Geral – Página: 3 – PALAVRA LIVRE

Fiscalização poupou R$ 600 milhões na Copa, calcula MPF

O procurador da República que há cinco anos dirige grupo de fiscalização das obras para a Copa do Mundo calcula que os brasileiros deixaram de pagar R$ 600 milhões a mais nas obras do Mundial. Crítico da falta de planejamento dos governos, Athayde Ribeiro Costa enxerga a economia como resultado da atuação não só dos promotores e procuradores, mas também dos tribunais de contas, auditorias e corregedorias de prefeituras governos estaduais. Desde 2009, ele coordena o grupo de trabalho da Copa do Ministério Público Federal. Também é membro do fórum de fiscalização do Mundial no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além do enfrentamento nos tribunais, houve atuações preventivas firmando acertos para melhorar a eficiência das obras e economizar nos impostos pagos pelos contribuintes. A redução de custos se refere a mudanças em projetos feitos, por exemplo, em estádios e obras de mobilidade, como as arenas de Manaus (AM) e do Maracanã e o corredor exclusivo de ônibus de Belo Horizonte (MG).

As ações e termos têm gerado frutos. A Fifa deixou de exigir, ao contrário do que fez na Copa das Confederações, que o governo pagasse a fatura da geração de sinal de TV dos jogos.

Vários Ministérios Públicos estaduais têm recomendado aos governadores que não comprem ingressos com o dinheiro dos contribuintes. Em Brasília, a administração de Agnelo Queiroz (PT) bancou R$ 2,5 milhões em entradas para um grupo de privilegiados ver os jogos da Copa das Confederações de graça.

Sem chancela

Isso não significa que, futuramente, o Ministério Público não venha a questionar eventuais irregularidades descobertas somente depois dos ajustes feitos nas construções. “Não é uma chancela da obra”, afirma Athayde, em entrevista ao Congresso em Foco.

No geral, ele entende que os governos falharam na organização do mundial e falta da conclusão das obras de transporte público e melhoria da infraestrutura de cidades e aeroportos. “Falta de planejamento. Mostra despreparo”, resumiu Athayde, na entrevista ao site.

Estruturas

Uma conta simples e conservadora mostra que há problemas milionários a resolver, na casa dos R$ 249 milhões. Apesar disso, o valor sequer inclui todos os questionamentos do Ministério Público, principalmente a isenção total de impostos concedida pelo governo federal à Fifa, entidade que deve ter receitas bilionárias com a competição.

Athayde destaca que governos federal e estaduais se empenharam em assumir compromissos da própria Fifa, como fazer estruturas temporárias, como tendas para patrocinadores, camarotes para celebridades e até cozinhas.

O Ministério Público pede que a entidade devolva ao país R$ 216 milhões gastos pelo Estado para beneficiar unicamente a Fifa durante a Copa das Confederações, evento preparatório para o Mundial. “São estruturas que não voltam para a sociedade”, disse Athayde. Além do mais, outra ação pede que R$ 33 milhões sejam devolvidos já que a União arcou até com serviços de links de telecomunicações e na competição do ano passado.

Além desses problemas, há a falta de pagamentos de tributos. Estudo da consultoria Delta Economics & Finance mostra que a Fifa deve ter receitas de R$ 4,1 bilhões, afora os ingressos, com o Mundial. Os lucros devem girar na casa dos R$ 2,5 bilhões. Tudo sem pagar nenhum centavo de imposto.

Do Congresso em Foco.

Deputados pedem viagem ao Azerbaijão para estudar formação de atletas

Na mesma semana em que deputados da Comissão de Esporte aprovaram uma viagem para irem pessoalmente a Zurique, na Suíça, cobrar o cumprimento da Lei da Copa, também foi aprovado o envio de um grupo de parlamentares para o Azerbaijão, o Irã e a Alemanha. Mas a viagem foi cancelada dias depois. De acordo com o autor do requerimento, Valadares Filho (PSB-SE), o objetivo era conferir um programa de formação de atletas. Ele disse que a inclusão da Alemanha no pedido foi um “erro”.

O requerimento, aprovado no início do mês, diz que o motivo da missão, que seria realizada de 12 a 20 de abril, foi um convite do Ministério do Esporte. Segundo a justificativa apresentada por Valadares, o objetivo é “acompanhar o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, em reuniões para tratar de acordo de cooperação técnica na área do esporte entre o Brasil e os países visitados, com vistas ao desenvolvimento da prática esportiva em nosso país”.

A assessoria do Ministério afirmou que a proposta era “conhecer projetos esportivos dos dois países, levar informações sobre programas brasileiros” entre 12 e 19 de abril. Aldo Rebelo convidou deputados da comissão. Mas, na terça-feira (8), comunicou Valadares Filho ter cancelado a viagem por problemas de agenda.

Morte de JK foi acidental e não por homicídio, diz Comissão da Verdade

O ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) morreu em decorrência de um acidente de trânsito e não por homicídio doloso comandando pela ditadura militar, informa relatório preliminar da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado nesta terça-feira, 22. JK, como era conhecido, presidiu o Brasil entre 1956 e 1961.

A análise da comissão, criada pela presidente Dilma Rousseff para examinar e esclarecer graves violações aos direitos humanos praticados durante a ditadura militar, decorre de pedido feito em setembro de 2012 pela Comissão de Direitos Humanos e pelo Memorial da Anistia Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais.

Foram analisados documentos, depoimentos testemunhais e perícias para investigar as circunstâncias do acidente de carro na via Dutra que matou JK e seu motorista Geraldo Ribeiro, ocorrido em agosto de 1976. O pedido foi feito pela OAB após serem levantadas suspeitas de que o ex-presidente tivesse sido vítima de um atentado preparado pelo regime militar em função da identificação, após a exumação do corpo do motorista, de uma perfuração no crânio, similar à de um tiro de arma de fogo.

“Temos absoluta clareza de que a credibilidade do trabalho da comissão está diretamente associada à capacidade de gerar relatório e documentos que sejam respaldados pelas provas mais consistentes, pelas evidências mais sólidas, e, portanto, essa tem sido a preocupação. Não foi diferente o tratamento dado ao caso de Juscelino Kubitschek”, disse o coordenador da CNV, Pedro Dallari.

Segundo o trabalho de investigação da Comissão Nacional da Verdade, Geraldo Ribeiro não foi atingido por projetil expelido por arma de fogo. De acordo com o relatório, o fragmento metálico que se encontrava no crânio do motorista era um cravo metálico utilizado para fixar revestimentos de caixões.

“Não há nos documentos, laudos e fotografias trazidas para a presente análise qualquer elemento material que, sequer, sugira que o ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e Geraldo Ribeiro tenham sido assassinados, vítimas de homicídio doloso. O conjunto de vestígios materiais indicam que o ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e Geraldo Ribeiro morreram em virtude de um acidente de trânsito”, diz o relatório divulgado pela comissão.

Na segunda, 21, a Comissão Nacional da Verdade fez contato com Maria Estela Kubitschek, filha do ex-presidente, para informar o resultado da análise. A divulgação do relatório nesta terça está associada, nas palavras do coordenador da comissão, ao aniversário de Brasília, celebrado em 21 de abril, definido por ele como “o dia em que se celebra o aniversário da grande criação do presidente Juscelino Kubitschek”.
Do Valor Econômico.
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http://www.valor.com.br/politica/3522972/morte-de-jk-foi-acidental-e-nao-por-homicidio-diz-comissao-da-verdade#ixzz2zfaWwVyh

Celular desmontável do Google chega ao mercado em 2015

O Google anunciou que seu celular desmontável deve chegar ao mercado no ano que vem. O smartphone faz parte do Projeto Ara, que pretende construir aparelhos personalizáveis montados a partir de blocos que, encaixados, se transformam no telefone.

Nesta semana, a empresa realiza uma conferência de desenvolvedores interessados no projeto. Durante o evento, os profissionais devem receber instruções sobre como melhor utilizar a plataforma e o kit de ferramentas para desenvolvedores, lançado na última semana.

Segundo o chefe do Projeto Ara, Paul Eremenko, duas outras conferências para desenvolvedores estão marcadas para julho e setembro deste ano. Os primeiros smartphones devem ser lançados em janeiro de 2015.

Os telefones em blocos devem rodar a última versão do sistema operacional Android, que será lançada em dezembro.

De acordo com Eremenko, o custo do telefone será de apenas US$ 50 (cerca de R$ 115), mas isso não significa que esse será o preço final com que ele chegará ao mercado.

Com o smartphone desmontável, os usuários serão capazes de customizar o aparelho conforme a sua vontade. Além disso, o tempo para reposição por modelos mais novos deve ser aumentado, permitindo que os consumidores demorem mais para precisar comprar um novo produto. Isso porque será possível trocar partes separadas do produto, como processador ou câmera.

Segundo Eremenko, atualmente os smartphones precisam ser trocados a cada dois anos, mas com o novo produto esse tempo poderá chegar a seis anos.
Do Valor Econômico.

SBT cede à pressão e afasta Rachel Sheherazade, afirma coluna

Pressionado por parlamentares e pela ameaça de perder mais de R$ 150 milhões em verbas publicitárias do governo federal, o SBT decidiu retirar – ao menos temporariamente – a âncora e comentarista Rachel Sheherazade do ar, segundo a coluna Ooops!, do UOL.

A versão oficial da emissora é de que a jornalista está em férias, mas, de acordo com a coluna, isso não é verdade. Rachel já havia tirado suas férias em janeiro, quando viajou para a França.

Em edição do telejornal “SBT Brasil” em fevereiro último, Rachel disse que era “compreensível” a ação dos chamados “justiceiros” que acorrentaram um suposto infrator a um poste, no Rio de Janeiro (RJ). Por conta disso, ela e a emissora viraram alvos de representações protocoladas pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e por cidadãos comuns no Ministério Público.

Oficialmente, segundo a coluna, o SBT informou que ela voltará ao trabalho no próximo dia 14 de abril. No entanto, no final de março, a própria jornalista comentou que seus dias na TV “estão contados”, segundo o colunista Ricardo Feltrin.

Pedidos

Jandira Feghali pediu a abertura de inquéritoa contra Rachel Sheherazade e o SBT, por apologia e incitação ao crime, à tortura e ao linchamento, e a suspensão da verba publicitária oficial da TV durante as investigações.

Na última semana, o Congresso em Foco informou que o Ministério Público Federal (MPF) mandou as representações para o Ministério Público do Estado de São Paulo para condução do caso na esfera criminal.

Já o pedido referente à suspensão de verba publicitária do governo federal para o SBT está sob análise na divisão cível do MPF-SP, segundo a assessoria do órgão.

Do Congresso em Foco.

INSS deposita benefícios com final 5 e 0 hoje

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra o pagamento de março nesta segunda-feira (7) quando deposita os benefícios com final 5 e 0, desconsiderando-se o dígito. A folha de março pagou mais de 31 milhões de benefícios em todo o País, transferindo mais de R$ 29 bilhões para economias dos municípios brasileiros.

Cronograma

Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2014 pelo site da Previdência Social. Basta acessar o ícone “Tabela de Pagamento de Benefícios de 2014” e seguir as datas de depósito. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às Agências de Previdência Social.

Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

Fonte: Portal Brasil.

Alemanha intercepta cocaína endereçada ao Vaticano

A Alfândega da Alemanha apreendeu um pacote contendo 340 gramas de cocaína acondicionada em 14 camisinhas que era endereçado ao Vaticano. A apreensão aconteceu em janeiro, disse o jornal alemão Bild am Sonntag. O pacote foi enviado de um país sul-americano não identificado.

Segundo o jornal, o pacote com a droga, avaliada em 40 mil euros, foi encontrado em janeiro por oficiais da Alfândega alemã no aeroporto internacional de Leipzig. As camisinhas com a cocaína estavam dentro de um carregamento de almofadas que estava endereçado apenas ao Correio Geral do Vaticano – o que significa que qualquer um dos cerca de 800 residentes do Vaticano poderia retirá-lo.

As polícias da Alemanha e do Vaticano montaram uma armadilha, permitindo que o pacote ficasse à disposição de quem fosse buscá-lo. Mas ninguém apareceu, o que indica que o destinatário ou destinatária teria sido alertado.

Martin Chaudhuri, porta-voz do Ministério das Finanças alemão, que supervisiona a Alfândega do país, disse que os procuradores públicos de Leipzig devem divulgar um comunicado nesta segunda-feira com mais detalhes sobre o caso, O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, confirmou que a polícia local colaborou com a polícia alemã na tentativa de identificar os traficantes e que continua a investigar o caso. Fonte: Associated Press.

Do Estadão.

PMS que arrastaram mulher no Rio recebem benefício de liberdade provisória

A Justiça Militar do Rio concedeu nesta quinta-feira, 20, liberdade provisória aos três policiais militares que estavam na viatura que arrastou por cerca de 350 metros de asfalto a servente Claudia Silva Ferreira, na manhã deste domingo, 16. A decisão atende a parecer do Ministério Público Militar.

Em sua decisão, a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros afirmou que não é possível concluir que os policiais militares soubessem que Claudia estava sendo arrastada pelas ruas após a abertura da tampa do porta-malas da viatura. E que a manutenção da prisão cautelar dos policiais “afigura-se mero adiantamento da pena a ser eventualmente imposta”.

A vítima havia sido baleada durante uma operação policial na manhã de domingo no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte do Rio, e, segundo os policiais, foi colocada na Blazer da PM para ser levada ao hospital. Os três PMs foram presos em flagrante horas depois, por ordem do comando do 9.º Batalhão, que os enquadrou no crime de “inobservância de lei, regulamento ou instrução”, previsto no artigo 324 do Código Penal Militar. A pena máxima prevista é de um ano de detenção.

“Por mais fortes, chocantes e até mesmo revoltantes que sejam as imagens da senhora Cláudia já baleada, sendo arrastada no asfalto, presa ao reboque da viatura, (…) não é possível inferir que os policiais militares presentes na viatura conheciam tal circunstância e a ignoraram. Ao contrário, o que mostram as imagens é que a viatura parou e dois policiais desceram para a colocarem de volta no interior da viatura”, escreveu a juíza. Ana Paula afirma que o compartimento de presos da viatura “não é o local correto para o transporte de uma vítima de projétil de arma de fogo em estado grave”, mas diz que as circunstâncias serão melhores avaliadas pelo Conselho Permanente de Justiça, caso haja denúncia.

Segundo a juíza, lendo o Auto de Prisão em Flagrante não é possível “verificar de onde partiram os disparos (…) que atingiram a nacional Cláudia, constando que os indiciados não estavam presentes no local e foram acionados via rádio para lá comparecer, pois a mesma havia sido encontrada alvejada no chão por projéteis de arma de fogo”.

A magistrada também destacou que a perícia constatou que a causa da morte foi o tiro de fuzil que atingiu o coração e um pulmão da vítima, e não “as lesões em decorrência do arrastamento de parte de seu corpo no asfalto daquela avenida”.

Outra versão. Familiares de Claudia e vizinhos afirmam que a servente não foi baleada durante troca de tiros entre policiais e criminosos. Também dizem que alertaram os policiais de que a viatura partia com o porta-mala aberto. A polícia desmente as duas informações.

Os PMs estão presos no presídio Bangu 8, na zona oeste da cidade. Ainda não se sabe quando serão colocados em liberdade.

Do Estadão.

Após ser baleada dentro do porta-malas de seu carro, advogada morre no interior de GO

A advogada Camila Pereira Souza Coelho, de 24 anos, faleceu na madrugada de segunda-feira, 17, em Mineiros/GO, após confronto entre criminosos que roubaram seu carro e agentes da PRF. De acordo com informações preliminares da Polícia Civil, ela foi baleada quando estava dentro do porta-malas do veículo, durante a troca de tiros.

Segundo os fatos narrados pela polícia, a vítima teria sido abordada por três homens na saída do velório de seu tio, por volta de 1h, e colocada dentro do porta-malas do carro. Quando estavam na BR-364, uma equipe da PRF avistou o carro em alta velocidade e tentou realizar uma abordagem. Ao notarem a presença da polícia, os suspeitos dispararam em direção aos agentes, que revidaram.

Após a perseguição, os assaltantes abandonaram o veículo e um deles, ferido por um tiro, acabou se entregando. Posteriormente à ação, ao abrirem o porta-malas do carro, os policiais encontraram a jovem baleada, mas ainda com vida. Ela foi socorrida e encaminhada ao hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

A Polícia Civil informou que ainda não foi realizada perícia no local e que não é possível afirmar de quem foi a autoria do disparou que vitimou a advogada. O corpo da jovem foi velado no Centro Funerário Real Pax, em GO, e o sepultamento realizado na manhã desta terça-feira, 18.

Do Migalhas.

Debate final do julgamento do Carandiru fica para amanhã

Nesta fase, 12 policiais do Grupo de Operações Táticas Especiais da Polícia Militar são acusados pela morte de dez detentos e pela tentativa de homicídio de três presos que ocupavam o quinto pavimento do Carandiru. Dois políciais envolvidos morreram antes do julgamento. O massacre ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos durante uma ação policial destinada a conter uma rebelião.

Durante o debate, o promotor Eduardo Olavo Canto usou as duras horas e meia a que teve direito para atacar o argumento utilizado pela defesa de que os policiais não estiveram no quinto pavimento e que, portanto, não poderiam responder pelas mortes dos dez detentos que ali estavam. Para demonstar o contrário, o promotor leu trechos de depoimentos anteriores dados pelos policiais à Justiça Militar e à Polícia Civil, em que eles confirmaram ter estado no local.

O promotor admitiu um erro na denúncia feita pela Promotoria, e pediu que duas mortes de detentos, que foram imputadas aos policiais, fossem retiradas da denúncia porque uma delas foi provocada por arma branca e, a outra, ocorreu em outro pavimento. “Houve um erro da promotoria quando foi feita a denúncia”, admitiu o promotor. Com isso, os dez policiais passaram a responder por oito mortes e três tentativas de homicídio.

O advogado dos policiais Celso Vendramini disse que os militares não poderiam responder pelas mortes porque não estiveram no quinto pavimento e também porque não era possível individualizar as condutas, ou seja, dizer qual policial atirou e qual detento ele matou. Ele considerou a denúncia feita pelo Ministério Público contra os policiais “infundada e sem provas”.

O advogado defendeu a atuação dos policiais no Carandiru, dizendo, por diversas vezes, que lá só havia bandidos. Segundo ele, pode ter ocorrido excessos, mas seria difícil dizer qual policial teria se excedido na ocasião. “Organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas não deixam os policiais entrarem em confronto com os bandidos. Mas, e nós, população, como ficamos?”, disse ele, acrescentando: “Prefiro bandido morto que policial ferido”.

Depois dos debates, a defesa e a acusação terão mais duas horas para réplica e tréplica, que ocorrerão amanhã. Após isso, o conselho de sentença se reunirá para decidir se condena ou não os réus.

Do EBC,