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Impeachment – Comissão Especial será formada por nove deputados indicados por líderes das bancadas

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB), anunciou na sessão desta terça-feira (4) a divisão das vagas na comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Eduardo Tasca. Conforme estabelece o Regimento Interno da Alesc, os líderes terão até cinco sessões ordinárias para indicar os nove integrantes da comissão.

A repartição das vagas levou em conta a representação numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme determina o regimento. Assim, o MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) terão, cada um, duas vagas. O PT ocupará uma vaga na comissão.

Quando os nove integrantes estiverem indicados pelos líderes, seus nomes serão submetidos a uma votação em plenário, que confirmará a composição da comissão. Concluída a votação, o presidente da Assembleia designará os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial, para se reunir e eleger presidente, vice e relator.

A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Ambos foram notificados oficialmente da denúncia no último dia 30 e terão o prazo de dez sessões ordinárias para apresentarem as respostas, o que deve ocorrer até 25 de agosto.

Depois que receberem as respostas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.

Conforme a representação, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.

Curtas do Palavra #4

Covid-19 não poupa políticos
O coronavírus não quer saber se você é do povão, da classe política ou empresário. Pega mesmo. O deputado federal Darci de Matos (PSD) foi um que a doença pegou, fez tratamento e já está de volta a vida normal. Ivandro de Souza (Podemos) confirmou ontem (3/8) que testou positivo para a doença, está de quarentena. Dalmo Claro (PSL) também está de quarentena, assim como o ex-presidente do PT de Joinville, Írio Correa. Dos quatro citados, os três primeiros são pré-candidatos a Prefeito.

Refis em Tubarão
A Prefeitura de Tubarão trabalha para recuperar impostos e taxas devidos, ainda mais agora com a economia em frangalhos por causa da pandemia. Inclusive prorrogou o prazo de adesão ao Refis Especial 2020. Os interessados tem até 31/8 para aderir. Pode incluir dívidas do ano de 2020, com descontos de até 100% nas multas e nos juros, além de isenção de honorários advocatícios, em qualquer parcelamento. Para parcelamentos antigos, que estejam sendo pagos, é possível a prorrogação por 180 dias do vencimento das parcelas de abril, maio e junho. ⁣⁣

Mais cirurgias pelo SUS
Aumentar o número de cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Este é o foco do Projeto de Lei 3.918/2020 da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB). A proposta institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (Pronacsus), com a finalidade de captar recursos para a realização destes procedimentos cirúrgicos. De acordo com a proposta, tais recursos são canalizados por meio de doações.

Mais cirurgias pelo SUS – 2
As pessoas físicas ou jurídicas poderão efetuar transferência de quantias em dinheiro, de bens móveis ou imóveis; comodato ou cessão de uso de bens ou equipamentos; realizar despesas em conservação, como na manutenção ou no reparo de bens móveis, imóveis e de equipamentos e fornecer material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação. A pessoa física poderá deduzir do imposto de renda devido, já a pessoa jurídica incentivadora tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, em cada período de apuração, trimestral ou anual, o valor total das doações e dos patrocínios. Boa ideia.

Violência doméstica
Caso o governador Carlos Moisés (PSL) sancione, as mulheres catarinenses terão mais um meio de denúncia de casos de violência doméstica. Este é o objetivo do projeto de lei aprovado pelo Plenário da Alesc que autoriza farmácias e drogarias a receber comunicação de violência contra a mulher durante a pandemia em SC. O texto indica que a denúncia seja encaminhada imediatamente às autoridades competentes para as medidas protetivas. O projeto é da deputada Luciane Carminatti (PT).

Caravana rumo à Ilha?
Com críticas ao governo Udo Döhler (MDB), o vereador tucano Rodrigo Fachini quer levar a força do empresariado de Joinville a bater na porta do Governador na Ilha. Ele busca articular junto a entidades de classe, sindicatos patronais e outros representantes das forças produtivas da cidade, deputados estaduais e o prefeito Udo para uma conversa franca com Carlos Moisés. “O empresário joinvilense não pode ficar refém de um governo municipal que não articula, que não conversa com outras esferas. O governador tem que ser sensibilizado”, afirma o pré-candidato do PSDB à Prefeitura. Quem vai? Será que a caravana acontece?

Combate ao impeachment
O governador Carlos Moisés (PSL) parece que finalmente resolveu sair e visitar os prefeitos e bases dos deputados estaduais. Sim, são eles que vão analisar o pedido de impeachment que foi acatado na Assembleia Legislativa, e cujo prazo está correndo para a apresentação da sua defesa. Depois de escolher o alvo – o deputado e presidente da Alesc, Julio Garcia -, Moisés faz política como sempre se fez. Anda entregando verbas de emendas parlamentares de deputados, junto com eles. Pelos vídeos, parece que tem logrado êxito.

Dissidências
Não é novidade, mas parece que veremos dissidências interessantes neste processo de impeachment do Governador. Deputados do MDB silenciosos antes, agora mostram alguma simpatia por Carlos Moisés, bem como do PL, do PP. Aliás, ao que parece, os ânimos deram uma arrefecida. O Governador respira.

Defesa robusta
O defensor público e autor do pedido de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa tem agora uma defesa robusta. O renomado jurista Péricles Prade assumiu a sua defesa, e já encaminhou resposta a um pedido do Governador que tentou desqualificar o autor. Em apenas seis páginas, Prade pede que a Presidência da Casa não dê conhecimento à petição do governador que questiona a legitimidade de Zimmer para atuar como cidadão.

Impeachment em SC – Mesa Diretora da Alesc define rito da tramitação do processo

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina definiu na manhã desta sexta-feira (24) a tramitação do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), acatado nesta semana pela Presidência da Alesc. O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também é alvo do pedido.

As regras serão publicadas na forma de Ato da Mesa, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da Assembleia. O rito aprovado pela Mesa é uma compilação da legislação federal e estadual sobre o assunto, realizada pela Procuradoria Jurídica e pela Diretoria Legislativa do Parlamento catarinense. Além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impeachment, o procedimento se baseia no Regimento Interno da Alesc, nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Federal 1.079/1950, conhecida como Lei de Impeachment.

Após o acatamento da representação contra o governador, a vice e o secretário, na última quarta-feira (22), a próxima etapa do trâmite, conforme definido pela Mesa Diretora, será a leitura da representação e do despacho do presidente em plenário, previstos para sessão da próxima terça-feira (28).

Na sequência, acontecerá a notificação dos representados. Isso ocorrerá na próxima semana.
Uma vez formalmente notificados, Moisés, Daniela e Tasca terão o prazo de dez sessões ordinárias, contadas a partir da data da notificação, para apresentarem defesa prévia à Assembleia, o que deve ocorrer até o início da segunda quinzena de agosto.

Ainda na próxima semana, será criada na Assembleia uma comissão especial, formada por nove deputados, que analisará e emitirá parecer sobre o pedido. Os integrantes da comissão serão indicados pelos líderes e a distribuição das vagas entre as bancadas e os blocos parlamentares observará a proporcionalidade partidária, ou seja, quanto mais cadeiras um partido ou bloco tiver no Parlamento, mais vagas terá na comissão.

A composição dessa comissão deverá ser ratificada por meio de votação em plenário e oficializada pelo presidente da Alesc. Após a publicação no Diário Oficial do Legislativo, o colegiado terá 48 horas para se reunir e eleger presidente, vice-presidente e relator.

Projeto de Decreto Legislativo
Assim que receber as defesas do governador, da vice e do secretário, a comissão especial deverá analisá-las e emitir parecer, no prazo de cinco sessões – contados a partir do recebimento das respostas – que resultará na elaboração de um projeto de decreto legislativo (PDL) pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Executivo e os demais citados. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.

Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.

Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.

Comissão Julgadora e afastamento
Caso ocorra a admissão da representação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, o presidente da Alesc comunicará oficialmente os denunciados da decisão, bem como o substituto legal do governador. Ao mesmo tempo, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também será comunicado.

Neste momento, tem início uma segunda etapa do processo de impeachment. É quando ocorre o julgamento dos denunciados, que será feito por uma Comissão Julgadora formada por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais e presidida pelo presidente do TJ, desembargador Ricardo Roesler.

A definição dos integrantes da Comissão Julgadora será feita em até cinco dias contados a partir do envio da denúncia ao presidente do TJSC. A escolha dos deputados ocorrerá mediante eleição no plenário da Assembleia e regulamentada pela Mesa Diretora, e os desembargadores serão escolhidos por sorteio. Uma vez definida a composição da Comissão, na data de sua instalação ocorrerá o afastamento do governador, da vice e do secretário.

A condenação à perda definitiva dos cargos e à inabilitação para o exercício da função pública dos denunciados só ocorrerá com o voto de 2/3 dos membros da Comissão Julgadora. A Constituição Estadual estabelece no parágrafo segundo do artigo 73 que o julgamento deve ser concluído em até 180 dias.

Alesc aceita um dos pedidos de abertura de impeachment do Governador Carlos Moisés (PSL)

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) anunciou há pouco que a Procuradoria Jurídica do parlamento deu parecer favorável a um dos cinco pedidos de impeachment protocolados, o que abre caminho para o início do processo contra o Governador Carlos Moisés (PSL). O pedido acatado é do advogado Ralf Zimmer Júnior, ex-defensor público do estado, que protocolou o pedido em janeiro deste ano, pedindo o impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e a vice-governadora, Daniela Reinehr, ambos do PSL.

Assembleia Legislativa de SC acatou pedido para processo de impeachment do governador de SC, Carlos Moisés (PSL)
Reprodução/Governo de SC

A Procuradoria Jurídica da Alesc rejeitou o primeiro pedido, mas o advogado recorreu, e apresentou novas provas. Ralf Zimmer contesta, em sua representação, a decisão administrativa que que aumentou o salário dos procuradores do Estado a partir de outubro de 2019. A medida teve como objetivo equiparar os valores ganhos pela categoria com o salário dos procuradores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que é, em média, de R$ 35 mil mensais.

Carlos Moisés e Daniela Reinehr vão enfrentar uma dura batalha agora em um momento em que não possuem base sólida de sustentação no parlamento estadual. O presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), deve determinar a abertura da comissão processante que vai analisar o pedido, podendo decidir pela continuidade, ou não, do processo.

De acordo com o Art. 342 do regimento interno da Alesc, o governador terá 15 dias para se manifestar, enquanto uma comissão com nove deputados é formada para emitir parecer que concluirá com projeto de decreto legislativo pelo recebimento ou não da representação. Se aprovado por 2/3 dos deputados, o governador e seu substituto legal são notificados para que o substituto assuma o poder no dia em que entrar em vigor a decisão da Assembleia Legislativa. Questionado pelo Palavra Livre, o Governo do Estado ainda não se manifestou sobre a decisão da Assembleia.

CPI dos Respiradores – Governador entrega respostas das 15 perguntas feitas pelos deputados

O presidente da CPI dos Respiradores, deputado Sargento Lima, recebeu as respostas do governador Carlos Moisés às 15 perguntas feitas sobre a compra de 200 equipamentos em março e que até agora não foram chegaram. Quem entregou ao parlamentar foi o chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, e o encontro ocorreu na tarde desta sexta-feira, no Centro Administrativo.

Lima recebeu um documento em papel, e o governo prometeu enviar ainda hoje arquivos digitais para a Comissão Parlamentar. O presidente da CPI ressaltou que as respostas não são sigilosas, mas primeiro entregará o material ao relator Ivan Naatz e aos demais membros da comissão.

Caso dos Respiradores – Operação Oxigênio segue para o STJ

O pedido judicial foi feito na sexta-feira (19/6), após os integrantes da Força-Tarefa O2 identificarem referências a agente político com prerrogativa de foro nos fatos investigados. O Governador Carlos Moisés (PSL) já convocou entrevista coletiva para o final da tarde desta segunda-feira (22).

A pedido da Força-Tarefa O2, o Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis determinou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos autos da investigação da compra emergencial pelo Estado de 200 ventiladores pulmonares. O requerimento foi feito na manhã de sexta-feira (19/6), após a identificação de referências a agente político com prerrogativa de foro.Com o declínio de competência, a investigação criminal passa a ser de responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A providência adotada decorre da orientação dos tribunais superiores, segundo a qual o juízo de valor em relação a elementos de prova envolvendo autoridades com foro privilegiado deve ser realizado pelo tribunal ao qual esteja submetido o agente político, bem como ao órgão do Ministério Público com atribuição para nele oficiar. Além disso, a medida é uma exigência do devido processo legal e visa a evitar futuras alegações de nulidade em razão das investigações prosseguirem em juízo incompetente e não envolve qualquer julgamento de mérito sobre a responsabilidade. 

Os mesmos fatos que são investigados na esfera cível pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital serão encaminhados pela Força-Tarefa ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina para apuração quanto a eventuais atos de improbidade administrativa.

A Força-Tarefa, até o presente momento, já colheu mais de 50 depoimentos, cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva, obteve a indisponibilidade de 12 imóveis, 16 veículos e recuperou mais de 12 milhões de reais em dinheiro.

Governador em Evento – MPSC requisita inquérito para apurar evento em Gaspar (SC)

Mais um papelão do Governador de SC, Carlos Moisés. Após pedir apoio para empresários visando enfraquecer a imprensa com o corte de anúncios publicitários, ver seu primeiro escalão nas páginas policiais por possíveis atos de corrupção no já famoso e histórico Caso dos Respiradores de R$ 33 milhões que ninguém sabe, ninguém viu, um deles preso preventivamente neste final de semana, ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba a pedido do MPSC, agora é pego em evento em hotel famoso localizado em Gaspar/SC, aglomerando, sem usar máscara, tudo contrário ao que prega como líder e ao que determinou em decreto estadual.

Agora o MPSC quer um inquérito para investigar se o Hotel cometeu crime ao burlar o decreto de isolamento e não realização de eventos. Pode sair daí mais uma dor de cabeça à Moisés, que se juntam a pedidos de impeachment e CPI dos Respiradores. Promover eventos, shows e espetáculos com reunião de público contraria os decretos estaduais para enfrentamento do coronavírus e configura, em tese, crime contra a saúde pública.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento e requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de um evento supostamente realizado em um hotel fazenda de Gaspar no último final de semana. O objetivo é investigar o possível descumprimento dos decretos estaduais que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de covid-19.

O procedimento, uma notícia de fato, foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar a partir de vídeos divulgados pela mídia e nas redes sociais de imagens do suposto evento, do qual teria participado o Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, e busca apurar o possível descumprimento dos decretos estaduais pelo hotel e a partir daí tomar as medidas cabíveis na esfera cível.

Já o inquérito policial, de acordo com a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, busca apurar se houve, por parte dos responsáveis pelo hotel, a prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, tipificado como “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

João Martinelli nega que irá assumir cargo no Governo do Estado

Após a visita do Governador Carlos Moisés (PSL) a Joinville esta semana, boatos começaram a circular. Entre eles, o de que o Presidente da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) iria assumir a Secretaria de Articulação Internacional no lugar do também joinvilense, Derian Campos, ou ainda na Secretaria do Desenvolvimento Econômico na vaga deixada por Lucas Esmeraldino. Consultado pelo Palavra Livre, ele nega enfaticamente, e enviou nota via assessoria, que reproduzimos abaixo. “É fake”, afirma.

“O presidente da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), João Joaquim
Martinelli, disse que “não há a menor possibilidade” de ele assumir a
secretaria executiva de Articulação Internacional no Governo do Estado
de Santa Catarina. “É fake”, reitera. Também é mentira a informação de ele assumir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, conforme informação publicada ontem em um portal de notícias de Joinville”.

A política baixa no Parlamento Catarinense

No mínimo infeliz a publicação e divulgação de uma postagem do deputado estadual Jessé Lopes (PSL) em seu twitter nesta segunda-feira (25), quando afirma que uma secretária da Casa Civil do Governo de SC teria aparecido grávida e que o ex-secretário da pasta, Douglas Borba, teria assumido a paternidade. Ainda na postagem, Jessé afirma que a secretária, após Borba ser demitido, teria dito que o filho seria do governador Carlos Moisés (PSL) e que um exame de DNA seria feito. Após a imediata repercussão negativa do ato, publicou outra postagem dizendo que somente repassou o que dizia a nota de um colunista da Capital, mas na nota em questão nada dizia sobre o que o deputado divulgara.

Isso não é a política que os catarinenses querem ver, e precisam ter. Certamente atacar adversários políticos pela via da honra, em casos pessoais sejam eles quais forem – e este em especial atinge a secretária, um ex-Secretário e o Governador, sem contar familiares – não é o caminho correto, tampouco ético. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina poderia tomar uma medida exemplar para o país ao punir condutas como estas, que podem ser mais uma das fake news tão utilizadas por bolsonaristas para atacar adversários.

Não é honroso para o Parlamento catarinense ter entre seus quadros deputados que, em meio a pandemia do coronavírus, preocupam-se em atacar a honra de quem não gostam. Santa Catarina precisa de trabalho duro dos seus parlamentares para combater o Covid-19, com projetos, ações, fiscalização. O deputado do PSL do B, PSL do Bolsonaro, apagou a postagem depois da péssima repercussão até entre os seus seguidores, mas publicou uma nota de esclarecimento que nada esclarece, diz ter feito uma analogia equivocada em relação a responsabilidade dos envolvidos com o caso dos respiradores.

Tenta retratar-se, mas não consegue, até porque não nomina a quem buscou atacar, como o fez na primeira publicação. Insinua que foi mal interpretado. Mostra que não tem apreço pela imagem das pessoas, da responsabilidade que seu cargo exige. O cargo que ocupa não é um brinquedo, o nome das pessoas não pode ser utilizado de forma deturpada, sob pena de constranger famílias, manchar carreiras, e até destruir reputação e vidas. Lastimável que SC tenha um deputado que age desta forma. Espera-se que a Alesc aja não somente com notas para a imprensa, mas também com o rigor que o caso merece.

O Governador Carlos Moisés enviou nota, assim como o presidente da Assembleia Legislativa de SC, Julio Garcia. Seguem as notas:

Nota do Governo do Estado
“É lamentável que em meio a uma pandemia que coloca vidas em risco, algumas pessoas se aproveitem da situação para divulgar mentiras. Uma destas faz referência ao Governador Carlos Moisés e sua família. Em relação a esta mentira estão sendo estudadas as medidas legais cabíveis – cíveis e criminais – contras os responsáveis pela divulgação. Elas serão anunciadas tão logo definidas. Santa Catarina e os catarinenses merecem respeito.

Carlos Moisés da Silva
Governado do Estado de Santa Catarina”

Nota da Presidência da Assembleia Legislativa
“Aos parlamentares cabe debater ideias e projetos para superar desafios e encontrar caminhos para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, com vistas a uma melhor qualidade de vida para todos.
A Presidência da Assembleia Legislativa não compartilha com iniciativas que, de alguma forma, venham a ferir a honra das pessoas, bem como não compactua com pré-julgamentos em quaisquer circunstâncias.

Florianópolis, 25 de maio de 2020.