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Pandemia em SC – Prefeitos pedem regionalização das ações de combate a Covid-19

Prefeitos catarinenses estão pedindo ao governo do Estado para que as ações de combate ao coronavírus sejam regionalizadas, de forma que as características de cada região e dos municípios sejam levadas em consideração na adoção de ações de enfrentamento da pandemia. Esta foi uma das conclusões da audiência pública virtual promovida nesta segunda-feira (3) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa que acompanha os gastos do Executivo no combate à doença.

Por quase três horas, parlamentares, prefeitos, dirigentes de hospitais e clínicas e até o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) debateram as ações governamentais e a alocação de recursos para frear a Covid-19 em Santa Catarina e questionaram os secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Saúde, André Motta Ribeiro. Para atender aos pedidos dos prefeitos, a comissão aprovou a realização de seis audiências mesorregionais daqui a duas semanas, nos dias 17 (às 9h30, 13 horas e 15h30), 19 (às 9h30) e 20 (às 13 horas e 15h30). A definição de qual mesorregião será debatida em cada uma das audiências deve sair nesta terça-feira (4).

Descentralizar ações
Para o prefeito de Joinville, Udo Döhler, há uma distância entre o governo do Estado e as regiões que “causa desconforto e atrapalha o dia a dia” do combate à doença. “Queremos que o Estado se aproxime mais. Temos muitas decisões unilaterais, sem ouvir os municípios”, afirmou o prefeito da maior cidade catarinense. “É o momento para somar esforços e é essencial que o Estado responda às reivindicações”, completou.

Döhler também reclamou que o governo do Estado resiste a descentralizar ações como a realização de testes. “O Laboratório Central tem 11 mil testes represados que poderiam ser feitos aqui na nossa região.”

As duas afirmações foram rebatidas pelo secretário da Saúde, que garantiu não haver distanciamento e que são feitas reuniões periódicas com equipes de municípios do interior para analisar a situação. Ribeiro também garantiu que os testes estão sendo processados mais rapidamente do que no início da pandemia porque o Estado já habilitou dez laboratórios para essa tarefa.

O subprocurador-geral de Justiça, Fábio Trajano, concordou que o enfrentamento de forma regionalizada é a melhor alternativa, mas que o modelo implantado não tem sido satisfatório. “Tivemos dificuldade de adoção de soluções regionais”, avaliou. Ele citou como exemplo a região de Laguna, onde muitos municípios não aderiram à decisão de quarentena.

Trajano pediu transparência nos critérios científicos adotados na tomada tanto das decisões restritivas quanto das liberatórias. “O Ministério Público não defende a paralisação das atividades econômicas, mas que o estado atenda às recomendações técnicas”, afirmou.

Falta de leitos de UTI
Tanto o prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt, quanto o de Tubarão, Joares Ponticelli, reclamaram da demora na instalação de leitos de Terapia Intensiva (UTI) em algumas regiões, o que estaria causando o aumento da ocupação em outras localidades. “A falta de leitos no Alto Vale tem impactado em Blumenau”, afirmou Hildebrandt.

“Quero fazer coro ao prefeito de Blumenau, porque a carga de toda a região aqui está indo para Tubarão, porque as UTIs em Laguna e Imbituba não saíram”, complementou Ponticelli.
André Ribeiro respondeu que uma região deve ajudar a outra. “Quando as regiões precisam, o entorno está aí para isso”, disse o secretário.

Repasse de recursos
Ponticelli também reclamou da falta de apoio financeiro governamental. Segundo o prefeito, o município apenas recebeu ajuda do governo federal. Os prefeitos aproveitaram para pedir aos dois secretários que seja sancionada o mais rápido possível a lei aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa que desburocratiza e dá prazo para repasse de recursos federais para as prefeituras.

Dificuldades com fornecimento
No enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Santa Catarina, o governo do Estado já empenhou R$ 335 milhões, dos quais R$ 224 milhões já foram efetivamente pagos. No entanto, Estado, municípios e unidades de saúde têm sofrido com a dificuldade para adquirir medicamentos e equipamentos para atender à população.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a procura mundial por medicamentos e equipamentos desregulou o mercado. “Alguns hospitais e fornecedores fizeram estoque e estão vendendo a preço de ouro”, afirmou Paulo Eli, que garantiu que não faltarão recursos para o combate à doença. A dificuldade do Estado foi compartilhada por diversos prefeitos e dirigentes hospitalares que participaram do encontro.

O presidente da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, Adriano Carlos Ribeiro, disse ter conversado com mais de 50 dirigentes hospitalares e que muitos estão com os estoques quase zerados. Ribeiro sugeriu ao governo que centralize as compras para o Estado aumentar o volume a ser adquirido e ter poder de barganha.

Falta de mão de obra
Ribeiro também levantou outra questão: a dificuldade de contratação de mão de obra qualificada para as UTIs. “Não adianta instalar mais UTIs e não ter pessoal capacitado. Há uma dificuldade de contratação de médicos intensivistas e técnicos de enfermagem”, relatou o dirigente.

Para o presidente da Acafe, Claudio Alcides Jacoski, é necessário debater a formação de profissionais da área em Santa Catarina, inclusive com a possibilidade de oferta de cursos técnicos e de tecnólogo na área. Jacoski aproveitou para colocar a estrutura dos 13 cursos de medicina das universidades associadas à Acafe à disposição do Estado.

O secretário da Saúde considerou “fundamental” o posicionamento da Acafe e disse que está conversando muito sobre a necessidade de recursos humanos. Segundo André Ribeiro, Santa Catarina tem a melhor atenção primária do Brasil e alguns funcionários poderiam ser disponibilizados para atuar nos hospitais onde falta mão de obra. “Estamos em situação de guerra”, justificou.

Hemodiálise em risco
O diretor executivo da Associação Renal Vida, Tarcisio Steffen, chamou a atenção para os problemas financeiros enfrentados pelas clínicas particulares contratadas para fazer tratamento de hemodiálise em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “São 3.500 pacientes fazendo diálise, dos quais 95% em clínicas particulares, e há uma defasagem muito grande, um desequilíbrio econômico do contrato”, revelou Steffen. “Estamos caminhando muito rápido para a insolvência das clinicas de hemodiálise”, alertou.

André Ribeiro disse ser solidário às clínicas e fez um apelo aos prefeitos que têm contrato de convênio que acompanhem a proposta do Estado para minimizar a situação.

Transparência e didática
O deputado Miltons Hobus (PSD) elogiou a postura do secretário da Saúde. “Pela primeira vez estamos tendo uma apresentação didática e com dados relevantes que não tínhamos ainda”, avaliou o parlamentar. Fui muito crítico pela falta de visão e transparência e deu resultado.”

Hobus questionou o valor que o Estado tem economizado com a suspensão do pagamento das dívidas com a União, BNDES e Banco do Brasil. Segundo o secretário Paulo Eli, são R$ 450 milhões com a União, R$ 330 milhões com o BNDES e mais R$ 340 milhões com o Banco do Brasil, totalizando mais de R$ 1 bilhão até o fim do ano.

Ada de Luca (MDB) solicitou ao secretário o detalhamento do número de leitos de cada hospital do estado destinado ao tratamento da Covid-19 e quanto cada município recebeu de recursos até agora. André Ribeiro prometeu a informação para os próximos dias.

O deputado Coronel Mocellin (PSL) demonstrou preocupação com a situação e a possibilidade de colapso do sistema público de saúde. “O que preocupa é o que vem pela frente, quando o médico vai escolher quem vive”, disse o deputado. Ele pediu que fosse priorizado o tratamento precoce de quem for contaminado, inclusive com “medicamentos de tratamento empírico que deram resultado positivo”.

O secretário da Saúde garantiu que o Estado não vai chegar a essa situação ter que escolher entre quem vive e quem morre.

Falta de gestão
A deputada Luciane Carminatti (PT) criticou o baixo índice de testagem em Santa Catarina e disse que falta gestão da crise pelo governo federal. “O problema não se resolve só com dinheiro. Não tem gestão da Covid no país. O Ministério da Saúde deveria ter ações planejadas, articuladas com estados e municípios. Vamos parar de achar que é só mandar dinheiro”, protestou a parlamentar. “Precisamos de gestão compartilhada. Não adianta ter dinheiro e não encontrar medicamentos e profissionais”, completou.

André Motta concordou com a deputada. “Falta gestão da saúde no Brasil. É complicado lidar com o Ministério da Saúde, que troca ministros durante uma pandemia”, opinou.

José Milton Scheffer (PP) reconheceu o esforço da Secretaria da Saúde, mas defendeu um trabalho forte na atenção básica, nos agentes de saúde e na busca por tratamento precoce e isolamento social. “Se não houver isso, vamos perder muitas pessoas para a Covid nos próximos meses”, afirmou.

Marcius Machado (PL) defendeu o fornecimento de suplementos vitamínicos como forma de aumentar a imunidade da população e questionou o secretário da Saúde sobre a possibilidade de contaminação de um ambiente simplesmente pela presença de alguém com o vírus no local, sem que essa pessoa precise falar.

O secretário disse que se houver entendimento entre paciente e médico para uso do suplemento, eles estarão à disposição, mas ressaltou que a boa alimentação e banho de sol são fatores que ajudam a aumentar a imunidade. Sobre a possibilidade de contaminação nas condições apresentadas pelo deputado, disse ser pequena, mas que pode existir. “Por isso é importante o distanciamento social, limpeza de superfícies, uso de máscaras”, alertou.

Jair Miotto (PSC) se mostrou preocupado com as dificuldades na compra de insumos e contratação de equipes e quis saber sobre o programa Médicos pelo Brasil. André Ribeiro disse que há possibilidade de Santa Catarina receber profissionais pelo programa.

O último parlamentar a se manifestar foi o deputado Volnei Weber (MDB). O emedebista pediu mais rigor contra a quebra de isolamento, defendeu a liberação de recursos para os hospitais se manterem porque as cirurgias eletivas – importantes fontes de recursos das unidades – estão suspensas e se mostrou contrário ao retorno das aulas presenciais nas escolas. “Voltar às aulas é colocar as crianças em risco”, avaliou.

André Ribeiro reconheceu que fiscalizar o que está ocorrendo em cada região não é fácil e que apenas o compartilhamento de informações possibilita fiscalizar o que está sendo definido. Sobre a volta às aulas, foi taxativo. “Não passa pela minha cabeça”, garantiu.

Comissão especial
O papel da comissão especial nesse acompanhamento da pandemia foi destacado tanto pelo deputado Milton Hobus quanto pelo presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB).
Hobus exaltou a importância da Assembleia Legislativa e a visão do presidente Julio Garcia de transformar em lei essa comissão especial. “Porque queremos contribuir para que a gente passe da melhor forma possível por esse momento”, disse.

Marcos Vieira disse não ter dúvida de que a criação da comissão foi uma decisão acertada. “A comissão está cumprindo sua obrigação: não só de fiscalizar, mas também protagonizar, colocar no mesmo ambiente todas as autoridades envolvidas no combate ao coronavírus”, afirmou.

O presidente da comissão avaliou a audiência pública como um sucesso. “A Assembleia Legislativa, mais uma vez, está agindo de forma correta, trazendo para o mesmo ambiente não só os deputados, mas o governo do Estado, prefeitos, diretores de hospitais e clínicas e agora o sistema Acafe para discutirmos o combate ao coronavírus. Da audiência pública realizada no dia 20 de julho até o dia 3 de agosto, o Estado agiu mais rápido, levou a cada uma das regiões mais alguns fatos novos.”

Reforma da Previdência SC – CCJ aprova, mas Governo retira a proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deu mais um passo, nesta terça-feira (28), para a aprovação da reforma da previdência estadual. O colegiado aprovou dois pareceres do deputado Maurício Eskudlark (PL) favoráveis à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 13/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que mudam o sistema previdenciário catarinense. Porém, o governo enviou ofício à Assembleia retirando o projeto de reforma poucas horas depois do debate na CCJ. O documento deve ser lido na sessão desta quarta-feira (29).

Os textos – aprovados na forma de emendas substitutivas globais – ainda passariam pela Comissão de Finanças e Tributação, com previsão de votação em plenário na sessão de quinta-feira.

O Legislativo estadual acelerou a tramitação porque o Ministério da Economia estabeleceu o dia 31 de julho de 2020 como prazo final para que todos os estados e municípios adequem suas regras previdenciárias com base na Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019.

O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

Basicamente, os textos aprovados tratam da idade mínima para aposentadoria – com diferenciação para professores, policiais civis, peritos, agentes prisionais e socieducativos –, forma de cálculo do benefício, pensão por morte e taxação dos inativos.

Idade mínima
No texto aprovado pela CCJ, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens (60 anos para professores) e 62 para mulheres (57 para professoras). Policiais civis, peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP), agentes prisionais e socioeducativos poderão se aposentar com 55 anos. A partir da entrada em vigor do novo regime, além desta idade mínima, será necessário ter: 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo.

A proposta também estabelece uma regra de transição para quem já tiver cumprido 85% dos requisitos de idade mínima, tempo de contribuição, tempo de efetivo exercício no serviço público e no cargo em que se der a aposentadoria. Este servidor terá garantido o direito de se aposentar, mas precisará cumprir o tempo que ainda restar mais um pedágio de 30%.

“Seria injusto ele já ter o tempo de 30, 29 anos e, pela idade, exigirmos mais cinco ou dez anos de contribuição de permanência no serviço público, isso seria injusto”, avaliou Eskudlark. “Vimos o tempo que falta e mais um pedágio para que ele não seja punido com uma mudança radical”, completou o deputado.

Uma das emendas acatadas pelo relator – de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) – reduz esse pedágio para 20%. Essa emenda deve ser votada em destaque no plenário para estabelecer um índice final.

Cálculo do benefício
Pela proposta do governo, o cálculo do benefício a ser pago ao servidor aposentado seria a média das contribuições de todo o período trabalhado. O benefício corresponderia a 60% dessa média. Maurício Eskudlark alterou esta forma de cálculo para considerar 80% das maiores contribuições. O valor a ser pago seria de 80% dessa média.

Pensão por morte
No caso da pensão por morte do segurado, a proposta aprovada na CCJ é de 80% do benefício do servidor, mais 10% por dependente até o limite de 100%.

Forças de segurança
Além de poderem se aposentar aos 55 anos, os policiais civis, peritos, agentes prisionais e socieducativos que entraram na carreira até 2016 terão garantidas a integralidade dos vencimentos e a paridade com o pessoal da ativa. Isso significa que se aposentarão com salários integrais e ainda terão direito a todos os benefícios e reajustes que forem concedidos a quem ainda está trabalhando.

Taxação de inativos
A proposta em análise no Legislativo prevê a cobrança previdenciária de parte dos inativos que hoje são isentos. Atualmente, os servidores públicos que ganham menos de R$ 6 mil não contribuem mais para a previdência. Pelo texto aprovado na CCJ, passariam a pagar 14% de contribuição os servidores que recebem entre dois salários mínimos (R$ 2.090 em 2020) e R$ 6 mil.

O percentual seria aplicado sobre a diferença entre o valor do benefício e os R$ 2.090. Quem recebe, por exemplo, R$ 5.000 de aposentadoria, pagaria 14% sobre R$ 2.910,00 – equivalente a 5.000 – 2.090. Neste caso, o valor de contribuição seria de R$ 407,40.

Pioneirismo catarinense
Em 2015, Santa Catarina foi o primeiro Estado brasileiro a aprovar uma reforma previdenciária nos moldes hoje exigidos pelo governo federal. A proposta enviada à Assembleia pelo então governador Raimundo Colombo (PSD) uniu os dois fundos que eram utilizados para pagamento de benefícios e aumentou a alíquota de contribuição previdenciária tanto dos servidores quanto do governo. A parte dos servidores, que era de 11%, subiu gradualmente até chegar a 14% em 2018, inclusive para os já aposentados. No mesmo período, o aporte do governo subiu de 22% para 28%.

O que diz o Governo do Estado
O governador Carlos Moisés retirou da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 28, a proposta de Reforma da Previdência encaminhada no fim do ano passado. Segundo o chefe do Executivo, a retirada se dá para evitar a aprovação de alterações que descaracterizam a proposta enviada, reduzindo consideravelmente a economia planejada para os próximos anos. De acordo com previsão do Instituto da Previdência de Santa Catarina (Iprev), com as mudanças, a economia projetada de R$ 18 bilhões seria reduzida em R$ 16 bilhões.

Carlos Moisés destacou que a intenção do Executivo é de reenviar o projeto em um momento mais adequado.  “A reforma precisa cumprir o seu objetivo de trazer mais equilíbrio para a previdência estadual também no longo prazo”, afirmou o governador.

De acordo com o presidente do Iprev, Kliwer Schmitt, apesar do apoio de alguns parlamentares, o projeto acabou descaracterizado por modificações pontuais realizadas. “Embora todos os esforços empreendidos pela equipe de governo e alguns deputados, a proposta hoje aprovada na Comissão de Constituição e Justiça não dá uma perspectiva de trazer os resultados esperados para Santa Catarina e os catarinenses”, avaliou.

Números da Previdência segundo o Governo
Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade. Atualmente, Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas – que equivale a 56,2% do total de segurados – contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%. Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões.

A despesa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2018, superou em 2,3 vezes o orçamento liquidado da segurança pública. O valor supera ainda em 1,72 vezes o investido na educação e 1,73, na saúde.

O Conselho das Federações Empresariais (COFEM), que reúne as principais organizações ligados aos empresários catarinenses, entre as quais Fiesc, Fecomércio, Associações Empresariais, gostou da decisão do governo, achando acertada a decisão. Eles querem uma economia ainda mais robusta para as contas públicas em Santa Catarina.

As entidades sindicais ligadas aos servidores públicos comemoraram a retirada do Projeto de Lei da Assembleia Legislativa.



Aceno a deputados – Governo promete pagar emendas impositivas até dezembro

O governo estadual se comprometeu a pagar até o fim do ano o restante dos R$ 494 milhões em emendas parlamentares impositivas, referentes aos orçamentos de 2019 e 2020. O anúncio foi feito no começo da tarde desta segunda-feira (20), em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a participação remota do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Durante o anúncio, o chefe do Executivo estadual reconheceu a importância dos deputados na destinação dos recursos do orçamento. “O deputado representa as pessoas, conhece os anseios das comunidades, pode potencializar as ações do governo nos municípios”, afirmou Moisés. “Essa é uma ação vitoriosa não só do Executivo e do Legislativo, mas de toda a sociedade. É algo que vai fazer a diferença na vida das pessoas e facilitar a vida dos gestores municipais.”

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que o anúncio do governo é fruto de um trabalho iniciado pelos deputados em 2007 e que põe fim à incerteza sobre o pagamento das emendas impositivas.

“São os deputados que estão na base, na ponta da linha, sabem as necessidades. É um dinheiro que vai para a ponta da linha, que vai para o atendimento de cada uma das comunidades dos nossos 295 munícipios”, disse Marcos Vieira. “Quero agradecer, em nome da comissão, o gesto do governo quanto a esse importante pleito dos deputados de Santa Catarina.”

Cronograma
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o chefe da Casa Civil em exercício, Juliano
Chiodelli, detalharam o cronograma de pagamento das emendas. Eles atenderam ao pedido feito pelos membros da Comissão de Finanças, na semana passada, para que a liberação dos recursos fosse antecipada.

Conforme Paulo Eli, dos R$ 494 milhões, cerca de R$ 245 milhões se referem ao orçamento de 2019 e R$ 249 milhões ao orçamento deste ano. Do ano passado, R$ 176,7 milhões já foram pagos, R$ 48 milhões estão em pagamento e aproximadamente R$ 20 milhões enfrentam impedimentos técnicos.

Mesmo assim, o objetivo é pagar tudo até 14 de agosto, data limite imposto pela legislação eleitoral.  “O que não conseguir pagar até 14 de agosto vamos transformar em transferência especial e eles serão transferidos até o fim do ano”, afirmou o secretário;

Com relação às emendas de 2020, dos R$ 249 milhões de emendas, R$ 171 milhões são de transferências diretas a municípios, atendidas por uma emenda constitucional aprovada recentemente pela Alesc, com o objetivo de desburocratizar o pagamento das emendas parlamentares. Tudo será transferido até novembro, conforme Paulo Eli.

A pedido dos deputados, de acordo com o titular da Fazenda, as emendas da Saúde serão pagas até 14 de agosto, com parcelas em julho e agosto, num montante total de R$ 48,6 milhões. As emendas da Educação serão quitadas em parcelas maiores em julho e agosto e menores em agosto, setembro, outubro e novembro, num total de R$ 47,7 milhões.

As demais emendas, referentes a outras áreas, no montante de R$ 75,6 milhões, também serão transferidas em parcelas maiores em julho e agosto e valores menores em agosto, setembro, outubro e novembro.

Sobre as emendas para entidades, no montante de R$ 38,8 milhões, o chefe da Casa Civil afirmou que os programas de trabalho já estão em aberto e que o governo aguarda o cadastro das entidades para que seja feita a análise e a transferências dos recursos.

“Devemos trabalhar de forma célere para que esses recursos cheguem até dia 14 de agosto, mas esse esforço não é apenas nosso, depende que os planos venham de forma correta para que não precise se fazer readequações”, alertou Chiodelli.

No dia 5 de agosto, em reunião da Comissão de Finanças, o secretário da Fazenda e o chefe da Casa Civil estarão presentes para informar aos deputados sobre o andamento do cronograma de pagamentos.

Coronavírus em SC – Quatro maiores Prefeituras da Grande Florianópolis adotam regras únicas e mais restritivas

As quatro maiores prefeituras da Grande Florianópolis adotaram um decreto único para definir as regras de isolamento na região e buscar uma maior efetividade. Os prefeitos de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu se reuniram mais uma vez na tarde desta quinta-feira, 09 de julho, para construir um documento em conjunto.

Nas novas regras, válidas para todas as quatro cidades, cursos livres e esportes coletivos estarão proibidos, além de proibição no acesso de espaços públicos aos finais de semana e shoppings aos domingos. Novos horários e exigências também foram definidos para outras áreas. O objetivo é evitar ao máximo que as pessoas saiam de casa, principalmente nos finais de semana, quando há maior chance de aglomerações e contágio. Um decreto único será publicado pelas prefeituras e as regras passam a valer de sábado em diante.

UTIs – Mutirão para ampliação de leitos
Mesmo com o aumento de mais de 50% dos leitos de UTI ofertados na região da Grande Florianópolis para o enfrentamento ao COVID-19, as prefeituras e o Estado buscam ampliar ainda mais o número de UTIs para as próximas semanas. Na visão do secretário estadual de Saúde, André Mota, é necessário priorizar o esforço na ampliação das atuais estruturas. Outras opções, como o Hospital da Base Aérea, foram descartadas pelo Estado neste momento em função da precariedade do ambiente, que impossibilita a instalação.

Os órgãos trabalham em duas frentes: ativar 27 leitos indisponíveis por algum problema, seja de falta de equipamento, pessoal, ou em higienização; e abrir novos leitos nos hospitais públicos e privados para atender a população. Neste sábado, por exemplo, uma reunião entre Governo do Estado, Prefeitura de Florianópolis e Hospital de Caridade vai buscar ampliar a oferta de novos leitos para atendimento via SUS. Outra opção que tem se mostrado viável é a abertura de novos leitos de UTI no hospital de Biguaçu. As prefeituras vão se mobilizar para apoiar com recursos.

O Governo do Estado planeja abrir de 25 a 30 novos leitos de UTI nos hospitais públicos da região, mais 10 a 15 no Hospital de Biguaçu, mais 10 no Caridade, além de um credenciamento que fará em conjunto com as Prefeituras da região para abrir novos leitos em hospitais particulares e oferecer via SUS.

Outro assunto abordado na reunião entre o secretário de saúde e os prefeitos foi a informação precisa de percentual de ocupação e número de internados em hospitais públicos de cada município. As quatro cidades acreditam, pelos dados de suas vigilâncias em saúde, que a internação de seus moradores em UTI representa menos de 50% do total de internados na região.

Além da ampliação da capacidade hospitalar, as prefeituras da região também se uniram para criar normas de isolamento, buscando diminuir o contágio na região para que o sistema de saúde consiga atender a todos. Uma nova reunião entre os prefeitos está marcada para a próxima terça-feira para avaliar os avanços e discutir novas medidas.

  • Uma correção na tabela acima é que feiras livres de alimentos estão liberadas no final de semana, diferente das demais.
  • com informações das Prefeituras da Grande Florianópolis e Governo de SC

Prêmio Elisabete Anderle – FCC abre inscrições

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) abriu as inscrições para o Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura 2020. Nesta edição, o valor total é de R$ 5,6 milhões e serão contemplados 215 projetos culturais para proponentes de todas as regiões de Santa Catarina. Mais uma vez a premiação está dividida em três editais: Patrimônio e Paisagem Cultural, Artes Populares e Artes.

As inscrições são gratuitas e totalmente digitais, sem necessidade de impressão em papel ou custos com correios. A plataforma para inscrições é intuitiva e de fácil navegação. Os projetos poderão ser enviados até 23h59 do dia 16 de agosto de 2020.

:: Clique aqui para acessar a plataforma de inscrições

Os prêmios serão divididos entre as seis mesorregiões de Santa Catarina, assim, projetos de todas as regiões terão as mesmas oportunidades de ser contemplados.

Conheça as categorias

Patrimônio e Paisagem Cultural, com 61 prêmios nas seguintes categorias:

– Patrimônio Material

– Patrimônio Imaterial

– Museus

– Bibliotecas Públicas

Artes Populares, com 64 prêmios, nas seguintes categorias:

– Artes Circenses

– Culturas Populares e Diversidades

– Culturas Negras e Afro-Brasileiras

– Culturas dos Povos Indígenas

Artes, com 90 prêmios, nas seguintes categorias:

– Artes Visuais

– Dança

– Música

– Teatro

– Letras: Livro, Leitura e Literatura

Para tirar dúvidas

As dúvidas sobre o Prêmio Elisabete Anderle 2020 serão respondidas somente pelo Portal de Compras do Governo do Estado de Santa Catarina ou durante as apresentações virtuais do edital que serão realizadas ao longo do mês de julho. Serão disponibilizados ainda tutoriais com detalhamento do processo de inscrição e sobre o envio de dúvidas.

É importante ressaltar que para participar do Prêmio Elisabete Anderle 2020 é necessário fazer inscrição no Mapa Cultural de Santa Catarina, disponível no link http://mapacultural.sc.gov.br.

Governo e setor produtivo catarinense buscam ampliar diálogo

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e os secretários da Casa Civil, Juliano Chiodelli, de Desenvolvimento Econômico, Rogério Siqueira, e o adjunto da SDE, Ricardo Stodieck, realizaram reunião por videoconferência, nesta segunda-feira, dia 29, e decidiram aprofundar a colaboração entre governo e setor produtivo. O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.

No encontro virtual, os empresários se colocaram à disposição para apoiar o planejamento de estratégias para desenvolvimento do estado. Também defenderam maior participação privada nas iniciativas de desenvolvimento, por meio de concessões de serviços como os de saneamento, portos e demais projetos de infraestrutura, para que o Estado possa focar em suas atividades básicas nas áreas de saúde, educação e segurança.

“Podemos construir um caminho. Há uma deficiência de projetos em Santa Catarina e cada setor pode apresentar propostas e demandas para buscarmos investimentos e desenvolvimento. Reforço nossa disposição de colaboração. Esse é o espírito do setor produtivo”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. O posicionamento dele foi endossado pelos demais presidentes das federações.

“Essa aproximação do setor produtivo é fundamental. Todos os diagnósticos que mostram as necessidades do setor produtivo de Santa Catarina estão levantados. O importante é termos um bom planejamento de Estado de curto, médio e longo prazos. Baseado nas nossas vocações e setores estratégicos, devemos definir prioridades. E o Programa Travessia é o pano de fundo para isso”, afirmou o diretor-superintendente do Sebrae-SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca.

“Juntos podemos contribuir para que o estado cumpra melhor a sua finalidade. Vamos superar os desafios e o nosso espírito é de contribuição, de proposição. Nossas reuniões já vêm discutindo alguns pontos, mas há aspectos delicados em que precisamos avançar, como turismo e infraestrutura”, afirmou o presidente da FACISC, Jonny Zulauf. Ele também lembrou que está sendo alinhado com o Estado a criação de um conselho estadual de desenvolvimento econômico, de forma colaborativa. “Vamos sim, trabalhar juntos, reforçou”.

O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, informou que há pouco tempo foi entregue à Secretaria de Desenvolvimento um documento com demandas do comércio e turismo. “Enfatizo que na área de turismo tem demandas simples de serem resolvidas, mas que podem ser implementadas com rapidez e baixo custo. Temos questões de infraestrutura que precisam ser resolvidas, assim como o Centro de Convenções de Balneário Camboriú e outros que estão sendo mal aproveitados”, exemplificou.

O presidente da FETRANCESC, Ari Rabaiolli, destacou os impactos dos congestionamentos no trecho norte da BR-101, especialmente na alta temporada. Ele lembrou que para cada hora que um caminhão fica parado, há um custo fixo de R$ 100, sem contar o custo varável com combustível. Além disso, salientou que a BR-470, a partir de Indaial, precisa ser duplicada. “Temos que ter projeto de duplicação. São pontos que o estado vai ter que repensar junto com o Ministério da Infraestrutura e pensar em concessões”, declarou.

A presidente da Fampesc, Rosi Dedekind, lembrou que ela é do setor de turismo e estará junto com a Fecomércio na defesa da atividade. “Mais de 90% das empresas catarinenses são de micro e pequeno portes. Coloco a Fampesc à disposição para trabalharmos numa política de estado. Necessitamos da retomada de alguns programas que a Secretaria de Desenvolvimento tinha, como o Juro Zero”, disse.

“Existem muitas demandas que são discutidas pelo COFEM. Precisa existir uma sintonia com o setor produtivo”, afirmou o presidente da FCDL-SC, Ivan Tauffer. Ele também ressaltou que o governo precisa dar uma atenção para a ponte Peperi Guaçú, que liga Paraíso à Argentina. “Precisamos olhar para essa fronteira que está aberta e não está. Entendemos que o governo precisa olhar para o oeste. É um novo caminho. Precisamos olhar para a fronteira, que vai somar para a economia catarinense”, disse.

O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, destacou a importância do trabalho do Instituto do Meio Ambiente e chamou atenção para dificuldades na aprovação de licenças ambientais para os produtores rurais. Também mostrou preocupação com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se aplica ou não as regras do Código Florestal em região de Mata Atlântica.

“Queremos estar sempre próximos. Essa conexão é importante. O futuro de Santa Catarina depende do esforço coletivo de todos nós. O momento é de união para sair da crise”, afirmou o secretário Juliano Chiodelli. “O objetivo da Secretaria de Desenvolvimento é fazer políticas perenes de Estado e integrar a cadeia produtiva catarinense”, disse Rogério Siqueira, lembrando que a aprovação do marco legal do saneamento pode abrir oportunidades para Santa Catarina.

Ao que parece o Governo de Carlos Moisés (PSL) acertou o passo com o setor produtivo, inclusive colocando lideranças ligadas ao setor nas pastas que existem para apoiar exatamente as atividades produtivas. Poderia ter reduzido o estresse de um ano e meio há muito tempo.

Após pressão, brasileiros na Nova Zelândia conseguem voos para retorno ao Brasil

Até a próxima semana, quase todos os quase 200 brasileiros na Nova Zelândia que estavam com dificuldades para voltar ao Brasil em meio a pandemia do Covid-19 (coronavírus), entre eles 12 catarinenses, estarão em solo brasileiro para retomarem as suas vidas ao lado das famílias. O primeiro voo saiu nesta sexta-feira da Nova Zelândia e chega ao país neste final de semana trazendo 43 pessoas. Os demais devem embarcar em voo comercial e também em voo de repatriação chilena, no qual foram cedidas algumas vagas aos brasileiros. O Palavra Livre informou com exclusividade o caso em duas matérias – aqui e aqui também – ao denunciar a falta de empenho do Governo Brasileiro, via Embaixada na Nova Zelândia, em resolver o caso. Sensibilizados pelos casos sérios de pessoas com depressão, idosos doentes, crianças, desempregados e muitos outros casos, o Palavra Livre foi atrás de explicações para a solução do problema.

Neste voo que chega no final de semana virão 12 catarinenses. Os demais passageiros são de São Paulo (17), Rio Grande do Sul (3), Rio de Janeiro (3), Minas Gerais (3), Espírito Santo (2), Paraná, Maranhão, Bahia e Distrito Federal um cada. Os catarinenses são das cidades de Itajaí (3), Jaraguá do Sul (2), Imbituba (2), Florianópolis (2), Caçador (1), São Joaquim (1) e Tubarão (1). A Secretaria de Articulação Internacional de SC enviou um microonibus para buscar a todos no aeroporto de Guarulhos (SP) e trazê-los a Santa Catarina. Até a próxima semana todos os brasileiros que se manifestaram ao Grupo “Brasileiros Abandonados na Nova Zelândia” devem ser repatriados.

Para a matéria o Palavra Livre buscou contato com todos os parlamentares catarinenses, o Itamaraty e o Ministério das Relações Exteriores, e também o Governo de SC através da Secretaria de Articulação Internacional. Na Nova Zelândia falamos com a brasileira naturalizada neozelandesa, Luana Karina de Aguiar (também catarinense), que já mantinha uma página no Facebook para ajudar imigrantes que chegam àquele país. Ela mora na Nova Zelândia há 11 anos e hoje é empresária por lá. Ela acompanhou o caso dos brasileiros em situação muito delicada e resolveu criar um grupo também no Facebook, o Brasileiros Abandonados na Nova Zelândia, para organizar uma lista das pessoas e trocarem informações. A partir daí passou a buscar apoio da embaixada brasileira, com pouco sucesso. Luana chegou a enviar cartas, fez vídeos do caso, tentou apoio da mídia brasileira, mas não tinha conseguido eco aos apelos.

Nós fizemos as mesmas perguntas que Luana Karina à embaixada brasileira, e também aqui no Brasil ao Itamaraty. Respostas praticamente padrão e sem qualquer compromisso real com os brasileiros que passavam situação crítica na Nova Zelândia. Dizia basicamente que eles já haviam organizado um voo em 1 de maio, que vários brasileiros não responderam mesmo que eles tenham dado ampla divulgação. Por parte de Luana e dos brasileiros isso não era verdade. Poucos souberam do voo, e o tempo para que pudessem embarcar era escasso, além de não existir logística – por conta da pandemia – para que todos se deslocassem das cidades onde viviam para o aeroporto.

O Palavra Livre voltou a questionar a embaixada e o Itamaraty, sem respostas até hoje. Questionamos os parlamentares catarinenses, já que somos baseados em Santa Catarina. Dos 16 deputados federais e três senadores, apenas um deputado federal, Celso Maldaner (MDB), nos atendeu prontamente e, segundo ele, realizou pressão junto ao Itamaraty e Ministério das Relações Exteriores. Rodrigo Coelho (PSB) e Geovânia de Sá (PSDB) responderam à reportagem quando a já se tinha a solução do repatriamento. Os demais não responderam. Justiça também se faça ao senador Dário Berger (MDB), que nos atendeu rapidamente e fez gestões junto aos órgãos competentes. Jorginho Mello (PL) não respondeu e Esperidião Amin (PP) se limitou a dizer que já tinha ajudado em outros casos semelhantes.

Buscamos informações junto ao Governo de SC via Secretaria de Articulação Internacional sobre o caso dos catarinenses. O secretário interino, Douglas Gonçalves, informou que a Secretaria já tinha apoiado outros casos de catarinenses, mas na América Latina, e que iria se empenhar no caso. O resultado foi ótimo, pois a articulação conjunta da equipe da Secretaria, dois parlamentares, Luana Karina e seu Grupo na Nova Zelândia conquistou os voos que estão repatriando os brasileiros. A Secretaria de Articulação Internacional inclusive organizou o traslado dos catarinenses a partir de Guarulhos para o retorno às suas cidades em SC. Para isso contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar que cedeu o microonibus, ou seja, uma articulação importante e solidária.

Momento em que o microonibus do Corpo de Bombeiros Militar de SC saia de Florianópolis na manhã desta sexta-feira para buscar os catarinenses em Guarulhos (SP)

Na manhã desta sexta-feira o Palavra Livre recebeu fotos da saída do microonibus de Florianópolis (SC) para Guarulhos. Recebemos também um vídeo enviado por Luana Karina direto da Nova Zelândia com mensagem carinhosa dos brasileiros já dentro do avião que os trará para o Brasil. Eles gravaram e enviaram a ela, e nós reproduzimos aqui. Infelizmente ainda é preciso que a imprensa traga à público situações como esta que deveriam ser objeto de ação simples, rápida e direta dos agentes públicos responsáveis, porque são suas atribuições, o seu trabalho, mas por vezes parece que todos estão fazendo um favor. Não fazem, são todos servidores públicos e devem seus serviços com excelência à sociedade, inclusive aos brasileiros no exterior.

O Palavra Livre se orgulha de ter apoiado esta causa humanitária. Parabéns à Luana Karina, seus amigos e amigas lá da Nova Zelândia que foram solidários e dedicaram vários dias a ajudar os brasileiros em dificuldades, e a todos que divulgaram, compartilharam e apoiaram a causa. Mas, continuaremos aqui acompanhando o caso que somente começou a ser resolvido, ainda existem muitos brasileiros para serem atendidos, e vamos continuar atentos aos movimentos do Governo Federal, Itamaraty, até que todos estejam de volta.

Coronavírus – Vacina da pólio será testada para o Covid-19 em SC

Um grupo de médicos e professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Hospital Universitário de Florianópolis pretende avaliar o uso da vacina contra poliomielite para prevenção e redução dos sintomas da Covid-19. Os testes começam já em junho com 300 profissionais da saúde da Grande Florianópolis. Até agora, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) é a única financiadora do projeto ao destinar quase R$ 100 mil via edital de fomento.

Segundo o coordenador do estudo, o médico e professor Edison Fedrizzi, o objetivo é encontrar uma solução emergencial para a doença, já que uma vacina específica para a Covid-19 pode demorar mais de um ano para ser desenvolvida. A ideia inicial da equipe foi mapear entre as imunizações já conhecidas alguma que pudesse ajudar no combate à doença. “Nessa avaliação, o que nós observamos é que há vacinas no mercado que podem nos dar proteção por certo tempo, criando uma barreira protetora nas vias respiratórias”, explica.

Entre as vacinas encontradas com esse perfil estão a BCG, a do sarampo e a da poliomielite. Todas têm em comum o uso de micro-organismos vivos, de forma atenuada, para que o corpo possa reagir e criar imunidade. Estudos com a BCG já foram registrados nos Estados Unidos para avaliar o impacto contra o novo coronavírus e a Organização Mundial da Saúde (OMS) realiza testes com a do sarampo. Mas, conforme Fedrizzi, ainda não há nenhuma pesquisa em andamento envolvendo a imunização contra a poliomielite.

Como funciona a pesquisa
Os profissionais da saúde foram escolhidos como público-alvo nesta primeira fase por causa da exposição do grupo à contaminação. Inicialmente, serão acompanhados 300 voluntários. Metade receberá a vacina e a outra, um placebo. A partir daí, cada um deles será testado periodicamente para saber quem pegou a doença e como foram os sintomas. Para isso, serão realizados dois tipos de testes: o rápido para confirmar a contaminação e o sorológico para saber se houve produção de anticorpos.

Os trabalhos serão realizados no Centro de Pesquisa do Hospital Universitário de Florianópolis e devem se estender ao longo de 2020. Mas a expectativa é divulgar os primeiros dados em três ou quatro meses.  Já em seis meses será possível ter um resultado final.

Segundo Fedrizzi, o objetivo agora é confirmar se a vacina será capaz de garantir imunidade inata, prevenindo a contaminação contra a Covid-19 pelo período de quatro a 10 semanas após a imunização. Em seguida, teria o efeito de estimular a produção de anticorpos, capazes de reduzir os sintomas da doença. “Por enquanto, são hipóteses muito bem embasadas. Agora vem a verificação”, esclarece o médico.

Financiamento
O estudo contará com quase R$ 100 mil aprovados em edital de combate à Covid-19, lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). Na mesma chamada, foram selecionados outros quatro projetos envolvendo a ativação de um novo laboratório para realização de testes na Serra catarinense, a criação de um teste rápido com resultados mais seguros, o desenvolvimento de um sistema de telemedicina e o mapeamento do genoma do vírus e a propagação em Santa Catarina, totalizando quase R$ 500 mil em investimento.

Segundo o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, o Governo do Estado tem direcionado um grande esforço no enfrentamento à Covid-19, especialmente em ações ligadas à Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). “A fundação tem buscado no ecossistema de CTI propostas capazes de auxiliar nesse momento difícil. Temos desafiado pesquisadores e empreendedores e, sem surpresa, temos recebido excelentes propostas”, explica.

O resultado do edital 06/2020 da Fapesc para pesquisas no combate à pandemia e seus efeitos pode ser conferido diretamente no site da fundação www.fapesc.sc.gov.br. Lá também estão disponíveis as empresas selecionadas na chamada pública 07/2020 com soluções de aplicação imediata contra o novo coronavírus.

Operação Oxigênio – Processos passam a tramitar na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis

A apuração de supostos ilícitos praticados no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado, ao custo de R$ 33 milhões, tem seus desdobramentos penais na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, sob a titularidade do juiz Elleston Lissandro Canali. Os processos ligados à Operação O2 (Operação Oxigênio) passaram a tramitar na unidade após o Tribunal de Justiça declinar da competência no dia 13 de maio, considerando que um dos investigados perdeu o foro por prerrogativa de função.

Desde o início da tramitação, a movimentação processual e as decisões relacionadas aos autos têm sido marcadas pelo respeito ao interesse público. Em decisão publicada no último domingo (7/6), o magistrado determinou a retirada do sigilo dos autos vinculado à segunda etapa da operação. No despacho, o juiz classificou como imperioso que se dê ao processo a devida publicidade, permitindo-se o amplo exercício do direito à defesa e também o acesso da imprensa ao conteúdo integral do procedimento, “pois evidente o interesse da sociedade em tomar conhecimento dos desdobramentos da investigação, fatos e fundamentos jurídicos que serviram de base às decisões judiciais proferidas”.

A exceção, apontou o juiz, deve ser restrita às informações ainda não documentadas nos autos, cuja divulgação poderia prejudicar o avanço das investigações e a obtenção de novos elementos de prova. No último fim de semana, cinco mandados de prisão preventiva expedidos pelo juízo foram cumpridos, além de outros 14 mandados de busca e apreensão em cinco municípios dos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Na primeira fase da Operação O2, foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão. Entre outras medidas, também foi decretada a quebra de sigilo de dados bancários e de informações armazenadas nos equipamentos eletrônicos dos investigados.

O caso
Conforme relatado pelas autoridades investigantes nos autos, no último mês de março, em meio à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), o governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde, ajustou a compra direta, com dispensa de licitação, de 200 respiradores, modelo C35, pelo valor de R$ 33 milhões. Equipamentos que, conforme apontado, não foram entregues pela empresa contratada.

As autoridades investigantes, com base em diligências iniciais, relatam que os investigados supostamente constituíram uma organização criminosa com o intuito de obter vantagem patrimonial indevida em detrimento do erário catarinense. Por ordem judicial, foi bloqueado das contas de todos os investigados o montante de R$ 11.791.118,10, não tendo sido localizado o valor remanescente de R$ 21.208.881,90, o que formaria a integralidade do valor do contrato firmado entre o Estado de Santa Catarina e a empresa investigada. A força-tarefa da investigação é composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Polícia Civil.

Secretaria de Articulação Internacional já tem novo comando interino

O Governador Carlos Moisés (PSL) decidiu designar o Gerente de Relações Internacionais da Secretaria de Estado da Articulação Internacional, Douglas Gonçalves, como Secretário da pasta, cumulativamente ao cargo atual. Ele era braço direito do ex-secretário Derian Campos, que pediu exoneração na semana passada. Com a decisão do Governador, a pasta continua sob o comando de um joinvilense e com o norte do estado, pelo menos por enquanto.

Gonçalves tem 39 anos e é publicitário e é pós-graduando em Gestão Pública. Já foi filiado ao PV, e desde o ano passado é o Secretário Geral do PSL em Joinville (SC). Antes de assumir o cargo a convite de Derian Campos ele era proprietário de um escola de idiomas no município de São Francisco do Sul e tem passagem longa nos meios da comunicação social e da propaganda.

Segundo Douglas Gonçalves, ele vai continuar o trabalho que o ex-secretário Derian estava realizando. “Vamos seguir com a preparação da área internacional de Santa Catarina para a retomada econômica que virá até que o Governador defina o novo nome para a pasta”, destacou o novo secretário interino da Articulação Internacional. Derian Campos é o presidente do PSL em Joinville e deverá coordenar a campanha à Prefeitura da maior cidade catarinense.