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Governo Federal divulga salários dos servidores do Executivo no Portal da Transparência

O Portal da Transparência publicou na noite de ontem (27) as informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal. A divulgação atende a Portaria Interministerial nº 233 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Entre os dados divulgados, está o salário da presidenta da República, Dilma Rousseff. Ela recebe remuneração líquida de R$ 19.818,49, segundo dados de maio deste ano.

O salário bruto da presidenta é R$ 26.723,13, e corresponde ao teto do funcionalismo público. Do salário de Dilma são descontados R$ 6.473,86 de Imposto de Renda e R$ 430,78 de Previdência Social. A carga horária de trabalho é 40 horas semanais.

O Portal da Transparência é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para consulta, o cidadão poderá acessar o portal no endereço www.portaldatransparencia.gov.br e clicar na aba Servidores. O mecanismo de busca oferece a opção de fazer a pesquisa por nome, CPF, cargo ou órgão de exercício. De acordo com a CGU, os dados serão atualizados mensalmente.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, segundo nota divulgada pelo órgão, considerou um avanço a divulgação da remuneração dos servidores, e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado. “É um passo importante para a consolidação e o aprofundamento da cultura da transparência na administração pública brasileira”, disse.

As informações divulgadas não detalham descontos pessoais, como pagamentos de pensões ou empréstimos em folha de pagamento e benefícios, como auxílios, vale-refeição e vale-transporte.

De acordo com a CGU, até o dia 30 de junho, também serão divulgados informações referentes a verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação e auxílio-creche. As informações referentes aos salários dos militares das Forças Armadas deverão ser divulgados nos próximos meses.

Da Ag. Brasil

Minha Casa Minha Vida: Comissão critica mudanças e atrasos; Governo anuncia novidades nesta quinta

Diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani; deputado Mauro Mariani e Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun

O deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) presidiu nesta quarta-feira (11) a audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano para tratar das regras e atrasos para implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em municípios com até 50 mil habitantes.

Depois de mais de dois meses de atraso para divulgação dos projetos selecionados – previsto para 27 de janeiro – a Presidente Dilma Rousseff deve anunciar, nesta quinta-feira (12), a relação dos municípios para a construção de 110 mil moradias. “A posição do Governo e, enfim, a data marcada para divulgar os selecionados, foi a primeira vitória desta audiência pública, antes mesmo de ela acontecer”, destacou Mauro Mariani.

O Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, criticou na audiência as mudanças das regras na segunda fase do PMCMV, apoiando-se nos critérios de seleção que já haviam sido definidos em novembro do ano passado. “Mudaram a regra do jogo depois que o jogo tinha começado”. Segundo ele, o Governo errou ao adotar o critério de miséria para selecionar os municípios. As regiões Sudeste e Sul, por exemplo, perderam parte do número de moradias.

Para Santa Catarina estavam previstas 3.524 casas nesta fase, com o novo critério, serão construídas 950 moradias.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Jocelito Krug, afirmou que o atraso no início da segunda fase do Programa compromete as economias dos municípios: “O atraso é um grande prejuízo, principalmente para os pequenos municípios, já que o Programa aquece a economia, além de atingir seu objetivo principal de garantir moradias”.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Mauro Mariani. Estiveram presentes também a Diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani; o Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Cláudio Maffei; Presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche; e Mylton Velloso, Presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.

Da Ass. Imprensa – Deputado Mauro Mariani

Governo lança plano de combate ao crack; investimentos chegam a R$ 4 bi até 2014

O governo federal lançou hoje (7) um conjunto de ações para o enfrentamento ao crack, com previsão de investimento de R$ 4 bilhões até 2014. As ações estão estruturadas em três eixos – cuidado, prevenção e autoridade – e serão desenvolvidas de forma integrada com estados e municípios.

No eixo cuidado estão previstas iniciativas para ampliar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas e a qualificação de profissionais. Será criada a rede de atendimento Conte com a Gente, com estrutura diferenciada para atender pacientes em diferentes situações e auxiliar dependentes químicos na superação do vício e na reinserção social.

Outra ação na área de cuidado será a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos de R$ 670,6 milhões para a criação de 2.462 leitos exclusivos para usuário de drogas.

Esses leitos serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para estimular a implantação desses espaços, o valor da diária de internação repassado pela pasta aos estados e municípios poderá ser quatro vezes maior – de R$ 57 para até R$ 200.

“É muito bom ter um plano que tem o cuidado como grande prioridade. Temos que distinguir o que precisa ser distinto. O que precisa de repressão é o traficante e o contrabando. O usuário precisa de serviços abertos”, disse Padilha.

O eixo prevenção terá foco nas escolas, nas comunidades e na comunicação com a população. Serão capacitados 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para atuarem na prevenção ao uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Líderes comunitários também devem receber capacitação até 2014.

Serão feitas ainda campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas.

No eixo autoridade, as ações policiais se concentrarão em duas frentes: nas fronteiras e nos centros consumidores. Entre as metas estão o policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas das cidades e a revitalização dos espaços que são reconhecidamente pontos de consumo.

O eixo prevê ainda a atuação integrada das polícias estaduais com as polícias Federal e Rodoviária Federal na

área de inteligência e investigação para identificar e prender traficantes e desarticular organizações de tráfico de drogas.

“Não podemos ignorar essa realidade. Precisamos enfrentá-la”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “As equipes serão treinadas para orientar os usuários a procurar o serviço de saúde à disposição. As ações só começarão quando o serviço de saúde tiver condições de atender as pessoas”, acrescentou.

Agência Brasil

Crack: Governo Federal deve lançar novo plano de combate

O governo federal deve lançar na próxima semana um novo plano de enfrentamento ao crack, de acordo com o diretor de Assuntos Internacionais e Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Vladimir Stempliuk, que participou hoje (30) de seminário sobre políticas públicas sobre drogas, na capital paulista. Ele disse que o novo plano federal de combate ao crack e outras drogas está em fase final de elaboração. Segundo ele, o anúncio oficial está previsto para a próxima terça-feira (6), mas ainda pode ser alterado.

O diretor da Senad explicou que o novo plano é uma atualização do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, criado por decreto em maio de 2010. Pouco mais de um ano após a implantação desse plano, o governo federal já identificou falhas que precisam ser corrigidas e melhorias que devem ser contempladas pela nova ação.

Uma dessas melhorias, segundo Stempliuk, será na área de atenção aos usuários. “O plano passa pela ampliação da rede de atenção: mais leitos, mais equipamentos. A cobertura hoje ainda deixa a desejar”, disse. Segundo ele, uma alternativa que está em estudo é a inclusão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no atendimento aos dependentes. “É uma intenção nossa. Mas não sei se vai ser anunciado agora como uma ação.”

Ele disse ainda que o novo plano dará mais atenção à capacitação de pessoas que trabalham no tratamento de usuários de drogas, sejam elas funcionárias da rede pública de saúde ou colaboradoras de clínicas privadas. Outro ponto incluído no novo plano será o reforço no combate ao tráfico de drogas. “A ideia é também reforçar as ações de repressão ao tráfico”, disse.

O coordenador de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, afirmou que o governo paulista apoia qualquer iniciativa do governo federal para melhorar o atendimento a usuários de drogas. Ele, entretanto, lamentou o fato de representantes de São Paulo não terem sido ouvidos ou chamados para participar da elaboração do novo plano federal. “Nós temos muito especialistas aqui no estado e também muita gente que precisa de ajuda. Poderíamos colaborar muito”, observou.

Oliveira disse ainda que São Paulo está comprometido em combater o problema das drogas. A Coordenadoria de Políticas sobre Drogas do Estado (Coed) tem treinado assistentes sociais e funcionários da rede de saúde, inclusive, em cidades do interior, para o atendimento de usuários. Na semana que vem, uma equipe da Coed vai à região do Pontal do Paranapanema capacitar servidores que atuam em assentos rurais da região. Segundo Oliveira, nesses assentamentos, há casos de uso abusivo de álcool e começam a surgir casos de dependência do crack.

Da Ag. Brasil

Segurados do INSS poderão pedir adiantamento da aposentadoria

A partir de 13 de outubro, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dez municípios de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública por causa das enchentes poderão pedir o adiantamento da aposentadoria ou pensão. O Ministério da Previdência Social publicou hoje (28), no Diário Oficial da União, a portaria que autoriza a antecipação.

O segurado deve ir ao banco onde recebe o pagamento e assinar um termo para pedir o adiantamento. A medida não vale para os segurados que recebem auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 135.

O valor antecipado será o mesmo que o segurado recebe mensalmente. O beneficiário poderá pagar o adiantamento em até 36 parcelas mensais, que serão descontadas na folha de pagamento a partir de março de 2012. De acordo com a Previdência Social, não serão cobrados juros.

A portaria vale para os seguintes municípios catarinenses: Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió. O ministério também autorizou a antecipação para os segurados de Antonina, no Paraná, e Eldorado, em São Paulo.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, após reunião no Palácio do Planalto, que o governo federal deverá liberar também o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a população atingida por fortes chuvas no início do mês. Colombo se reuniu com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

ABC DIGITAL

Governo pode abrir mais de 140 mil vagas em concurso em 2012

Após uma restrição a promoção de concursos neste ano, o governo federal pode abrir 141.142 vagas no próximo ano. O Orçamento da União de 2012, que foi entregue para votação na quarta-feira, prevê que apenas o Poder Executivo ofereça 136.795 oportunidades.

Além do Executivo, o Legislativo pode ter 72 cargos e o Ministério Público da União 576 vagas. A criação das novas oportunidades deve ter um investimento de R$ 1,6 bilhão, sendo que o Executivo deve receber R$1,23 bilhão deste total, o Judiciário R$305 milhões e R$ 58 milhões iriam para o Legislativo.

Governo reajusta benefícios acima do salário mínimo

O governo federal alterou o reajuste dos benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo. O reajuste passou de 6,41% para 6,47%, conforme portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.

Em janeiro deste ano, os benefícios acima do piso tinham sido reajustados em 6,41%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para dezembro. Como o indicador fechou em 6,47 %, os benefícios serão reajustados retroativamente a janeiro de 2011.

Em média, o reajuste será de R$ 0,65 para quem recebia mais que o salário mínimo em dezembro de 2010, informou o Ministério da Previdência Social.

A portaria traz também as novas alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) para os trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. Para aqueles que ganham até R$ 1.107,.52, alíquota de 8%, para os que estão na faixa salarial até R$ 1.845,87, de 9%, e para os que ganham até R$ 3.691,74, de 11%. As alíquotas passam a valer a partir do próximo mês.

Outra mudança é no teto do salário de contribuição e do salário de benefício, que passou de R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74.

Mais informações podem ser obtidas no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br)

Governo adota novo modelo de gestão na área de saúde

Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal decidiu adotar um modelo de gestão já usado na iniciativa privada: o de premiar quem cumprir metas e penalizar aquele que não atender ao compromisso.
 
Um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, e publicado nessa quarta-feira (29), cria contratos que trarão metas específicas de atendimento a serem cumpridas pelos estados e municípios na rede pública de saúde, como número de cirurgias ou de pré-natal. Atualmente, são definidos apenas compromissos nacionais.

Quem descumprir os compromissos, corre o risco de ser punido, podendo deixar de receber recursos. Quem cumprir as metas, será recompensado e poderá ganhar o dobro do repasse.

“O município tem responsabilidade de ofertar um conjunto de cirurgias. Ele não consegue ofertar, você pode tirar de um município e passar para outro da região. Você pode tirar o recurso do município e passar para o estado, para contratar o serviço naquela região”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

As obrigações serão estipuladas  a partir de um mapeamento sobre a realidade e a estrutura de saúde disponível nos municípios, a ser feito pelo Ministério da Saúde. Os estados e municípios serão divididos em 419 regiões, seguindo as semelhanças entre eles.

Não há prazo para as metas serem fechadas e entrarem em vigor. A expectativa do ministro é fechar  20% dos contratos até o fim do ano e a totalidade do país até 2014.
 
Outra novidade, segundo Padilha, é que o usuário irá saber quais os serviços disponíveis nos hospitais e postos de saúde da cidade onde mora. A ideia é disponibilizar as informações pela internet.

O decreto vem para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde, que vigora há 21 anos. O modelo de gestão foi debatido com representantes da sociedade e secretários de Saúde estaduais e municipais

Agência Estado

Leia o texto “Açeçorias” do Observatório da Imprensa

Açeçorias

A constrangedora entrevista de Dilma Rousseff ao jornalista português Miguel Souza Tavares pode ser jogada integralmente na conta da presidente (veja a íntegra). Com inúmeros assuntos lhe cobrando atenção, acaba desconhecendo coisas importantes. Cabe à assessoria oferecer-lhe um briefing, um resumo dos fatos do momento, das tendências, dos caminhos, para que possa transitar sem problemas diante de um bom entrevistador.

E nesse governo de 40 ministros, centenas e centenas de assessores, mais o ministro paralelo Marco Aurélio Garcia, que continua perto do palácio, não houve ninguém para informar à presidente que o primeiro-ministro português havia perdido a confiança do Parlamento, anunciado que deixaria o cargo (o que ocorrerá dentro de um mês, mais ou menos), e que isso nada tem a ver com o presidente da República, que é outra pessoa, com outras funções e que tem mandato por tempo determinado?

As centenas de ministros e auxiliares deixaram Dilma Rousseff solta no espaço, sem saber que o primeiro-ministro tinha renunciado, acreditando que primeiro-ministro e presidente eram a mesma pessoa, e temendo que não houvesse ninguém para recebê-la na visita oficial que faria em seguida ao país.

Gente demais é, para o desempenho de um trabalho, tão ruim quanto gente de menos. Os meios de comunicação não cuidam deste assunto, exceto para lamentar, muito de vez em quando, o dinheiro desperdiçado com ministérios em excesso e com aquele tipo de auxiliar que custa caro e que, com o qual ou sem o qual, o governo seria tal e qual.

Já que a imprensa não se manifesta, seria interessante que a presidente tomasse nota das razões deste tropeço e fosse, aos poucos, limitando a multidão que vive do leitinho do governo – pois, como desta vez, a vítima pode ser ela.

Do Observatório da Imprensa