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Centrais Sindicais vão à Brasília pressionar por pauta dos trabalhadores

As centrais sindicais CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT definiram a realização de uma marcha a Brasília no próximo dia 6 de março. O objetivo é cobrar do governo federal comprometimento com as principais reivindicações dos trabalhadores – a maioria delas sendo negociadas há vários anos.

As centrais querem o fim do fator previdenciário; a instituição da jornada de trabalho de 40 horas; a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante negociação coletiva para servidores públicos; a retificação da convenção 158 da OIT, que inibe demissão imotivada; o assentamento de 200 mil famílias por meio de reforma agrária; o investimento de 10% do PIB na educação; e a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas.

Para o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, a análise da economia aponta para retomada do crescimento no país, com geração de mais empregos, melhores salários e garantia e ampliação dos direitos trabalhistas. Segundo Nobre, com a redução de 44 para 40 horas semanais, o aumento na geração de empregos pode chegar a 10 milhões. Para ele, as centrais sindicais devem aumentar a pressão sobre o governo federal por mais investimento público, defesa da indústria nacional, do mercado interno e dos projetos sociais.

“É uma pauta social, com bandeiras amplas, que soma trabalhadores da cidade e do campo, estudantes e idosos pelo desenvolvimento com valorização do trabalho. Desde agora nós vamos mobilizar nossa militância para encher a Esplanada, para entupir o Planalto”, sublinhou Nobre. Além das centrais sindicais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), também vai participar da Marcha.

Segundo o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a retomada da mobilização em conjunto aumenta a pressão sobre o governo. “É a retomada pelo atendimento da nossa pauta, que cobra mais atenção à produção”, disse. Outra luta das centrais é a garantia de manutenção de emprego nas empresas que tem sido beneficiadas por programas de desoneração de impostos. “O fato é que quem mais demitiu foi, infelizmente, o mais beneficiado pela política de desoneração”, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira, a retomada do investimento público pode reverter a ritmo de crescimento do PIB. Segundo o presidente da CTB, Wagner Gomes, o governo precisa fazer mudanças na política macroeconômica para evitar a contaminação do crescimento interno por conta da crise internacional. “É hora do país iniciar um novo rumo, em direção a um projeto de desenvolvimento duradouro, que privilegie a produção, a geração de empregos e não a especulação”, disse.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, é preciso dar maior visibilidade às reivindicações dos trabalhadores. “Queremos um Brasil de inclusão, com trabalho decente, com mais investimento em saúde e educação”, disse ele. Segundo o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, é preciso deixar claro ao governo que os trabalhadores querem o desenvolvimento da economia com valorização do trabalho e maior distribuição de renda.

Da Rede Brasil Atual

Centrais Sindicais exigem aprovação do acordo sobre Fator Previdenciário

As Centrais Sindicais abaixo assinadas vêm a público denunciar e repudiar a não votação do Fator Previdenciário na sessão de 28/11/2012 na Câmara dos Deputados. O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas Centrais com o Governo nos últimos anos, em função do caráter perverso do fator atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.

Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal.

Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo.

Neste sentido, não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão – a previdência social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade. A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Pobreza”.

Por isso, as Centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente. Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.

São Paulo, 30 de novembro de 2012.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Força Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Da CUT Nacional

Fator Previdenciário: Maia quer votar logo após o segundo turno das eleições

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (10) que pretende colocar a proposta que acaba com o fator previdenciário em votação logo após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o dia 28 deste mês. O petista informou que pretende dialogar com o Ministério da Previdência e a área econômica do governo para buscar um entendimento.

“Quero, na próxima, semana procurar a Receita Federal e o Ministério da Previdência para começarmos o debate, a discussão sobre o tema fator previdenciário. Nossa intenção é pautar esse assunto logo após a eleição do segundo turno, mas quero já iniciar o processo de debate, de discussão na próxima semana”, disse Maia.

Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões temáticas da Casa, já podendo ser discutida e votada pelo plenário. Contudo, como no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o segundo semestre.

Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso da mulheres e 65 anos para homens – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem na mercado de trabalho. Mas há alguns anos é tido como redutor dos benefícios representes dos trabalhadores.

Da Ag. Brasil

Fim do Fator Previdenciário valerá para futuros trabalhadores, diz deputado

Fator Previdenciário é uma afronta a quem já deu toda sua força de trabalho ao país

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o governo vai propor o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) apenas para quem ainda vai ingressar no mercado de trabalho. Segundo o deputado, as regras de aposentadoria não seriam alteradas para os atuais trabalhadores para evitar prejuízos às contas da Previdência.“A retroatividade desse projeto para a data em que houve a reforma da Previdência geraria um rombo de caixa muito grande”, disse Figueiredo.

O deputado participou na quarta-feira (27) de uma reunião de líderes da base aliada com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Uma nova reunião ocorrerá em 10 de julho, quando o governo apresentará sugestões ao projeto que será votado na Câmara. Figueiredo disse que a intenção do governo é apresentar uma emenda substitutiva global durante a votação do PL 3299/08 em Plenário. Os líderes partidários já afirmaram que querem votar o fim do fator previdenciário em agosto.

Fórmula 85/95
O fator previdenciário é uma fórmula de cálculo das aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade. O fim da regra é uma reivindicação das centrais sindicais. O projeto em discussão na Câmara estabelece uma alternativa para evitar perdas ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição.

Seriam 85 anos para mulheres e 95 para homens. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a Previdência aos 18 anos poderá se aposentar com 57 anos, sem redução do benefício, se tiver contribuído por todo esse tempo. Para André Figueiredo, essa fórmula não prejudica a Previdência.

“Isso geraria para os trabalhadores a permanência maior na relação de trabalho. Hoje em dia, os trabalhadores homens estão se aposentando com 55 anos, em média; e as mulheres, perto de 53, porque não veem estímulo para continuar contribuindo com a Previdência. O fator previdenciário, como está, não traz benefício nenhum.”

Nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Câmara para comentar a revisão das regras estabelecidas pelo fator previdenciário. Quase todos esses cidadãos pediram o fim da regra que serve de base para o cálculo das aposentadorias.

Da Ag. Câmara

Fim do Fator Previdenciário será debatido em duas comissões

Duas comissões aprovaram nesta quarta-feira a realização de audiências públicas para discutir o fim do fator previdenciário. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT–BA) e deverão ser convidados para discutir o assunto representantes do Ministério da Previdência; da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da CUT e da Casa do Aposentado da Bahia.

Já na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a audiência foi pedida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). O parlamentar sugere que sejam convidados um representante do Ministério da Previdência e da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social. Nenhuma delas tem data marcada.

O fator previdenciário é um cálculo aplicado para definir o valor de aposentadoria, visando desestimular a aposentaria precoce do trabalhador. Aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a fórmula leva em consideração quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurando, conforme tabela do IBGE.

Segundo Assis Melo, a aplicação do fator previdenciário reduziu o valor médio dos benefícios dos aposentados. Ele afirma que ao solicitar a aposentadoria após anos de contribuição, o trabalhador não recebe os benefícios de forma integral. “Essa penalização sofrida pelos aposentados precisa de um fim. Para isso, precisamos reunir os diversos setores da sociedade, inclusive o governo para discutir alternativas para minimizar as perdas dos trabalhadores aposentados”, acrescenta Melo.

Amauri Teixeira lembra que está pronto para ser votado no Plenário o Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciário. “O atual momento político econômico e social pelo qual passa o Brasil permite que possamos debater o mais amplamente possível e para se chegar um acordo para viabilizar aprovação do projeto em Plenário”, conclui Teixeira.

Da CNM/CUT

Fator Previdenciário atinge mais negros e pardos

Estudo aponta que o fator previdenciário atinge mais duramente os negros e pardos, reduzindo seu peso no total de beneficiários da Previdência no País. Segundo um dos organizadores do relatório, o economista Marcelo Paixão, por terem empregos mais precários e viverem menos, os afrodescendentes demoram mais a se aposentar e usufruem menos dos benefícios, sendo pouco mais de 1/3 dos aposentados e pensionistas com 80 anos ou mais.

Paixão disse que o fator é uma política que, mesmo não sendo feita contra os negros, prejudica esse grupo por não considerar as diferenças entre os grupos raciais no País. O “Relatório das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010”, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi lançado hoje na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“O problema é que os grupos de negros e pardos e brancos têm esperanças de vida, por faixa etária, muito desiguais”, disse o professor, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da UFRJ, que lançou a segunda versão do relatório. “O fato é que a população negra sofre mais instabilidade, mais desemprego, leva mais tempo para obter o benefício e tem menos para usufruí-lo, por viver menos”.

O fator previdenciário foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso e leva em conta a expectativa de vida do beneficiário ao se aposentar: quanto mais cedo se aposenta, menor é o benefício. Em quatro das oito faixas etárias de beneficiários da Previdência Social, a proporção de negros e pardos está abaixo da sua respectiva média total. Em todas, os afrodescendentes estão em menor porcentual que os brancos.

No grupo de pessoas mais velhas (acima de 70 anos), negros e pardos têm presença decrescente. Os números mais extremos são para quem tem 80 anos ou mais: aqui está a maior proporção de brancos (60,9%) contra a menor de afrodescendentes (37,7%). As médias totais, respectivamente, são 56,1% e 42,7%, no estudo feito pelo Núcleo de Estudos da População da Unicamp, coordenado pela professora Maira Cunha.

Curiosamente, porém, para Paixão, a Previdência também beneficiou a população negra e parda, com duas medidas: a criação do segurado especial (aposentadoria rural) e a instituição do salário mínimo nacional. “Vinte por cento dos negros estão empregados em atividades agrícolas, contra apenas 10% dos brancos”, explicou ele. Além de mais beneficiados pela aposentadoria rural, negros e pardos também formam a maior parte da população atingida pela nacionalização do salário mínimo, por serem mais pobres.

Fonte: Repórter Diário