Tag: direitos
Comissão da verdade solicita apuração sobre uso de instalações militares para tortura
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) pediu hoje (18) ao ministro da Defesa, Celso Amorim, auxílio na investigação do uso de instalações militares como centros de tortura durante a ditadura militar. O coordenador da CNV, Pedro Dallari, entregou a Amorim um relatório com provas de que unidades das Forças Armadas no Rio de Janeiro, em
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Incra ganha nova área para Reforma Agrária
Na última quinta-feira (13), a Justiça Federal assegurou ao Incra a posse de 700 hectares do imóvel Fazenda Butiá, localizado em Rio Negrinho (SC). O chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto em Santa Catarina, Valdez Adriani Farias, representou o órgão no ato de imissão na posse, que viabiliza a destinação da área para
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Importantes informações e dicas sobre o pagamento de seu IPVA
O pagamento da segunda cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já está sendo cobrada na maioria dos estados brasileiros, mas muitos donos de automóveis, por ausência de planejamento financeiro ou falta de conhecimento, acabam ficando em atraso com esta obrigação. Quem não recolher o tributo dentro do prazo devido, está sujeito a
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Programa que tem como objetivo recuperar usuários de drogas fecha o mês com saldo positivo
Programa oferece hospedagem em hotéis da região da cracolândia, no centro da capital paulista, e pagamento de R$15 por dia de trabalho, com o objetivo do programa de recuperar usuários de drogas. Trezentas pessoas aceitaram participar. Segundo dados do programa alguns usuários chegaram a reduzir o consumo de drogas de 50 a 70%, também reduziu o
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Marcos Valéria é condenado no processo do mensalão mineiro
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o publicitário Marcos Valério e o ex-advogado dele Rogério Tolentino a quatro anos e quatro meses de prisão, por corrupção. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Valério pagou R$ 303 mil de propina a Tolentino para que ele favorecesse o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e
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Doações para pagar multas de mensaleiros pode ser proibida.
O deputado João Campos (PSDB-GO) apresentou uma proposta que proíbe o pagamento de multa imposta pela Justiça em condenações criminais com recursos arrecadados por meio de doações, a exemplo do que tem ocorrido com petistas que cumprem pena por causa do mensalão. Para o tucano, as contribuições de simpatizantes pela internet “desvirtuam completamente a natureza
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João Paulo Cunha renuncia ao mandato para evitar cassação
A carta de renúncia ao mandato do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi lida no início da tarde desta segunda-feira pelo presidente da sessão, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O documento será publicado no Diário da Câmara dos Deputados e encerra qualquer possibilidade de processo de cassação do mandato do parlamentar, que foi preso na semana
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João Paulo Cunha quer continuar a exercer mandato
A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pediu autorização à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal para deixar o Presídio da Papuda, no Distrito Federal, durante o dia para exercer o mandato. Cunha foi preso na terça-feira (4) para cumprir a condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas
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Extradição de Pizzolato será requisitada pela Procuradoria Geral da República
A Procuradoria-Geral da República informou hoje (5) que vai pedir a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em nota à imprensa, a procuradoria diz que está tomando as medidas necessárias para enviar a documentação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pizzolato recebeu
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Embalagens de bebidas açucaradas deverão trazer informações sobre risco de obesidade e teor calórico
A exigência de alerta nas embalagens de bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos, refrescos, xaropes) sobre o risco de obesidade associado a seu consumo excessivo quase é rejeitada, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de uma breve polêmica, acabou sendo aprovado parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com duas emendas,
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