A compra relâmpago de 200 respiradores por módicos R$ 33 milhões, com dispensa de licitação, pago à vista e sem a entrega dos equipamentos que podem salvar vidas de milhares de catarinenses foi a gota d’água para a CPI que vem aí com resultados imprevisíveis. Dos 40 deputados estaduais, 39 deles aprovaram a criação da Comissão de Inquérito, somente o presidente Julio Garcia não votou por votar somente em casos de desempates. E tem mais, há também um pedido formal dos deputados para o afastamento imediato do Secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino.
Há poucos dias houve o caso do hospital de campanha, também decidido em tempo recorde – vai pro Guiness Book – com precinho camarada de R$ 76 milhões. A pressão social e dos demais poderes e órgãos de controle fizeram o governador Carlos Moisés (PSL) cancelar o processo. Lá ainda não tinha a novidade de pagar antes e se der, receber o produto comprado depois. É difícil explicar essas decisões. Agora ficou ainda mais complicado. Entrou uma empresa de fachada no RJ, outra em Joinville – mistério que alguns já tem pistas e tem comentado aqui com o Blog Palavra Livre -, mudanças de especificações do produto, enfim, uma lambança sem fim.
O governador Moisés até vinha bem no início da pandemia. Teve coragem de determinar isolamento social e distanciamento. Parou transportes públicos, escolas, comércio, shoppings. Depois começou a ceder a setores da economia que temem quebrar, avançou, retrocedeu, e agora se perdeu. É notável como ele e vários de seus secretários não gostam mesmo da imprensa. Eles tem horror à coletivas, a perguntas, o que dá margem a tudo o que vemos hoje. Desinformação, indícios de fraudes sérias, e a pandemia do coronavírus nem chegou com força em SC.
Acuado por todos os lados, é hora do Governo Moisés buscar entendimento, ajuda com quem já geriu catástrofes gigantes no estado, unir a todos no comando da crise, inclusive Prefeitos, vereadores, entidades empresariais, sociais, sindicais. Há gente morrendo, milhares se infectando, enquanto o governo se envolve em denúncias de superfaturamento, pagamentos antecipados e sabe lá o que mais. A CPI pode nos responder o que até agora o Governo de SC não conseguiu.
Um grupo formado por engenheiros e matemáticos da Universidade Federal de Santa Catarina (campi de Florianópolis, Blumenau e Joinville) e da Univille de Joinville, e pelo professor Oscar Bruna-Romero, do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia da UFSC, preparou uma análise técnico-científica, encaminhada nesta sexta-feira, 10 de abril ao reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar. O estudo aponta uma significativa expansão recente da Covid-19 no estado de Santa Catarina.
“Esses dados só confirmam e reforçam a seriedade e responsabilidade das medidas que estamos adotando. Fiquem em casa”, reforçou o reitor da UFSC. Os dados serão encaminhados ainda nesta data ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Os especialistas trabalharam com modelagem matemática e usaram os dados reais da infecção que está acontecendo em Santa Catarina, no Brasil e no resto do mundo. Os dados demonstram que, como provável consequência da retomada parcial das atividades no estado durante as últimas duas semanas, é possível observar, desde a quinta feira dia 1° de abril (ver gráficos abaixo), um aumento muito significativo e imprevisto no número de casos positivos para Coronavírus, que deverá continuar durante os próximos dias e semanas.
Da mesma forma, “o número registrado de óbitos por Covid-19 mais do que triplicou no nosso estado durante a última semana (passou de 5 para 18), mostrando que não é fácil evitar um desenlace trágico na evolução de muitos pacientes”.
A conclusão dos cientistas é que, em nenhum país até agora foi observada uma taxa de óbito da população geral inferior a 0,7%. “Nem nos países com a melhor tecnologia de diagnóstico e controle de espalhamento da infecção; isto representaria um número mínimo de mais de 1,4 milhão de mortes no país e mais de 50 mil mortes no estado de Santa Catarina”.
Portanto, escreve Bruna-Romero, “não existe qualquer justificativa científica para a flexibilização de medidas de isolamento social restrito (quarentena total) mantido até o controle da pandemia”.
Os gráficos gerados a partir dos dados oficiais mostram que, até o dia 1° de abril, havia um efetivo “achatamento” da curva dos números de infectados.
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No entanto, após essa data, observa-se um aumento cada vez menos controlado dos casos. “Após o relaxamento do isolamento social (coincidindo com a ‘janela de infecção-patologia’ da Covid-19, ou seja o tempo desde que o vírus entra até que os sinais e sintomas aparecem) esse ‘achatamento’ desapareceu e a curva retomou uma tendência exponencial de crescimento, como pode ser observado a seguir”.
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‘Verticalidade Exponencial’
A nova curva, concluem os cientistas, “está atingindo as características (verticalidade exponencial) de países com altíssimo crescimento do numero de casos, como são a Itália ou os Estados Unidos (ver a seguir), e mostrando também que, ainda dentro do nosso país, temos no estado algumas das cidades com maior aumento do numero de casos”.
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Tendência
A mesma tendência da curva é observada também no cenário nacional. “Acreditamos que possa ser consequência de algum pronunciamento a respeito do relaxamento da quarentena proferido por alguma autoridade nacional entre os dias 24-26 de março (5-7 dias antes do efeito observado, como corresponde com a janela infecção-patologia da Covid-19)”.
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As conclusões do documento apontam que “a situação está longe de ser controlada”. O grupo reforça que “não existe qualquer justificativa científica para a flexibilização de medidas de isolamento social estrito (quarentena total) mantido até o controle da pandemia”.
“De posse destes dados, somente podemos concluir que está acontecendo uma aceleração descontrolada da curva epidêmica, e que a flexibilização da quarentena, sem a possibilidade de identificação dos infectados pela falta de testes diagnósticos, levará de forma irremediável à subsequente infecção de milhares de pessoas, e à convergência quase imediata com as terríveis taxas de contágio e morte associadas que estão sendo observadas em outros países do mundo”.
A indicação do professor Bruna-Romero é que haja “teste exaustivo de todos os possíveis indivíduos infectados e seus contatos próximos, somente permitindo uma liberação gradual e controlada de indivíduos curados ou que não representem riscos, após ter alcançado essa massiva capacidade diagnóstica”.
Santa Catarina tem 184 casos confirmados e uma morte por Covid-19, conforme boletim divulgado pelo governador Carlos Moisés em coletiva de imprensa neste sábado, 28. Brusque, Urussanga, Papanduva e São Francisco do Sul entraram para a lista de cidades com casos confirmados. O número representa um acréscimo de 12% de casos positivos em relação ao balanço divulgado na noite de sexta-feira.
Os pacientes com diagnóstico positivo para a doença estão distribuídos em todas as regiões do estado. Os municípios catarinenses com casos confirmados são: Antônio Carlos (1), Balneário Arroio do Silva (1), Balneário Camboriú (9), Blumenau (12), Braço do Norte (12), Brusque (2), Camboriú (7), Canelinha (1), Chapecó (5), Criciúma (13), Florianópolis (30), Gaspar (2), Gravatal (3), Içara (1), Imbituba (5), Itajaí (18), Itapema (1), Jaguaruna (2), Jaraguá do Sul (2), Joinville (9), Lages (1), Laguna (1), Navegantes (3), Papanduva (2), Pomerode (1), Porto Belo (4), Rancho Queimado (2), São Francisco do Sul (1), São José (9), São Lourenço do Oeste (1), São Ludgero (1), São Pedro de Alcântara (1), Siderópolis (2), Tijucas (1), Urussanga (1), Timbé do Sul (1) e Tubarão (8). Além disso, há cinco casos de residentes em outros estados e três de outros países.
O decreto do Estado que estabelece o isolamento e funcionamento apenas dos serviços essenciais está em vigência e a orientação do governador Carlos Moisés é para que as pessoas fiquem em casa. “A orientação ainda é para que as pessoas saiam somente em casos de emergência”, destacou o governador.
O secretário da Casa Civil do governo do Estado, Douglas Borba, é o primeiro ministro do governador Carlos Moisés. Ex-vereador de Biguaçu, município da Grande Florianópolis, é o mais poderoso secretário e quem administra as pautas bomba, a relação com o Parlamento, e agora também está viajando o Estado para “integrar” o Governo e suas estruturas administrativas. Douglas Borba cumpre sua missão focado nas eleições de 2022. Não há dúvidas.
Sob o seu comando estão estruturas como a Casa Militar, Articulação Nacional e a Comunicação. Não é pouco. Ele foi um dos poucos que acreditou e esteve ao lado de Carlos Moisés naquela eleição improvável que os colocou no comando da administração estadual em 2018. Lucas Esmeraldino, candidato a senador na mesma chapa e quase eleito, está sumido em sua secretaria. Borba não, está super ativo, mas sem promover muita marola.
De olho em 2022, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, deu início nesta quarta-feira, 4, a uma série de visitas aos 21 Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs) do Governo de Santa Catarina que estão espalhados pelo estado. O roteiro começou pelo maior deles, o de Rio do Sul, que atende 28 cidades da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi). Na ocasião, a Casa Civil também realizou o primeiro encontro de integração regional entre os gestores locais da Administração Pública Estadual.
“Com essas visitas queremos estreitar ainda mais os laços com os núcleos, que são o braço do Governo do Estado nos municípios. É por meio deles que chega grande parte das demandas locais e que são firmados convênios que atendem diretamente o cidadão”, reforçou Borba.
Borba conheceu a estrutura do NGC de Rio do Sul, conversou com os servidores e garantiu o pagamento de 54 emendas de 19 parlamentares para Alto Vale. O repasse tem valor total de R$ 10,9 milhões e vai beneficiar pelo menos 22 cidades. “Além disso, reforçamos investimentos já anunciados pelo governador Carlos Moises, como o Centro de Inovação, a continuidade do Projeto Recuperar para melhoria da malha viária e o aporte financeiro da política hospitalar às unidades de Saúde da região”, afirmou.
O núcleo, que integra a Casa Civil por meio da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), foi criado após a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O coordenador da CAM, Gabriel Arthur Loeff, que acompanha o roteiro, explica que o núcleo é o principal elo entre os municípios e as secretarias setoriais do Governo, dando agilidade nos processos e na execução de contratos. “Tivemos um resultado muito positivo do ano passado até agora, com 156 convênios celebrados por meio do núcleo de Rio de Sul. Isso significa dinheiro direto na conta do município para atender o cidadão”, esclareceu Loeff.
No fim da tarde, o chefe da Casa Civil ainda participou do encontro de integração com gestores estaduais para uma apresentação do balanço anual e das perspectivas do Governo. A iniciativa busca o alinhamento das ações nos diferentes setores do Executivo.
“Foi um momento de aprendizado mútuo, de trazer os servidores ainda mais para perto da gente e, sobretudo, para promover a integração de todas as áreas do Governo. Afinal, somos um só Governo”, explicou Borba. O primeiro ministro sai a campo, vamos ver o resultado disso em breve.
Nesta sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019, vai começar para valer o novo governo de Carlos Moisés da Silva, o Comandante Moisés. Sim, porque a partir da posse dos novos deputados estaduais eleitos em 2018, uma nova configuração partidária e política está em formação para governar SC, em que pese os vencedores do pleito para o executivo entenderem que, já que ganharam mais de 70% dos votos, não precisam conversar com os demais atores da política. Vamos ver logo ali na frente se é isso que acontecerá.
Para que os leitores entendam o que acontecerá na sexta-feira, segue matéria da própria Alesc: A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza na próxima sexta-feira (1º), às 9h, a sessão preparatória solene para a posse dos 40 deputados da 19ª Legislatura, eleitos em outubro do ano passado. A solenidade será no Plenário Deputado Osni Régis, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, e terá transmissão ao vivo da TVAL, da Rádio AL e das redes sociais da Alesc.
Conforme determina o Regimento Interno do Parlamento estadual, a sessão será presidida pelo deputado Romildo Titon (MDB), que é o parlamentar mais idoso entre os de maior número de legislaturas completas na Casa. Caberá a ele constituir a mesa de autoridades, convidar dois deputados para lhe auxiliá-lo na condução da sessão e proclamar o nome dos deputados eleitos. Em seguida, ele tomará o juramento dos parlamentares que, um a um, serão chamados para assinar o termo de posse.
O mandato dos 40 deputados é de quatro anos e vai de 1º de fevereiro deste ano a 31 de janeiro de 2023.
Eleição do presidente Minutos após a sessão solene de posse, Romildo Titon presidirá a sessão preparatória para a eleição do presidente da Alesc para o biênio 2019-2021. A escolha poderá ocorrer em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos.
As candidaturas são apresentadas na abertura da sessão. Até o momento, Julio Garcia é único candidato ao cargo, embora o MDB, ainda no ano passado, tenha anunciado o nome de Mauro de Nadal para a disputa da Presidência da Alesc.
Será eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos. A votação é aberta e cada deputado é chamado para dar seu voto no microfone de apartes.
Eleito o presidente, ele assume o cargo de imediato e encerra a sessão. Em seguida, o novo presidente presidirá uma segunda sessão preparatória, dessa vez para a eleição dos demais membros da Mesa da Alesc: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário.
Para esses cargos, a votação pode ocorrer separadamente (em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos) ou em chapa, se houver consenso sobre os nomes que vão ocupar as demais posições na Mesa.
O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira, 23, o Decreto nº 463/2015, que altera o horário de expediente administrativo nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.
A partir de 1º de março de 2016, o novo horário dos servidores será das 12 às 19 horas, em turno único, enquanto as equipes das Regionais terão turno diferenciado das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
“A intenção é que os servidores que estão próximos à população, atendendo nas Regionais, consigam suprir a demanda local e evitem que o cidadão precise se deslocar até os órgãos centrais”, informa o secretário da Administração, João Matos.
Já as secretarias setoriais, concentradas em Florianópolis, terão funcionamento das 12 às 19 horas, ampliando em uma hora o atendimento sem, no entanto, prejudicar a mobilidade urbana.
“Saímos de um regime de seis para sete horas de trabalho. Os servidores têm direito a meia hora de descanso diário, mas o importante é que não será permitida a interrupção do turno. Isto significa que está garantida uma hora diária a mais de atendimento à população. Desta forma conseguimos ampliar o atendimento, orientação feita pelo governador Raimundo Colombo, sem trazer grande impacto na rotina do servidor”, conclui Matos.
Nas áreas em que houver necessidade, os titulares dos órgãos podem indicar turnos alternativos das 9 às 16 horas, desde que não haja interrupção da prestação do serviço até às 19 horas.
O novo horário, que atinge cerca de 30% dos servidores, passa a valer em 1º de março em virtude do horário de verão e para que os gestores possam reorganizar suas equipes. Só nas Regionais atuam 1.437 servidores.
As profissões com regime de horário próprio, ligadas às áreas de segurança, saúde e educação, não serão atingidas pelo decreto. O Governo do Estado dispõe atualmente de 60 mil servidores ativos e mais 30 mil admitidos em caráter temporário (ACTs).
A maior parte da equipe está voltada aos atendimentos básicos de saúde, educação e segurança. Cerca de 70% dos servidores estaduais estão em funções com horário especial, como médicos, professores e policiais, entre outros.
Contribuintes do estado de Santa Catarina que não migrarem para o novo sistema de emissão de documento fiscal até 1º de outubro ficarão impedidos de tirar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O ambiente antigo será desativado e, portanto, não poderá ser utilizado para quaisquer serviços. Para fazer a alteração, é necessária apenas a mudança do endereço da rede para a versão atualizada, um procedimento que exige em torno de 10 minutos do responsável pela manutenção do aplicativo emissor.
“O fisco de Santa Catarina já fez vários avisos e ainda assim observamos que 47% dos contribuintes continuam emitindo suas notas fiscais eletrônicas no ambiente antigo,” observa Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
O novo ambiente de emissão, oficial desde abril deste ano, traz vantagens para o contribuinte. Instalado em dois locais distintos, que permanecem ativos simultaneamente, o sistema tem altíssima disponibilidade e é capaz de suportar problemas técnicos sem trazer prejuízos às operações das empresas. Além disso, tem melhor desempenho e maior capacidade de processamento nos serviços vinculados a autorização de NF-e.
O que o contribuinte deve fazer? Para não correr o risco de ficar sem emitir documentos fiscais a partir da desativação do ambiente antigo, as empresas precisam atualizar seus sistemas emissores de documentos fiscais:
– Empresas que utilizam os emissores gratuitos disponibilizados pelo fisco devem garantir que estão utilizando a última versão dos aplicativos emissores em todos os pontos de emissão da empresa.
– Empresas que utilizam sistema próprio de emissão devem trocar em seus sistemas os endereços de internet (URL dos Web Services) pelos quais a aplicação emissora se comunica com o ambiente autorizador da Receita Estadual.
A lista dos novos endereços (URL) está publicada nos seguintes links:
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Dirceu Dresch, contestou informações da Secretaria da Fazenda de que a arrecadação do Estado está diminuindo. Na tribuna o parlamentar apresentou dados que mostram crescimento no último triênio. “Quem acompanha as informações noticiadas, acredita que esta receita está caindo, o que não é verdade. Pelo contrário, segundo os números da própria Secretaria, a arrecadação vem crescendo cerca de R$ 1 bilhão ao ano”, disse Dresch.
De acordo com ele, o Estado recolheu R$ 6,5 bilhões em 2009, R$ 7,8 bilhões em 2010 e R$ 8,9 bilhões em 2011. O saldo positivo nesses três anos levou as equipes técnicas da administração estadual a superestimar a meta para o exercício financeiro de 2012, elevando o valor a R$ 10,3 bilhões. Para o líder do PT, a manobra foi equívoco, principalmente se considerados os impactos da crise internacional e da estiagem sobre a economia catarinense. “Agora, por não alcançar esta meta, o Governo diz que a arrecadação está caindo e tenta convencer os prefeitos de que é necessário suspender convênios”, rebate.
Ainda, complementa o deputado, entre janeiro e setembro de 2012, a arrecadação aumentou R$ 653,3 milhões em relação ao mesmo período de 2011, o que destoa da medida de contingenciamento de R$ 92 milhões de recursos que deveriam ser repassados aos municípios. “A pergunta que fica é para onde está indo o dinheiro vindo da arrecadação de impostos, onde está sendo aplicado?”, questionou Dresch.
A bancada do PT na Assembleia Legislativa já começou a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar inúmeros fatos que conduzem a uma situação de “desmanche” da segurança pública em Santa Catarina. O anúncio da CPI foi feito pelo líder do partido, deputado Dirceu Dresch, nesta terça-feira (10), na tribuna da Alesc.
Dresch elencou fatos que reforçam a tese de que há um movimento para enfraquecer a Diretoria de Investigações Criminais (Deic) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública como as fugas em presídios, a morte do vereador Marcelino Chiarello, ainda não esclarecida, as explosões de caixas eletrônicos, os problemas internos das corporações e agora a exoneração do diretor da Deic, delegado Cláudio Monteiro. “São problemas gravíssimos. A sociedade tem se manifestado e espera desta Casa uma posição”, argumenta o líder petista.
De acordo com o parlamentar, a exoneração de Monteiro, na semana passada, só confirma que há uma crise na forma como a segurança pública é tratada em Santa Catarina.
A deputada Luciane Carminatti disse que espera contar com o apoio da base de governo para que a CPI seja instalada. São necessárias, no mínimo, 14 assinaturas, que correspondem a um terço dos parlamentares. Ela argumentou que o esforço coletivo é importante para garantir que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Deic possam atuar de forma autônoma. “Já sentimos na pele o que foi a investigação do caso do vereador Marcelino, quando o próprio secretário afirmou que precisava de mais estrutura e de pessoal para fazer um bom trabalho, confirmando a fragilidade da Secretaria”, salientou.
A deputada Ana Paula Lima defendeu que o Legislativo precisa se posicionar e contribuir na apuração das inúmeras denúncias. “Não podemos ficar de olhos fechados, estamos vivendo um estado de insegurança. As denúncias têm que vir a tona. Antes do delegado Monteiro, outros foram afastados. São pessoas que têm informação, precisam ser ouvidas” argumentou.
