Eduardo Cunha – Página: 3

Eduardo Cunha articula no recesso para escapar da cassação

Aproveitando-se do recesso parlamentar e longe dos holofotes seletivos da mídia, o correntista suíço Eduardo Cunha tem se movimentado um bocado para evitar a sua degola.

Na semana passada, seus advogados de defesa ingressaram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para paralisar o processo contra o deputado no bojo da Operação Lava-Jato.

No maior cinismo, eles alegaram que o presidente da Câmara Federal – terceiro na linha sucessória – não pode ser responsabilizado por atos que não fazem parte do exercício de suas funções.

Em outras palavras, eles pedem que a investigação fique paralisada até fevereiro de 2017, quando termina o seu mandato como presidente da Casa.

Segundo relatos da Folha e do portal G1, da Globo, o documento da defesa possui 107 páginas e foi protocolado em 18 de dezembro como anexo ao inquérito contra o deputado que corre em segredo de Justiça.

“Além de solicitar a suspensão das investigações, os advogados também pedem ao STF que não autorize o uso, no inquérito, de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, ‘sob pena de nulidade’. Eles alegam suposta ‘violação ao devido processo legal’, pois as buscas e apreensões teriam sido desencadeadas ‘no curso do prazo para a sua defesa [de Cunha]’ no STF”, relata o jornalista Rubens Valente, da Folha.

O relator do processo contra Eduardo Cunha é o ministro Teori Zavascki. O pedido da sua defesa será avaliado pelo Ministério Público, pelo próprio relator e então será votado pelo pleno do STF.

Caso seja acatado, Eduardo Cunha – que foi acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para facilitar a compra de navios-sondas da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça – poderá seguir com suas chantagens, ameaças e manobras diversionistas no comando da Câmara Federal.

A solicitação do lobista é das mais absurdas e evidencia como a Justiça é lenta quando lhe interessa – e também como a mídia venal é seletiva na sua escandalização da política. As provas contra Eduardo Cunha são irrefutáveis.

A própria Procuradoria-Geral da República apresentou “onze fortes motivos” para afastá-lo da presidência da Câmara Federal. Mesmo assim, ele continua em franca atividade para escapar da forca.

Se depender da “imprensa oposicionista” e dos líderes sem moral do PSDB, DEM, PPS e SD, ele seguirá no cargo com o único intento de viabilizar o golpe do impeachment de Dilma.

Por Altamiro Borges em Correio do Brasil

Cunha quer a paralisação do inquérito no STF

Os advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a paralisação de um dos inquéritos abertos pela Operação Lava Jato para investigar o peemedebista.

A defesa de Cunha quer a suspensão da investigação até fevereiro de 2017, quando Cunha deixará a presidência da Casa. A informação foi publicada na edição de hoje da Folha de S. Paulo.

O pedido, assinado por seis advogados, tem 107 páginas e foi protocolado em 18 de dezembro do ano passado. O grupo de defensores pede que seja aplicado a Cunha, por analogia, o parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, que afirma:

“O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

O presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão presidencial e o inquérito contra Cunha investiga o eventual recebimento de propina de US$ 5 milhões em contratos entre a Petrobras e a empresa coreana Samsung Heavy Industries para navios-sondas.

De acordo com Ministério Público, as irregularidades ocorreram entre 2006 e 2007, e o pagamento foi efetuado em 2011. Por sua vez, Eduardo Cunha assumiu a presidência da Câmara em 2015.

Os advogados ainda pedem que nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro passado e que culminou na busca e apreensão nas residências de Cunha em Brasília e no Rio de Janeiro, seja utilizada no inquérito por “violação ao devido processo legal”, uma vez que foram desencadeadas no prazo de defesa do peemedebista no STF.

Por fim, a defesa solicita a nulidade de um depoimento do executivo Julio Camargo, que acusa Cunha de receber propina; e que seja anulado o termo de acareação entre Camargo e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras.

Os pedidos dos advogados de Cunha deverão ser encaminhados para manifestação da Procuradoria Geral da República. Após essa fase, o relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, analisará os argumentos e, então, submeterá os pedidos ao plenário da corte.

Com informações do Congresso em Foco e Folha de SP

CCJ julga hoje recurso de Cunha contra a decisão do Conselho de Ética

O recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que aprovou na semana passada o parecer preliminar do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deverá ser votado hoje (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A reunião foi marcada para as 14h30 e tem como primeiro item da pauta a apreciação do recurso.

O recurso visa cancelar a votação do parecer de Marco Rogério que foi aprovado no dia último dia 15 por 11 votos a 9. Embora deputados aliados a Cunha tentassem adiar a votação com pedido de vista do parecer, o conselho rejeitou o pedido. Isso levou o deputado Carlos Marun a recorrer à CCJ da decisão do Conselho de Ética.

Para que o parecer seja aprovado são necessários os votos da maioria simples dos presentes na CCJ, desde que haja quórum mínimo de metade mais um dos 66 membros do colegiado, ou seja 34 deputados. Se for aprovado, será anulada a votação do Conselho de Ética.

Com informações da EBC e Agências

PGR retrata Eduardo Cunha – Atacadista de emendas parlamentares, e a esposa “dona de casa” ficou milionária

As 190 páginas que a Procuradoria Geral da República escreveu para justificar o pedido de afastamento de Eduardo Cunha tanto do mandato de deputado federal quanto da presidência da Câmara dos Deputados são reveladoras.

Deveriam ser leitura obrigatória.

Há muita coisa requentada, já vazada aqui e ali. Porém, a apresentação do “conjunto da obra” impressiona.

O “homem do impeachment” — cujas manobras foram praticamente endossadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF — nas palavras de Rodrigo Janot transformou o Congresso em balcão de negócios.

Não é propriamente uma novidade, mas nunca isso tinha sido demonstrado de forma tão clara, a partir de mensagens de texto trocadas entre Cunha e seus “contratantes”.

O STF foi colocado numa situação vexatória: tem de decidir ao mesmo tempo sobre o rito do impeachment autorizado por Eduardo Cunha e sobre o afastamento do homem que instalou o processo!

Mas, sendo o processo de impeachment eminentemente político, as duas coisas não se confundem?

Para o STF, aparentemente, não.

A comissão instalada por Eduardo Cunha com maioria da oposição provavelmente será mantida, enquanto ele corre o risco de perder o mandato!

Mas, o que fazia o agora aliado do PSDB na aventura do golpe contra Dilma Rousseff?

Segundo o PGR, ele vendeu emendas parlamentares numa dimensão nunca vista antes neste país, como deputado e presidente da Câmara.

Segundo Janot, as emendas eram escritas por empresários e abraçadas por Cunha ou aliados dele em troca de propina.

Manuel Ribeiro Filho, diretor da OAS, trocou mensagens de texto com o atual presidente da Câmara em 2012, narrando um acerto envolvendo R$ 1,5 milhão, mais R$ 400 mil, pela apresentação de emendas que beneficiavam a empreiteira.

Uma das medidas provisórias, a 584, dizia respeito a obras para as Olimpíadas de 2016.

Aparentemente a pedido do prefeito Eduardo Paes, Cunha atuou para que emendas de interesse da OAS fossem apresentadas.

Segundo a PGR, depois das tratativas de Cunha coube ao então deputado federal Francisco Dornelles (PP-RJ), hoje vice-governador do Rio, apresentar nada menos que 15 emendas à MP, uma delas dando desoneração tributária às obras de mobilidade feitas para as Olimpíadas.

As mentiras de Eduardo Cunha ficam ainda mais transparentes depois da leitura do documento da PGR.

Embora Janot reproduza muitas denúncias publicadas na imprensa para reforçar seus argumentos, há documentos de clareza límpida.

Eduardo Cunha e seu amigo, o doleiro Lúcio Funaro — que a mídia às vezes elegantemente chama de “corretor” — negam relações comerciais, mas Funaro comprou dois dos automóveis da frota de luxo do presidente da Câmara!

Presentes avaliados em R$ 180 mil reais. Na verdade, segundo acusação da PGR, foi em pagamento por serviços prestados por Cunha a Funaro em… emendas parlamentares.

Outro detalhe curioso diz respeito às famosas contas de Eduardo Cunha na Suiça, aquelas das quais ele se diz apenas “usufrutuário”.

Depois de descrevê-las pormenorizadamente,com seus valores altíssimos — não declarados à Justiça Eleitoral, nem ao Fisco –, Janot faz questão de introduzir um documento que sustenta a pergunta seguinte.

Como é que a mulher de Cunha, Cláudia, poderia ter aqueles valores depositados no Exterior, se ela se declarou dona-de-casa —housewife — ao preencher formulário bancário na Suiça?

Eduardo Cunha nega todas as acusações e diz que é vítima de retaliação da PGR para desviar o foco do processo de impeachment. A pergunta que não será feita pela mídia é se Cunha comprou votos de deputados para se eleger presidente da Câmara. Isso, não vem ao caso…

Do Viomundo, Luiz Carlos Azenha

Conselho de Ética decide pela continuidade da ação contra Cunha

Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou na manhã desta terça-feira (15/12) a favor do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém a admissibilidade da representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.

A decisão dá continuidade às investigações sobre o parlamentar, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. O presidente da Casa será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito.

Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.

Antes, o Conselho de Ética decidiu, também por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha, que agora quer concentrar esforços para responder às acusações na Justiça.

Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha, o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista.

Araújo havia se manifestado contra o pedido do Solidariedade, mas, diante de críticas, Araújo pediu para que o colegiado decidisse por voto. Por 11 a 9, os deputados decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequencia a votação do parecer que vai definir o destino de Cunha.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). “Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular o ato porque não teve um prejuízo a ele [Eduardo Cunha]. Se tem uma pessoa que nunca foi prejudicada, foi ele”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que Cunha vai anular qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo contra ele.

Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento é pela admissibilidade do processo. “Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado”, defendeu.

Busca e apreensão
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em Brasília, e em sua casa no Rio de Janeiro.

Também ocorreram buscas na diretoria-geral da Câmara, órgão que celebra contratos e autoriza despesas. Entre os itens que foram apreendidos pela PF está o celular de Cunha e computadores pessoais.

A ação da PF, em conjunto com o Ministério Público Federal, é um novo desdobramento da operação “lava jato” e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. O objetivo é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Com informações do Conjur

PF na casa de Eduardo Cunha para busca e apreensão marca o dia em Brasília

A Polícia Federal (PF) está na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em Brasília. Três viaturas da PF, com aproximadamente 12 agentes, isolam o local e cumprem mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Lava Jato. Os mandados estão sendo cumpridos também na residência de Cunha no Rio de Janeiro.

O Comando de Operações Táticas da PF chegou à Península dos Ministros, onde fica a residência oficial do presidente da Câmara, às 5h50, e a operação começou às 6h. A Polícia Legislativa acompanha os trabalhos da Polícia Federal.

Informações preliminares indicam que novos mandados estariam sendo cumpridos em outros locais de Brasília e em alguns estados.

Hoje, o Conselho de Ética da Câmara pode votar o parecer sobre a representação contra Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. O novo relator da representação movida pelo PSOL e pela Rede, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresenta o parecer favorável ao prosseguimento das investigações.

Operação Catilinárias
A Polícia Federal deflagrou hoje (15) a Operação Catilinárias, em conjunto com o Ministério Público Federal. O objetivo é o cumprir 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. A finalidade é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zawascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

Buscas
As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Desde as 6h, agentes cumprem mandados de busca e apreensão na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília e no Rio de Janeiro.

Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa. Os investigados respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

O nome da operação tem origem nas Catilinárias, que são uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina.

Representação popular pela saída de Cunha será entregue à PGR nesta terça-feira (15)

Uma representação popular que pede a saída do deputado Eduardo Cunha do comando da Câmara será entregie na próxima terça-feira ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Encabeçada por Eduardo Guimarães – do Blog da Cidadania -, a iniciativa já conta com o apoio de cerca de 1,7 mil assinaturas.

A ação alega que Cunha perdeu a credibilidade e idoneidade para presidir a Casa. “Toda a sociedade brasileira vem assistindo estarrecida à permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados.

Diante dos constantes atentados aos mandamentos constitucionais e ao regime democrático cometidos por esse parlamentar, imperiosa se faz a atual representação ao Chefe do Ministério Público da União, pela reconhecida combatividade e destemor à frente do cargo que exerce, pois o faz de maneira imparcial e, acima de tudo, dentro dos ditames constitucionais e legais”, diz o texto.

Em seu blog, Guimarães diz que, o procurador-geral da República se dispôs a receber o documento e e convida os leitores a participarem da entrega e afirma: “cumprimento cada uma dessas pessoas que apoiaram esta iniciativa, pois é assim que deixaremos registrado em um cantinho das páginas da história deste país que não nos conformamos com os abusos que o senhor Eduardo Consentino da Cunha vem praticando contra a Cidadania brasileira. Na próxima terça-feira, faremos história”.

A representação se soma a outras iniciativas jurídicas que visam preservar a legalidade nos atos da Câmara dos Deputados.

Na última quarta-feira, parlamentares do PCdoB, PT, PDT, PSOL, PSB, Rede, PTN e PTdoB já haviam protocolado representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo o afastamento do presidente da Câmara.

Com informações do Correio do Brasil

Reunião do Conselho de Ética começa com briga nesta quinta-feira (10)

A reunião do Conselho de Ética da Câmara foi aberta há pouco com uma briga entre os deputados Wellington Roberto (PR-PB), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e José Geraldo (PT-PA).

A discussão começou porque Wellington achou que hoje (10) seria votado um requerimento para dar prosseguimento ao processo contra Cunha.

O deputado José Geraldo acusou o colega Wellington Roberto, da “turma do Cunha”, de estar tumultuando e atrapalhando o andamento do processo no Conselho de Ética. Começou então um bate-boca e os dois parlamentares tiveram de ser contidos por agentes da Polícia Legislativa da Câmara.

Após o restabelecimento da ordem o presidente da Comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), classificou a briga de “espetáculo deprimente, que envergonha a Casa e o Conselho de Ética”.

“Esse conselho deve ser o local da ética, do zelo e do respeito entre os seus pares, da conversa e do diálogo. Jamais isso poderá ser transformado em um ringue”, disse Araújo.

Ainda com a polêmica sobre a escolha do relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética da Casa tenta nesta quinta-feira, mais uma vez, avançar na discussão que pode dar sinal verde à continuidade do processo por quebra de decoro contra Cunha.

Com a substituição do relator ontem Fausto Pinato (PRB-SP), que havia apresentado um relatório pela admissibilidade do processo, a discussão volta à fase inicial, agora com o novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Com informações da Ag. Brasil

Ministro Jaques Wagner rebate Cunha – “Quem mentiu foi ele”

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, rebateu as declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a presidenta Dilma Rousseff mentiu ao dizer que o Palácio do Planalto não fez barganha política com o Congresso Nacional e disse quem mentiu foi o parlamentar.

O presidente da Câmara disse hoje (3) que Dilma esteve ontem (2) com o deputado André Moura (PSC-SE) para oferecer o apoio do PT a Cunha no Conselho de Ética (onde ele enfrenta um processo) em troca da aprovação do projeto que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“Sobre a afirmação do presidente da Câmara, ele é que mentiu, na medida que disse que ontem o deputado André Moura teria estado com a presidenta Dilma, levado por mim. O deputado André Moura não esteve com a presidenta Dilma, esteve comigo, sempre discuti com ele como emissário do presidente da Câmara, sempre discuti com ele pauta econômica”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto após se reunir com Cunha.

Wagner disse que a conversa com Moura se resumiu a projetos da área econômica que estão na pauta da Câmara e que nunca falou sobre a aceitação do pedido de abertura de impeachment.

“Nunca conversei com o deputado André Moura – e ele seguramente irá confirmar – sobre arquivamento ou não de pedido de impeachment, até porque sou da tese de que não podemos sustentar um governo o tempo todo ameaçado, chantageado com a entrada ou não do pedido de impeachment”, avaliou.

O ministro, que é um dos mais próximos de Dilma, elevou o tom contra as declarações de Cunha, disse que a presidência da Casa foi transformada em um “bunker da oposição” e que, por causa da investigação do Conselho de Ética, o parlamentar não tem mais legitimidade para presidir a Câmara.

“Ele perdeu a legitimidade para sentar na presidência da Casa que o está julgando.”

Com informações da EBC, Ag. Brasil e Ag. de Notícias

Impeachment – Comissão Especial será instalada na segunda-feira (7) na Câmara

Líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fecharam hoje (3) um acordo para que todas as legendas representadas na Casa indiquem, até as 14h da próxima segunda-feira (7), os nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A intenção é instalar o colegiado em uma sessão extraordinária marcada para as 18h. A comissão especial deve se reunir imediatamente depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso.

Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que foi o primeiro a deixar a reunião na sala de Cunha, os líderes da oposição devem estar entre os nomes indicados “já que estiveram à frente na defesa do processo de impeachment”.

Ao todo o a comissão terá 65 membros. O PSDB terá seis cadeiras no colegiado e o bloco que compõe, junto com PSB, PPS e PV, totalizará 12 vagas. O bloco comandado pelo PT, que é integrado ainda pelo PSD, PR, PROS e PCdoB, terá 19 vagas, das quais oito são do partido do governo.

O PMDB terá oito representantes. O bloco formado pela legenda e pelo PP, PTB, DEM, PRB, SDD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEM, PRTB tem 25 integrantes.

Com o início dos trabalhos da comissão, a presidenta será notificada e terá o prazo de dez sessões do plenário para apresentar a sua defesa. A comissão especial terá, a partir dessa defesa, cinco sessões do plenário para votar o parecer.

Caso o colegiado decida pelo prosseguimento das investigações, o parecer precisará passar pelo crivo do plenário. Para ser aprovado, são necessários dois terços dos votos da Casa (342).

A partir deste momento, Dilma teria que ser afastada do comando do país por até 180 dias. Neste período, o Senado julgaria a presidenta.

Acusação de Cunha
Sampaio também comentou a acusação feita pelo presidente da Câmara, na manhã de hoje (3). Cunha disse que a presidenta Dilma “mentiu à sociedade” ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional que seu governo não participa de “barganhas” com o Congresso.

O presidente da Câmara disse que, na manhã dessa quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da reforma tributária na Câmara.

“Ontem, o deputado [André Moura] esteve com a presidenta da República, que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à aprovação da CPMF”, afirmou Cunha em entrevista à imprensa.

Sampaio disse que é “natural” que interlocutores conversem, mas afirmou que “é da natureza do governo Dilma a barganha e uma barganha nefasta para o país”.

André Moura ainda não foi encontrado para confirmar as informações divulgadas por Cunha. No final da manhã de hoje, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) garantiu que o partido do governo “jamais entraria em um jogo de barganha”. Damous afirmou que a situação seria “inadimissível”.

O parlamentar apresentou nesta quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do ato do presidente da Câmara que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment.

Com informações da Ag. Câmara e Ag. Brasil