A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabeleceu na tarde desta terça-feira, 13 de março, parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para o ensino de combate à escravidão para juízes. O diretor da Enamat, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinaram acordo que prevê medidas conjuntas para fortalecer o ensino sobre o tema em cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados do trabalho.
“É preciso integração com toda a sociedade, com todo o Estado de Direito. O combate à escravidão deve ser prioritário. A função do estado é garantir que as pessoas sejam felizes”, defendeu Aloysio. “Não podemos considerar o Brasil uma nação democrática enquanto houver trabalho escravo”, defendeu Maria do Rosário.
O lançamento da parceria foi celebrado durante aula do 11º curso de formação inicial da Enamat. “Cada um dos participantes [da Justiça] deve conhecer a realidade dos demais integrantes e conhecer mais sobre o tema”, defendeu Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, secretária de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, ao apresentar um panorama das ações de combate à escravidão em curso no país. “A escravatura atual é muito mais perversa que a antiga. Antes, o trabalhador era um bem. Hoje ele é praticamente descartável”, completou.
Enfrentamento e erradicação
O crime de reduzir alguém à condição análoga a de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm, foi explicado em detalhes por José Guerra, secretário-executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). “Precisamos tratar o tema entre os juízes, entre os procuradores, entre os auditores, chamar atenção para a questão”, defendeu. Jonas Camargo, procurador do Ministério Público do Trabalho, falou sobre os mecanismos para o combate à escravidão, como o cadastro de empregadores flagrados explorando escravos, a Lista Suja. “Precisamos observar o trabalho escravo contemporâneo, entendê-lo, enfrentá-lo e erradicá-lo”, afirmou.
“Ao condenar é preciso observar o tripé punir, ressarcir e prevenir”, defendeu o ministro do TST Walmir Oliveira da Costa. “É preciso procurar equilibrar as relações sociais”, completou.
Nesta quarta-feira, 14 de março, representantes da Conatrae visitam o Congresso Nacional para defender a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo, medida que prevê a expropriação de propriedades em que for flagrado trabalho escravo para fins de reforma agrária. A Repórter Brasil faz parte da Conatrae.
Do Repórter Brasil