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Da série “Vocês vão ficar milionários”, mais manifesto dos moradores da Estrada da Ilha

Recebo via email mais um manifesto dos moradores da belíssima região de Pirabeiraba, a nossa Estrada da Ilha, que se mobiliza contra a nova Lei de Ordenamento Territorial que está para ser aprovada na Câmara de Vereadores de Joinville (SC). A pressão dos especuladores imobiliários deve ser enorme nos gabinetes, nos corredores da Casa, e quem sabe, até por cafés, restaurantes e afins da maior cidade catarinense. Isso ainda vai dar muita discussão. Parabéns à comunidade da Estrada da Ilha em exercer a sua cidadania. Segue o texto:

“A Amei (Associação dos Moradores da Estrada da Ilha) juntamente com outras associações de bairros, patrocinou uma ação que resultou numa liminar que impediu por hora, a votação da lei complementar 69/2011 e das emendas propostas pelos vereadores relativa à Lei de Ordenamento Territorial. A posição da Amei visa exclusivamente preservar a qualidade de vida dos moradores da Estrada da Ilha e a preservação sócio-ambiental, ameaçada com a emenda n. 08 e com a proposta de eixo viário.

A emenda em questão reduz o lote mínimo de condomínios residenciais de 2500 m2 conforme proposta do Executivo para 615 m2 ou menos conforme se interpreta a emenda. Esta redução é um convite a especulação imobiliária numa área tipicamente rural e das mais belas do entorno de Joinville. Na discussão da Emenda n.08 pelos vereadores em audiência publica, a nossa comunidade foi ouvida, mas nossos pleitos ignorados.

Prevaleceu a vontade dos vereadores proponentes da emenda e não o interesse da comunidade. A nossa proposta, recentemente apoiada por mais de uma centena de associados em reunião, é clara e busca uma conciliação entre os vários interesses. Se os vereadores são a “voz do povo” no legislativo municipal e mesmo assim a comunidade é ignorada, em favor de quem eles estão legislando?

Considerando a necessidade de se realizar uma maior reflexão e um debate aprofundado com várias entidades civis e com a própria sociedade joinvilense, acerca da tramitação da LOT-Nova Lei de Ordenamento de Solo Urbano, perante esta Egrégia Casa Legislativa, a comunidade local solicita AUDIÊNCIA PÚBLICA na Estrada da Ilha, antes do projeto ser levado à Votação em Sessão a ser realizada pela Câmara de Vereadores neste ano de 2012, possibilitando a  participação comunitária e a gestão democrática na elaboração da legislação de conformação e uso do solo urbano, conforme diz a lei federal e o estatuto das cidades.

Não temos interesse em nenhum tipo de indústria, mas estamos de acordo com a permissão para instalação de condomínios residenciais, em ambos os lados da Estrada. Da Ilha com lotes de uso privativo de 1250 m2, mais as áreas de lazer, circulação interna, reserva legal e APP(se houver).

Por outro lado, neste ano eleitoral, estaremos acompanhando o comportamento e voto de cada vereador e informando aos nossos associados quem defende a qualidade de vida na nossa região e quem defende outros interesses.”

“Vocês vão ficar milionários” – Quem vereador? – Manifesto de moradores

Conforme postei hoje aqui no blog sobre a frase que é título deste post, vejam abaixo a manifestação da Associação de Moradores da Estrada da Ilha aqui de Joinville (SC), frontalmente contrária a essa manobra que, ao que disse o vereador Cristo, deixaria os moradores “milionários”! A pergunta persiste: quem vai ficar milionário? A população está ligada. A carta segue abaixo:

“Para conhecimento da imprensa

Nesta Segunda e Terça-Feira dias 23 e 24 de Janeiro respectivamente, foram discutidas as emendas ao Projeto de Lei complementar n. 69/2011 que diz respeito ao zoneamento da cidade de Joinville.  Muito curiosamente, estão sendo discutidas a toque de caixa estas emendas e sem o conhecimento do conteúdo pela população, o que no nosso ponto de vista, não é certo e muito menos legal.

A proposta inicial era liberar o parcelamento do solo nas ART-R em lotes de 2.500 m2 para condomínios fechados, fomos convencidos que lotes de 1.500 m2 seriam economicamente viáveis. Pois bem, a Associação de Moradores da Estrada da Ilha (AMEI) e a comunidade local aceitou a proposta.  Mas neste meio tempo, foi apresentada uma emenda de número 8, que autoriza a ocupação de 65 habitantes por hectare. Como são considerados quatro habitantes por unidade autônoma, então fazendo a conta matemática, os lotes ficam com 615,38 m2 de área total. Como cada lote tem apenas 65% de área privativa, ficam então com 400 m2 de área privativa, ou seja, menos que os lotes de 450 m2 do setor especial da área urbana.

Os vereadores deveriam legislam em favor da população, pois deveriam ser os legítimos representantes do povo, mas isso não esta acontecendo. Como toda a comunidade local e a associação de moradores são contra lotes menores de 1.500 m2, por que alguns vereadores teimam em continuar com isso? Será que a especulação imobiliária conta mais nestas horas ou apenas o lado financeiro que conta no bolso dos grandes empresários?

Estão ficando para trás os aspectos ambientais, o controle excessivo de adensamento em área rural, a preservação dos aspectos sócio-culturais da colonização local, esquece-se dos tão famosos cinturões verdes anteriormente defendidos, tudo em função do lucro, que custará muito caro para as futuras gerações.

Diante do apresentado acima, solicitamos que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA na Estrada da Ilha, antes do projeto ser levado à Votação em Sessão a ser realizada pela Câmara de Vereadores neste ano de 2012, possibilitando a participação comunitária e a gestão democrática na elaboração da legislação de conformação e uso do solo urbano, conforme exigência do Art.182 da Constituição Federal de 1988, Art. 2º da Lei Federal 10257/2001; Estatuto das Cidades, artigo 1º., inciso III e IV , art. 16, caput, Art. 111, inciso XII e Art. 141, inciso III todos da Constituição Estadual de Santa Catarina e Art. 48 e SS. da LC 261-2008.

Por fim, nós morados desta região histórica e cultural decidimos que queremos qualidade de vida e não enriquecer a custa das futuras gerações.

Associação de Moradores da Estrada da Ilha e Região de abrangência”