Gaeco – PALAVRA LIVRE

Polícia e MPSC prendem dois agentes públicos na segunda fase da Operação Et Pater Filium

Entre os presos está o atual presidente da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), Orildo Severgnini (MDB), prefeito de Major Vieira (SC). Não se sabe ainda qual o segundo agente público preso.

Na manhã desta quinta-feira (13/8), o Ministério Público e a Polícia Civil catarinenses deram início à segunda fase na operação Et Pater Filium. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, todos requeridos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em razão do foro por prerrogativa de função do principal investigado.

As diligências envolveram a participação de trinta policiais, civis e militares, integrantes da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Canoinhas e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e foram realizadas nas cidades de Major Vieira, Papanduva e Monte Castelo, todas no planalto norte catarinense.

Esta segunda etapa da operação, deflagrada apenas 12 dias depois da primeira (31/7), investiga crimes de organização criminosa voltada para a prática de corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

As apurações decorrem da atuação conjunta da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com a Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.

Para possibilitar a efetividade das medidas de investigação, esta fase do processo tramita, por ora, em segredo de justiça. A expressão em latim – Et pater filium – remete ao fato de estarem associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, empresários, de um lado, e funcionários públicos, de outro.

Secretários e ex-secretários de Penha (SC) tem R$ 450 mil bloqueados pela Justiça

Secretário de Governo, Secretária de Saúde, Secretários de Serviços Urbanos, Secretário de Assistência Social e Secretários do Planejamento Urbano nos anos de 2018 e 2019 teriam permitido o pagamento irregular de horas extras a servidores públicos.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve o bloqueio de R$ 450 mil de sete pessoas que, entre 2018 e 2019, ocuparam cargos de secretários municipais de Penha – quatro delas ainda fazem parte do primeiro escalão da Administração municipal. O pedido foi feito em ação por ato de improbidade administrativa que trata de possível pagamento irregular de horas extras a servidores municipais.

O bloqueio de bens foi requerido pela 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras, a fim de garantir o pagamento de multa de 10 vezes a remuneração recebida individualmente pelos secretários municipais à época dos fatos, a ser aplicada caso a ação seja julgada procedente.

De acordo com a ação, agindo na condição de Secretário de Governo, Secretária de Saúde, Secretários de Serviços Urbanos, Secretário de Assistência Social e Secretários do Planejamento Urbano, os réus teriam requisitado o pagamento de horas extras de forma supostamente fraudulenta em benefício dos servidores de suas respectivas pastas, por vários meses, nos anos de 2018 e 2019.

A ação é resultado de um inquérito civil desenvolvido pela Promotoria de Justiça a partir de uma série de denúncias, que contou, inclusive, com documentação apreendida pelo GAECO em cumprimento a mandados de busca e apreensão deferidos pelo Poder Judiciário.

Segundo a apuração do Ministério Púbico, os então secretários teriam sido os responsáveis pela autorização do pagamento de horas extraordinárias cuja realização não foi comprovada, fiscalizada e nem mesmo prévia e formalmente ordenada.

Foi verificado, por exemplo, o lançamento, na folha de pagamento dos servidores (muitas vezes preenchida pelo próprio servidor interessado), de horas extraordinárias em quantidade idêntica, por vários meses seguidos, fazendo com que eles recebessem remuneração a maior, em percentual de 50% a 100%.

Diante dos fatos apresentados e após a defesa dos réus, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras deferiu o bloqueio de bens no valor requerido pelo MPSC. A decisão é passível de recurso.

No mérito da ação, ainda não julgado, a Promotoria de Justiça requer a condenação dos réus nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, além do pagamento de multa, sanções como suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público e proibição de contratar com o poder público. (ACP n. 5000036-66.2020.8.24.0048)

MP/SC diz que esquema envolvia chantagem na Sema envolvendo agentes públicos

Vereador João Carlos Gonçalves foi presidente da Câmara, aliado de Udo Döhler (PMDB) na eleição, mas não se reelegeu

O esquema investigado na operação em que pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) nesta terça-feira (8) em Joinville (SC) envolvia chantagem, informou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Por essa razão, a operação foi chamada de “Blackmail”, que significa chantagem em inglês.

Dos sete mandados de prisão, seis foram cumpridos em , no Norte de Santa Catarina, e um em São Paulo. A operação foi deflagrada na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) da cidade catarinense. Entre os presos estão um fiscal da Sema e um vereador. As demais pessoas detidas não têm relação com a prefeitura, segundo o Gaeco.

Esquema
No esquema, o fiscal da Sema identificava um problema, ou afirmava que havia um, e cobrava um valor de comerciantes para liberar o caso e não aplicar multa, conforme o Gaeco.

Ele também indicava pessoas para resolver o problema, que são os outros quatro que foram presos em Joinville, fora o vereador, de acordo com a investigação “Entre algumas situações que se pode constatar e ainda estamos verificando, pode ser que haja vista grossa, que tenha algumas ameaças de notificação para estabelecimentos que possam até não estar errados, isso ainda está em fase de averiguação”, explicou o promotor de Justiça Marcelo Mengarda.

O Gaeco não informou valores de quanto de suborno era cobrado ou quanto os empresários precisavam pagar pelo serviço dos outros quatro que foram presos. As investigações começaram após o MPSC receber denúncias de comerciantes da cidade.

A Prefeitura de Joinville afirmou na tarde desta terça que vai abrir um processo administrativo interno contra o fiscal que foi preso para poder avaliar a conduta dele. Depois, uma comissão será formada para decidir se ele deve ser afastado durante a investigação criminal do Gaeco. O servidor também poderá ser exonerado.

“Agora vem a coleta de provas. Vamos ouvir investigados, supostas vítimas, testemunhas. Existem algumas perícias ainda a serem feitas porque, com expedição de mandados de busca e apreensão, precisamos avaliar documentos e se há efetiva ligação desses documentos envolvendo corrupção de agentes públicos”, continuou o promotor.

Vereador
O vereador preso, João Carlos Gonçalves (PMDB), é suspeito de cometer os crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A investigação apura a denúncia de que ele alegava que tinha influência sobre servidores públicos e que cobrava para usar desse suposto poder.

De acordo com a apuração, os valores que ele recebia de empresários iria para uma pessoa em São Paulo, um laranja, que lavava o dinheiro. O parlamentar tem prisão especial, por isso deve ficar detido no Batalhão da Polícia Militar.

Gaeco deflagra operação na Secretaria do Meio Ambiente em Joinville (SC) com prisões, busca e apreensão

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) cumpre nesta terça-feira (8) 14 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva em Joinville, no Norte de Santa Catarina, e em São Paulo. A operação foi deflagrada na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) da cidade catarinense.

Em nota, a prefeitura de Joinville informou que um fiscal do órgão, suspeito de práticas ilícitas, já foi preso. Segundo o Ministério Público, um mandado de prisão também foi cumprido em São Paulo. Informações da Câmara de Vereadores, onde o Gaeco também está agindo, dizem que o ex-presidente da Casa, vereador João Carlos Gonçalves (PMDB) foi preso e presta depoimento.

À tarde, o Gaeco às 15 horas, e a Prefeitura de Joinville às 16:30 horas vão dar entrevista coletiva sobre o caso.

Com informações do G1 e Redação Palavra Livre. Fotos G1 e A Notícia