SwissLeaks: Receita Federal obtém informações detalhadas sobre brasileiros citados

A Receita Federal obteve informações mais precisas sobre contribuintes brasileiros citados no caso SwissLeaks.

De acordo com o Fisco, os dados foram obtidos depois da visita de auditores à sede da Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP) – administração tributária francesa, em Paris, no dia 31 de março, com a finalidade de colher informações sobre contribuintes brasileiros titulares de contas-correntes no HSBC na Suíça. Desde fevereiro, a Receita acompanhava o caso e agora confirmou ter obtido informações mais detalhadas.

Com base em acordo para evitar a dupla tributação existente entre os dois países, 8.732 arquivos eletrônicos foram entregues à Receita Federal, cada um contendo um perfil de cliente brasileiro do banco suíço. Desde então, informou o órgão, os técnicos brasileiros estão trabalhando na correta identificação das pessoas físicas correntistas.

A Receita informou também que foram feitas 34.666 consultas aos cadastros referentes às diferentes combinações de nomes e datas de nascimento possíveis, resultando em 652.731 prováveis nomes dos titulares das contas. Depurados esses dados, foram efetivamente identificados como contribuintes brasileiros 7.243 correntistas pessoas físicas.

Após a identificação, os próximos passos são a identificação dos contribuintes com interesse fiscal, no período de 2011 a 2014, para posterior programação e fiscalização; continuidade das pesquisas das pessoas físicas/jurídicas não identificadas nesta depuração inicial, que correspondem a 1.129 nomes; continuidade das pesquisas para identificação dos correntistas pessoa jurídica e respectivas pessoas físicas relacionadas; identificação de contribuintes mortos e seus eventuais herdeiros; análise de vínculos entre os contribuintes identificados de forma a encontrar grupos de contribuintes relacionados para o tratamento em conjunto.

Na sequência, a Receita Federal trocará ainda informações com o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de modo a buscar elementos para identificar indícios de possíveis práticas de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro e aprofundar as investigações para, nos casos mais graves, acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Com informações da Ag. Brasil

Senado instala CPI do HSBC

Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC no Senado. Eles foram eleitos, por aclamação, na manhã desta terça-feira (23). O relator da comissão será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Com 11 membros e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a comissão terá o objetivo de investigar quantos correntistas brasileiros do banco, entre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal.

“Mais do que ser uma caça às bruxas, ela [a CPI] deve, primeiramente, identificar qual são as falhas desse sistema tributário brasileiro que possibilita uma provável evasão fiscal desse tamanho”, disse Randolfe.

O senador, que também é autor do pedido de criação da CPI, adiantou que vai protocolar ainda hoje na secretaria da comissão vários requerimentos para ouvir autoridades da Receita Federal, do Ministério Público e de jornalistas.

Para o relator, senador Ricardo Ferraço, além da sonegação de impostos, são várias as possibilidades de crimes associados aos depósitos milionários de brasileiros em contas numeradas na Suíça, que somam aproximadamente US$ 7 bilhões, segundo as primeiras estimativas do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

“A lavagem de dinheiro pode estar ligada a episódios de corrupção, como os apurados na Operação Lavo Jato, da Polícia Federal, envolvendo contratos com a Petrobras. Essa é uma das hipóteses. Isso já mostra a importância do trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, em parceria necessária, evidentemente, com a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e, eventualmente, até com alguns organismos internacionais, que poderão nos ajudar na elucidação desses fatos”, destacou Ferraço.

O presidente do colegiado, senador Paulo Rocha, disse que vai presidir a comissão com equilíbrio e responsabilidade. O senador foi um dos investigados pela Ação Penal 470, o processo do  mensalão, quando era deputado federal, e foi absolvido por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, Rocha disse que terá muito cuidado na condução dos trabalhos.

“É um processo para a classe política muito tentador, mas tem consequências graves para as pessoas envolvidas. Digo isso porque, desde 2005, vivi e senti isso na pele. Passei por um processo de investigação e de julgamento muito forte que teve consequência na minha carreira política e na minha vida pessoal, dado essa coisa do julgamento espetacular, sem direito de ampla defesa de cada um”, disse o presidente da CPI.

Na próxima quinta-feira (25) a comissão volta a se reunir às 8h30 para discutir um plano de trabalho.

Da Ag. Brasil

MP investiga se HSBC espionou bancários em licença médica

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga há um ano o banco HSBC por acusação de espionagem ilegal de bancários em licença médica. A informação foi revelada na última quarta-feira (18) por dirigentes sindicais da categoria, durante entrevista coletiva realizada em Curitiba. O caso chegou ao conhecimento do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, em junho do ano passado, por meio de uma denúncia anônima. No mês seguinte, a entidade acionou o MPT, que abriu um procedimento de investigação.

“O HSBC contratou uma empresa para saber se os trabalhadores afastados tinham outras atividades fora do banco e, para isso, fez filmagens, fotografias, seguiu as pessoas em supermercados, faculdades, academias, invadindo a privacidade delas e de suas famílias”, afirma o presidente do sindicato, Otávio Dias. “Houve casos de arapongas que se disfarçaram de vendedores ou até mesmo de cabos eleitorais para entrar na casas das pessoas. É assustador.”

De acordo com a denúncia, o HSBC contratou uma empresa privada de investigação para vasculhar a vida privada de pelo menos 164 bancários, entre os anos de 1999 e 2003. A maioria desses trabalhadores estava em licença médica em razão de doenças ocupacionais.

Segundo os sindicalistas, também houve quebra de sigilos bancários, tanto de trabalhadores quanto de seus familiares, inclusive de contas abertas em outros bancos. Eles contam que a espionagem ilegal ocorreu nos estados das regiões Sul e Sudeste. Com sede em Londres, o HSBC tem mais de 800 agências no Brasil.

O procurador do MPT encarregado da investigação, Humberto Mussi, informou que, por enquanto, não dará entrevistas. Por meio da assessoria de imprensa do órgão, o procurador disse que a apuração do caso é complexa e que, por envolver a intimidade dos trabalhadores, também é sigilosa. Ainda segundo Mussi, muitas pessoas já foram ouvidas nos últimos meses e, “em breve”, ele tomará uma decisão a respeito do caso.

As entidades sindicais pretendem fazer a mesma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao governo federal e ao Congresso Nacional. Na próxima sexta-feira (20), o ministro do Trabalho, Brizola Neto, participará, em Curitiba, de conferência nacional dos bancários e deve receber em mãos uma reclamação formal sobre o assunto.

“Vamos fazer uma reunião com parlamentares em Brasília e solicitar a realização de audiências públicas sobre toda essa situação”, informou à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro. “Pode até ser o caso de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito].”

A empresa contratada pelo HSBC para fazer as investigações, de acordo com os sindicalistas, foi a SPI Agência de Informações Confidenciais, cujo nome fantasia seria Centro de Inteligência Empresarial. A empresa é a mesma que, em 2001, foi acusada de ter efetuado grampos nos telefones celulares de sindicalistas a mando do HSBC. Na época, o banco negou as acusações.

As entidades sindicais argumentam que a atual denúncia formulada ao MPT está embasada em documentos originais que vazaram de dentro do próprio banco. “Tivemos acesso aos relatórios da empresa contratada, a contratos e notas fiscais, além de fotografias e mais de 18 horas de gravações em vídeo”, relata o advogado Nasser Ahmad Allan, assessor jurídico do sindicato. “Trata-se de uma grave violação da intimidade das pessoas.”

A expectativa dos sindicalistas é que o MPT ingresse com uma ação civil pública contra o banco, solicitando indenização por dano moral coletivo. Ações individuais também estão sendo preparadas. “O HSBC extrapolou todos os limites do bom-senso e os trabalhadores foram duplamente penalizados, em primeiro lugar por terem adoecido no trabalho e, depois, por terem sido vigiados 24 horas por dia”, resume Elias Jordão, presidente da Federação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro no Estado do Paraná (Fetec).

Procurado pela Agência Brasil, o HSBC não se pronunciou a respeito da denúncia. Por meio de sua assessoria de imprensa, o banco alegou que acusações relativas ao período de 1999 a 2002 estão em trâmite judicial e que, por isso, a instituição não se manifestará.

Da Ag. Brasil