Eduardo Cunha – Página: 4

Cunha pagou para barrar dados sobre contas na Suiça, afirma o Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve que pagar R$ 22,3 mil à Justiça suíça por tentativa de impedir que os extratos de contas em seu nome fossem enviados ao Brasil.

De acordo com documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo, os magistrados do Tribunal Penal Federal da Suíça concluíram que o deputado, sua esposa, Cláudia Cruz, e seu truste utilizaram o mesmo advogado e os mesmos argumentos para tentar impedir o envio de seus dados bancários ao Brasil.

O objetivo, segundo o jornal, era impedir que o caso fosse julgado no país. Os recursos foram rejeitados e os requerentes tiveram que arcar com os custos do processo, estabelecidos em 6 mil francos suíços (R$ 22,3 mil).

“O montante do pagamento é calculado em função de dimensão e dificuldade da causa, as formas das partes de proceder, sua situação financeira e as taxas de administração”, diz a decisão do tribunal.

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos provando a existência de US$ 2,4 milhões em contas secretas no banco Julius Baer, ligadas ao presidente da Câmara e à sua esposa.

Ainda no início de outubro, Cunha teve um recurso negado, mas sua defesa recorreu ao Tribunal Penal Federal solicitando a anulação da transferência do caso ao Brasil. Se a Justiça suíça tivesse acatado o pedido, os documentos não poderiam ser usados como provas em um processo contra o peemedebista no país.

Porém, os juízes do Tribunal alegaram que o recurso só poderia ser considerado se o requerente fosse residente na Suíça. “De forma definitiva, nenhum dos recorrentes pode pretender dispor do direito ao recurso”, diz a decisão.

Os juízes suíços que analisaram o caso – Stephan Blatter, Giorgio Bomio e Nathalie Fraciolli – também destacaram que os recursos, os advogados e os argumentos usados por Cunha são idênticos aos que foram utilizados pela empresa de truste que administra suas contas.

Os magistrados afirmam que a ação revela uma estratégia comum para tratar do caso. “Os três recursos foram gerados a partir do mesmo conselho jurídico e são rigorosamente idênticos”, constata a decisão do tribunal.

Com informações do Estadão e Congresso em Foco

Janot inclui nova investigação contra Eduardo Cunha (PMDB)

Presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enfrenta uma nova denúncia da Procuradoria Geral da República.

Por ordem do procurador-geral Rodrigo Janot, a Polícia Federal irá apurar se Cunha também cometeu o crime de evasão de divisas.

O fato poderá ser confirmado com base em dados do Banco Central (BC), que tendem a confirmar se Cunha realmente omitiu recursos nas contas secretas localizadas em um banco suíço.

Em caso positivo, Janot poderá ingressar com uma nova denúncia contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot encaminhou, na última sexta-feira ao BC, um ofício solicitando esclarecimentos sobre o dinheiro de Cunha e da mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, na Suíça.

Segundo a legislação brasileira, todo cidadão que tiver mais de US$ 100 mil é obrigado a declarar ao Banco Central. A pena para os infratores varia entre dois e seis anos de prisão, mais multa.

Lista de processos
Uma vez instaurado, este será o 23º processo contra Cunha no STF. Além destes, há ainda três inquéritos que apuram possíveis crimes cometidos por ele na época em que foi presidente da Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (CEHB-RJ), entre 1999 e 2000. Denúncias vão desde falsificação de documentos até manipulação de licitações.

No STF, 22 processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do PMDB e presidente da na Câmara dos Deputados. Seja como autor, seja como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da CEHAB-RJ.

O primeiro e o terceiro procedimentos instaurados (2123 e 3056), em 2004 e 2010, apuram crimes contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos.

Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000.

O parlamentar também é investigado na Operação Lava Jato, por possíveis negócios escusos e receptação de propina.

Com informações do Correio do Brasil

Eduardo Cunha – Relator diz que vai atuar com independência no processo contra o presidente da Câmara

Independência foi a palavra de ordem do deputado relator do caso Cunha

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) pelo presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que escolheu Pinato a partir de uma lista tríplice sorteada, na terça-feira (3), entre os membros do colegiado. Na lista, estavam também os deputados Vinicius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA).

José Carlos Araújo comentou a escolha de Pinato, que é o 2º vice-presidente do Conselho de Ética: “É um jovem advogado e foi assessor de dois ex-parlamentares nesta Casa. O deputado Pinato pertence a um partido que não é muito grande, mas fiz questão de conversar com o líder da bancada, deputado Celso Russomanno (SP), e ele garantiu que o PRB não vai interferir em hipótese alguma. Tenho certeza de que ele vai fazer justiça no processo”.

A representação por quebra de decoro contra o presidente da Câmara foi apresentada, em outubro, pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade com base em denúncias de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e em supostas contas secretas de Cunha na Suíça.

O presidente alega inocência e garante não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele já disse que vai provar não ter mentido ao afirmar, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não tem contas bancárias fora do País.

Independência
O relator Fausto Pinato afirmou não ser aliado de Cunha e disse que vai conduzir o processo com justiça e transparência. “Sou independente. É o meu primeiro mandato e isso pesa ao meu favor, pois quem tem muito mandato tem muita relação”, destacou.

De acordo com Pinato, a maior pressão sobre ele será da imprensa, e o PRB o deixou tranquilo para trabalhar com legitimidade.

“O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, e não como presidente da Câmara. Eu me torno um juiz que deve ter imparcialidade e julgar conforme as provas dos autos”, ressaltou.

Em reunião marcada para o próximo dia 24, Pinato apresentará ao Conselho de Ética um parecer preliminar sobre o processo de Cunha. Na prática, esse parecer funcionará como uma análise da admissibilidade ou não da denúncia, sem entrar no mérito das acusações.

Pinato deu a entender que vai acatá-la. “Vamos usar argumentos técnicos. Eu não tenho convencimento formado ainda; vamos estudar, mas, pelo que estamos sabendo pela imprensa, existe uma grande possibilidade de eu aceitar a denúncia. Assim que estiver com o processo em mãos, vou buscar provas documentais, abrindo o direito de ampla defesa e atendendo a requerimentos de colegas, que também poderão sugerir conjuntos probatórios”, explicou.

Após a apresentação do parecer preliminar, Eduardo Cunha terá até 10 dias úteis para apresentar sua defesa. O prazo total de duração do processo no Conselho é de 90 dias úteis.

Supremo
O deputado Fausto Pinato foi indagado por jornalistas sobre um processo a que responde, no Supremo Tribunal Federal (STF), por supostos crimes de falso testemunho e denúncia caluniosa.

“Tenho um parecer do Ministério Público, em primeiro instância, que pediu o arquivamento. Confio no STF e, aliás, tenho pressa no julgamento desse processo, pois tenho certeza absoluta de que serei absolvido”, respondeu.

Outro processo
Nesta quinta-feira, o Conselho de Ética anunciou o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) como relator da representação que o PCdoB move contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) por suposta agressão verbal à líder do partido, deputada Jandira Feghali (RJ).

Com informações da Ag. Câmara

Conselho de Ética abre hoje (3/11) processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para hoje, às 14h30, a reunião para abertura do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro.

Na reunião, será feito o sorteio dos deputados que poderão ser escolhidos para relatar o caso. A representação chegou ao conselho na última quarta-feira (28).

José Carlos Araújo explicou que o relator terá, então, dez dias para apresentação de relatório preliminar. A partir dessa análise prévia, Eduardo Cunha terá dez dias para defesa.

O presidente do Conselho de Ética disse que todo o processo poderá levar até 90 dias úteis, mas ressaltou que o prazo poderá ser menor a depender do encaminhamento do relator.

“Relator tem liberdade para dirigir o processo, ouvir testemunhas, procurar documentos, procurar pessoas que, por acaso, possam esclarecer dúvidas que ele tenha – entidades, bancos, procurador-geral. Tem liberdade para procurar tudo o que for preciso para esclarecer todas as dúvidas que existam. A partir daí, fará relatório final e haverá a votação no Conselho de Ética.”

José Carlos Araújo afirmou que o fato de Eduardo Cunha presidir a Câmara não muda o ritmo do processo: “Antes de ser presidente da Câmara, ele foi eleito deputado. É um deputado como todos nós. Temos 513 deputados nesta Casa. Todos são iguais. Por acaso, ele está como presidente da Câmara, como outro está como primeiro-secretário, segundo-secretário ou vice-presidente, e como eu estou presidente do Conselho de Ética. É deputado como outro qualquer e será tratado como tal.”

A representação
No último dia 13 de outubro, o Psol e a Rede Sustentabilidade apresentaram representação ao Conselho de Ética com pedido de cassação do mandato de Cunha. Além dos líderes do Psol e da Rede, 46 parlamentares de outros cinco partidos, de forma individual, assinaram o documento.

O texto afirma que há “contradição entre a declaração realizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aponta a existência de apenas uma conta corrente em nome do representado, no Banco Itaú, e a declaração oficial da Procuradoria-Geral da República, que revela a existência de contas em nome do representado em bancos suíços”.

Defesa
O presidente Eduardo Cunha nega as acusações. Em nota divulgada pela assessoria, ele disse que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.

Com informações da Ag. Câmara

Cunha – Offshore do deputado mudou de diretor após depoimento à CPI

Duas semanas após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depor espontaneamente na CPI da Petrobras, o nome do diretor de uma das offshores usada pelo deputado foi alterado.

A empresa, que fica em Cingapura, passou por quatro novos registros em seus documentos. As informações são da Folha de S.Paulo.

No dia 12 de março deste ano, o peemedebista negou possuir dinheiro no exterior. No dia 25 do mesmo mês, a offshore, chamada Netherton Investments, mudou o nome de seu representante.

De acordo com documentos obtidos pela publicação, a troca ocorreu um dia antes de os US$ 2,4 milhões depositados em banco suíço, em conta da offshore, serem bloqueados.

Segundo reportagem, o novo diretor é identificado como Joseph William McBurney, britânico, com residência em Cingapura.

No entanto, os referidos documentos não mencionam o nome do diretor antecessor. Relatório enviado do Ministério Público suíço ao Brasil indica que ambos são “laranjas” que tinham a função de lavar dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras.

Outro registro ligado à offshore diz respeito à nomeação de uma espécie de secretária da empresa, que nas investigações é vista como uma suposta “laranja”. Segundo o jornal, os documentos não detalham do que se tratam as outras duas ocorrências. Confira reportagem completa.

Com informações do Congresso em Foco e Agencias.

Eduardo Cunha é pressionado por parlamentares para explicar contas secretas na Suiça

Após as denúncias de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi beneficiado com dinheiro originário de transações fraudulentas, na Petrobras, depositado em contas secretas na Suíça, aumentou o número de parlamentares que exigem o seu afastamento do cargo.

Embora a maioria dos deputados não tenha se manifestado sobre o escândalo, um grupo de parlamentares de partidos diversos, entre eles o PSOL pretende pedir explicações ao colega fluminense, o quanto antes.

*Chico Alencar é líder do PSOL, na Câmara dos Deputados, e pediu o afastamento de Cunha*

— É inadmissível que a Câmara silencie sobre um ato de tal gravidade. O presidente adotou como estratégia se calar, porque, provavelmente, não tenha como se explicar — afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Em Plenário, o grupo levantou cartazes com a frase “Cunha não nos representa na Itália, na $uíça e nem aqui”.

A existência de contas no exterior foi revelada após o Ministério Público da Suíça encaminhar ao Brasil os dados das contas bancárias abertas em nome de Eduardo Cunha e de seus familiares.

Na véspera, o parlamentar recusou-se a comentar se era cliente de bancos no exterior ou sobre a denúncia de que recebeu R$ 5 milhões ilegais, como aponta a Operação Lava Jato.

Em depoimento à CPI da Petrobras, em março último, Cunha afirmou, diante dos colegas, que não possuía contas correntes no exterior.

Quando a Procuradoria Geral da república (PGR) denunciou o Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, há cerca de 40 dias, um grupo formado por 35 deputados defendeu ao afastamento do peemedebista da presidência da Casa.

Embora menor, hoje com 28 parlamentares, Alencar acredita que este número crescerá em função do isolamento de Cunha na Câmara, que começa a ser visível após das denúncias da existência das contas no exterior.

Silêncio mortal
Durante as primeiras horas da sessão plenária desta quinta-feira, fustigado pelas perguntas do deputado Chico Alencar, Cunha permaneceu calado.

O parlamentar do PSOL queria ouvir, do suspeito, se recebeu propina do esquema fraudulento investigado pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Lava Jato. Cunha não respondeu se tem ou não conta bancária no país europeu, um dos mais antigos paraísos fiscais do mundo.

Chico Alencar não se calou diante do silêncio de Cunha que sequer olhou para ele, e fez de conta que não ouviu a pergunta, no final da sessão.

— É simples assim. A pergunta está reiterada: presidente Eduardo Cunha, tem ou não contas na Suíça sob investigação do Ministério Público de lá, como nos comunica o Ministério Público do Brasil? Será que esse assunto vai ficar abafado aqui na Câmara dos Deputados? — questionou Alencar.

Apesar do tom indignado do parlamentar carioca, Cunha permaneceu alheio seguiu com a votação de um projeto sobre segurança pública: — Como vota a Rede? — concluiu o presidente da Câmara.

Com informações da Ag. Câmara

Cunha ganha mais prazo do STF para apresentar defesa

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 30 dias o prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente sua defesa à corte.

Em agosto, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O prazo passará a contar a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar, em 2006 e 2007, a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras com o Estaleiro Samsung Heavy Industries.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados pela Operação Lava Jato.

O caso foi descoberto após depoimento de Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada. Conforme a denúncia, Camargo também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.

A denúncia foi rebatida com “veemência” por Eduardo Cunha, que chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Na época, o deputado se disse inocente e aliviado, “já que o assunto passava para o Poder Judiciário”.

Com informações da Ag. Brasil e Ag. de Notícias

Janot vai denunciar Eduardo Cunha (PMDB/RJ) ao STF

A Procuradoria-Geral da República vai denunciar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.

A denúncia deve ser remetida ainda nesta quinta-feira, 20 ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as investigações contra o peemedebista há cinco meses.

Cunha deve ser acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma das possibilidades é de que a denúncia venha acompanhada de um pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara.

O peemedebista foi citado pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Julio Camargo em depoimento de delação premiada como beneficiário de suborno de US$ 5 milhões.

O valor teria sido pago para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung e a Diretoria Internacional da estatal, controlada pelo PMDB.

Na quarta, Cunha afirmou que não deixará o cargo. “Eu não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu fui eleito pela maioria da Casa. Absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso”, disse. Cunha nega as acusações e se diz vítima de um complô.

Caso Cunha deixe a presidência da Câmara, o cargo passa a ser automaticamente exercido pelo primeiro vice, Waldir Maranhão (PP-MA), também alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato. Conforme o regimento, ele tem de convocar novas eleições, no prazo máximo de cinco sessões.

As investigações em curso apontaram dezenas de operações de lavagem de dinheiro com remessas ao exterior, dinheiro em espécie e até depósito para uma igreja evangélica indicada por Cunha utilizando a empresa de Júlio Camargo.

VEJA O RELATÓRIO QUE MOSTRA O REPASSE DA EMPRESA DE JULIO CAMARGO PARA A IGREJA INDICADA POR CUNHA:

Pressão
A denúncia também vai apontar o uso de requerimentos da Câmara para pressionar uma empresa a pagar propina ao peemedebista.

A tese do afastamento ganhou força quando Janot escreveu em parecer que a Câmara atuou em “exclusivo interesse particular” de Cunha ao ingressar no STF para anular provas contra o peemedebista.

Juristas consultados pelo Estado consideram que, a depender dos argumentos apresentados pela Procuradoria, há respaldo jurídico para o pedido de afastamento no momento em que a denúncia for recebida.

O oferecimento de denúncia consiste em uma acusação formal feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o Supremo aceitar a acusação feita pela Procuradoria.

No caso de Cunha, a decisão sobre a abertura da ação penal deve ser tomada pelo plenário do STF, que continua responsável por analisar investigações criminais de presidentes das Casas Legislativas – os demais parlamentares são julgados por uma das duas turmas do tribunal.

Cunha será um dos primeiros denunciados entre os 53 políticos sob investigação por suspeita de envolvimento com o esquema descoberto pela Lava Jato. Em julho, ele rompeu com o governo após a delação de Camargo vir à tona – alegou um conluio entre o Planalto e a Procuradoria para denunciá-lo e, com isso, enfraquecê-lo.

Em delação premiada, Camargo relatou um encontro com Cunha no Rio no qual o peemedebista teria cobrado o pagamento de propina por um contrato da Petrobrás. Outro delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, já havia afirmado à Justiça Federal que o presidente da Câmara era um dos “destinatários finais” de pagamentos.

Com informações do Estadão

Opinião: 10 passos para a prisão de Eduardo Cunha

1. Julio Camargo (lobista das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras), em delação premiada, diz que pagou 5 milhões de dólares de propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Fernando Baiano teria levado outros 5 milhões. O doleiro Alberto Youssef já tinha mencionado o deputado como beneficiário de corrupção.

2. A delação só se converte em prova válida quando confirmada por outras provas. A palavra isolada do delator não permite nenhuma condenação. Se tudo for confirmado em juízo (de acordo com o direito vigente), Eduardo Cunha (certamente) irá para a prisão (por muito menos vários deputados petistas passaram pela chamada universidade do crime). A questão é saber quanto tempo isso vai demorar (com a Justiça morosa que temos).

3. Mas não cabe prisão preventiva contra deputados e senadores, desde a expedição do diploma respectivo (CF, art. 53, § 2º). Só podem ser presos em flagrante, em crime inafiançável. Fora do flagrante, nenhuma outra prisão cautelar (antes da sentença final) cabe contra deputado ou senador, os quais compõem uma das castas mais protegidas do país. São (quase) intocáveis.

4. E se Eduardo Cunha (ou qualquer outro parlamentar) ameaçar testemunhas ou delatores ou tentar ocultar provas? Esses são os principais motivos constitucionais para se decretar a prisão preventiva de qualquer mortal, salvo de alguns acusados privilegiados, como os parlamentares (que são tratados como cidadãos distinguidos – trata-se do direito penal “muy amigo”).

5. O que cabe imediatamente contra Eduardo Cunha que estaria se valendo do seu poder (do seu cargo) para coagir testemunhas ou seus familiares e ocultar provas? A polêmica é grande, mas não há dúvida que ele poderia ser afastado da presidência da Câmara, nos termos do art. 319, VI, do CPP (a medida só poderia ser decretada pelo STF, a pedido do Procurador-Geral da República) (o justo receio do uso do cargo para a prática de infrações penais seria o fundamento).

6. Em nenhum país do mundo menos corrupto (os 10 melhores colocados no ranking da Transparência Internacional) a presidência da Câmara dos Deputados seria ocupada por alguém acusado (com provas mínimas válidas) de ter recebido 5 milhões de dólares de propina. A cultura desses países (do império da lei e da certeza do castigo)é totalmente distinta da permissividade que vigora nos países plutocratas, oligarcas e cleptocratas como o Brasil (onde está difundida a ideia e a ideologia de que os privilegiados estão acima da lei).

7. A prisão de Eduardo Cunha (se todas as acusações ficarem provadas) só deverá ocorrer depois de condenação criminal com trânsito em julgado. Antes disso, tem que acontecer uma acusação formal (denúncia) do Ministério Público. Adenúncia deve ser formalmente recebida pelo Pleno do STF. Enquanto os deputados e senadores são julgados pelas Turmas da Corte Máxima (1ª ou 2ª: o caso Petrobras está na 2ª), o presidente do Senado ou da Câmara é julgado pelo Pleno (11 ministros).

8. Ninguém pode ser condenado criminalmente sem provas válidas. As provas são produzidas dentro do devido processo legal. Depois da condenação penal definitiva cabe à Câmara decidir sobre a perda do mandato parlamentar (CF, art. 55, § 2º).

9. Na condenação o STF define o tempo de duração da pena de prisão assim como o regime cabível (fechado, semiaberto ou aberto).

10. Logo após o trânsito em julgado a Corte Suprema emite a carta de guia e o condenado começa a cumprir sua pena, em estabelecimento penal compatível com o regime fixado.

Artigo escrito no site Justificando, por Luiz Flávio Gomes é Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

Eduardo Cunha pede suspensão do processo em que é citado por delator

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ontem (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato. A questão será decidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso na Corte.

Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Durante a oitiva, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.

Os advogados pediram a suspensão do processo por entender que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em função da citação do presidente da Câmara, cujo cargo tem prorrogativa de foro. Cunha já é investigado em um inquérito aberto no STF para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de arrecadar propina, e Júlio Camargo.

“No quadro exposto nessa petição, é evidente a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal por parte do Juízo reclamado ao proceder investigações em face do reclamante, a demandar urgente adoção de providências por essa egrégia Suprema Corte”, argumentou a defesa.

Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. “Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse na ocasião.

Com informações da Ag. Brasil