fosfoetanolamina – PALAVRA LIVRE

Combate ao câncer – Câmara aprova o uso da fosfoetanolamina

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O plenário da Câmara esqueceu momentaneamente a promessa de obstrução das pautas por conta da discussão de um projeto que autoriza a produção e comercialização de um medicamento sintético que pode tratar pessoas com câncer.

A proposta libera a fosfoetanolamina sintética aos pacientes com a doença mesmo antes da conclusão dos estudos realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O registro definitivo do medicamento junto ao órgão de fiscalização ainda não tem prazo para ser validado.

O intuito dos congressistas com a proposta de obstrução é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam analisados os recursos apresentados à decisão sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Dessa forma, o rito seria instalado no Congresso Nacional. Entretanto, a oposição aceitou votar o projeto depois de garantir que esta seria a única matéria a ser analisada.

O projeto foi elaborado pelo grupo de trabalho da fosfoetanolamina, que atuou no âmbito da comissão. Agora a matéria precisa ser analisada pelo Senado.

A fosfoetanolamina
A substância já existe no nosso organismo e age sinalizando as células cancerosas para que o nosso sistema imunológico possa achar, e remover, os corpos estranhos.

Gilberto Orivaldo Chierice é professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), e coordenou estudos sobre a substância por mais de 20 anos.

Ele explica que a espécie sintética é idêntica à produzida pelo corpo humano, só que em um alto nível de pureza e em grandes concentrações. Depois disso, são encapsuladas para serem tomadas via oral.

De acordo com o estudioso, mais de 1,5 mil estudos relacionados à substância já foram realizados. Os estudos começaram a ser desenvolvidos ainda na década de 90.

Com informações do Congresso em Foco e Ag. Câmara

Câncer – USP terá de fornecer “cápsula contra a doença” a paciente do RS

A Universidade de São Paulo foi obrigada a fornecer a um morador de Porto Alegre a chamada ‘‘pílula contra o câncer’’ (fosfoetanolamina sintética) para uso contínuo e na medida de suas necessidades.

A determinação é da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública da capital gaúcha, que deu prazo de 48 horas para seu cumprimento, a contar da ciência da decisão judicial.

O relator do caso, juiz Mauro Caum Gonçalvesm arbitrou multa diária de R$ 1,2 mil em caso de descumprimento da medida. Ele reformou decisão de primeira instância que havia negado pedido do autor.

A liminar, ainda não publicada, segue caminho diferente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que cassou liminares semelhantes de primeiro grau. Em novembro de 2015, desembargadores do Órgão Especial decidiram, por maioria de votos, que o Judiciário não poderia permitir distribuição de droga ainda sem testes em seres vivos e registro formal.

A substância era distribuída a algumas pessoas no município de São Carlos, onde um professor aposentado pesquisa seus efeitos no Instituto de Química da USP. Depois de uma liminar assinada no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Luiz Edson Fachin, uma enxurrada de processos pelo país passou a cobrar medida semelhante.

Em São Carlos, a juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio concedeu uma série de liminares, depois derrubadas pelo Órgão Especial. Só continua valendo um caso no estado: o de uma médica que, depois de recorrer ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça, conseguiu receber as cápsulas até que seu caso seja analisado nas cortes superiores.

No Rio Grande do Sul, foi apresentado ao menos mais um pedido sobre fornecimento de fosfoetanolamina, que acabou negado, em novembro, pela 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central. O processo foi extinto.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Câncer: TJ de São Paulo proíbe fornecimento de substância contra a doença

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do fornecimento da substância fosfoetalonamina a portadores de câncer.

A ação foi interposta pelo governo do estado contra a decisão que autorizava o fornecimento. O argumento do governo estadual é de que, por não se tratar de medicamento, a “substância tem efeitos desconhecidos nos seres humanos”. Outra argumentação é que, não sendo medicamento, não possui registro perante a autoridade sanitária.

O desembargador Sérgio Rui declarou, no julgamento, ontem (11), não ser prudente a liberação da fosfoetalonamina sem as necessárias pesquisas científicas. A substância foi produzida no Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo (USP), mas não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, quando integrava o Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP.

Em junho de 2014, a USP proibiu a produção de qualquer tipo de substância que não tenha registro, caso da fosfoetalonamina sintética.

O instituto editou portaria determinando que “tais tipos de substâncias só poderão ser produzidas e distribuídas pelos pesquisadores do IQSC mediante a prévia apresentação das devidas licenças e dos registros expedidos pelos órgãos competentes determinados na legislação [do Ministério da Saúde e da Anvisa]”.

De acordo com a instituição, desde a edição da medida, não foram apresentados registros ou licenças que permitissem a produção das cápsulas para uso como medicamento. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso à fosfoetanolamina sintética.

Com informações do TJ/SP e EBC

Câncer e fosfoetanolamina: Grupo de Trabalho vai estudar eficácia do medicamento

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse ontem (29) que o ministério vai criar um grupo de trabalho para analisar a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina na cura de casos de câncer, por meio de uma portaria com previsão de ser publicada hoje (30), no Diário Oficial da União.

“Vamos financiar e colocar os laboratórios públicos a disposição dos pesquisadores para chegarmos o quanto antes a um parecer final sobre essa substância”.

A fosfoetanolamina foi sintetizada pela equipe de pesquisadores chefiada por Gilberto Chierice, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo, em São Carlos, há cerca de 20 anos, e ficou conhecida nas redes sociais como “pilula do câncer”, pela suposta capacidade de destruir tumores malignos.

O problema é que a substância não passou oficialmente pelas etapas de pesquisa exigidas pela legislação, que prevê uma série de estudos antes de um medicamento ser usado por seres humanos.

Segundo o ministro, os donos da patente concordaram hoje, durante audiência pública no Senado, em cumprir as exigências científicas para determinar a eficácia da droga, e vão participar do grupo composto por representantes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a realização dos estudos clínicos, os pesquisadores terão o apoio do Instituto Nacional do Câncer e da Fiocruz.

“Nós estamos torcendo para que essa substância tenha efetividade, e que seja segura, mas temos a preocupação de que esse tensionamento todo que foi criado e que está na sociedade, leve pessoas a abandonarem tratamentos comprovadamente eficientes para se aventurarem com uma droga que não cumpriu os protocolos científicos”, alertou o Ministro.

Marcelo Castro explicou que as exigências do Brasil para a liberação de medicamentos estão de acordo com os protocolos definidos pela Organização Mundial de Saúde, praticados no mundo inteiro. Esse método científico incluiu testes em células e em cobaias antes de ensaios clínicos em humanos.

Para ressaltar a importância dos testes, o ministro citou dois medicamentos, a anti-inflamatório Viox e o tranquilizante Talidomida, que apresentaram problemas após a comercialização.

“Medicamento é coisa importante e séria. Estou dando o exemplo de duas drogas que obedeceram todas as exigências científicas e, mesmo assim, trouxeram graves problemas para a população. Imagine uma droga que nunca foi testada”, disse.

Por algum tempo, cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas, de graça, em São Carlos, mas a USP proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.

No início de outubro, o Supremo Tribunal Federal liberou o acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da doença. Desde então, a demanda pela substância não para de aumentar.

“Nós vamos dar todo o suporte necessário para fazer os ensaios clínicos e chegar a um veredicto sobre essa substância. Não podemos ficar na situação que estamos hoje, agravada por decisões judiciais”, afirmou o ministro.

Da EBC