Neste dia 31 de março completamos 50 anos do desgraçado golpe militar, com apoio civil, que nos jogou na escuridão da tortura, falta de liberdades, um atraso em nosso desenvolvimento enquanto sociedade. O Estado como o conhecemos, conjunto de instituições como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com comando divisões político/administrativas – estados e cidades – que devem controlar e dirigir a nação, foi utilizado para impor o silencio, calar opiniões, evitar a participação popular nos destinos do Brasil. Graças à luta de milhares, inclusive com muitas mortes e desaparecimentos de irmãos brasileiros, voltamos à democracia plena.
Mas nossa democracia é ainda muito jovem. Em toda a nossa história, aliás, tivemos muito pouco de vivencia e cultura democrática. O Brasil historicamente foi marcado pelo domínio da cultura autoritária. Nosso povo reclama muito, mas participa muito pouco. Nossa cidadania está aí para fazermos valer o que queremos, cobrar, ouvir, acompanhar, ajudar, denunciar, mas isso predispõe que queiramos participar de fato, e não só de dois em dois anos na hora da urna. Não vou falar neste artigo sobre o Executivo e o Judiciário, porque todos sabem das mazelas, e merecem artigos à parte em cada esfera (federal, estadual e municipal). Vou me ater ao legislativo de Joinville, cidade em que nasci e vivo há mais de quatro décadas.
A justiça acaba de barrar a aprovação da tal reforma administrativa proposta pelo governo Udo Döhler (PMDB), mais uma reforma em menos de dois anos do seu mandato. Por quê? Porque os vereadores, nossos legisladores e fiscalizadores do executivo (deveriam ser!) decidiram negar o debate em todas as comissões necessárias. Pois bem. Quando o poder legislativo, a marca maior da democracia, onde o debate é livre e importantíssimo para iluminar determinadas atividades e ações da Prefeitura, atropela a legalidade, o que temos? Uma diminuição, um acocoramento de um poder em relação a outro, o que é potencial nocivo a toda a sociedade.
Nossa classe politica deveria olhar ao passado e ver que atitudes como essa, de subserviência, submissão, aceitação goela abaixo de tudo que um executivo manda ao legislativo, não só destrói a imagem do poder, mas diminui nossos direitos como cidadãos. Afinal, os que lá estão são apenas representantes do que nós queremos para nós mesmos! E nós aceitamos tudo goela abaixo? Não, claro que não! Questionar, analisar, se permitir observar os tramites legais, é nossa garantia de não sermos enganados, e até roubados em nossos direitos, sagrados. Quando um legislativo é fraco, não se impõe, o que temos é uma sociedade fraca, que perde a chance de evoluir e se desenvolver. E mais que isso, uma sociedade que abre espaço para o autoritarismo que tanto lutamos para afastar da nossa vida cotidiana.
Qual o remédio para isso? Participação popular permanentemente. Acompanhar seus eleitos, ir às reuniões das comissões técnicas no legislativo, cobrar a transparência total dos atos públicos, verificar o que prometeram os então candidatos, e o que fazem quando eleitos, a quem defendem de fato! Se não exercermos esse nosso direito fundamental, vamos ser governados por pessoas que não nos representam, mas que detém mandato outorgado por nós mesmo via voto. Daqui a pouco eles estarão novamente a pedir o seu voto, prometendo A, e fazendo Y no legislativo e executivo. Depois não adianta reclamar que a rua e a praça ficaram abandonadas, o IPTU aumentou demais, seu nome foi para o cartório. Um legislativo fraco, uma sociedade abandonada.
