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Tribunal decide que estudante do ProUni pode transferir benefício da bolsa para outro curso

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que garantiu a um estudante beneficiado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) a transferência da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), essa transferência só poderia ocorrer em cursos de áreas afins, argumento que foi utilizado pela instituição de ensino para negar o pedido do aluno para migração da bolsa.

Mas, de acordo com a decisão da desembargadora federal Selene de Almeida, “não existe óbice legal ao deferimento do pedido” e, ao contrário, “há disposição legal que corrobora o direito à transferência do benefício”. Ela se apoia em um artigo da lei do ProUni que permite, no momento de adesão da instituição ao programa, a permuta de bolsas entre cursos e turnos, restrita a um quinto do total de benefícios oferecidos.

O ProUni oferece bolsas de estudos que custeiam 50% ou 100% da mensalidade de alunos de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Para participar, é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa, além de atender aos critérios de renda do programa e atingir uma pontuação mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Agência Brasil

Fies só exigirá Enem para estudante que concluiu ensino médio a partir de 2010

O Ministério da Educação (MEC) alterou as normas para obtenção do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Portaria com as novas regras foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União.
Para solicitar um financiamento, uma das exigências era que o candidato tivesse prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir de agora, essa exigência valerá apenas para o estudante que tiver terminado o ensino médio a partir de 2010, ou seja, quem concluiu antes desse ano não precisará mais comprovar a participação no exame.

O financiamento é concedido a estudantes matriculados em cursos de graduação presenciais com avaliação positiva nas avaliações do Ministério da Educação.

Da Agência Brasil

Enem será reaplicado a mais de 9,5 mil estudantes

Paraná e Santa Catarina concentram 60% dos casos. Novas provas serão realizadas na quarta-feira

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), informou que terá um número de candidatos refazendo o exame muito superior às estimativas iniciais. Cerca de 9,5 mil alunos vão participar da reaplicação da prova de Ciências Humanas e de Ciências da Natureza, marcada para a próxima quarta-feira, às 13h (horário de Brasília). Até então, o número levantado era de 2.817 candidatos.

Paraná e Santa Catarina concentram mais de 60% dos alunos que foram prejudicados com erros de impressão na prova amarela. Em Santa Catarina, o novo exame será reaplicado em 42 municípios. O maior número de participantes está em Chapecó e, depois, Concórdia. No Paraná, haverá reaplicação em seis municípios, sendo que 95% dos casos ocorreram em Curitiba.

Ao todo, a nova prova será reaplicada em 218 municípios em 17 Estados: Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará. Tocantins, Goiás, São Paulo e Amazonas.

Convocação

Segundo o Inep, apenas os estudantes prejudicados pelas falhas de impressão do caderno de questões de cor amarela foram convidados a fazer a avaliação novamente. No entanto, há alunos que se enquadram nesse caso mas não receberam mensagens do Ministério da Educação. O MEC garante que todos os alunos que vão fazer as novas provas já foram avisados sobre o local onde devem se apresentar.

Os convocados farão apenas as provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, aplicada no dia 6 de novembro passado. Para concluir quem deveria ter uma nova chance, o consórcio Cespe/Cesgranrio contratado para aplicar o Enem pelo Inep afirma ter conferido as atas dos 116.626 locais de prova. Os estudantes também podem consultar os novos locais de aplicação pelo site do Enem.

Vale ressaltar que os estudantes não são obrigados a realizar a nova prova. Quem não comparecer terá a prova anterior corrigida. Os estudantes poderão pedir uma declaração de comparecimento para justificar a ausência ao trabalho. Quem, por qualquer motivo, foi convidado e não teve problemas com a prova amarela ou realizou provas de outra cor deve desconsiderar o convite.

Ig

Justiça garante a todos os candidatos prejudicados direito de refazer Enem

Uma liminar concedida hoje (17) pela Justiça Federal no Ceará permite que todos os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenham sido prejudicados pelos erros nas provas amarelas e nas folhas de resposta possam refazer a avaliação. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no estado, que já havia solicitado a anulação do exame. Ainda não foi marcada a data da segunda prova.

O Ministério da Educação (MEC) pretendia reaplicar o Enem apenas para um grupo restrito de alunos que receberam cadernos de prova amarelos, que não continham todas as 90 questões por um erro de montagem.

Com a decisão da juíza Karla Maia, o direito de refazer o exame se estende a todos os alunos que tenham sido prejudicados pela troca dos cabeçalhos das provas na folha de respostas. As questões de 1 a 45 eram de ciências da natureza e as de 46 a 90, de ciências humanas, mas estavam identificadas de forma invertida. O erro ocorreu em todos os cartões distribuídos aos 3,3 milhões de participantes. O MEC ofereceu aos alunos que marcaram as respostas ao contrário a possibilidade de solicitar a correção invertida.

“Cada estudante prejudicado por essas falhas, seja a inversão da ordem do cabeçalho do cartão-resposta, seja o erro de impressão no caderno de prova de cor amarela, merece ter assegurado o direito subjetivo de se submeter a uma segunda prova”, defendeu a juíza. A Justiça recomenda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) disponibilize no site do Enem um espaço para que os alunos que queiram participar da segunda prova façam requerimento. Essa área, segundo a juíza, deve ficar aberta até 26 de novembro.

O MEC e o Inep informaram que ainda não foram notificados da decisão.

Da Agência Brasil