Blindagem Tucana – STF finalmente desarquiva ações contra ex-ministros de FHC

PalavraLivre-fhc-malan-pedro-parente-jose-serra-stfA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão feita no dia 15 de março pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central.

As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo foi julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma. Com a decisão, as ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.

Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público pedia a responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e Bamerindus.

Em uma das ações, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização. A outra ação não chegou a ser julgada.

Em 2008, ao arquivar o caso, Mendes entendeu que a conduta dos acusados enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade administrativa, por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Além disso, Mendes considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3 bilhões.

Com informações da EBC

Denúncia contra FHC acirra briga entre PT e PSDB

PalavraLivre-fhc-mirian-dutraAs declarações da ex-repórter da TV Globo Mirian Dutra sobre a mesada de US$ 3 mil que recebia do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a relação amorosa que os dois mantiveram durante o mandato de FHC foi um dos assuntos que movimentaram Brasília nesta quinta-feira (18).

A oposição se recusa a comentar as declarações de Mirian, alegando se tratar de um assunto de foro íntimo e que diz respeito apenas ao ex-presidente tucano e à sua família. Mas há governistas que prometem aprofundar informações.

O objetivo deles é lançar luz sobre a forma com que Fernando Henrique enviava dinheiro ao exterior para auxiliar nas despesas de Miriam com o filho, Tomás Dutra, e investigar se houve irregularidades no caso.

Vice-líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS) ressalta que não interessa ao público a relação extraconjugal mantida pelo ex-presidente, mas sim os repasses que eram feitos a Miriam Dutra, que morava na Europa.

Ao Congresso em Foco, o deputado indicou algumas das informações que serão consideradas para explorar o caso e verificar se houve desvio de conduta por parte de Fernando Henrique Cardoso.

“Existem alguns caminhos que podem nos levar a revelações mais relevantes para o poder público. Como, por exemplo, a ligação da Brasif S.A. Exportação com a Rede Globo”, adiantou o petista, referindo-se à empresa que, segundo Mirian, FHC usava para enviar recursos para o exterior. O tucano nega ter recorrido ao grupo para remeter valores para fora do Brasil.

Os petistas comparam o caso de FHC com as revelações da jornalista Mônica Veloso, que ainda ameaçam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Justiça. O senador é acusado de desviar dinheiro da verba indenizatória para pagar R$ 16,5 mil por mês à jornalista, com quem tem uma filha.

O repasse era orquestrado pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Junior, uma das investigadas na Operação Lava Jato. A investigação também analisa os R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares que Renan destinou a uma obra feita pela Mendes Junior no Porto de Maceió.

Já os correligionários de Fernando Henrique optam por não comentar abertamente as acusações contra o ex-presidente. O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) insinuou que a entrevista de Miriam seria uma forma de tirar o foco das acusações contra PT e o ex-presidente Lula.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) se recusa a comentar o caso porque, segundo ele, “é de foro íntimo e pessoal. E diz respeito apenas a Fernando Henrique e seus familiares”.

De acordo com especialistas, Fernando Henrique não pode ser condenado por ter enviado dinheiro ao exterior através de empresas particulares. Entre eles há o consenso de que se trata de uma prática imoral, mas não ilegal. Por outro lado, caso ainda mantivesse algum cargo público, o ex-presidente poderia vir a ser processado por tráfico de influência.

O caso
O depoimento de Miriam Dutra foi publicado no jornal Folha de S.Paulo. A jornalista, revelou detalhes de um contrato fictício que mantinha com a empresa Brasif, articulado para financiar os gastos com o filho dela, Tomás Dutra, que o ex-presidente Fernando Henrique trata como filho.

De acordo com o contrato, a jornalista Mirian, ex-funcionária da Rede Globo de Televisão, ficaria responsável por executar “serviços de acompanhamento e análise do mercado de vendas a varejo a viajantes”, além de fazer prospecções “tanto em lojas convencionais como em duty free shops etax free shops” em países europeus.

Tais informações deveriam ser repassados à Brasif, que naquela época explorava free shops – lojas com isenção de impostos – em aeroportos brasileiros.

Porém, apesar das designações de função postas em contrato, Mirian afirma que “jamais pisou” em uma loja, duty free ou não, para trabalhar. Ela declarou ainda que a remuneração mensal acertada no contrato, de US$ 3 mil, serviu para complementar a renda familiar.

O filho
Nas décadas de 1980 e 1990, quando FHC despontou nacionalmente na política, ele e Mirian tiveram um caso extraconjugal – o ex-presidente sempre foi casado do Dona Ruth Cardoso (1930-2008). Na época, Mirian engravidou e, desde então, rumores sobre a possibilidade de o ex-presidente ser o pai da criança se multiplicaram.

Há mais ou menos 30 anos, um filho fora do casamento poderia significar uma ameaça aos planos de ascensão do tucano à Presidência da República, e então ele pediu que a TV Globo a transferisse para Portugal.

Embora não tenha registrado Tomás, FHC diz manter relação de pai para filho com ele, e garante sempre ter ajudado no sustento do rapaz no exterior.

Em 2009, a Folha publicou reportagem dizendo que o tucano quis reconhecer a paternidade na Espanha, onde Mirian e Tomás viviam. Mas dois exames de DNA, ambos contestados pela jornalista, não reconheceram FHC como pai de Tomás.

Segundo FHC, o resultado dos exames não interferiu em sua relação com o filho de Mirian. “Eu sempre cuidei dele”, declarou o tucano ao jornal em 2009.

Com informações do Congresso em Foco

Lava Jato – Cerveró coloca FHC e PSDB no centro da investigação ao declarar propina de US$ 100 mi

PalavraLivre-fhc-cervero-lava-jato-propinaO ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse aos investigadores que a compra do conglomerado de energia argentino Pérez Companc (PeCom) pela Petrobras, em julho de 2002, “envolveu uma propina ao governo Fernando Henrique Cardoso de US$ 100 milhões”.

Segundo Cerveró, diretores da Perez Companc e a Oscar Vicente, executivo argentino que presidia a empresa na época da aquisição, disse isso a ele. A empresa custou US$ 1,02 bilhão. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico que teve acesso com exclusividade ao documento sigiloso em que Cerveró faz a afirmação.

Em nota, o ex-presidente tucano disse que as afirmações são “vagas” e, “sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação”.

Ainda segundo o documento, Cerveró teria dito: “Cada diretor da Perez Companc recebeu US$ 1 milhão como prêmio pela venda da empresa e Oscar Vicente US$ 6 milhões”. A Petrobras reuniu os ativos da PeCom com outros adquiridos na Argentina e formou a Petrobras Energia SA (Pesa), com ações da bolsa.

Cerveró disse ainda que a “maior parte da propina ficou na Argentina” e que ele e o lobista Fernando “Baiano” Soares, também delator da Lava Jato, receberam US$ 300 mil cada como parte do esquema. A delação de Baiano confirma as informações de Cerveró.

Procurado pela reportagem, FHC disse em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa de seu instituto que não tem “a menor ideia” do que trata a matéria e disse que as “afirmações vagas”.

Com informações da Folha, Valor, Correio do Brasil