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Trabalho escravo: casos aumentam em 2012 e atingem a 20 estados

Balanço da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta 189 casos de trabalho escravo em 2012 no país, com a libertação de 2.723 pessoas. O número de trabalhadores resgatados aumentou 11% em relação ao ano anterior. Segundo a CPT, os dados, divulgados ontem (15), ainda podem ser alterados, mas estão “provavelmente” próximos dos resultados definitivos, a serem divulgados em fevereiro pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

“Olhando para o conjunto, verifica-se que houve resgate de trabalhadores em 20 estados, o que demonstra que essa prática criminosa persiste de norte a sul do nosso país, mesmo diante das ações de órgãos do governo e de organizações sociais que lutam pelo seu fim”, afirma a CPT. Ficam à frente na lista as atividades nas lavouras e canaviais: 646 libertados em 36 ocorrências.

De acordo com o relato, a região Norte se destacou por concentrar “metade do número total de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão e 39% dos que chegaram a ser resgatados”. Esse último número aumentou de 518, em 2011, para 1.059.

A CPT também destaca o crescimento da participação da região Sul, que teve menos casos identificados (de 23 para 17), porém mais trabalhadores envolvidos: de 158 para 350. Todos foram resgatados no ano passado.

O Pará retomou a “liderança” no ranking do trabalho escravo: 50 casos, 1.244 trabalhadores envolvidos e 519 libertados. Em seguida, vem o Tocantins, com 22 casos, 360 envolvidos e 321 libertados, o triplo de 2011.

O relatório cita o aumento de casos no Paraná, de três para nove, com 246 trabalhadores resgatados, ante 19 no ano anterior. “Tal fato se deve em parte à libertação de 125 trabalhadores somente em um flagrante, em uma usina de açúcar e álcool, em Perobal, interior do estado”, diz a CPT.

Caiu o número de casos em Goiás (14, com 201 libertados), Minas Gerais (sete e 287, respectivamente, Rondônia (seis e 46) e Rio de Janeiro (dois e nove).

Ainda segundo a comissão, 19% dos trabalhadores resgatados (526) em 2012 foram encontrados na produção de carvão vegetal usado em siderurgia. Na sequência, vem a pecuária, com 500 resgatados. No desmatamento, o número mais que triplicou, de 55 para 181.

Embora não acompanhe diretamente esse tipo de caso, a CPT informa que continuam crescendo as ocorrências de trabalho escravo em atividades não agrícolas. Foram 25 casos em 2012, sendo 16 apenas na construção civil, em nove estados. “Essa atividade destaca-se em 2012 com o principal palco de trabalhadores resgatados: 627, ou seja, um em cada quatro resgatados, país afora. Entre eles também muitos trabalhadores do campo.”

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho sobre as ações de fiscalização móvel para erradicação do trabalho escravo, houve 120 operações em 2012 em 226 fazendas, com 2.354 resgatados. De 2003 a 2012, são 1.179 operações em 2.570 fazendas. O total de trabalhadores resgatados atinge 37.849.

Da Rede Brasil Atual

 

Governo quer votar PEC do Trabalho Escravo em maio

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, manifestou hoje ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que o governo quer votar até 13 de maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, que combate o trabalho escravo.

A data é simbólica por se tratar do Dia da Abolição da Escravatura, e ganhou o apoio de Maia, que afirmou durante visita da ministra ao Congresso que pode colocar a matéria em votação no plenário entre os dias 8 e 9 de maio. A PEC prevê a desapropriação imediata, para fins de reforma agrária, nas terras nas quais seja flagrada a ocorrência de trabalho escravo.

Aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara em 2004, a proposta está parada desde então por causa da resistência da bancada de representantes do agronegócio. O argumento do grupo de parlamentares é o de que a caracterização da ocorrência de trabalho escravo é feita sob critérios subjetivos dos integrantes das operações de fiscalização, leitura que o Ministério do Trabalho rejeita.

Maria do Rosário disse que o governo está procurando lideranças da bancada ruralista para pedir apoio à proposta. “Já temos apoio de algumas lideranças ruralistas, que não querem carregar consigo o carimbo do trabalho escravo”, afirmou.

O governo de Dilma Rousseff incluiu a PEC 438 entre os projetos que espera ver votados até o fim do ano legislativo. Além disso, foi aberta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a ocorrência do crime de escravidão no Brasil. O autor do pedido de abertura da CPI, Cláudio Puty (PT-PA), considera que o importante é pensar em mecanismos para fortalecer o combate ao problema além dos previstos na PEC, transformando a apuração em um avanço efetivo.

Atualmente, apesar da comprovação da ocorrência das infrações, raramente o Judiciário pune o criminoso com a prisão, preferindo a conversão da sentença em prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas. No último mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réu o senador João Ribeiro (PR-TO) pelo flagrante feito em uma fazenda de propriedade dele em 2004. O ministro Gilmar Mendes, seguido por Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, posicionou-se contra a aceitação da denúncia.

“A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência”, argumentou, à época, o ministro.

Rede Brasil Atual

Construtora aceita indenizar trabalhadores escravizados em SP

Os representantes da construtora Croma aceitaram na última segunda-feira (23) quitar os débitos trabalhistas com 50 funcionários encontrados em condições análogas à escravidão na cidade de Bofete, no interior paulista. O flagrante ocorreu na última quinta-feira (19) nas obras de um conjunto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), autarquia ligada à Secretaria Estadual de Habitação.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado durante audiência no Ministério Público do Trabalho em Bauru, a empresa terá de pagar até amanhã (24) todos os salários atrasados dos empregados das empreiteiras J. Pereira e Hércules Emilson Jacinto ME, que prestavam serviços para a Croma, além de R$ 500 a cada migrante.

As investigações, feitas em conjunto entre o Ministério Público e o Ministério do Trabalho, mostraram que as duas empresas serviam ao aliciamento de trabalhadores por meio dos chamados “gatos”, que atraíam mão de obra com a promessa de salários dignos e moradia. A operação conduzida na última semana mostrou que os dormitórios estavam superlotados, com más condições de higiene e sem água quente nos chuveiros. Além disso, os salários estavam atrasados em dois meses.

“O TAC não obsta que cada trabalhador ajuíze ação trabalhista contra a Croma, nem mesmo encerra a investigação do MPT, que continuará nas áreas de segurança, medicina e higiene do trabalho”, diz o procurador Luis Henrique Rafael, em nota emitida pelo Ministério Público do Trabalho.

A construtora terá de arcar ainda com passagens de ônibus e alimentação para que os trabalhadores se desloquem aos estados de origem. Eles vieram do Maranhão, do Ceará e do Piauí. O operário que não desejar voltar ao estado de origem deverá manifestá-lo por escrito. Até 14 de maio será necessário providenciar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo depósito deverá ser comprovado no dia seguinte, com cópias das guias de depósito e de passagens terrestres.

Com o acordo, será extinta a ação judicial movida contra a Croma, que inicialmente se recusava a quitar os débitos dos funcionários, o que levou à concessão de liminar para o bloqueio dos bens da empresa. O descumprimento dos termos acertados resulta em multa diária de R$ 10 mil.

Trabalho escravo: crianças bebiam água do gado em fazenda de deputado

Crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, zona rural de Codó (MA), onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravos após denúncia de trabalhadores que não quiseram se identificar. A libertação aconteceu no início de março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

A propriedade em que foram flagradas condições degradantes pertence à Líder Agropecuária Ltda., empresa da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA), além de Rogério Carneiro Figueiredo, Rodrigo De Lellis Salem Figueiredo e Camilo De Lellis Carneiro Figueiredo Filho. À Repórter Brasil, o deputado Camilo afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

A água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos animais da fazenda. Retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. De acordo com o auditor fiscal Carlos Henrique da Silveira Oliveira, que coordenou a ação, todos estavam submetidos às mesmas condições degradantes, incluindo as crianças pequenas.

Pecuária

A propriedade da família Figueiredo era utilizada para criação de gado para corte. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto com a retirada de ervas daninhas e arbustos, atividade conhecida como roço da juquira, e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio.

A maioria dos trabalhadores era de Codó (MA), a 30 km de distância, e estava há cerca de dois meses na fazenda. Os resgatados não tinham Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada e não contavam com nenhum equipamento de proteção individual no roço da juquira. “Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público”, explica o coordenador da ação.

Responsabilidade

A empresa Líder Agropecuária consta na declaração de bens do deputado estadual Camilo Figueiredo. Por telefone, ele se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”, disse. Ele confirmou que seu pai, Biné Figueiredo, é o responsável por administrar a propriedade.

Biné, que foi prefeito do município de Codó em duas ocasiões, de 1993 a 1996 e de 2005 a 2008, negou, por telefone, qualquer responsabilidade. Ele alega que não é administrador da propriedade, e, questionado, disse não saber nem a quem a terra pertence. “Eu não acompanhei a fiscalização e não sei se a situação foi solucionada, mas acredito que sim”, afirmou.

Não é a primeira libertação de escravos envolvendo políticos na região. Em 2009, equipes de fiscalização libertaram 24 pessoas na fazenda do então prefeito de Codó, José Rolim Filho (PV), o Zito Rolim.

Rede Brasil Atual

Trabalho Escravo: CPI define rumos das investigações

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo já traçou seus primeiros passos com a aprovação da proposta de roteiro de trabalho. No planejamento, estão previstas duas fases. A primeira será dedicada ao estudo do tema, com o levantamento dos relatórios de fiscalização, análises e auditorias já existentes em órgãos governamentais. Além disso, será feita a análise da legislação existente sobre o assunto.

“Com os rumos traçados hoje, fica claro que queremos conhecer a experiência brasileira de combate ao trabalho escravo e saber por que ainda temos esta prática no Brasil. Caminhamos na direção correta e com certeza teremos novidades nos próximos meses”, avaliou o presidente da CPI, deputado Claudio Puty (PT-PA).

Ainda na primeira etapa do trabalho, serão ouvidos autoridades, especialistas e representantes de organismos governamentais, entidades patronais, sindicatos de trabalhadores, Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Pastoral da Terra e outras personalidades.

Durante a segunda fase, planeja-se realizar audiências públicas internas e externas, com oitiva de testemunhas, tanto vítimas como investigados. Os estados do Pará, São Paulo, Mato Grosso, Maranhão e Bahia compõem a lista das localidades a serem visitadas pelos grupos de trabalho da CPI.

A sociedade poderá participar diretamente dos trabalhos da CPI com denúncias e sugestões. A Câmara dos Deputados disponibilizará uma linha 0800 e um portal na internet. A data de inauguração dos canais de comunicação será divulgada em breve.

Da Ag. Câmara

Escravos libertados no MS bebiam água em embalagens de lubrificante

Mesmo com pista de pouso e mais de 42 mil hectares, a fazenda Campinas, que pertence a Annibal Zacharias, não tinha sequer alojamentos ou instalações sanitárias para seus funcionários, de acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal. Em ação conjunta iniciada em 27 de março para averiguar denúncia de trabalho escravo, as autoridades constataram condições bastante irregulares e libertaram dez pessoas na propriedade, localizada no município de Miranda, na região do Pantanal sul-mato-grossense. A reportagem tentou contato com o fazendeiro para ouvi-lo sobre o resgate e sobre as condições a que seus empregados eram submetidos, mas não conseguiu localizá-lo.

Empregados reaproveitavam recipientes de lubrificante para guardar água. Fotos: Divulgação/MPT

Segundo Rafael Salgado, procurador do Trabalho, os dez trabalhadores libertados na fazenda dormiam em barracos de lona, aplicavam agrotóxico sem nenhum equipamento de proteção individual (EPI), e consumiam água guardada em recipientes de óleo mineral lubrificante. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 15, a manipulação de óleos minerais é considerada atividade insalubre de grau máximo.

Havia água, mas apenas na sede da fazenda Campinas. Para tomar banho, os trabalhadores recorriam a um açude próximo. Localizada a cerca de 260 quilômetros de Corumbá (MS), a propriedade estava sendo preparada para servir como pasto para gado.

Barraco em que grupo submetido a condições degradantes utilizava como alojamento improvisado.

Veneno e chiqueiros
Além de fazer a fiscalização na fazenda Campinas, o grupo também esteve na fazenda de gado Laranjeiras, em Bonito (MS). No local, foram constatadas diversas irregularidades, que determinaram a interdição das frentes de trabalho e alojamentos. “A situação era possível de ser sanada”, disse o procurador do Trabalho. A propriedade pertence a Antonio Carlos D´Ângelo. O fazendeiro também foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado.

Nas duas fazendas os empregados  trabalhavam sem registro em carteira. Apesar da interdição, não houve libertação na Laranjeiras, onde trabalhavam 27 pessoas que também aplicavam veneno na pastagem sem nenhuma proteção, entre os quais um adolescente de 17 anos. Havia, ainda, 18 trabalhadores indígenas das Aldeias Passarinho e Cachoeirinha, localizadas na região de Miranda (MS). O adolescente teve seu contrato de trabalho rescindido e foi afastado das atividades na fazenda. Apesar da gravidade da situação, as autoridades não constataram condições análogas às de escravos no local.

Trabalhadores dormiam em barracão onde o veneno era armazenado.

Os trabalhadores não só aplicavam agrotóxicos sem proteção como dormiam em um barracão onde o veneno era armazenado. Um dos banheiros ficava ao lado do chiqueiro dos porcos. As frentes e alojamentos foram interditados e na audiência de assinatura do TAC o proprietário já levou fotos para mostrar que obras para regularizar a situação já tinham sido iniciadas.

Os dois empregadores Annibal e Antônio foram autuados e  assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação e pagaram, respectivamente, R$ 2 mil e R$ 1 mil por dano moral individual aos trabalhadores.

Texto: Bianca Pyl – Por: Repórter Brasil

Escravidão: escola de juízes terá aulas sobre o tema

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabeleceu na tarde desta terça-feira, 13 de março, parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para o ensino de combate à escravidão para juízes. O diretor da Enamat, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinaram acordo que prevê medidas conjuntas para fortalecer o ensino sobre o tema em cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados do trabalho.

“É preciso integração com toda a sociedade, com todo o Estado de Direito. O combate à escravidão deve ser prioritário. A função do estado é garantir que as pessoas sejam felizes”, defendeu Aloysio. “Não podemos considerar o Brasil uma nação democrática enquanto houver trabalho escravo”, defendeu Maria do Rosário.

O lançamento da parceria foi celebrado durante aula do 11º curso de formação inicial da Enamat. “Cada um dos participantes [da Justiça] deve conhecer a realidade dos demais integrantes e conhecer mais sobre o tema”, defendeu Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, secretária de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, ao apresentar um panorama das ações de combate à escravidão em curso no país. “A escravatura atual é muito mais perversa que a antiga. Antes, o trabalhador era um bem. Hoje ele é praticamente descartável”, completou.

Enfrentamento e erradicação
O crime de reduzir alguém à condição análoga a de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm, foi explicado em detalhes por José Guerra, secretário-executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). “Precisamos tratar o tema entre os juízes, entre os procuradores, entre os auditores, chamar atenção para a questão”, defendeu. Jonas Camargo, procurador do Ministério Público do Trabalho, falou sobre os mecanismos para o combate à escravidão, como o cadastro de empregadores flagrados explorando escravos, a Lista Suja.  “Precisamos observar o trabalho escravo contemporâneo, entendê-lo, enfrentá-lo e erradicá-lo”, afirmou.

“Ao condenar é preciso observar o tripé punir, ressarcir e prevenir”, defendeu o ministro do TST Walmir Oliveira da Costa. “É preciso procurar equilibrar as relações sociais”, completou.

Nesta quarta-feira, 14 de março, representantes da Conatrae visitam o Congresso Nacional para defender a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo, medida que prevê a expropriação de propriedades em que for flagrado trabalho escravo para fins de reforma agrária. A Repórter Brasil faz parte da Conatrae.

Do Repórter Brasil