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Terceirização em empresas públicas tem data para acabar
As empresas estatais terão até o dia 30 de novembro de 2012 para apresentar plano de substituição de funcionários terceirizados que exerçam atividades-fim, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar burlas a concursos públicos. Nesse plano, deverão constar quais são as atividades consideradas finalísticas, assim como plano de…
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Caso Busscar deve ter definição nesta terça-feira (7/8)
Amanhã, terça-feira, dia 7 de agosto de 2012 é o dia da decisão final sobre o caso Busscar. A partir das 14 horas os portões do Centreventos Cau Hansen serão abertos para que os credores possam participar da continuidade da assembleia geral que iniciou dia 22 de maio, suspensa por decisão do juiz do caso…
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Empresa de Blumenau é condenada a indenizar trabalhador por racismo
Santa Rita Indústria de Auto Peças, de Blumenau (SC), foi condenada pelo Tribunal Regional de Santa Catarina (TRT-SC) a pagar R$ 20 mil a título de danos morais para um empregado que sofreu humilhação e discriminação racial por parte do superior hierárquico e colegas. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao…
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Câmara aprovou projeto que regulamenta a atividade de motorista
A Lei 12.619/12 regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício. O texto é originário do Projeto de Lei 99/07, aprovado pela Câmara neste semestre. Os deputados seguiram o parecer do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), e aprovaram o texto do Senado para a matéria. O texto estabelece regras gerais de horário para esses profissionais, que…
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Caso Busscar: Juiz manda empresa mudar Plano ilegal e marca continuidade da assembleia
O juiz Maurício Cavalazzi Povoas marcou para 7 de agosto acontinuação da assembleia de credores da Busscar Ônibus no Centreventos Cau Hansen, em Joinville. O magistrado entende que o plano de recuperação judicial apresentado é ilegal e manda a empresa modificá-lo, em até dez dias, para adequar-se à legislação. O ponto considerado à margem da…
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Dano moral: servidor público de Joinville ganha indenização por cobrança indevida
O Banco do Brasil terá que indenizar um servidor público em R$ 5 mil, por danos morais causados após cobrança de dívida através de seus superiores na Prefeitura de Joinville. A decisão da 6ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Joinville, ao mesmo tempo em que negou o pleito do servidor para…
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Dia do Trabalhador – Homenagem do Blog: Trabalhador, trabalhadores, anjos do mundo!
“Igual abelha ou formiguinha, constrói tudo do Mundo. Sua fêmea é sua Rainha, e amam o amor mais profundo. Até que surge o explorador, e nunca o deixa se aprumar. Humano é ser Trabalhador, Divino e irmão só faz somar. Ele que cria toda riqueza, a sua ação é toda abençoada. De solidariedade e nobreza,…
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CUT cobra a humanização das perícias médicas no Brasil
Mesmo com uma insistente chuva que castigou a cidade de São Paulo na manhã desta sexta-feira (27), trabalhadores e trabalhadoras se juntaram à população para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho – 28 de Abril – e denunciar o sistema capitalista exploratório que adoece, mutila e mata milhares todos…
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Busscar: decisões do administrador judicial alertam trabalhadores e credores
Um caso que envolve lesão ao direito de mais de cinco mil trabalhadores, ou trocando em miúdos, afetou a vida de aproximadamente 20 mil pessoas; uma dívida de R$ 1,5 a R$ 1,6 bilhão com trabalhadores, bancos, fornecedores e outros; uma recuperação judicial que iniciou com uma liberação de um terreno que estava bloqueado como…
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Pisos Estaduais de Salários de SC: reajustes são aprovados na Assembleia
Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar – PLC 01/2012 que reajusta as quatro faixas do piso estadual. O projeto altera o artigo 1º da Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, e fixa novos valores do piso salarial regional. A primeira faixa salarial do Piso Estadual será reajustada…
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