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Infraestrutura – DNIT afirma que obras da BR470 receberão aporte de mais R$ 20 milhões

As obras de duplicação da BR-470 vão receber um aporte adicional de aproximadamente R$ 20 milhões, informou o superintendente do DNIT-SC, Ronaldo Carioni, durante reunião virtual do Conselho de Infraestrutura e da Câmara de Assuntos de Transporte e Logística da Federação das Indústrias (FIESC), nesta quinta-feira, dia 27. “Vai ter uma nova suplementação de R$ 20 milhões. Estão fazendo uma ginástica lá dentro do próprio DNIT (nacional) para que a BR-470 não pare e a gente entregue obra”, disse.

O recurso virá de emendas parlamentares. “A BR-470 é a mais debatida porque é a rodovia principal do DNIT para trabalhar. É a prioridade em Santa Catarina”, resumiu. Em relação aos 73,18 km de duplicação e restauração da BR-470/SC, o lote 1 tem 51,4% das obras concluídas. O lote 2 está com 78% das obras concluídas; o lote 3 tem 30,87% e o lote 4 está com 29% das obras executadas.

Carioni também apresentou as obras que estão em andamento na BR-282/SC e BR-158/SC. No trecho da BR-282 que vai de Chapecó a São Miguel do Oeste (cerca de 115 km), ainda em 2020 está prevista a entrega de 80 km de restauração e 32 km de terceiras faixas. Em relação à BR-158, no segmento que vai de Maravilha à divisa com o Rio Grande do Sul, devem ser entregues 10 km de restauração até o final deste ano. “Vamos dar uma resposta ao extremo-oeste que, por muito tempo, ficou com o pavimento degradado, sem tantas intervenções e manutenção”, disse. Clique aqui e saiba a situação de outras BRs

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, disse que é um alento, embora seja necessário um volume maior de investimentos em infraestrutura de transporte. Ele também chamou a atenção para a importância da manutenção preventiva das rodovias. “Os investimentos com recuperação de rodovias têm sido bastante elevados. Talvez sejam elevados por conta da falta de manutenção preventiva ou por causa de uma ação corretiva inadequada. Hoje, com a moderna tecnologia, não podemos concordar com obras tapa-buracos. Há muito tempo temos falado que rodovias não podem ter buracos. Buracos ocorrem por falta de manutenção preventiva”, afirmou, lembrando que a prevenção é o primeiro investimento que tem que ser feito e é fundamental ter qualidade na execução das obras.  

Carioni, do DNIT, concordou sobre a importância da manutenção e disse que é um dos focos do órgão. Contudo, informou que desde 2017 os recursos foram reduzindo. Eram R$ 187 milhões em 2017 e para esse ano passou para pouco mais de R$ 92 milhões. “Estamos dando atenção para os pontos mais críticos e dando suporte dentro da limitação orçamentária que temos”, explicou. 

Análise rodovias estaduais
Ainda na reunião, foi apresentada nova análise da FIESC sobre a situação em que se encontram rodovias estaduais que passam pelas microrregiões da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI). O trabalho foi realizado em fevereiro pelo engenheiro Ricardo Saporiti.

Aguiar, da FIESC, destacou que as rodovias analisadas integram eixo rodoviário estratégico do estado. “As regiões contempladas no estudo têm pujante atividade econômica. Em 2019, contribuíram para uma corrente de comércio de US$ 2,3 bilhões, gerando um PIB de R$ 36,7 bilhões. Além disso, sediam 30,4 mil estabelecimentos, que empregam quase 312 mil trabalhadores”, disse.

A rodovia SC-414 no trecho entre a BR-470 e o perímetro urbano de Luiz Alves é pavimentada e apresenta bom estado de conservação do pavimento e das sinalizações horizontais e verticais. No segmento que vai do perímetro urbano de Luiz Alves a Massaranduba, numa extensão de 16 km, a estrada é de terra e há anos a comunidade reivindica o asfaltamento. 

A SC-108, no subtrecho de 34 km entre o perímetro urbano de Massaranduba e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), há pontos com defeitos no pavimento. Mas a maior parte da rodovia está em bom estado de conservação. O trecho que vai da PMRv até o entroncamento com a BR-470, passando pela Vila Itoupava, em Blumenau, está com o pavimento muito deteriorado e remendado.

A SC-421, trecho de 20 km que liga Blumenau a Pomerode, no geral, apresenta boa conservação e sinalização, com anomalias pontuais no pavimento. Já os 46 km da SC-110, rodovia que passa por Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Ascurra, no geral, também está em bom estado de conservação, mas há pontos com desagregação, buracos e afundamentos no pavimento.

O pavimento da SC-477, no segmento Indaial/Timbó/Benedito Novo, necessita de restauração total. O trecho de 30 km entre Alto Benedito Novo e a encruzilhada Bom Sucesso, Volta Grande e Itaiópolis, encontra-se em excelente estado de conservação, com obras feitas recentemente. 

Em sua apresentação, Saporiti explicou que no primeiro semestre de 2020, o Governo de Santa Catarina investiu R$ 18,8 milhões em obras de conservação estrutural, manutenção corretiva, limpeza de plataforma e sinalizações horizontais e verticais da malha estadual. “O patrimônio rodoviário catarinense está estimado em R$ 21 bilhões. O aporte de R$ 18,8 milhões corresponde a 0,09% do patrimônio, quando o ideal seria algo em torno de R$ 60 milhões para restaurar, manter e conservar os quase 5 mil quilômetros de rodovias pavimentadas e os quase 2 mil quilômetros de estradas não pavimentadas que compõem a malha rodoviária estadual”, explicou. 

A análise ressalta a importância de o governo manter um programa para garantir a manutenção das rodovias. A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) implantou o Projeto Recuperar, que prevê melhoramentos emergenciais, como recuperação de pista (tapa-buracos), roçada, sinalização e desobstrução de drenagem. Contudo, a restauração do pavimento, que inclui obras como fresagem da capa asfáltica, recuperação de base e recapeamento, não fazem parte do projeto, e são imprescindíveis.

No geral, a SC-340 está bem conservada e sinalizada no trecho que vai da BR-470 a Witmarsum, com problemas pontuais no pavimento. Já o segmento da rodovia que passa por Dona Emma/Witmarsum/Vitor Meirelles está com o pavimento bastante danificado. A SC-110, que liga Lontras (BR-470) a Presidente Nereu, é uma rodovia sinuosa, sem acostamento, mas bem sinalizada, e com deformações pontuais no pavimento. 

A SC-350, no trecho de 80 km que liga Rio do Sul (BR-470)/Aurora/Ituporanga/Alfredo Wagner, recentemente recebeu a aplicação de microrrevestimento asfáltico. A estrada está bem sinalizada e apresenta problemas no pavimento. Na SC-350, no trecho que passa em agronômica (BR-470), Laurentino e Rio do Oeste, recentemente, recebeu microrrevestimento e está bem sinalizado e conservado. A análise mostra que na rodovia SC-112, que liga Trombudo Central (BR-470) a Agrolândia, há, pontualmente, afundamento da pavimentação.  

CPMI do Cachoeira vai ouvir Pagot e situação de Serra se complica

Pagot teria informações relevantes sobre uma rede de corrupção na campanha de Serra

A anunciada decisão de abrir mais um processo contra as várias acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, tráfico de influência e formação de quadrilha que pesam desde o livro A Privataria Tucanacontra o candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, não reduz o risco dele se explicar junto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a rede criminosa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Serra, desta vez, promete levar o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot às barras dos tribunais, pela denúncia formulada em entrevista sobre a distribuição de propina para a campanha derrotada do tucano à Presidência da República, em 2010.

Na sessão da CPMI desta terça-feira, no entanto, segundo levantamento realizado pelo Correio do Brasil, a maioria absoluta dos parlamentares é favorável ao depoimento de Pagot. É a oportunidade esperada para o executivo complementar as denúncias de corrupção na campanha tucana, com a participação da empreiteira Delta Construções S/A e de Paulo Vieira de Sousa, vulgo Paulo Preto, homem de confiança de Serra na estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), responsável pela construção do Rodoanel. Pagot foi demitido do cargo há um ano, após matéria publicada na revista semanal de ultradireita Veja, fornecida por agentes do bicheiroCachoeira, conforme indícios obtidos pela Polícia Federal em escutas telefônicas legais.

A decisão de adiar o depoimento de Pagot apenas oferece mais tempo para, nos bastidores, as forças políticas que integram o Congresso conhecerem melhor o teor dos documentos a que o denunciante teve acesso para afirmar que a divisão da propina gerada nas obras do Rodoanel era distribuída na proporção de “60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”. O vice-presidente da CPMI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), preferiu não votar requerimentos nesta semana, enquanto o titular do cargo, senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), estiver de licença por problemas cardíacos.

– Não há urgência. Se as pessoas querem falar, elas serão ouvidas, mas decidir na próxima semana não atrapalha nossos trabalhos – disse o parlamentar.

Até lá, com tempo suficiente para esmiuçar as denúncias de Pagot, os integrantes da CPMI avaliarão da necessidade de convidar o candidato Serra para uma possível acareação com o denunciante, possivelmente também na presença do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish.

– Estávamos aqui lidando com tantas pessoas que não querem falar, mas o Pagot quer colaborar e podemos convocá-lo – ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Presença garantida

Apesar do adiamento, o senador Pedro Taques (PDT-MT) já garantiu que Pagot faça as suas denúncias de maneira oficial ao protocolar, na noite passada, uma representação na qual pede ao Ministério Público Federal (MPF) que tome o depoimento dele nas próximas horas. Segundo o senador, Pagot possui “informações relevantes” sobre a organização criminosa de Cachoeira e tem todo o interesse em depor à CPMI e às demais autoridades.

– Não é crível ou razoável que um cidadão há mais de um mês venha dizer que possui fatos graves a revelar em favor da nação e ninguém queira ouvir este cidadão. Todos nós estamos desejosos de ouvi-lo – disse Taques na reunião desta terça-feira.

Em sua representação, Taques acrescenta que as investigações realizadas pela Polícia Federal e os trabalhos da CPMI no Congresso revelaram a existência de uma profunda conexão entre as obras tocadas pelo Dnit, a Construtora Delta e o grupo de Carlinhos Cachoeira. Ele pontua que somente no Dnit foram realizados pagamentos da ordem de R$ 2,75 bilhões à Delta entre 2009 e 2011.

Em outra entrevista, Pagot afirmou que Cachoeira atuava associado ao Diretor da Delta – Cláudio Abreu – na prospecção de negócios em todo o território nacional, atuando, inclusive, dentro do Dnit. Ele afirmou, ainda, que algumas de suas exigências desagradaram à Delta, motivo que o levou a ser alvo de uma conspiração de Cachoeira para derrubá-lo do cargo. Na representação, Pedro Taques também citou a entrevista concedida à revista semanal de centro Istoé, na qual Luiz Antônio Pagot denuncia a formação de caixa dois em favor do PSDB.

“Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, a prática de inúmeros crimes contra o patrimônio público da União, além de outros delitos, requer-se ao Ministério Público Federal no Distrito Federal que sejam tomadas todas as providências cabíveis, de índole investigatória e judicial, no sentido de que todos os envolvidos sejam punidos, na medida da sua culpabilidade, começando pela oitiva do Sr. Luiz Antonio Pagot”, conclui Taques.

Do Correio do Brasil