Opinião – “A verdade o quanto antes”, diz o governador sobre investigação no STJ

O governador Carlos Moisés (PSL) tem razão. Precisamos da verdade o quanto antes. Na verdade, a verdade o quanto antes é uma meta sem dia para acabar. E isso não é métrica para o bom gestor. Mas, fez bem o Governador ao convocar imediatamente uma entrevista coletiva para, cara a cara com os colegas jornalistas, explicar o porque seu nome apareceu nas investigações da força-tarefa, o que levou o juiz do caso a enviar ao STJ todo o processo investigativo. O problema é o tempo, e o quanto antes pode ser muito tempo.

A oposição, por seu lado, comemora o aparecimento de Carlos Moisés nas mensagens trocadas entre investigados. Para a CPI dos Respiradores da Assembleia formada amplamente por deputados desejosos de ver a cabeça do Governador na guilhotina, é a cereja do bolo. Açodados pela vontade política de ver a queda do governo, ou pelo menos desgastá-lo ao ponto de cair sozinho ou ir se desintegrando em meio às eleições municipais e depois enfraquecido para 2022, dão peso muito maior ao que é corriqueiro nos meandros de compras e licitações em governos de todo o mundo. O uso do trânsito e amizade com os donos do poder do momento.

Vi atentamente as mensagens. O nome de Carlos Moisés jamais é citado. Governador, sim, este é usado aos montes. Na política, ser “amigo”do governador mesmo sem o sê-lo, dá status e abre portas. Amigo do presidente da Assembleia, do deputado A ou B, do Prefeito, etc. é demonstração de força. É muito possível que é isso que tenham encontrado. Bravatas e tentativas de fortalecimento entre negociadores que buscaram arrancar os recursos públicos como gafanhotos em uma plantação. Ceifaram o dinheiro sem qualquer pudor com as vidas em jogo, hoje vidas já perdidas talvez por conta da falta de respiradores nas UTIs.

Jornalista escreve sobre fatos, e opina sobre fatos. Mas há que se ter cuidados para não ser enredado por emoções e interesses de ambos os lados envolvidos. Políticos, fazem política, e isso é uma coisa. Jornalistas fazem jornalismo, apuram fatos e denúncias, investigam, e com base em um robusto pacote informativo, podem opinar. No Palavra Livre a nossa torcida é para que o dinheiro público volte urgentemente aos cofres públicos, e que se punam exemplarmente na forma da lei os malfeitores que ludibriaram os agentes públicos, com ou sem a participação destes. Esta é a verdade que se quer, a recuperação do dinheiro, a identificação de quem foi, com quem, e como foi que operou a fraude.

O governador Carlos Moisés (PSL) precisa dar explicações de como os seus braços direitos, ou fizeram algo inadequado na compra dos respiradores ou realmente tiveram participação direta na fraude dos respiradores. Precisa dizer como ele foi, em caso de realmente não ter sabido de nada sobre a compra com pagamento antecipado dos R$ 33 milhões à Veigamed, tão omisso com a defesa do dinheiro dos catarinenses, logo ele que disse várias vezes estar focado no combate à pandemia. Carlos Moisés precisa dizer com todas as letras aonde que errou, e não falar aos jornalistas sobre seus feitos diante da pandemia, da gestão que fez, etc. Isso é carnaval em meio às mortes, ou seja, não cabe propaganda de alegria em meio à tragédia das pessoas. Humildade nesta hora seria de bom tom.

Até agora, mesmo com citação ao Governador na investigação que agora segue ao STJ, o Palavra Livre não vê provas de que ele esteja envolvido diretamente para ajudar, indicar, auferir ganhos com esta fraude dos respiradores. O que vemos até aqui ao que parece é um excesso de confiança em subordinados que podem ter ultrapassado fronteiras indevidamente, uma falha na confiança excessiva. Enredado, pego de surpresa, não sabe ainda como responder a falta de prática na gestão do Estado. Nós do Palavra Livre não entramos no canto das sereias que alguns veículos acabaram entrando ao comprar a versão da servidora de que ela tinha sido vítima da fraude. Já se sabe que isso não é de todo verdade. Portanto, a CPI segue na Alesc e deve buscar saber até o final quem realmente é o cabeça desta fraude, e seus aliados.

Os deputados estaduais que compõe a CPI precisam avançar agora sem a investigação em SC. É ruim para chegar à descoberta dos culpados, mas é ruim também para o Governador que deseja a verdade o quanto antes. Mas, devagar senhores e senhoras. Não há ainda crime de responsabilidade que coloque o Governador no corredor do impeachment. Enquanto isso seria muito melhor que tanto Governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa focassem no combate ao Covid-19 que só faz ampliar a contaminação dos catarinenses de forma geométrica, com mortes que devemos evitar. Parece que os atores principais saíram de cena para brigar, enquanto a plateia espera por ações no palco da vida.

Antes da disputa política, enfrentemos o inimigo de todos os catarinenses: o coronavírus.

STJ nega liminar ao governador Beto Richa sobre foro privilegiado em investigação

Investigação de político com foro privilegiado não pode ser levada para Superior Tribunal de Justiça enquanto não houver indiciamento formal.

Com esse entendimento o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, negou pedido do governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para que a corte avocasse imediatamente um inquérito policial em curso na 3ª Vara Criminal de Londrina e um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Paraná.

Conforme a Constituição Federal, cabe ao STJ processar e julgar governadores por crimes comuns. A defesa do governador afirmou que órgãos de imprensa vêm divulgando notícias sobre investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e informaram que parte do dinheiro arrecadado por um esquema de corrupção que envolvia auditores fiscais da Receita Estadual em Londrina teria sido destinada a sua campanha eleitoral.

De acordo com a reclamação ajuizada no STJ contra o juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, com pedido de liminar, tais informações teriam sido fornecidas por um auditor fiscal em depoimento prestado sob o regime de delação premiada.

Noronha indeferiu a liminar por entender que as informações estão apenas no âmbito do noticiário da imprensa. Segundo ele, não houve indiciamento do governador e não há nem sequer indicações contundentes de que ele esteja sendo alvo de investigações. Para o ministro, o deferimento da liminar poderia prejudicar o andamento do inquérito.

O ministro requisitou informações ao juízo e ao chefe do Gaeco, além de cópia dos depoimentos que façam menção ao governador. O mérito da reclamação será julgado pela Corte Especial do STJ.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.