governo Temer – PALAVRA LIVRE

Supersalários, Geddel e pacote anticorrupção na pauta do Congresso

O fim de semana acrescentou um item extra à já extensa lista de preocupações do Palácio do Planalto em relação ao Congresso Nacional: os desdobramentos da denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, articulador político do governo.

Além da crise política, a semana também promete ser intensa do ponto de vista legislativo. Temas como freio aos supersalários, o projeto das dez medidas contra a corrupção, a proposta de renegociação das dívidas dos estados, o fim das coligações partidárias e a adoção de uma regra para dificultar a proliferação de partidos políticos dominam as discussões.

Diversos parlamentares da oposição, na Câmara e no Senado, já anunciaram que vão apresentar requerimento para convocar os dois auxiliares de Temer e até pedir uma acareação entre eles.

Calero deixou o ministério, na sexta, acusando Geddel de lhe pedir para interferir em uma decisão do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar um empreendimento onde ele tem um imóvel em Salvador. O presidente Michel Temer ainda não se pronunciou sobre a acusação. Nesta segunda, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República se reúne para analisar a abertura de processo ético-disciplinar contra o ministro.

Os senadores terão como pauta de plenário as seguintes matérias, definidas para votação em acordo de líderes: o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que promove parte da reforma política; a votação do projeto de lei (PLS 554/2011) que regulamenta a chamada audiência de custódia, ou seja, a prática de apresentar os presos em flagrante ao juiz de execução, em um curto período de tempo, estabelecido em 24 horas; e o projeto de lei (PLS 406/2016) que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) com objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro.

Prioridade
Em reunião realizada na última quarta-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu junto com os líderes partidários da Casa a agenda de trabalhos do plenário até o dia 15 de dezembro. Também deve ser pautada a proposta que reforma o Imposto Sobre Serviços (PLS 386/2012).

Ela estava na ordem do dia da última quarta-feira (16), mas, por falta de quórum, a votação foi adiada. O PLS fixa em 2% a alíquota mínima do imposto na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O texto também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto.

Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; a vigilância e o monitoramento de bens móveis; e o conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

Comissões
Na última quinta-feira (17), Renan Calheiros pediu, durante sessão no plenário, que a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), acelerasse a votação dos projetos de lei que tratam da renegociação das dívidas dos estados (PLC 54/2016) e da venda de créditos públicos para entes privados (PLS 204/2016). De acordo com o peemedebista, os dois são projetos “muito importantes” para a pauta federativa.

Gleisi disse que o PLC 54/2016 vai estar na pauta de votações da CAE na reunião da próxima terça-feira (22), quando o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-BE) poderá ser lido e votado. A senadora disse ainda que a proposta poderá ser enviada para votação em plenário no mesmo dia, em caso de pedido de urgência.

Sobre o projeto que permite a venda de créditos públicos para entidades privadas com o objetivo de aumentar a arrecadação da União, estados, Distrito Federal e municípios, Gleisi informou que será realizada audiência pública sobre a proposta na quinta-feira (24).

Dessa forma, a senadora petista solicitou ao presidente da Casa que a votação do PLS 204/2016 só fosse incluída na ordem do dia do plenário após a audiência. Renan acatou o pedido e, assim, a votação do projeto deve ficar para a última semana de novembro.

Supersalários
Já a relatora da Comissão Especial do Extrateto, Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que o colegiado deve finalizar a proposta para o fim dos supersalários na terça-feira (22). O texto vai definir quais pagamentos podem ultrapassar o limite constitucional. Segundo a relatora, após as reuniões com os chefes dos três Poderes, o trabalho dos senadores, provavelmente, será rápido.

A senadora reafirmou que a comissão não vai promover uma caça às bruxas ao buscar casos particulares de servidores, mas vai estabelecer uma regra geral. Entretanto, avisou que os pagamentos que configurarem salário devem ficar restritos ao limite constitucional, que é o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Teto é teto. Nós temos que obedecer ao teto. O teto máximo hoje é R$ 33,7 mil. Ninguém pode passar do teto no que for remuneração. Isso vai ficar definido nessa regulamentação. Se precisam que a gente escreva isso, vai estar escrito. Então, subsídio, auxílios, isso é teto. Pode ter todos os auxílios que quiserem, mas desde que cumpram a lei e não passem do teto”, explicou a relatora.

Câmara
Com a invasão do plenário da Casa na última quarta-feira (16), deputados não conseguiram apreciar as propostas que estavam na pauta de votações. Entre elas está o projeto de lei complementar (PLP 163/15), do Senado, que muda a forma de cálculo da parte do ICMS devida aos municípios quanto à parcela de receita gerada pelas hidrelétricas instaladas em seus territórios. A proposta é resultado da reivindicação de municípios que tiveram queda de receita do repasse constitucional do imposto estadual.

Também deve ser pautado de novo o projeto de lei (PL 7371/2014) que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A discussão será em turno único. O texto prevê que o fundo contará com recursos de dotações orçamentárias, de doações, convênios, rendimentos obtidos e saldos de exercícios anteriores.

Esse dinheiro poderá ser aplicado na implantação das casas abrigo, que recebem mulheres vítimas de violência; para a compra de material permanente, equipamentos e veículos; para a implantação de medidas pedagógicas e campanhas contra a violência de gênero; para assistência jurídica às mulheres em situação de violência; participação de representantes oficiais em eventos científicos relacionados à temática; e custos da gestão do fundo.

Pacote anticorrupção
Foi adiada para a próxima terça-feira (22) a votação do relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) à proposta que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). A expectativa era que o texto tivesse sido votado na última quinta-feira (17), mas a reunião foi cancelada por falta de quórum.

Na avaliação do presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PSD-PA), o texto não foi votado em função de mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.

Hoje, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros; os ministros do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República e os governadores. Alguns parlamentares se mobilizam, nos bastidores, para alterar o projeto e definir uma espécie de anistia para os crimes de caixa dois praticados até a vigência da lei. O relator é contrário à mudança.

Com informações de Congresso em Foco

Planalto, Senado, Câmara e STF se reunirão para discutir a crise entre os Poderes

Em busca de minimizar o clima de mal estar instalado entre os Poderes, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia se encontram amanhã (26), às 11h com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

A reunião foi anunciada no final da tarde pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com Renan, a iniciativa tem por objetivo aparar as arestas e evitar uma crise institucional entre os poderes.

“Essa reunião convocada pelo presidente Michel Temer com os Poderes é muito importante. O Brasil já vive tantas crises e nós não podemos deixar que essas crises se desdobrem para uma crise maior que é uma crise institucional. Não vai haver crise institucional no Brasil”, disse Renan.

Segundo o STF informou na noite de ontem, devido à “agenda cheia”, a ministra Cármen Lúcia não deve participar da reunião proposta amanhã por Temer, mas um encontro com o presidente deve ocorrer na próxima sexta-feira (28), durante o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, para o qual Renan também foi convidado.

Operação Métis
A crise entre os Poderes começou na sexta-feira (21), quando houve a Operação Métis, que resultou na prisão do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, junto com mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

Segunda-feira (24), no final da tarde, durante entrevista coletiva Renan criticou a ação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Durante a entrevista, Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, “no máximo”, como um “chefete de polícia” e chamou o juiz de “juizeco”.

Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.

As declarações de Renan foram rebatidas por Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido, ela também se sente agredida e que o setor judiciário deve exigir respeito.

“Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, disse a ministra no início da 240ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Defesa da instituição
Ao falar sobre a reunião, Renan fez a “tréplica” à presidente do STF e disse que a ministra tomou a mesmo atitude que ele enquanto presidente do Senado de defender a instituição.

“Eu acho que faltou uma reprimenda ao juiz de primeira instância que usurpou a competência do STF e toda vez que um juiz de primeira instância usurpa a competência do STF quem paga a conta é o Legislativo e sinceramente, não dá para continuar assim”.

Questionado se havia se excedido ao chamar o juiz de “juizeco”, Renan negou que tenha extrapolado. “Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do Supremo contra o Legislativo, eu, sinceramente, não posso chamá-lo no aumentativo”.

Com informações da Ag. Brasil

Índios ameaçados – Equipe de Temer pretende rever demarcações de áreas indígenas

O governo do presidente interino Michel Temer pretende rever todos os decretos homologados pela presidente afastada Dilma Rousseff desde a abertura do processo de impeachment instalado na Câmara, em 2 de dezembro de 2015. A análise será feita nas decisões tomadas pela petista até o dia 12 de maio, quando foi afastada do cargo por decisão do Senado.

No período, Dilma assinou 75 decretos. Muitos deles estão relacionados às demarcações de terras indígenas, questão que recebeu pouca atenção do governo Dilma, que apresentou baixos índices de definição de espaços para usufruto das etnias.

Os últimos atos da petista estiveram focados na edição de leis para as comunidades. Em um mês, mais de 1,4 milhões de hectares foram destinados às tribos indígenas (um hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial).

Em entrevista à Folha, o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que apesar de existir a previsão de revisar os decretos, “nenhuma medida será tomada sem conversa”. O ministro disse que no primeiro dia de trabalho (sexta, 13) recebeu quatro representantes indígenas que pediram atenção às demarcações.

Entretanto, Alexandre explicou que os atos foram decretados por Dilma “no apagar das luzes” e, por isso, deveriam passar por análise criteriosa do Estado.

Indígenas estiveram com Alexandre de Moraes em seu primeiro dia como ministro

“Eu me comprometi que qualquer reanálise será feita em conjunto e com diálogo. Eu vou reanalisar todas as portarias deste ano de todas as áreas. É um procedimento que adoto sempre que assumo um cargo, em especial quando isso afeta o direito de terceiros”, avaliou. “Isso jamais será feito sem um diálogo com as partes envolvidas”, ponderou o ministro.

Entenda
Em um pequeno histórico fica notório como os processos ganharam celeridade nos últimos dias de Dilma na Presidência da República. Só no dia 1º de abril foram assinados 21 atos para desapropriar 56 mil hectares reservados à demarcação de terras indígenas.

A atitude gerou desconforto entre o setor ruralista e deputados e senadores ligados ao agronegócio. Parlamentares chegaram a procurar o presidente interino para reclamar das deliberações de Dilma.

No dia 5, foi a vez de o governo federal homologar a demarcação da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, destinada à posse permanente e ao usufruto exclusivo do povo Arara (também conhecido como Ukarãngmã). A reserva tem 733.688 hectares.

Desde meados da década de 1970, a área vinha sendo reivindicada como território tradicional da etnia, mas, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o processo administrativo de identificação e delimitação de Cachoeira Seca teve início, de fato, em 2004.

Ainda em abril, no dia 20, Dilma decretou a demarcação de 232.544 hectares para atender quatro etnias nos estados do Amazonas e do Pará.

Habitada por índios kaixana, a Terra Indígena Mapari, no Amazonas, é a maior das três novas reservas. Com 157.246 hectares, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins.

No Pará, a Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos arara e juruna, tem 25,5 mil hectares. Ela faz parte dos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte. A terceira reserva será ocupada nos territórios dos municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM), a homologação da Terra Indígena Setemã atende reivindicação de índios mura. A reserva tem área de 49.773 hectares.

No dia 22 foi a vez do Ministério da Justiça publicar portarias declaratórias da Terra Indígena Sissaíma e Murutinga/Tracajá, ambas no Amazonas. A primeira, com cerca de 8.780 hectares, está localizada em Careiro da Várzea e abrigará indivíduos da etnia Mura. Murutinga/Tracajá tem 13.286 hectares às margens do Rio Mutuca, em Autazes.

Segundo a Funai, essa última terra indígena abrange dois blocos ambientalmente distintos e complementares: a várzea e a terra firme.

Já no dia 25, o então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, assinou a portaria em que a Terra Indígena Riozinha, com superfície aproximada de 362.495 hectares, nas cidades de Juruá e Jutaí (AM), são declaradas de posse permanente dos povos indígenas Kokama e Tikuna.

No dia 2 de maio, mais dois decretos foram divulgados no Diário Oficial e confirmam a demarcação administrativa de outras duas terras indígenas. Com a homologação das reservas Piaçaguera, localizada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso. As áreas também eram reivindicadas há anos.

A Terra Indígena Piaçaguera é destinada à posse permanente do grupo indígena Guarani Nhandeva e tem área de 2.773 mil hectares. Já Pequizal do Naruvôtu destina-se à posse permanente dos Naruvôtu e mede 27.878 hectares.

Com informações da Ag. Brasil e Congresso em Foco