

11) José Roberto Salgado: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

12) Ayanna Tenório: 10 votos pela absolvição

13) Vinícius Samarane: 5 votos a 5 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello)

Da Ag. Brasil

Situação das escolas estaduais em Joinville – O que fizeram os governantes?

Onde foram parar os milhões sempre anunciados em reformas para escolas estaduais em Joinville?

Matéria da edição desta segunda-feira (25/6) do jornal diário joinvilense A Notícia mostra o quanto foi feito pelo Governo do Estado para a maior cidade catarinense: pouco, ou quase nada. O levantamento mostra que apenas 17% das 58 escolas estaduais estão em bom estado. Cerca de 10 escolas estão, vejam bem, em bom estado. Cerca de 36% delas, ou 21 escolas, estão em situação precária… entendam como quiserem. E as demais 47% – 27 escolas – sobrevivem em estado “satisfatório”, ou seja, nada diferente de abandono também. O que isso mostra aos leitores?  Que o Estado não olhou pela educação em Joinville. Mas também mostra que ou alguém mentiu muito, ou o dinheiro de obras foram desviados, mal investidos, e toda a estrutura de estado mantida pelo dinheiro sofrido dos contribuintes foi em vão.

Onde andaram os governadores, secretários de educação, gerentes regionais de educação e toda a estrutura de servidores regiamente pagos com o dinheiro público? Estavam na lua? Em outro país, ou estado? Ou andavam somente fazendo política e anunciando mentiras a população? A dedução é essa diante desse descalabro com o patrimônio público, onde deveriam estar crescendo as nossas futuras lideranças aprendendo a pensar, cobrar e virarem cidadãos preocupados com o bem estar de todos. Escolas sucateadas mostram o desleixo de quem passou por cargos públicos ao longo das últimas duas décadas, pelo menos. Se é verdade que todos estavam imbuídos de fazer o melhor, e fizeram, porque quase 85% das escolas estão caindo? Por isso a Vigilância Sanitária de Joinville está o tempo todo apresentando serviço! Está tudo caindo o tempo todo!

Desde 1994, portanto há quase 20 anos, governaram Santa Catarina os senhores Paulo Afonso Vieira (PMDB), Esperidião Amin (PP), e Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e agora há quase dois anos o senhor Raimundo Colombo (PSD, ex-DEM). Junto com eles, um séquito de secretários e gerentes de educação que se alternam no comando como Heliete Steingraber, Simone Schramm, Clarice Portela, Paulo Bauer (atual senador). E mais outros tantos diretores de escolas. Para que esse estado de coisas chegasse onde chegou, é fato que faltou trabalho, faltou investimento, faltou um olhar prioritário para as escolas, principalmente da maior cidade catarinense. É fato que o dinheiro público não foi bem aplicado, é fato que há de se descobrir onde foram parar os milhões de reais anunciados, supostamente investidos em recuperações de escolas, reformas e afins.

Pior que isso é que Joinville teve seu governador por oito anos, Luiz Henrique da Silveira, e as escolas estaduais estão desabando, literalmente. Que herança é essa que o atual senador deixou para sua cidade? O que dizer do agora também senador Paulo Bauer, ex-secretário da educação em vários governos, inclusive de LHS? Como podem dizer que trabalharam pela educação se o quadro atual é esse, repetindo, quase 85% das escolas estaduais em mau estado, caindo aos pedaços! Eles devem satisfações a sociedade que os elegeu, confiou o voto. E os órgãos de fiscalização devem também satisfações aos contribuintes, visto que ao que mostram os dados oficiais, o dinheiro público foi muito, mas muito mal aplicado.

Por isso o momento de eleger nossos representantes para os cargos políticos, públicos, é um grande momento. Não basta olhar pesquisas de plantão na última hora, na hora de digitar o voto na urna eletrônica. É preciso pesquisa de verdade, acompanhando nossos representantes dia a dia, momento a momento. É o seu dinheiro que está em jogo, e seus filhos que não terão educação pública de qualidade, saúde de qualidade, pavimentações de qualidade, enfim, nada haverá de qualidade para as gerações futuras caso a omissão do eleitor se perpetue. Discurso fácil, e acordos de bastidores, não devem iludir os eleitores.

E fica o recado a quem vem por aí: apresente algo concreto, monte uma equipe competente verdadeiramente, desligada de conchavos e acertos políticos que não sobrevivem a luz do dia. Neste caso específico das escolas estaduais está provado que ninguém fez nada, e dinheiro nosso foi jogado fora, anos a fio, com o acobertamento de muita gente colocada em cargos públicos. Será preciso muito projeto bom, muito dinheiro e projetos consistentes para recolocar a educação pública estadual onde ela deveria estar, prioritariamente, em primeiro lugar. E para mante-la firme, forte, ofertando educação de alto nível. Afinal, a quem interessa uma educação pública falida? Só para interesses privados, distantes do interesse público. E fica a pergunta: o que fizeram os governantes esse tempo todo? Com a resposta, você leitor, e os eleitos que deixaram a desejar a Joinville.

Lei de Acesso à Informação completa um mês

No primeiro mês de vigência da Lei de Acesso à Informação, dos 10.311 pedidos feitos por cidadãos a órgãos do Poder Executivo, 7.320 (71%) foram atendidos, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Os 2.990 (29%) restantes ainda estão sendo respondidos dentro do prazo legal (20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez). Segundo a CGU, até a noite de sexta-feira (15), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) era o órgão com mais pedidos de informação: 1.171. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava em segundo lugar, com 739 pedidos, o Banco Central, em terceiro, com 483, o Ministério do Planejamento, em quarto, com 400, e o Ministério da Fazenda, com 288 pedidos.

Segundo o secretário de Prevenção da Corrupção da CGU, Mário Spinelli, se o cidadão não estiver satisfeito com a resposta recebida ou o órgão solicitado se omitir, ele tem o direito de recorrer. No caso do Poder Executivo, o recurso é encaminhado à autoridade superior, responsável pela informação, ao ministro da pasta e, em última instância, à CGU. “Esse recurso será julgado conforme a Lei de Acesso à Informação.”

Perguntado sobre reclamações referentes ao serviço de acesso à informações, Spinelli disse que há apenas casos pontuais. “É evidente que, no primeiro momento, haverá ainda uma possível divergência em relação a possíveis entendimentos, mas, com o passar do tempo, vai haver uniformização dos entendimentos.” A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O decreto que regulamenta a lei foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 16 de maio.

Para o secretário, a lei vai aprimorar a gestão pública, pois os órgãos terão de se organizar para atender aos cidadãos. “O órgão público que não tiver seus fluxos internos organizados e seus processos mapeados terá dificuldades para fornecer a informação solicitada.” A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, tanto pela imprensa quanto pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais.

Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez. Spinelli ressaltou, porém, que informações que possam prejudicar a segurança do país ou estejam protegidas por sigilo bancário e fiscal, bem como questões relativas à intimidade de servidores e de investigações em andamento não podem ser divulgadas.

Da Ag. Brasil

Corrupção: mapa reúne casos de desvio de dinheiro público

O Banco Mundial lançou um banco de dados que reúne informações sobre 150 casos internacionais onde houve, comprovadamente, a movimentação bancária de um montante igual ou superior a US$ 1 milhão relacionado à corrupção e desvio de dinheiro. Os dados foram obtidos através de investigações, que ocorreram entre 1980 e 2011, feitas a partir de documentos (processos e registros corporativos) e entrevistas com auditores e instituições financeiras. O internauta pode buscar por país casos de pedido de retorno de dinheiro desviado em contas bancárias no exterior.

A proposta é estruturar um mapeamento global de iniciativas dedicadas a promover a transparência, visando coibir a corrupção ao redor do mundo.

Batizado de “The Grand Corruption Cases Database Project”, o projeto teve origem num relatório publicado pelo Banco Mundial no final de 2011 chamado “mestres da manipulação de marionetes”, que investigou como governantes corruptos se utilizam das próprias estruturas legais dos governos para mascarar condutas indevidas.

Segundo o relatório, a corrupção movimenta cerca de US$ 40 bilhões por ano no mundo. O estudo também investigou os caminhos pelos quais o dinheiro é desviado dentro de mecanismos financeiros legais e revelou as falhas do sistema bancário e corporativo que é utilizado como fachada para crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

 

Maluf e Daniel Dantas integram a lista dos mais corruptos do mundo

Numa pesquisa rápida no banco de dados é possível encontrar nomes  conhecidos do público brasileiro como o banqueiro Daniel Dantas e Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo. Dantas é citado pelo caso do Grupo Opportunity, em 2008, quando teve US$ 46 milhões bloqueados em contas do Reino Unido e foi condenado por corrupção na tentativa de suborno de US$ 1 milhão para que um investigador desistisse das acusações contra ele, sua irmã e sócia, Veronica Dantas, e seu filho.

Além de Dantas, outro banqueiro foi parar na lista do Banco Mundial: Edemar Cid Ferreira,fundador e ex-presidente do Banco Santos. Ferreira foi condenado, em 2006, pela justiça brasileira a uma pena de 21 anos pelos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Durante o processo, o juiz do caso determinou a busca e apreensão de bens adquiridos com o dinheiro ilegal. Entre os bens apreendidos estavam obras de arte avaliadas entre US$ 20 e US$ 30 milhões, de artistas do porte de Roy Liechenstein, Jean Michel Basquiat e Joaquin Torres Garcia. Segundo os dados do processo, US$ 8 milhões ainda estão sendo monitorados pela justiça.

Paulo Maluf é citado pelo banco de dados duas vezes. Na primeira oportunidade, Maluf acusado pelo Procurador-geral de Nova Iorque de movimentar uma quantia de US$ 140 milhões no Banco Safra, entre 1993 e 1996. Durante esse período, era prefeito da cidade de São Paulo e participou de um esquema de desvio de verbas durante a construção da arterial Avenida Água Espraiada. O dinheiro foi transferido para contas de Nova York e, posteriormente, enviado para paraísos fiscais nas Ilhas do Canal no Reino Unido e, segundo as investigações, parte do dinheiro retornou ao Brasil para gastos com despesas pessoais e campanhas políticas.

Num outro processo, o ex-prefeito é acusado de desviar dinheiro oriundo de pagamentos fraudulentos para contas em bancos em Nova York e na Ilha de Jersey, no Reino Unido. Maluf e seu filho foram enquadrados nos crimes de apropriação indébita e lavagem de dinheiro e tiveram US$ 26 milhões bloqueados em contas de duas empresas, Durant Internacional Corporation e Kildare Finance Limited, que seriam de propriedade do político. As transferências de dinheiro entre as contas levantaram a suspeita da promotoria de Nova York, que decretou a prisão de Maluf colocando-o na lista dos mais procurados da Interpol em 2011.

Outro caso que aparece no banco de dados do Banco Mundial é o Propinoduto, investigado desde 2003, após a descoberta de envio de remessas de dinheiro a bancos suíços, feito por funcionários da Administração Tributária do Rio de Janeiro. Liderados por Rodrigo Silveirinha Corrêa, todos os 22 envolvidos foram condenados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por conta do recebimento de propina em troca de benefícios fiscais. Dos cerca de US$ 45 milhões desviados pelo grupo de Silveirinha, US$ 30 milhões já foram repatriados, e retornou aos cofres públicos brasileiros.

Ex-ditadores do Haiti, Egito e empresa Halliburton estão na lista

O levante egípcio – que teve como uma das causas a indignação do povo com a corrupção institucionalizada no país – motivou uma série de denúncias ao Procurador-Geral que serviram de base para uma investigação da ONU sobre desvios realizados durante o governo de Hosni Mubarak.

Apontada como destino principal do dinheiro ilegal, a Suíça concentrava cerca de US$ 1bilhão, fruto de corrupção, que pertenciam a Mubarak e outros membros do governo. Assim que a fraude foi descoberta, o Conselho da União Europeia determinou uma série de medidas restritivas que tinham como objetivo o congelamento de bens de todos os investigados.

Jean Claude “Baby Doc” Duvalier, ex-ditador do Haiti, e sua família também foram acusados de enriquecimento ilícito pelo desvio de dinheiro público. As investigações identificaram grandes quantidades de dinheiro depositadas em paraísos fiscais na Suíça e no Reino Unido que somam cerca de US$ 550 milhões. Baby Doc responde a processos por crimes financeiros desde que foi deposto e deixou o Haiti em 1986, através dos quais teve o sigilo financeiro quebrado e, assim como Mubarak, sofreu medidas restritivas. Apesar de apelar seguidas vezes na justiça britânica, as acusações e o congelamento de bens foram mantidos.

Além dos ex-ditadores, a Halliburton, uma das maiores companhias de gás e petróleo do mundo também figura a lista de corrupção. O caso ocorreu durante os anos 1990, quando a KBR, subsidiária da Halliburton, foi acusada de subornar as autoridades nigerianas com US$ 180 milhões para garantir contratos para a construção de uma usina de gás no país.

À época, as acusações recaíram sobre o então chefe-executivo da empresa, Dick Cheney, que depois veio a se tornar vice-presidente durante o governo Bush. Em 2010 a Halliburton fez um acordo com o governo nigeriano em que se comprometeu a pagar US$ 32.5 milhões e mais US$ 2.5 milhões pelos honorários dos advogados. Além disso, a empresa se comprometeu a ajudar o governo a reaver parte do dinheiro que está congelado em contas bancárias suíças, que tinham como titular o agente de um empreendimento conjunto de fomento à indústria de gás nigeriana.

Do Brasil de Fato